Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
38 – São Paulo, 132 (75) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 13 de abril de 2022
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. JAVERT
DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Proc. SAP-
-PRC-2021/37242)
Grau Mínimo
A partir de 13 de outubro de 2021
Supervisor Técnico III (Designado Diretor Técnico III), do
SQC-III-QSAP
RODOLFO DE OLIVEIRA BONIFÁCIO PARPINELLI, RG.
26.741.013-X
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO
Portarias do Coordenador de 12-04-2022
CONCEDENDO
com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Dec. nº. 53.966/09,
a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a
seguir relacionados, a gratificação mensal a título de representa-
ção, de acordo com a alínea “l”, inciso II, art. 2º, do Dec. acima
mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de
3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C.
nº. 1.080, de 17-12-2008.
no período de 18 de janeiro a 26 de março de 2022,
a BEATRIZ MARIA DA GLORIA LEMOS, RG. 40.374.973-6,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no
exercício da função de serviço público de Diretor I, do Núcleo
de Infraestrutura e Conservação, do Centro Administrativo, da
Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado, por motivo de Licença Gestante do Titular. (SAP-PRC-
2022/00764-P“AEVP CO”FLORPA)
no período de 16 de fevereiro a 02 de março de 2022,
a HENRIQUE AUDI CARRARA, RG. 30.102.843-6, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela
substituição no exercício da função de serviço público de Diretor
de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, do Turno I, do Cen-
tro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “AEVP
Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de
Férias do Titular. (SAP-PRC-2022/05156-P“AEVP CO” FLORPA)
no período de 02 a 16 de março de 2022, a LUIS CARLOS
RODRIGUES CABELLO, RG. 24.774.082-2, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária, Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substi-
tuição no exercício da função de serviço público de Diretor de
Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, do Turno IV, do Centro
de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “AEVP
Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de
Férias do Titular. (SAP-PRC-2022/14669-P “AEVP CO” FLORPA)
no período de 01 a 15 de março de 2022, a LUIS FERNAN-
DO ARMINIO LOPES, RG. 29.354.590-X, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição
no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço,
do Núcleo de Portaria, do Turno II, do Centro de Segurança e
Disciplina, da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de
Flórida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SAP-
PRC-2022/14656-P“AEVP CO”FLORPA)
no período de 01 a 15 de fevereiro de 2022, a FLAVIO
ROBERTO MONTANHERA, RG. 27.766.246-1, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substi-
tuição no exercício da função de serviço público de Diretor de
Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança
e Disciplina, da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de
Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SAP-PRC-
2022/14920-P“LAF”LAV)
no período de 19 de fevereiro a 05 de março de 2022, a
MARCOS TOCHUYUKI DE FRANCA KOGA, RG. 44.083.593-8,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível IV, do SQC-
-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço
público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância,
Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da
Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por
motivo de Férias do Titular. (SAP-PRC-2022/14932-P“LAF”LAV)
no período de 01 a 15 de fevereiro de 2022, a MARCOS
APARECIDO INACIO, RG. 25.576.267-7, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição
no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço,
do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança
e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória II de Paca-
embu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SAP-PRC-
-2022/14792-CDPIIPAC)
no período de 17 a 31 de dezembro de 2021, a PAULO SÉR-
GIO PRADO, RG. 25.198.220-8, Agente de Segurança Penitenci-
ária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício
da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo
de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina,
do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por
motivo de Férias do Titular. (SAP-PRC-2022/14933-CDP II PAC)
no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022,
a PEDRO MARCELO DA COSTA, RG. 40.574.171-6, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela subs-
tituição no exercício da função de serviço público de Diretor de
Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança
e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado, por motivo de Férias do Titular. (SAP-PRC-2022/14934-
CDP II PAC)
no período de 04 a 18 de agosto de 2021, a MARCOS
JULIANO DE SOUZA MARTINHÃO, RG. 28.825.527-6, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível V, do SQC-III-QSAP,
pela substituição no exercício da função de serviço público de
Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do
Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de
Paraguaçu Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SAP-
-PRC-2022/12324-PPARPAUL)
no período de 01 a 15 de fevereiro de 2021, a FÁBIO BORDA
DE VUONO, RG. 26.882.304-2, Agente de Segurança Penitenciá-
ria Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de
Segurança, Regime Semiaberto, Turno I, do Centro de Segurança
e Disciplina, da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de
Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SAP-
PRC-2022/09177-P“WRS”PPRUD)
no período de 21 de dezembro de 2021 a 20 de março de
2022, a HERMES BARBOSA DE SOUZA, RG. 24.646.223-1, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela
substituição no exercício da função de serviço público de Diretor
de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segu-
rança e Disciplina, da Penitenciária “Maurício Henrique Guima-
rães Pereira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de
Licença Saúde do Titular. (SAP-PRC-2021/51698-P“MHGP”PV)
no período de 17 a 31 de março de 2022, a JOSÉ ANGELO
DE SOUZA, RG. 27.814.503-6, Agente de Segurança Penitenciá-
ria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício
da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo
de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina,
da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de
Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.
