Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (92) – 21
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de
2003 a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
ocorridos no dia 29 de abril de 2022.
Ficam designados os servidores G.G., como autoridade
apuradora, e W.T.R., que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.(28/2022)
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 124/2022 de 02/05/2022, subscrito por H.J.A.S., e no
uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 40, inciso IX,
do Decreto nº 59.337, de 03 de julho de 2013, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de
2003 a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
ocorridos no dia 29 de maio de 2022, na Cozinha, referente ao
acidente de trabalho ocorrido com o sentenciado Jose da Silva
Passos – Matrícula 820.329.
Ficam designados os servidores G.G., como autoridade
apuradora, e W.T.R., que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.(29/2022)
DESPACHO do Diretor Tecnico III, de 10/05/2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 127/2022 de 03/05/2022, subscrito por J.R., e no uso
da atribuição que me é conferida pelo artigo 40, inciso IX, do
Decreto nº 59.337, de 03 de julho de 2013, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho
de 2003 a realização de Apuração Preliminar para apurar os
fatos ocorridos no dia 03 de maio de 2022, na Ala II, referente
à apreensão de substância supostamente entorpecente do
tipo “maconha” envolvendo os sentenciados Rander Henrique
Citriangulo da Costa – matrícula 821.430-6 e Michael Douglas
de Souza Justiniano – matrícula 711.606-4.
Ficam designados os servidores G.G., como autoridade
apuradora, e W.T.R., que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.(30/2022).
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
Despacho do Diretor Técnico III, de 10/05/2022, determinan-
do a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração
dos fatos ocorridos em virtude do Comunicado de Evento nº
091/2022, de 05/05/2022, nos termos do artigo 1º da Resolução
SAP- 012, de 24-01-2022 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003 (A.P. 007/2022-PPLC).
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria nº SAP-POR-2022/04033, de 10 de maio de
2022.
O Diretor Técnico III- Substituto, da Penitenciária Dr. "Paulo
Luciano de Campos" de Avaré, usando a competência legal
atribuída pelo artigo 3º, Inciso IV, parágrafo único do Decreto n.
º 47.297, de 06 de novembro de 2002;
RESOLVE:
Artigo 1º- Designar como Pregoeiro: José Cláudio de
Almeida Filho, RG: 42.814.509-7, Agente de Segurança Peni-
tenciária, como Suplente: Cinthia Ferreira de Andrade Pera,
RG: 33.915.045-2, Agente de Segurança Penitenciária, para,
sem prejuízo de suas atividades, cargo ou funções, atuarem
no Pregão Eletrônico Nº 009/2022, do Processo nº SAP-
-PRC-2022/09982 que trata da Contratação de Empresa Espe-
cializada para Prestação De Serviços Telefônico Fixo Comutado
- STFC, na modalidade DDR/E1-SIP, destinado ao tráfego de
chamadas entre a rede pública de telefonia e a Penitenciária Dr.
Paulo Luciano De Campos de Avaré.
Artigo 2º- Designar para atuar como membros da Equipe de
Apoio ao Pregoeiro: RODRIGO DA SILVA BANIN, RG: 41.701.001-
1, Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos e ADRIANO
MATRIO RODRIGUES, RG: 41.701.276-7, Agente de Segurança
Penitenciária.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Avaré, 10 de maio de 2022.
Antonio Rodrigues Dos Santos Filho
DIRETOR TÉCNICO III
PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE
AVARÉ
PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA - ITAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO
PENITENCIARIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA”
- ITAI
COMUNICADO
Relação de pagamentos efetuados no mês de ABRIL/2022,
nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92:
Data de Pagamento – Ordem Bancaria – PD - Valor – For-
necedor
01ABR2022 57899 2022PD00189 18.656,00 BARROS
COMERCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME
01ABR2022 57900 2022PD00190 4.750,00 CEREALISTA
GOES ALIMENTOS EIRELI
01ABR2022 57901 2022PD00191 4.284,00 BELLO ALI-
MENTOS LTDA
01ABR2022 57902 2022PD00209 10.700,00 CENTRÃO
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
04ABR2022 58921 2022PD00204 1.119,23 PVT COM.
