Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (75) – 13
Modalidade: Dispensa Direta
Nota de Empenho Nº: 2022NE00189
Processo: 20220135285
Contratante: Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Objeto: PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS
Natureza de Despesa: 339030-50
Contratada: JOSE AUGUSTO DA SILVA
CNPJ: 31.788.143/0001-33
Data de Assinatura: 05/04/2022
Prazo de Entrega: 18/04/2022
Número do Contrato: 2022CT00073
Valor do Contrato: R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e
quarenta reais)
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380617
Modalidade: Dispensa Direta
Nota de Empenho Nº: 2022NE00189
Processo: 20220135285
Contratante: Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Objeto: PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS
Natureza de Despesa: 339030-50
Contratada: JOSE AUGUSTO DA SILVA CNPJ:
31.788.143/0001-33
Data de Assinatura: 05/04/2022
Prazo de Entrega: 18/04/2022
Número do Contrato: 2022CT00073
Valor do Contrato: R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e
quarenta reais)
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380617
Modalidade: Dispensa Direta
Nota de Empenho Nº: 2022NE00318
Processo: 2022021221
Contratante: Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Objeto: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Natureza de Despesa: 339039-99
Contratada: R&V PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 22339498000154
Data de Assinatura: 08/04/2022
Prazo de Entrega: 26/04/2022
Número do Contrato: 2022CT00083
Valor do Contrato: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380618
PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Portaria nº Nº 053, de 12 de abril de 2022.
A Senhora Dra. Helayne Cristina Pin de Angelis, Diretora
Técnica II da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº
52.071 de 17/08/2007.
RESOLVE:
DESIGNAR, para compor a Comissão de Licitação desta Uni-
dade Prisional na modalidade Pregão Eletrônico os servidores:
LUCIANE IZABEL BOGAZ MORAES, RG: 30.463.237-5, Agente
de Segurança Penitenciária como Pregoeiro; SILVANA DA SILVA
CHAMORRO, RG:23.886.004-8, Agente de Segurança Penitenci-
ária como Suplente do Pregoeiro; e LUÍS FERNANDO ROTTA, RG:
41.187.858-X, Diretor I do Núcleo Administrativo como subscri-
tor do edital e como membro da Equipe de Apoio, para compo-
rem sem prejuízo ao cargo ou função que exercem a Comissão
de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022,
referente ao Processo SP SEM PAPEL SAP-PRC-2022/11664
e Processo SIAFEM 2022009193-1 que trata da aquisição de
gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros com entrega parcelada
no período de 01/05/2022 à 31/08/2022.
PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ
DE SOUZA - REGINÓPOLIS II
Portaria PIIREG-037, de 12-04-2022
Alessandro Tonhão Riqueti, Diretor Técnico III, da Peniten-
ciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis,
usando a competência legal atribuída pelo artigo 3º, inciso IV,
parágrafo único do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de
2002, resolve:
Artigo 1º - Designar Nilson Barrocal Ramos, R.G.:
32.598.196-6, Agente de Segurança Penitenciária Classe V,
para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, atuar
como PREGOEIRO no Pregão Eletrônico nº 008/2022-PIIREG,
do Processo SAP-PRC-2022/10028, que trata da Aquisição de
Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros (Participação Restrita a
ME/EPP/Cooperativas), para atender o período de 01/05/2022 a
31/08/2022, e como suplente Francisca de Cássia Matiazzi, R.G.:
32.102.567-2, Diretor II do Centro Administrativo.
Artigo 2º - Designar para atuar como membros titulares da
Equipe de Apoio ao Pregoeiro acima:- Ana Cristina dos Santos
Maffei, R.G.: 43.096.357-9, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos, Sara Eliane da Silva Barbosa, RG. 42.035.392-6,
Oficial Administrativo, e como Suplente:- Fabiano Rodrigues
Manzato, R.G.: 23.248.812-5, Supervisor Técnico III.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
Comunicado
Processo: 20220079651
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA HELICOIDAL PARA
REPOSIÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO desta
Unidade Prisional.
Nota de Empenho
Empenho: 2022NE00317
CONVITE BEC: 380272000012022OC00036
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: NETZSCH DO BRASIL IND. E COM. LTDA
CNPJ: 82749987/0001-06
Modalidade de Licitação: CONVITE
Data da Assinatura do Contrato: 12/04/2022
Valor: 62.100,00
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
PORTARIA CRC-23, de 11-4-2022
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
funções de Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, objetivan-
do a condução do Pregão Eletrônico Nº 001/2022, referente ao
Processo SAP-PRC-2022/06161 - Centro de Detenção Provisória
de Limeira.