2021/51965-P“MHGP”PV)
- Cleverson Fernandes da Silva, RG. 33.477.011-7, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciaria - Nível Venc IV, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Frei-
tas" de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 17/02/2016
a 14/02/2021 - Certidão nº 06/2022 - PULP 097/2019.
- Mateus Amorim Fernandes, RG. 41.096.475-X, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifica-
do na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 09/07/2015 a 06/07/2020 -
Certidão nº 07/2022 - PULP 167/2010.
- Sidneia Rodrigues, RG. 23.494.521-7, Oficial Administrati-
vo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Rodrigo dos
Santos Freitas" de Balbinos, referente ao período aquisitivo de
08/10/2016 a 06/10/2021 - Certidão nº 08/2022 - PULP 223/2016.
- Luiz Fernando Gomes, RG. 32.388.492-1, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 25/06/2015 a 22/06/2020 - Certidão
nº 09/2022 - PULP 166/2011.
- Marcelo Candido, RG. 23.275.727-6, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciaria - Nível Venc IV, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 16/06/2015 a 13/06/2020 -
Certidão nº 10/2022 - PULP 244/2015.
- Milton Moreno Maia, RG. 24.490.211-2, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 15/12/2016 a 13/12/2021 - Certidão
nº 11/2022 - PULP 255/2016.
- Rafael Cardoso Prado, RG. 40.172.123-1, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 18/08/2016 a 16/08/2021 - Certidão
nº 12/2022 - PULP 182/2015.
- Vitor de Souza Lopes, RG. 40.556.792-3, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciaria - Nível Venc III, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas"
de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 11/01/2017 a
09/01/2022 - Certidão nº 13/2022 - PULP 40/2017.
- Frank Orestes da Silva, RG. 32.885.566-2, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 18/11/2015 a 15/11/2020 - Certidão
nº 14/2022 - PULP 251/2015.
- Jefferson Antonio Calsavari, RG. 29.904.748-9, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciaria - Nível Venc IV, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Frei-
tas" de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 16/09/2015
a 13/09/2020 - Certidão nº 15/2022 - PULP 231/2015.
- Luis Eduardo Moino, RG. 41.096.256-9, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 31/01/2017 a 29/01/2022 - Certidão
nº 16/2022 - PULP 28/2017-CPPJ.
- Melina Cristina de Oliveira Manzotti, RG. 43.585.529-3,
Agente de Segurança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-
-QSAP, classificada na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Frei-
tas" de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 25/06/2015
a 22/06/2020 - Certidão nº 17/2022 - PULP 153/2010.
- Viviane Telma Domingues Morais, RG. 27.726.569-1, Agen-
te de Segurança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP,
classificada na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas"
de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 30/06/2015 a
27/06/2020 - Certidão nº 18/2022 - PULP 160/2015.
- Ana Carolina Rigobello Silva, RG. 32.885.605-8, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, classifi-
cada na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 12/03/2016 a 10/03/2021 -
Certidão nº 19/2022 - PULP 094/2016.
- Edson de Oliveira Ferreira, RG. 12.868.386-7, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 07/04/2016 a 05/04/2021 -
Certidão nº 20/2022 - PULP 099/2016.
- Evandro Oscar Veloza Costa, RG. 34.467.225-6, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifica-
do na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 26/01/2016 a 23/01/2021 -
Certidão nº 21/2022 - PULP 108/2011.
- Glauco Scardua, RG. 34.038.435-9, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciaria - Nível Venc IV, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 30/07/2015 a 27/07/2020 -
Certidão nº 22/2022 - PULP 143/2015.
- Jonas Josias Faustini, RG. 15.509.982, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 07/09/2015 a 04/09/2020 - Certidão
nº 23/2022 - PULP 466/2006.
- Rodrigo da Silva Souza, RG. 29.269.346-1, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 04/01/2016 a 01/01/2021 -
Certidão nº 24/2022 - PULP 33/2016.
- Sebastião de Moraes Junior, RG. 17.805.832-4, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifica-
do na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 18/08/2016 a 16/08/2021 -
Certidão nº 25/2022 - PULP 167/2011.
- Antonio Aparecido Lopes Alves Pereira, RG. 33.512.473-2,
Agente de Segurança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Frei-
tas" de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 25/06/2015
a 22/06/2020 - Certidão nº 26/2022 - PULP 114/2010.