MANUT. MOVEIS ESCRITORIO LTDA-ME
04ABR2022 59693 2022PD00202 134,00 JOSE AMARILDO
DE CAMARGO - ME
04ABR2022 59694 2022PD00203 3.118,00 JOSE AMARIL-
DO DE CAMARGO - ME
04ABR2022 59695 2022PD00205 2.042,50 GISELE REGINA
RODRIGUES KINITELL - ME
04ABR2022 59696 2022PD00206 32.665,50 BELARIS ALI-
MENTOS LTDA - EPP
04ABR2022 59697 2022PD00207 6.201,60 RF FOODS
DERIVADOS DE CARNE LTDA - ME
04ABR2022 59698 2022PD00211 2.853,00 RALCE PRODU-
TOS LACTEOS LTDA
04ABR2022 59699 2022PD00212 1.902,00 RALCE PRODU-
TOS LACTEOS LTDA
04ABR2022 59700 2022PD00213 18.819,00 FRIOLI FRIGO-
RIFICO OLIVEIRA LTDA
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Álvaro de
Carvalho
Contratada: Expresso de Prata ltda
CNPJ: 45.007.937/00001-27
Valor: R$ 592,00
Data de Aquisição/Contratação: 01/04/2022
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
ARARAQUARA
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
COMUNICADO
Diante do Parecer CJ/SAP n. 1090/2005, comunico as pesso-
as abaixo relacionadas, bem como seus possíveis herdeiros em
caso de falecimento do mesmo , cientificando-os que possuem,
respectivamente, numerários na conta pecúlio do Centro de Res-
socialização de Araraquara, devendo os interessados, no prazo
de 30 dias a contar da publicação deste comunicado, munido
de documento de identidade, demonstrar seu direito e efetuar
a retirada do numerário nesta unidade prisional, localizada
a Estrada Municipal Fazenda Santo Antônio, ARA 250, Zona
Rural, Araraquara-SP -, (16)3339-2155(esse atendimento é por
whatsapp), das 08 as 17h , o não atendimento à esta notifica-
ção, implicará no recolhimento dos valores não retirados para a
conta tesouro do Estado.
MATRICULA,NOME ,RG ,NOME DA MAE ,NOME DO PAI,
DATA SAIDA, MOTIVO, VALOR .
819.220, Jonas Henrique Cardoso, 71137980, MARIA HELE-
NA CARDOSO DA SILVA,18/07/2014, liberdade, R$ 111,36
800.682, Pablo Da silva Vieira, 35326167-1, JOÃO BATISTA
DA SILVA VIEIRA e MARIA MARGARIDA DA SILVA VIEIRA,
25/09/2014 liberdade, R$ 136,84
758505, Marcio Heleno Ferreira Martins, 40.816.555, VAL-
DIR APARECIDO MARTINS e SONIA APARECIDA JACINTHO
FERREIRA,10/10/2014, liberdade, R$ 96,86
837492, Cristiano Aparecido Alves,61624660, VALDECIR
ALVES PEREIRA e MARIA LUDOVINA ANDRIOLI PEREIRA,
10/12/2014, liberdade, R$ 197,25
600063, Ricardo Donizete Peres, 40.211.708-6, ELISA PERES
ANDRIOLI, 07/01/2015, liberdade, R$73,69
789494, Claudio Roberto Louzada, 29474834-9, SEBASTIÃO
APARECIDO LOUZADA e LUCIA BATISTA LOUZADA,03/02/2015,
liberdade, R$ 31,11
851755, Bruno Da Silva Santos, 0.958.855.285, JAIME
PEREIRA DOS SANTOS e SANTA DA SILVA SANTOS, 02/03/2015,
liberdade, R$ 26,86
836254,Luis Henrique Rodrigues Malerba , 46.188.254,
JOAO VALDOMIRO MALERBA e MARLENE RODRIGUES FERNAN-
DES MALERBA, 02/03/2015, liberdade, R$ 26,86
824250, Ismael De Sousa Dos Santos, 71.154.481, JOEL
PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DE SOUZA, 03/03/2015, liber-
dade, R$ 26,86
842687, Willian Henrique Vidal Fernandes, 52.712.355,
LAUDINEI CARMO FERNANDES e NILMA FERNANDES VIDAL,
17/04/2015, liberdade, R$ 15,12
663735,Kleyton Henrique Costa Oliveira, 42.432.027-7,
LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e NIUCLEIDE DE FÁTIMA
COSTA OLIVEIRA, 13/05/2015, liberdade, R$ 11,00
660183,Joel Da Silva Mendonça, 61708948, JOÃO DA SILVA
MENDONÇA e BENEDITA BERNARDES PINTO DE MENDONÇA,
05/08/2015, liberdade, R$ 30,72
660183,Joel Da Silva Mendonça, JOÃO DA SILVA MEN-
DONÇA e BENEDITA BERNARDES PINTO DE MENDONÇA,
05/08/2015, liberdade, R$ 30,72
848792,Joares Antônio Moreira, 92.331.555, ALADIR
MOREIRA e TEREZINHA NELI MOREIRA, 09/09/2015, liberdade,
R$ 438,04
657701, Michel Isac Da Silva Pedro, 48.883.327, MARCOS
ANTONIO PEDRO e FATIMA TAVARES DA SILVA, 14/12/2015,
R$ 84,43
879470,Nilson Dias Junior, 46.181.562, NILSON DIAS e
ROSELI DE FATIMA VIDAL, 03/02/2016, liberdade, R$ 99,00
866021,Edilson Costa Dos Santos, 41.837.406-5, EDMIL-
SON LUIZ DOS SANTOS e MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS,
09/03/2016, liberdade, R$ 4,43
940176,Marlon Henrique Fernandes, 42.270.592.5, CLAU-
DINEI DONIZETI FERNANDES e ANDREA CRISTINA BARNABE,
18/03/2016, liberdade, R$ 34,08
909390,Ailson Sousa Pereira, 41.575.855, NATALINO ALVES
PAULINO PEREIRA e MARIA ANITA SOUSA, 06/04/2016, liber-
dade, R$ 156,84
935540, Kariston Rafael Cavalleti, 43.156.239, CARLOS
APARECIDO CAVALLETI e ROSANGELA SANTINA ZAMINGO
CAVALLETI, 02/05/2016, liberdade, R$ 31,44
915799,Willian Lima De Oliveira, 41.047.696, CLARINDO
JOSE DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA LIMA DE OLIVEIRA,
06/06/2016, liberdade, R$ 32,40
639601, Marcos Paulo Torres Gozales,51653324, Cidronio
Gonzales e Maura Torres Gonzales, 085/06/2016, liberdade,
R$ 83,61
907046, Fernando Batista Do Prado, 43.354.395-4, HILTON
MAURO BATISTA DO PRADO e IRACI SILVA PRADO, 11/07/2016
955527,Rafael Junior Vicente, 49.510.215-5, BENEDITO
VICENTE e MARIA DE LOURDES SALA VICENTE, 01/08/2016,
liberdade, R$ 51,80
991544, Roberson Cohen Brandao De lima, 57682933-X,
CARLOS VENANI BRANDAO DE LIMA e EVA MARIA SAN MAR-
TIN COHEN, 02/09/2016, liberdade, R$ 468,66
1008368, Carlos Andre De Paula Teodoro, 23480040-9, NEL-
SON TEODORO e CLEONICE DE PAULA TEODORO,23/11/2016,
liberdade, R$ 3,76
780010,Jefferson Igor Cassimiro, 47.103.914-7, ABRAO VAZ
CASSIMIRO e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, 25/11/2016,
liberdade, R$29,64
978175,Jose Pedro Alves Rodrigo, 48.469.608, ANTONIO
PEREIRA RODRIGUES e EVA ALVES RODRIGUES, 15/12/2016,
liberdade, R$ 236,19
415254, Izaias Moises da Costa Pelegrino, 34198783, Gil-
berto Pelegrino e Ivanil Vanda Da Costa Pelegrino, 26/12/2016,
liberdade, R$ 60,00
1001857,Dirceu Lazaro, 8.665.949-2, CARLOS LAZARO e
MARIA PIRES DE MORAES LAZARO, 03/02/2017 liberdade, R$
0,33
755881, Aleksander Biolcati, 44.048.486-8, JOSE MARCOS
BIOLCATI e VERA LUCIA DE OLIVEIRA BIOLCATI, 03/02/2017,
liberdade, R$ 21,93
301126, Gilson Alves Retucci, 16.910.637.8, PEDRO RETUC-
CI e TERESA ALVES RETUCCI, 08/02/2017, liberdade, R$ 43,87
1005065, Jose Evaneide Da Silva, 22.723.835-7, LOURI-
VAL AURELIANO DA SILVA e MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA,
09/03/2017, liberdade, R$ 46,26
947370, Jhonatas Daniel Maiores Peixoto, 46.923.641,
DANIEL CARLOS PEIXOTO e LOURDES MAIORES PEIXOTO,
17/03/2017, liberdade, R$ 73,31
604291, Sergio Maurides Lima, 19.357.496-2, JACY FER-
REIRA LIMA e MARIA DO CARMO LIMA, 27/03/2017, liberdade,
R$ 565,27
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
DESPACHO do Diretor Tecnico III, de 06/05/2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 122/2022 de 29/04/2022, subscrito por H. J.A.S., e
no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 40, inciso
IX, do Decreto nº 59.337, de 03 de julho de 2013, DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
das atribuições que me é conferida pelo Artigo 1º parágrafo
único do Decreto 50.556, de 23/02/2006, DETERMINO, nos
termos do Artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho
de 2003, a realização de Apuração Preliminar, visando apurar
eventual responsabilidade funcional em face dos objetos ilícitos
encontrados nesta Unidade.
Ficam designados os servidores CAUE TAVARES GACHIDO,
Agente de Segurança Penitenciária, classe II, portador da Cédula
de Identidade RG nº 47.887.282-3, como Autoridade Apuradora
e o servidor LEANDRO HIKEDA DE ARAUJO, Agente de Seguran-
ça Penitenciária, classe I, portador da Cédula de Identidade RG
nº 34.998.973-4, que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de Apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do Artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo Artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora; Cumpra-se;(013/2022).
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Despacho do Coordenador de 10-5-2022
Nos termos da Informação ATC II n.º 206/2022, a qual
acolho “in totum”, e uma vez que a autoria e a materialidade
do ilícito administrativo encontram-se configuradas, determino a
instauração de SINDICÂNCIA como previsto no Art. 269, e como
disciplinado nos Arts. 272/273 todos da Lei nº 10.261/68, em
desfavor do servidor R. O. A.,classificado no Centro de Detenção
Provisória “Luís Cesar Lacerda” de São Vicente, por infringência
do disposto no Art. 241, III, da Lei nº 10.261/68; assim, em tese,
encontra-se o servidor em tela sujeito às sanções prevista no
Artigo 251, incisos I, II e/ou III, da legislação em pauta. Determi-
no, ainda, o encaminhamento dos autos à D. Chefia de Gabinete,
com proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes
Permanentes da Pasta.
Despacho do Coordenador de 10-5-2022
Nos termos da Informação ATC II n.º 208/2022, a qual
acolho “in totum”, e uma vez que a autoria e a materiali-
dade do ilícito administrativo encontram-se configuradas,
determino a instauração de SINDICÂNCIA como previsto no
Art. 269, e como disciplinado nos Arts. 272/273 todos da Lei
nº 10.261/68, em desfavor do servidor F. C. L., classificado
no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos,
por infringência do disposto no Art. 241, Incisos II, III, VI, XII,
XIII e XIV, da Lei nº 10.261/68; assim, em tese, encontra-se
o servidor em tela sujeito às sanções prevista no Artigo 251,
incisos I, II e/ou III, da legislação em pauta. Determino, ainda,
o encaminhamento dos autos à D. Chefia de Gabinete, com
proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes
Permanentes da Pasta.