O Senhor JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI, portador do
RG. nº 24.645.350-3, Coordenador de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado, com fundamento no artigo 3º, inciso
IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e artigo 3º, inciso IV,
do Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, e considerando a
necessidade de designar servidores para exercerem as funções,
sem prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão “Eletrônico” Nº
001/2022, que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Esto-
cáveis, constante do Processo SAP-PRC-2022/06161, destinados
ao Centro de Detenção Provisória de Limeira, ao Centro de
Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de
Americana e ao Centro de Ressocialização de Limeira.
R E S O L V E
DESIGNAR como PREGOEIRO e Subscritor do Edital o
servidor Marcelo Monteiro, RG 44.583.015-3, Agente de Segu-
rança Penitenciária; como suplente o servidor Cleber Hoffman,
• Equipe de apoio: Raphael Antônio Martins Correa RG:
44.078.234-X – Agente de Segurança Penitenciária
. Equipe de apoio: Silas Gonçalves Tristão RG: 46.768.677-4
– Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos para comporem
sem prejuízo ao cargo ou função que exercem a Comissão de
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 04/22PF, referente
ao Processo nº SAP-PRC-2022/02334, que trata de contratação
de empresa especializada para prestação de serviço telefônico
fixo comutado – STFC, na modalidade analógica, destinado ao
tráfego de chamadas locais e Longa Distância Nacional entre a
rede pública de telefonia e a Penitenciaria de Franca, por um
período de 30 (Trinta) meses.( PORTARIA 51/2022-PF)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de
08-04-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento n° 302/2022, datado em 05 de abril de 2022, subscrito
pelo senhor D. P., e no uso da atribuição que me é conferida
pelo artigo 1º, do Decreto 57.391/2011, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 e ss. da Lei 10.261/68, alterada pela Lei
Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, e da Resolução
SAP 139/2017, a instauração do Procedimento de Apuração Pre-
liminar, para apurar possível responsabilidade funcional quando
da apreensão de supostos entorpecentes cocaína e maconha,
localizados no interior desta Unidade. Ficam designados os
servidores Paulo Henrique Lopes da Silva, RG 19.197.763-9,
Supervisor Técnico III
Substituto, como Autoridade Apuradora, e Daniela Fabiana
Soares Lenharo Araújo, RG. 25.159.525-0, Agente de Segurança
Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora
designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apura-
ção e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua
o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo
artigo, ambos da Lei n.º 10.261/1968. (AP 27/2022)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
DESPACHO do Diretor Técnico III de 08/04/2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 102/2022 de 01/04/2022, subscrito por A.B.S, e no
uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 40, inciso IX,
do Decreto nº 59.337, de 03 de julho de 2013, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho
de 2003 a realização de Apuração Preliminar para apurar os
fatos ocorridos no dia 01 de abril de 2022, na horta, referente
ao acidente de trabalho ocorrido com o sentenciado Valdomiro
Soares - matrícula: 640.127-7. Ficam designados os servidores
G.G, Supervisor Técnico III, como autoridade apuradora, e N.F.G.J,
Agente de Segurança Penitenciária classe II, que irá secretariar
os trabalhos. Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de ime-
diato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a
ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora. (19/2022)
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 103/2022 de 01/04/2022, subscrito por J.R., e no uso
da atribuição que me é conferida pelo artigo 40, inciso IX, do
Decreto nº 59.337, de 03 de julho de 2013, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de
2003 a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
irregulares, ocorridos no dia 01 de abril de 2022, no Alojamento
P, que consistem na apreensão de substância entorpecente
análoga a maconha, de autoria desconhecida. Ficam designados
os servidores G.G, Supervisor Técnico III, como autoridade apu-
radora, e N.F.G.J, Agente de Segurança Penitenciária classe II,
que irá secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados,
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos,
devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo
no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo
265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das
leis supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. (20/2022)
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA -
GETULINA
Despacho do Diretor, de 12-04-2022
Determinando,
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 11-04-2022, nos termos do artigo
1°, da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da
Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 35/2022, AP 05/2022)
PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II
NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nota de Empenho Nº: 2022NE00137
Processo: 2022004050
Contratante: Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de outros materiais de consumo
Natureza de Despesa: 339030-90
Contratada: SANDPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-
-EPP
CNPJ: 17.586.131/0001-03
Oferta de Compra: 380164000012022OC00009
Data de Assinatura: 15/03/2022
Prazo de Entrega: 24/03/2022
Número do Contrato: 2022CT00056
Valor do Contrato: R$ 1.000,00 (mil reais)
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380617
Essa publicação se retroage surtindo seus efeitos legais a
partir de 15/03/2022
Modalidade: Dispensa Direta
Nota de Empenho Nº: 2022NE00075
Processo: 2022/05589
Contratante: Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Objeto: Dedetização, desinsetização e desratização
Natureza de Despesa: 339039-36
Contratada: JOSE AUGUSTO DA SILVA
CNPJ: 31.788.143/0001-33
Data de Assinatura: 10/02/2022
Prazo de Entrega: 22/02/2022
Número do Contrato: 2022CT00047
Valor do Contrato: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380617
Essa publicação se retroage surtindo seus efeitos legais a
partir de 10/02/2022
Modalidade: Dispensa Direta
Nota de Empenho Nº: 2022NE00190
Processo: 20220080122
Contratante: Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Objeto: SERVIçOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO
Natureza de Despesa: 339040-90
Contratada: CIA PROC DADOS ESTADO SAO PAULO PRO-
DESP
CNPJ: 62.577.929/0001-35
Data de Assinatura: 06/04/2022
Prazo de Entrega: 25/04/2022
Número do Contrato: 2022CT00074
Valor do Contrato: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco
reais)
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380613
Em cumprimento à praxe administrativa a decisão lançada
no sistema e-Sanções, instituído e regulamentado pelo Decreto
61.751/2015 com providências para publicação do ato no D.O.
e ciência para a empresa contratada, para, querendo apresentar
recurso no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis.
Publique-se.
São Paulo, 12 de abril de 2022.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO -
FRANCO DA ROCHA III
Despacho do Diretor Técnico III de 12-04-2022
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 159/2022, datado de 12/04/2022,
subscrito pelo(a) servidor(a) Marcelo de Araújo Costa e usando
da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do
Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO, nos ter-
mos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 12/04/2022,
ocasião em que ocorreu a Não foi realizada a apresentação do
preso Daniel da Silva Neves - Mat. 1260847 junto a 2ª Vara
Criminal do Foro de Cajamar para participar de audiência de
instrução, debates e julgamento, referente ao Processo Digital
1501791-15.2021.8.26.0544
Ficam designados os servidores Adriano dos Santos – RG
nº 24.144.391-X e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº
18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I,
como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se. (Despacho 191-2022)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: SAP-PRC-2022/15598 Código Único:
2022022430-2
INTERESSADO: Departamento de Administração
ASSUNTO: Dispensa de Licitação nº 012/2022 – Contratação
de empresa especializada em serviços de manutenção no forno
a gás da cozinha do Centro de REssocialização Feminino de São
José dos Campos.
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho,
e no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 21
do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a Contratação de empresa
especializada em serviços de manutenção no forno a gás da
cozinha do Centro de REssocialização Feminino de São José dos
Campos, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II
da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual
6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 925,00
(novecentos e vinte e cinco reais), em favor da empresa CR CAR-
LOTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ: 04.982.434/0001-95.
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho,
e no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos
21 e 28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO o pagamento de
fatura de telefonia fixa utilizada com código 21 da operadora
Embratel – Claro S.A, por Dispensa de Licitação prevista no
II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor
de R$6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos), em favor da
empresa CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47.
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ. Encontra-se
aberto o Convite Eletrônico nº 380250000012022OC00029
referente à Oferta de Compra 380250000012022OC00029,
processo 08533/2022, aquisição de equipamento para cozinha,
com período para recebimento das propostas até 20/04/2022 as
13:20:00. Maiores informações no sítio www.bec.sp.gov.br, ou
através do e-mail: financas@pf2.sap.sp.gov.br, ou ainda pelo Tel/
fax: (12) 3602-2286
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 12-4-2022
No processo SAP-PRC-2022/07990, sobre pagamento de
despesas com passagens terrestres:
RATIFICO, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, com base no Parecer
CJ/SAP nº 132/2022 (fls. 111/131), a situação de inexigibilidade
de licitação, declarada pelo Diretor Técnico III da Penitenciária
"Valdic Junio Alves Primo”, de Avanhandava, com fulcro no
"caput", do artigo 25, da mesma Lei, visando à contratação
da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, CNPJ nº
44.993.632/0001-79, no período de 12 meses, para pagamento
de passagens terrestres, daquela Unidade Prisional;
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
ITATINGA
Portaria Nº 059/2022 - CDPIT, de 12 de abril de 2022.