- Robinson Marcelo Vieira, RG. 28.058.537-8, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 26/06/2015 a 23/06/2020 -
Certidão nº 27/2022 - PULP 050/2006.
- Adilson Nogueira, RG. 28.877.857-1, Agente de Segurança
Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referente ao
período aquisitivo de 21/03/2016 a 19/03/2021 - Certidão nº
28/2022 - PULP 090/2017.
- Lucas Sousa Santos, RG. 47.108.336-7, Agente de Segu-
rança Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referen-
te ao período aquisitivo de 09/09/2015 a 06/09/2020 - Certidão
nº 29/2022 - PULP 2011/2015.
- Alex Toshio Vieira, RG. 33.037.510-6, Agente de Segurança
Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referente ao
período aquisitivo de 25/06/2015 a 22/06/2020 - Certidão nº
30/2022 - PULP 173/2010.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Portaria do Coordenador de 12-04-2022
CONCEDENDO
a vista da classificação final constante no laudo de insalu-
bridade homologado pelo Grupo Técnico de Insalubridade do
Departamento de Perícias Médicas do Estado, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85, alterada
pela Lei Complementar 835/97, ao servidor indicado a seguir,
pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade
consideradas Insalubres, ficando em consequência cessado,
quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões) anterior(es),
na seguinte conformidade:
PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 12/04/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Aurelino Santos Carvalho,
RG. 19811809, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga
Vieira" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 27/03/2013
a 25/03/2018 - Certidão nº 037/18 - PULP 08/2000.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Carla Maria Pinton Grade,
RG. 352610487, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe
VI, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Luiz Gonzaga
Vieira" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 20/10/2008
a 18/10/2013 - Certidão nº 3/2014 - PULP 67/03.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Aquiles Lira, RG.
438135374, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga
Vieira" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 19/10/2013
a 17/10/2018 - Certidão nº 234/18 - PULP 0318/2018.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Sandro Rafael Briti, RG.
20746920, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga
Vieira" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 03/10/2009
a 01/10/2014 - Certidão nº 35/15 - PULP 001/05.
PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 12/04/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Júlio Marcos de Freitas, RG.
172041909, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe VI, do
SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto,
referente ao período aquisitivo de 18/12/2014 a 16/12/2019 -
Certidão nº 186/19 - PULP 207/2005.
Apostila da Diretora I de 12-04-2022.
Declarando mantido à vista da Instrução UCRH 04, de
04-02-2016, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC
432/85, alterada pela LC 835/97 e pela LC 1179/2012, em virtu-
de de transferência para esta Unidade Prisional, concedido em
Grau Máximo (40%) a:
CLAUDIA HELENA COSTA, RG 20.266.601-3, ASP III, do
SQC-III-QSAP, a partir de 06-04-2022;
NEULYS MICHEL DOS SANTOS, RG 33.063.083-0, ASP I, do
SQC-III-QSAP, a partir de 07-04-2022.
Declarando, mantido o Adicional de Insalubridade em seu
Grau Máximo de 40(%), aos servidores abaixo relacionados, em
virtude do enquadramento na Classe II da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP:
DANIEL HENRIQUE SANTOS CARVALHO - RG 64.638.575-6,
a partir de 15/06/2021;
GREGORY SERGIO FREITAS BENTO, RG 33.581.625-3, a
partir de 01/02/2021;
MANOEL AFONSO PIRES, RG 16.410.097-0, a partir de
14/05/2021;
RAFAEL MERIZIO CRUZ, RG 33.690.652-3, a partir de
16/05/2021.
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR I, de 12/04/2022
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Ailton Bernardes, RG. 35.655.602-5, Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, clas-
sificado na Penitenciária II de Serra Azul, referente ao período
aquisitivo de 08/04/2017 a 06/04/2022 - Certidão nº 070/2022
- PULP 074/2007.
APOSTILA DO DIRETOR I, DE 12/04/2022
DECLARANDO
Que fica mantido o Adicional de Insalubridade no Grau
Máximo (40%) em virtude de transferência, ao funcionário:
LUCIANO MANOEL, RG.41.351.698-2, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II, a partir de 07/04/2022.
PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila do DiretorII, de 12-04-2022
Declarando mantido, a partir de 07/04/2022, à vista da
Instrução UCRH 04, de 04/02/2016, os Adicionais de Insalubri-
dade, que trata a Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei
Complementar 835/97 e pela Lei Complementar 1.179/2012, no
Grau Máximo (40%), concedido ao servidor PAULO ROBERTO
DA SILVA, RG. 24.345.413-2, Agente de Segurança Penbitenci-
ária, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência para essa
Unidade Prisional, por meio de Portaria do Secretário publicado
em 06/04/2022.
PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS
- BALBINOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 12/04/2022
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio aos servidores abaixo, na seguinte conformidade:
- Erick Keller Dacax, RG. 26.191.152-1, Agente de Segurança
Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referente ao
período aquisitivo de 04/10/2015 a 01/10/2020 - Certidão nº
02/2022 - PULP 073/2013.
- Francisco Ricardo Pereira de Souza, RG. 24.346.214-1,
Agente de Segurança Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Frei-
tas" de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 11/08/2016
a 09/08/2021 - Certidão nº 03/2022 - PULP 454/2006.
- Odilon Gonçalves, RG. 11.972.020-6, Agente de Segurança
Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, referente ao
período aquisitivo de 08/03/2017 a 06/03/2022 - Certidão nº
04/2022 - PULP 082/2012.
- Rodrigo Gabriel Pereira, RG. 43.256.442-1, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos,
referente ao período aquisitivo de 19/08/2016 a 17/08/2021 -
Certidão nº 05/2022 - PULP 093/2013.
-RICHARD HIROSHI DE BARROS NACAGAWA, RG.
29.087.027-6, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 26/10/2021, com efeitos
pecuniários em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal 173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal
191/2022.
-SERGIO ROBERTO BERNARDES, RG. 30.186.634-X, AGENTE
DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V, do
SQC-III-QSAP, a partir de 03/12/2021, com efeitos pecuniários
em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-TIAGO YOSHIYUKI MARTINS RIBEIRO KOGA, RG.
20.150.339-6, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 23/08/2021, com efeitos
pecuniários em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal 173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal
191/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adi-
cional por Tempo de Serviço, aos servidores:
-ARMANDO FABRICIO JORGE, RG. 26.246.505-X, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 03/02/2022.
-CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, RG. 24.138.269-5,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc VI, do
SQC-III-QSAP, a partir de 24/11/2021, com efeitos pecuniários
em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-ENILSON PEREIRA CHAVES, RG. 17.648.275-1, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 03/01/2022.
-HIMAR ALVES DE ALMEIDA, RG. 28.344.117-3, Enfermeiro,
do SQC-III-QSAP, a partir de 03/09/2021, com efeitos pecuniá-
rios em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-JOAO FRANCISCO DORETTO, RG. 15.972.259-7, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir
de 04/10/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-JORGE FERREIRA DA SILVA NETO, RG. 26.468.957-4, Agen-
te de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a
partir de 13/12/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
-LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG. 27.365.993-5, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 07/09/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-LUIS FERNANDO DA COSTA RIBEIRO PIMENTEL, RG.
28.108.676-X, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V,
do SQC-III-QSAP, a partir de 11/09/2020, com efeitos pecuniá-
rios em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-RITA DE CASSIA SILVA, RG. 23.800.892-7, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir
de 17/11/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-SHEILA MARIELE DA SILVA FERREIRA, RG. 32.493.107-4,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP,
a partir de 04/02/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
-WLAMIR EGEA DE OLIVEIRA, RG. 14.808.015-7, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir
de 24/01/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-
-Parte dos Vencimentos, aos servidores:
-ARMANDO FABRICIO JORGE, RG. 26.246.505-X, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 03/02/2022.
-CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, RG. 24.138.269-5,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc VI, do
SQC-III-QSAP, a partir de 24/11/2021, com efeitos pecuniários
em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-ENILSON PEREIRA CHAVES, RG. 17.648.275-1, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 03/01/2022.
-HIMAR ALVES DE ALMEIDA, RG. 28.344.117-3, Enfermeiro,
do SQC-III-QSAP, a partir de 03/09/2021, com efeitos pecuniá-
rios em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-JOAO FRANCISCO DORETTO, RG. 15.972.259-7, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir
de 04/10/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-JORGE FERREIRA DA SILVA NETO, RG. 26.468.957-4, Agen-
te de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a
partir de 13/12/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
-LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG. 27.365.993-5, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 07/09/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-LUIS FERNANDO DA COSTA RIBEIRO PIMENTEL, RG.
28.108.676-X, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V,
do SQC-III-QSAP, a partir de 11/09/2020, com efeitos pecuniá-
rios em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
-RITA DE CASSIA SILVA, RG. 23.800.892-7, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir
de 17/11/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-SHEILA MARIELE DA SILVA FERREIRA, RG. 32.493.107-4,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP,
a partir de 04/02/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
-WLAMIR EGEA DE OLIVEIRA, RG. 14.808.015-7, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir
de 24/01/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adi-
cional por Tempo de Serviço, aos servidores:
-MARCIO ARTUR BINOTTI, RG. 12.868.800-2, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir
de 18/04/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
-RENATO ANTONIO D ALOIA, RG. 17.920.967-X, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir
de 02/03/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 13 de abril de 2022 às 05:12:30
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO