Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (4) – 19
Considerando a Portaria SAP-POR-2020-438, publicado
no Diário Oficial de Estado em 27/03/2020 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização dos procedimentos de controle
de estoque e determina que o(s) servidor(es) responsável(eis)
pela administração financeira e compras seja(m) distinto(s)
daquele(s) designado(s) como responsável(eis) pelo almoxa-
rifado;
RESOLVE:
I - DESIGNAR para, sem prejuízo de suas atribuições e ati-
vidades legais, atuarem como RESPONSÁVEIS PELO ALMOXARI-
FADO, os servidores: MATHEUS TIROLLI RETT, RG 26.107.807-0,
Agente de Segurança Penitenciária e ISMAEL FRANCO MEN-
DONÇA, RG 15.563.336, Diretor Centro de Trabalho e Educação;
II - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2022, ficando
revogadas as disposições em contrário;
III – Dê-se ciência aos servidores e publique-se.
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
Despacho nº 02, de 05/01/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 04 de janeiro
de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de
27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comu-
nicado de Evento nº 38/2022 e PAP nº 02/2022).
Despacho nº 03, de 06/01/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 05 de janeiro
de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de
27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comu-
nicado de Evento nº 42/2022 e PAP nº 03/2022).
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portarias do Diretor Técnico III, de 06/01/2022
P O R T A R I A 038/2022-PPB
Dispõe sobre a designação da Comissão para Julgamento
e Validação dos Pedidos de Registro Cadastral Simplificado -RCS
junto ao CAUFESP.
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko
Hinohara” de Presidente Bernardes, no uso da competência
prevista na RESOLUÇÃO SAP-108, de 20/09/1993, publicada no
DOE de 21 de Setembro de 1993.
R E S O L V E:
Designar, para comporem a Comissão de Avaliação
Cadastral – CAC para julgamento e Validação dos pedidos
de Registro Cadastral Simplificado – RCS junto ao Cadastro
Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP
da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Ber-
nardes, de que trata o Decreto nº 52.205/2007, de 27/09/2007,
os funcionários: KARINA DA SILVA MARTINEZ, RG 36.400.768-0,
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos e ROBERTO
HINZ, RG 14.782.036, Diretor II do Centro Administrativo, sob
a presidência do primeiro ou pelo segundo responsável e como
suplentes: DRIELI DE SOUZA TAVARES, RG 46.338.769-7, Oficial
Administrativo e SANDRA MARIA DA SILVA, RG 20.949.629,
Assessor I, sem prejuízos de seus cargos ou funções.
Fica REVOGADA, desta forma, a Portaria nº 032/2021-PPB,
07 de janeiro de 2021.
P O R T A R I A 039/2022-PPB
Dispõe sobre a designação da Comissão Julgadora Perma-
nente de Licitação.
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko
Hinohara” de Presidente Bernardes, no uso da Competência
prevista na RESOLUÇÃO SAP-108, de 20/09/1993, publicada no
DOE de 21 de Setembro de 1993.
R E S O L V E:
Designar, para comporem a Comissão Julgadora Per-
manente de Licitação da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hino-
e 9.648/98, os seguintes funcionários: KARINA DA SILVA MARTI-
NEZ, RG 36.400.768-0, Diretor I do Núcleo de Finanças e Supri-
mentos; DRIELI DE SOUZA TAVARES, RG 46.338.769-7, Oficial
Administrativo, sob a presidência do primeiro, e na ausência do
primeiro será presidida pelo segundo e como suplente: CLEO-
NICE FERRUZZI NEGRI, RG 8.392,988, Oficial Administrativo,
SANDRA MARIA DA SILVA, RG 20.949.629, Assessor I, ISABEL
CRISTINA MARTINEZ, RG 15.454.912 Oficial Administrativo e
ROBERTO HINZ, RG 14.782.036, Diretor II do Centro Administra-
tivo, sem prejuízos de seus cargos ou funções.
Fica REVOGADA, desta forma, a Portaria nº 033/2021-
PPB, 07 de janeiro de 2021.
P O R T A R I A 040/2022-PPB
Dispõe sobre a designação da Comissão de Recepção de
Material.
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko
Hinohara” de Presidente Bernardes, no uso da Competência
prevista na RESOLUÇÃO SAP-108, de 20/09/1993, publicada no
DOE de 21 de Setembro de 1993.
R E S O L V E:
Designar, para comporem a Comissão de Recepção de
Material da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara” de Presi-
dente Bernardes, de que trata o Artigo 73, Inciso II, alíneas "a" e
"b" da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94,
ROBERTO QUIRINO MUNIZ, RG 23.022.436-2, Diretor Técnico II
do Centro de Trabalho e Educação; MARCOS ANTONIO DA SILVA
BUENO, RG 18.534.462-8, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe VII e MARCELO WILLIAM DE OLIVEIRA, RG 17.526.613,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, sob a Presi-
dência do Primeiro, e como Suplentes: KLEBER RIBEIRO DOS
ANJOS, RG 26.881.467-3, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, JULIANO GUILHERME, RG 26.251.141-1, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V e ROBERTO HINZ, RG
14.782.036, Diretor II do Centro Administrativo, sem prejuízos
de seus cargos ou funções.
Fica REVOGADA, desta forma, a Portaria nº 034/2021-
PPB, de 07 de janeiro de 2021.
P O R T A R I A 041/2022-PPB
Dispõe sobre a designação da Comissão Especial de Recep-
ção de Medicamentos.
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko
Hinohara” de Presidente Bernardes, no uso da Competência
prevista na RESOLUÇÃO SAP-108, de 20/09/1993, publicada no
DOE de 21 de Setembro de 1993.
R E S O L V E:
Designar, para comporem a Comissão de Recepção de
Medicamentos da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara”
de Presidente Bernardes, de que trata o Artigo 10 da Resolu-
ção SAP-40, de 09/09/1999, c/c o Artigo 73, Inciso II, alíneas
"a" e "b" da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs
NE MICHELLE DE PAULO ZAUPA, RG 42.078.577-2, Auxiliar de
Enfermagem, VALDEIR BRANDI, RG 11.516.000, Enfermeiro e ,
sobre a presidência do primeiro e como suplentes: ILDA MARIA
DOS SANTOS GARDENAL, RG: 25.407.825, Auxiliar de Enfer-
magem e ALINE GRAZIELLE VIEIRA PEREIRA, RG 1.412.822-DF,
Oficial Administrativo, sem prejuízos de seus cargos, funções
ou atividades.
Fica REVOGADA, desta forma, a Portaria nº 035/2021-PPB,
de 07 de janeiro de 2021.
de Trabalho; SIDNEY FRANCISCO PINTO, RG 16.404.087, Diretor
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária; MARCELO JOSÉ DA
SILVA, RG 30.594.223-2, Agente de Escolta e Vigilância Peniten-
ciária; CRISTIANE DA SILVA ODILON, RG 30.686.000-4, Diretora
do Centro Integrado de Movimentação e Informação Carcerá-
ria; SAMUEL MOREIRA DA CRUZ JUNIOR, RG 25.461.782-7,
Supervisor Técnico III; MATHEUS EDUARDO DOS SANTOS, RG
40.591.676-0, Agente de Segurança Penitenciária; RICARDO
DE ANGELO SILVA, RG 26.318.259-9, Diretor I Núcleo de Por-
taria Turno III; VALDINEY OLIVEIRA SANTOS, RG 29.334.796-7,
Diretor do Centro de Segurança e Disciplina; MAGDA CRISTINA
MARTINS, RG 25.409.625-6, RAFAEL GUSTAVO LEME DOS
SANTOS, RG 32.644.241-8, Agente de Segurança Penitenciária;
ANDRE MARCELO BRUSCHI SANTOS, RG 25.461.628-8, Agente
de Segurança Penitenciária e DENILSON DA SILVA RAMOS, RG
16.403.358, Agente de Segurança Penitenciária.
sob a presidência do primeiro;
II – Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2022, ficando
revogadas as disposições em contrário;
III - Dê-se ciência aos servidores e publique-se;
IV – Revoga-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 003/22
O Sr. MARCIO REIS MORALES, portador do RG 20.003.920-
9, Diretor Técnico III, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no
uso de suas atribuições conferidas por lei e,
Considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº
8.666/1993, que estabelece que na execução dos contratos,
deverá ser designado um representante da Administração, para
acompanhamento e fiscalização;
RESOLVE:
I – DESIGNAR, para atendimento do contido na norma
legal, os servidores ELIETH DE FÁTIMA SILVA, RG 14.241.392-6,
Diretor II do Centro Administrativo; ALINE MARIA FERNANDES
RODRIGUES, RG 32.644.743-X, Diretora I Núcleo de Finanças
e Suprimentos; SANDRA REGINA GUIMARÃES SANTILLI, RG
28.000.650-0, Oficial Administrativo; ISMAEL FRANCO MEN-
DONÇA, RG 15.563.336, Diretor Centro de Trabalho e Educação
e SAMUEL MOREIRA DA CRUZ JUNIOR, RG 25.461.782-7, Super-
visor Técnico III, todos servidores desta Unidade.
II – Em suas respectivas diretorias, cada servidor referido no
inciso I, representará a administração;
III – O contido nos incisos I e II, aplicam-se a todos os
contratos firmados por esta Unidade, salvo se esta direção,
mediante nova portaria, fizer designação específica em alguma
situação;
IV – Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2022, fican-
do revogadas as disposições em contrário;
V – Dê ciência aos servidores.
PORTARIA Nº 004/22
O Sr. MARCIO REIS MORALES, portador do RG 20.003.920-
9, Diretor Técnico III, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no
uso de suas atribuições conferidas por lei e,
CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.666/93, determina
a criação de uma COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE
LICITAÇÕES,
RESOLVE:
I - DESIGNAR para, sem prejuízo de suas atribuições e
atividades legais, comporem a COMISSÃO JULGADORA PER-
MANENTE DE LICITAÇÕES, os servidores: ELIETH DE FÁTIMA
SILVA, RG 14.241.392-6, Diretor II do Centro Administrativo;
ALINE MARIA FERNANDES RODRIGUES, RG 32.644.743-X,
Diretora I Núcleo de Finanças e Suprimentos; SANDRA REGINA
GUIMARÃES SANTILLI, RG 28.000.650-0, Oficial Administrativo
e, JULIANA BERGAMINI MARTINS, RG 44.515.079-8, Diretora I
Núcleo de Atendimento à Saúde, sob a presidência do primeiro,
e como suplentes: SIMONE GOMES DO VALE GRANGEIRO,
RG 28.252.687-0, Oficial Administrativo e ISMAEL FRANCO
MENDONÇA, RG 15.563.336, Diretor do Centro de Trabalho e
Educação.
II - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2022, ficando
revogadas as disposições em contrário.
III – Dê-se ciência aos servidores e publique-se.
PORTARIA Nº 005/22
O Sr. MARCIO REIS MORALES, portador do RG 20.003.920-
9, Diretor Técnico III, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no
uso de suas atribuições conferidas por lei e,
Considerando o disposto no artigo 3º do inciso II do Decreto
52.205 de 27/09/2007, que prevê a composição da C.A.C. -
Comissão de Avaliação Cadastral para processar e julgar os
pedidos de inscrição no CAUFESP suas alterações, renovações
ou cancelamentos;
RESOLVE:
I – DESIGNAR, para comporem a Comissão de Avaliação
Cadastral – CAC para julgamento e Validação dos pedidos
de Registro Cadastral Simplificado – RCS junto ao Cadastro
Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP
da Penitenciária de PARAGUAÇU PAULISTA, de que trata o
Decreto 52.205/2007, de 27-09-2007, os funcionários: ALINE
MARIA FERNANDES RODRIGUES, RG 32.644.743-X, Diretora
I do Núcleo de Finanças e Suprimentos e ELIETH DE FÁTIMA
SILVA, RG 14.241.392-6, Diretor II do Centro Administrativo,
sob a presidência do primeiro ou pelo segundo responsável e
como suplentes: MARCO ANTONIO ZANOTTI, RG 19.632.354-X,
Agente de Segurança Penitenciária e SIMONE GOMES DO VALE
GRANGEIRO, RG 21.252.687-0, Oficial Administrativo, sem pre-
juízos de seus cargos ou funções.
II – Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2022, ficando
revogadas as disposições em contrário;
III – Dê ciência aos servidores;
IV – Revoga-se as diposições em contrário.
PORTARIA Nº 006/22
O Sr. MARCIO REIS MORALES, portador do RG 20.003.920-
9, Diretor Técnico III, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no
uso de suas atribuições conferidas por lei e,
CONSIDERANDO que a Instrução 01/2020 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, onde determina a criação de
pessoal responsável pelo CONTROLE INTERNO,
RESOLVE:
I - DESIGNAR para, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais, atuarem como membros do CONTROLE
INTERNO, os servidores: SAMUEL MOREIRA DA CRUZ JUNIOR,
RG 25.461.782-7, Supervisor Técnico III; CRISTIANE DA SILVA
ODILON, RG 30.686.000-4, Diretora do Centro Integrado de
Movimentação e Informação Carcerária; DAIANE VISNADI DA
SILVEIRA, RG 41.760.057-4, Diretora I do Núcleo de Pessoal, sob
a presidência do primeiro;
II - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2022, ficando
revogadas as disposições em contrário;
III – Dê-se ciência aos servidores e publique-se.
PORTARIA Nº 007/22
O Sr. MARCIO REIS MORALES, portador do RG 27.269.037-
5, Diretor Técnico III da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no
uso de suas atribuições conferidas por lei e,
Considerando o estabelecido no Relatório de Visita Técnica
261/2019-CRCA X, realizado pela Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo, através do Departamento
de Controle e Avaliação - DCA, Centro Regional de Con-
trole e
Avaliação X nas UGEs: 380131 - Penitenciária de Assis,
380203
- Penitenciária de Paraguaçu Paulista e 380268 - Penitenciária
de Florínea, a respeito do fornecimento de alimentação para
funcionários e albergados, onde foram geradas recomen-
dações
referente ao controle físico e sistêmico junto ao setor de
almoxarifado;
Considerando que a Resolução Conjunta SAP/SF/SGP-01, de
22/03/2013 determinou o Sistema de Administração de Mate-
riais (SAM) é a única forma oficial de controle de bens de mate-
riais de estoque na Secretaria da Administração Penitenciária;
30DEZ2021 M9245 30DEZ2021 2021PD01974
02.430.968/0001-83 4.672,80
PREG.EL GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA
30DEZ2021 M9246 30DEZ2021 2021PD01975
02.430.968/0001-83 5.076,00
PREG.EL GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA
30DEZ2021 M9653 30DEZ2021 2021PD01737
27.249.577/0001-98 4.704,00
PREG.EL FABIANA DA SILVA MARQUESI - ME
30DEZ2021 M9654 30DEZ2021 2021PD01766
18.545.920/0001-50 3.639,60
PREG.EL SEBASTIAO ANTONIO MARTINI FILHO LATICINIO
30DEZ2021 M9655 30DEZ2021 2021PD01892
18.545.920/0001-50 168,50
PREG.EL SEBASTIAO ANTONIO MARTINI FILHO LATICINIO
06DEZ2021 05376 05DEZ2021 2021PD01573
08.214.036/0001-80 1.440,80
* BEC * L & A COMERCIO E SERVICO LTDA.
09DEZ2021 05523 09DEZ2021 2021PD01590
09.153.922/0001-03 1.881,00
GLOBAL LOGISTICS IMPORT & EXPORT EIRELI
20DEZ2021 05898 17DEZ2021 2021PD01807 307.687.408-
00 15.000,00
CANC. PARCIAL CLEIDE COELHO DA SILVA SANTOS
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador de 06.01.2022
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico
III da Penitenciária de Tupi Paulista, com fulcro no “caput”, do
artigo 25 da supracitada Lei Federal, em favor dos agricultores
familiares credenciados através da Ata de Julgamento da Cha-
mada Pública nº 004/21-PT, fls. 155/158, nos termos do artigo 4º
da Lei Estadual nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, Decreto
nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012 e Decreto nº 60.055, de
14 de janeiro de 2014, bem como o Decreto nº 62.282/16 com
acréscimo de dispositivo pelo Decreto nº 62.739, de 31/07/2017
e reajuste dos tetos específicos através do Decreto nº 63.278,
de 19 de março de 2018, referentes a criação e regulamentação
do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS
e subprograma PPAIS-LEITE, para aquisição de gêneros ali-
mentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados, destinados ao
preparo de refeições a reeducandos e funcionários da Unidade
em epígrafe, para o período de janeiro a abril de 2022.(SAP-
-PRC-2021/41756)
Despacho do Coordenador de 28.12.2021
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
da Penitenciária de Caiuá, com fulcro no “caput”, do artigo 25
da supracitada Lei Federal, em favor dos agricultores familiares
credenciados através da Ata de Julgamento da Chamada Pública
nº 004/2021-PCAIUA, fls. 840/844, nos termos do artigo 4º da
Lei Estadual nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, Decreto nº
57.755, de 24 de janeiro de 2012 e Decreto nº 60.055, de 14
de janeiro de 2014, bem como o Decreto nº 62.282/16 com
acréscimo de dispositivo pelo Decreto nº 62.739, de 31/07/2017
e reajuste dos tetos específicos através do Decreto nº 63.278,
de 19 de março de 2018, referentes a criação e regulamentação
do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS
e subprograma PPAIS-LEITE, para aquisição de gêneros ali-
mentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados, destinados ao
preparo de refeições aos reeducandos e funcionários da Unidade
em epígrafe, para o período de janeiro a abril de 2022.(SAP-
-PRC-2021/46231) (Republicado por ter saído com incorreções)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II DO CENTRO DE
FINANÇAS E SUPRIMENTOS DO DIA 06/01/2022
Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do con-
traditório e da ampla defesa, por Atraso na execução da Nota de
Empenho 2021NE00291, proveniente do Convite Eletrônico nº
005/21-CRO, do Processo 05309/2021, praticado pela empresa
F. L. DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS,
CNPJ nº 18.346.556/0001-08; sendo a empresa devidamente
notificada, tomado ciência em 24/11/2021, respectiva publica-
ção no D.O.E. no dia 10/11/2021 SAP-CAP-2021/589649 sobre
aplicação das sanções denotadas e, NÃO tendo interposto
recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ficam mantidas as
aplicações das sanções: multa no valor de R$ 688,20 (seiscentos
e oitenta e oito reais e vinte centavos), conforme o disposto na
Resolução SAP-6, de 10/01/2007 c.c. o artigo 86 da Lei Federal
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II DO CENTRO DE
FINANÇAS E SUPRIMENTOS DO DIA 05/01/2022
Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do con-
traditório e da ampla defesa, por Atraso na execução das Notas
de Empenho 2021NE00323 e 2021NE00324, provenientes dos
Convites Eletrônicos nº 008/21-CRO, pertencente aos Processos
nº 07384/2021-CRO com a Administração, praticado pela empre-
sa SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
49.848.880/0001-40; sendo a empresa devidamente notificada,
tomado ciência em 30/10/2021, respectiva publicação no D.O.E.
no dia 23/10/2021 SAP-CAP-2021/560241 sobre aplicação das
sanções denotadas e, NÃO tendo interposto recurso no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, ficam mantidas as aplicações das
sanções: multa no valor de R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta
e cinco centavos), conforme o disposto na Resolução SAP-6, de
10/01/2007 c.c. o artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA Nº 002/21
O Sr. MARCIO REIS MORALES, portador do RG 20.003.920-
9, Diretor Técnico III, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no
uso de suas atribuições conferidas por lei e,
CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.666/93, determina a
criação de uma COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL,
RESOLVE:
I - DESIGNAR para, sem prejuízo de suas atribuições e
atividades legais, comporem a COMISSÃO DE RECEBIMENTO
DE MATERIAL, os servidores: ISMAEL FRANCO MENDONÇA, RG
15.563.336, Diretor Centro de Trabalho e Educação; MARILENE
CONTE DA MOTA, RG 27.145.547-0, Agente de Segurança Peni-
tenciária; GUSTAVO DIEGO ALVES, RG 30.323.891-4, Diretor I do
Núcleo de Infraestrutura e Conservação, MATHEUS TIROLLI RETT,
RG 26.107.807-0, Agente de Segurança Penitenciária; LUCAS
MANOEL VIDAL, RG 40.182.338-6, Diretor do Centro de Rein-
tegração e Atendimento à Saúde; CARLOS EVANDRO GENARI,
RG 27.145.989-X, Agente de Segurança Penitenciária; DAIANE
VISNADI DA SILVEIRA XAVIER, RG 41.760.057-4; FABIO BRAZ
DA SILVA, RG 42.149.533-9, Agente de Segurança Penitenciária;
JULIANA BERGAMINI MARTINS DUARTE, RG 44.515.079-8, Dire-
tora I Núcleo de Atendimento à Saúde, FLAVIO BRAZ DA SILVA,
RG 42.149.534-0, Diretor I Núcleo de Portaria Turno I; MURILLO
AUGUSTO DE MELO AZEVEDO, RG 30.262.298-6, Diretor Núcleo
27DEZ2021 M5630 27DEZ2021 2021PD01733
35.156.745/0001-29 7.887,60
PREG.EL J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME
27DEZ2021 M5631 27DEZ2021 2021PD01734
35.156.745/0001-29 5.634,00
PREG.EL J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME
27DEZ2021 M5632 27DEZ2021 2021PD01773
08.201.770/0015-00 12.800,00
PREG.EL BELLO ALIMENTOS LTDA
27DEZ2021 M5633 26DEZ2021 2021PD01890
18.545.920/0001-50 168,50
PREG.EL SEBASTIAO ANTONIO MARTINI FILHO LATICINIO
27DEZ2021 M5996 25DEZ2021 2021PD01709
35.156.745/0001-29 4.100,00
PREG.EL J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME
27DEZ2021 M5997 25DEZ2021 2021PD01710
35.156.745/0001-29 2.725,05
PREG.EL J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME
27DEZ2021 M5998 25DEZ2021 2021PD01711
35.156.745/0001-29 10.337,28
PREG.EL J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME
27DEZ2021 M5999 25DEZ2021 2021PD01768
18.545.920/0001-50 3.639,60
PREG.EL SEBASTIAO ANTONIO MARTINI FILHO LATICINIO
27DEZ2021 M6573 25DEZ2021 2021PD01719
14.365.828/0001-58 3.085,00
* BEC * COMERCIAL DISCON LTDA - EPP
27DEZ2021 M6574 25DEZ2021 2021PD01720
14.365.828/0001-58 12.776,25
* BEC * COMERCIAL DISCON LTDA - EPP
27DEZ2021 M6575 25DEZ2021 2021PD01721
14.365.828/0001-58 324,00
* BEC * COMERCIAL DISCON LTDA - EPP
28DEZ2021 M7171 28DEZ2021 2021PD01893
52.771.516/0001-33 25,25
VIACAO SANTA CRUZ S A
28DEZ2021 M7172 28DEZ2021 2021PD01894
54.360.623/0001-02 50,30
VIACAO PIRACICABANA S/A
28DEZ2021 M7173 28DEZ2021 2021PD01906 321.487.938-
37 81,45
DEJALDO LOPES DORTH
28DEZ2021 M7174 28DEZ2021 2021PD01907 301.546.088-
90 81,45
VALTER APARECIDO SILVEIRA
28DEZ2021 M7175 28DEZ2021 2021PD01908 163.133.268-
65 61,08
UILSON BENITEZ MARQUEZ
28DEZ2021 M7176 28DEZ2021 2021PD01909 351.386.798-
05 61,08
ATHOS FERRIS DE SOUZA SANTOS
29DEZ2021 M7819 29DEZ2021 2021PD01700
34.118.149/0001-91 18.300,00
* BEC * TRANSCAR DO BRASIL EIRELI
29DEZ2021 M8337 29DEZ2021 2021PD01761
14.144.135/0001-35 19.372,50
PREG.EL BOSCATTI ATACADISTA LTDA - EPP
29DEZ2021 M8338 29DEZ2021 2021PD01788
21.249.311/0001-69 2.212,00
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8339 29DEZ2021 2021PD01791
21.249.311/0001-69 1.826,00
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8340 29DEZ2021 2021PD01792
21.249.311/0001-69 2.268,30
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8341 29DEZ2021 2021PD01794
29.307.051/0001-42 675,00
PREG.EL BANANA DA SERRA COMÉRCIO DE HORTIFRU-
TIGRA
29DEZ2021 M8342 29DEZ2021 2021PD01870
21.249.311/0001-69 237,00
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8343 29DEZ2021 2021PD01871
21.249.311/0001-69 384,50
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8344 29DEZ2021 2021PD01872
21.249.311/0001-69 217,50
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8345 29DEZ2021 2021PD01875
29.307.051/0001-42 30,00
PREG.EL BANANA DA SERRA COMÉRCIO DE HORTIFRU-
TIGRA
29DEZ2021 M8346 29DEZ2021 2021PD01882
08.201.770/0015-00 480,00
PREG.EL BELLO ALIMENTOS LTDA
30DEZ2021 M9238 30DEZ2021 2021PD01741
25.165.749/0001-10 78,16
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9239 30DEZ2021 2021PD01742
25.165.749/0001-10 490,65
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9240 30DEZ2021 2021PD01744
25.165.749/0001-10 517,47
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9241 30DEZ2021 2021PD01928
25.165.749/0001-10 3.046,03
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
29DEZ2021 M8341 29DEZ2021 2021PD01794
29.307.051/0001-42 675,00
PREG.EL BANANA DA SERRA COMÉRCIO DE HORTIFRU-
TIGRA
29DEZ2021 M8342 29DEZ2021 2021PD01870
21.249.311/0001-69 237,00
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8343 29DEZ2021 2021PD01871
21.249.311/0001-69 384,50
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8344 29DEZ2021 2021PD01872
21.249.311/0001-69 217,50
PREG.EL COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP
29DEZ2021 M8345 29DEZ2021 2021PD01875
29.307.051/0001-42 30,00
PREG.EL BANANA DA SERRA COMÉRCIO DE HORTIFRU-
TIGRA
29DEZ2021 M8346 29DEZ2021 2021PD01882
08.201.770/0015-00 480,00
PREG.EL BELLO ALIMENTOS LTDA
30DEZ2021 M9238 30DEZ2021 2021PD01741
25.165.749/0001-10 78,16
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9239 30DEZ2021 2021PD01742
25.165.749/0001-10 490,65
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9240 30DEZ2021 2021PD01744
25.165.749/0001-10 517,47
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9241 30DEZ2021 2021PD01928
25.165.749/0001-10 3.046,03
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9242 30DEZ2021 2021PD01929
25.165.749/0001-10 1.613,73
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI
30DEZ2021 M9243 30DEZ2021 2021PD01971
02.430.968/0001-83 1.915,20
PREG.EL GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA
30DEZ2021 M9244 30DEZ2021 2021PD01972
02.430.968/0001-83 8.488,80
PREG.EL GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA
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sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 às 05:16:27
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