O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória
de Itatinga, com fundamento na Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações resolve:
Designar Gestor do Contrato de Aquisição de Gêneros Ali-
mentícios Estocáveis, para o período de maio a agosto de 2022,
para uso do Centro de Detenção Provisória de Itatinga.
Artigo 1º - Para sem prejuízos de seu cargo e função, atuar
como Gestor dos Contratos nº 03/2022 a 10/2022, Pregão
Eletrônico 002/2022, Processo SAP-PRC-2022/10619, referente
a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, para o período
de maio a agosto de 2022, o servidor: Anderson José Paniguel,
RG: 40.738.531-9, Diretor II do Centro Administrativo e na sua
ausência o servidor Lucas Maximiano Ferreira, RG 48.547.656-3,
Agente de segurança penitenciaria;
Artigo 2º - O gestor ora designado representará o Centro de
Detenção Provisória de Itatinga e terá como atribuições aquelas
prevista no Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
bem como as contidas no instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta
publicação.
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
Portaria do Diretor Técnico III, de 12/04/2022
Designando ainda para compor a Comissão para conduzir a
presente licitação os seguintes servidores:
• Pregoeiro: Nilton Baptista de Araújo Junior ,RG:
33.141.385-1 – Agente de Segurança Penitenciária
• Suplente: Sirval Mazza Nascimento RG: 46.359.032-6 –
Diretor II do Centro Administrativo;
2. Danilo Fagionato Norcia - RG. 30.691.091-3, Diretor I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos;
3. Isaac de Oliveira Martins – RG. 26.470.159-8, Agente de
Segurança Penitenciária;
4. Jean de Oliveira Gonçalves, RG. 48.068.062-0, Agente de
Segurança Penitenciária;
5. Marcos Vinicius Correa Pereira Camporez, RG. 48.812.755-
5, Agente de Segurança Penitenciária;
7. Claudemiro Alves Mauricio Junior, RG. 27.022.617-5,
Diretor Técnico II do Centro de trabalho e Educação;
8. Wesley Carlos Fragozo Duarte, RG.23.961.646-7, Diretor I
do Núcleo de Trabalho;
9. Otávio Augusto Piva, RG. 25.899.413-7, Agente de Segu-
rança Penitenciária;
10. Celso Ferreira Alves, RG. 16.992.611-4, Agente de Segu-
rança Penitenciária;
11. Ricardo Rodrigues Marins, RG. 40.285.944-3, Agente de
Segurança Penitenciária;
12. Claudio da Silva Costa, RG. 33.189.639-4, Diretor de
Divisão do Centro de Segurança e Disciplina
13. Marcos Roberto dos Santos, RG 23.597.905-5, Agente
de Segurança Penitenciária
14. Severino Timóteo de Lira, RG. 23.389.051-8, Diretor I do
Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
15. Paulo Vitor Machado, RG. 24.789.245-2, Diretor de Divi-
são do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária;
16. Rafael Teixeira Rubens, RG. 47.714.097-X, Agente de
Segurança Penitenciária;
Suplentes
1. Alexandre Martins de Siqueira, RG 21.610.797-0, Diretor
do Núcleo de Escolta e Vigilância Turno I;
2. Alexandre Ferreira de Souza, RG 24.789.245-0, Diretor do
Núcleo de Escolta e Vigilância Turno I;
3. Cristiano Jeronimo dos Santos, RG. 26.544.414-7, Agente
de Segurança Penitenciária;
4. Ronaldo Júlio de Lima, RG. 25.589.745-5, Diretor do
Núcleo de Segurança e Disciplina Turno III;
5. Sandro Brás Maurício, RG. 54.098.57, Agente de Segu-
rança Penitenciária.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
III – Revogam-se as disposições contrárias.
Cientifique-se os interessados,
Publique-se,
Cumpra-se.
São Paulo, 08 de abril de 2022.
Claudinei Teixeira de Souza
Diretor Técnico III
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE
PINHEIROS
Despacho do Diretor Técnico III, de 23.03.2022.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 019/2022, subscritos pelo servidor R.M.B., e no uso
da atribuição que me é conferida pelo artigo 20, do Decreto
nº. 52.865 de 03 de abril de 2008 DETERMINO, nos termos
do artigo 264 da Lei nº. 10.261 de 28 de outubro de 1968,
alterada pela Lei Complementar nº. 942 de 06 de junho de
2003, a instauração do Procedimento Apuratório Preliminar
sob o nº 004/2022, para o devido esclarecimento dos fatos.
Ficam designados os servidores P. F. B., Supervisor Técnico II, RG.
nº 23.909.826-2, como autoridade apuradora e E.S.A, Agente
de Segurança Penitenciária, portador do RG. nº 28.255.914-0,
que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora esignados
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos,
devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo
no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo
265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, ambos da
Lei supracitada.(290162/2022).
Despacho do Diretor Técnico III, de 16.03.2022.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 018/2022, subscritos pelo servidor R.M.B., e no uso
da atribuição que me é conferida pelo artigo 20, do Decreto nº.
52.865 de 03 de abril de 2008 DETERMINO, nos termos do artigo
264 da Lei nº. 10.261 de 28 de outubro de 1968, alterada pela
Lei Complementar nº. 942 de 06 de junho de 2003, a instauração
do Procedimento Apuratório Preliminar sob o nº 003/2022, para
o devido esclarecimento dos fatos.Ficam designados os servido-
res P. F. B., Supervisor Técnico
II, RG. nº 23.909.826-2, como autoridade apuradora e
E.S.A, Agente de Segurança Penitenciária, portador do RG. nº
28.255.914-0, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora
designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apura-
ção e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua
o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo
artigo, ambos da Lei supracitada.(263983/2022).
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Visto e analisado o teor dos autos do presente procedi-
mento sancionatório de forma hibrida, sob Protocolo e-sanções
n º 380241.2022.00419. SADM, parte do Processo nº 138/21,
Processo SAP-PRC 2022/04149 no Sem Pape,l em desfavor
da Empresa Contratada A6 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SER-
VICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.448.319.0001.72 no uso
das minhas atribuições legais atribuídas pelo Decreto nº
61.751/2015, elenco que:
Face o contido nos autos em especial o Relatório da Ser-
vidora Responsável, fls. 64/68 pelo procedimento que analisou
o atraso injustificado na execução do contrato, pela Empresa
Contratada, o qual acolho integralmente, tomando-o como moti-
vação para decidir, no uso das minhas atribuições conferidas
pelo Decreto 61.751/2015. Resolvo.
CONHEÇO a defesa prévia apresentada pela Empresa Con-
tratada, em resposta à intimação, oficio 1628-2022, enviada por
meio eletrônico e pessoal, com acesso ao site www.esanções.
sp.gov.br (fls. 55) eis que tempestiva, não tendo a Empresa Con-
tratada apresentando nenhum fato suficiente para ilidir a natu-
reza das penalidades cabíveis, decido não acolher os pedidos.
APLICO a sanção de multa no valor de R$ 172,98 (cento
e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) em face da
Empresa Contratada A6 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.448.319.0001-72, pelo atraso de
21(vinte e um) dias, na seguinte conformidade 0,25% até o 30º
dia e 0,5% a partir do 31º dia, calculados sobre o valor corres-
pondente ao saldo financeiro não realizado, Nota de Empenho
2021NE01150 no valor de R$3.295,00 (três mil duzentos e
noventa e cinco reais), nos termos do inciso II do artigo 5
º da Resolução SAP-6 de 10.01.2007 c.c item 9 previsto
8.666 de 21 06 1993. Os autos se enquadram nos parâmetros e
pressupostos do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica CJ/
SAP 010/2021 (fls.33/44).
A referida multa deverá ser recolhida por meio de Docu-
mento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) sob o
código 673-7 (Indenizações e Restituições) Banco do Brasil S.A,
com o número do CNPJ da empresa, no prazo de 30 (trinta)
dias a partir da ciência desta Decisão, com fulcro no artigo 7º
da Resolução SAP 06/2007, devendo a empresa encaminhar o
comprovante da guia de recolhimento a Penitenciária Feminina
Sant’Ana, sob pena de inscrição na divida ativa e cobrança judi-
cial, no que couberem. Lembrando que a Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária não envia a guia DARE para o recolhimento.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 13 de abril de 2022 às 05:11:16
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