Despacho do Coordenador, de 10-5-2022
Nos termos da Informação ATC II n.º 210/2022, a qual
acolho “in totum”, e uma vez que a autoria e a materiali-
dade do ilícito administrativo encontram-se configuradas,
determino a instauração de SINDICÂNCIA como previsto no
Art. 269, e como disciplinado nos Arts. 272/273 todos da Lei
nº 10.261/68, em desfavor do servidor F. C. L., classificado no
Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, por
infringência do disposto no Art. 241, Incisos II e XIII, da Lei
nº 10.261/68, bem como, por infringência do disposto no Art.
19, I, §§ 2º e 3º, da Resolução SAP-027, de 11/03/2019; assim,
em tese, encontra-se o servidor em tela sujeito às sanções
prevista no Artigo 251, incisos I, II e/ou III, da legislação em
pauta. Determino ainda, o encaminhamento dos autos à D.
Chefia de Gabinete, com proposta de distribuição a uma das
Unidades Processantes Permanentes da Pasta.
Despacho do Coordenador de 10-5-2022
Nos termos da Informação ATC II n.º 212/2022, a qual
acolho “in totum”, e uma vez que a autoria e a materiali-
dade do ilícito administrativo encontram-se configuradas,
determino a instauração de processo administrativo disci-
plinar, em desfavor do servidor M. P. F., atualmente lotado
e com exercício no Centro de Detenção Provisória “Dr. José
Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, nos termos
do artigo 265, §3º, combinado com o artigo 270, ambos da
Lei nº 10.261/68, estando sujeito à penalidade prevista no
artigo 251, inciso V, combinado com o 257 inciso XI, por ter
infringido, no evento sob lume, o inciso XIV do artigo 241,
o inciso III do artigo 242, o inciso XI do artigo 243, todos
da Lei nº 10.261/68, Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado de São Paulo, e ainda, em tese, o artigo 33 da
Lei Federal 11.343/2006, estando o servidor ora apurado
sujeito, por conseguinte, à pena de demissão a bem do
serviço público; o encaminhamento dos autos à D. Chefia
de Gabinete, com proposta de encaminhamento à D. Procu-
radoria Geral do Estado.
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E
ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
Portaria PFRI-5, de 9-5-2022
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Mário de Moura e
Albuquerque”, conforme Decreto 42.371/1997, atualizado pelo
Decreto 50.412/2005;
Considerando o dever da Administração Pública de fiscalizar
a execução dos serviços lhe afetos, através dos poderes hierár-
quicos e disciplinares, bem assim enaltecer os atos funcionais
que mereçam reconhecimento geral, por sua relevância para o
Interesse Público;
Resolve:
Artigo 1º - Tecer o presente elogio ao servidor Bruno
Barreto Silva, RG 40.962.106-7, pelos prestimosos serviços envi-
dados para a conclusão da reforma no vestiário, onde, inclusive,
auxiliou com mão-de-obra técnica, além de sua atribuição de
vigilância e segurança.
Artigo 2º - Determinar que seja a presente concessão con-
signada nos registros funcionais dos referidos servidores, para
todos os efeitos legais.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO -
FRANCO DA ROCHA III
Despacho do Diretor Técnico III de 10-05-2022
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 179/2022, datado de 06/05/2022,
subscrito pelo servidor Anderson Aparecido Estevam e usando
da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III,
do Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO,
nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de
outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de
06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para
apurar os fatos irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no
dia 06/05/2022, por volta das 08:30 h, ocasião em que ocorreu
a apreensão de 01 celular e 01 bateria, encontrados no Raio IV
cela 05, escondidos em um buraco na parte de trás da escada
da cama. O sentenciado Alex Sandro, matrícula 613.613 assumiu
ser o dono do celular
Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa - RG
nº 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV
e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº 18.874.256-6, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apuradora
e Secretário, respectivamente.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.(Despacho 216/2022)
Despacho do Diretor Técnico III de 10-05-2022
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 180/2022, datado de 06/05/2022,
subscrito pelo servidor Vagner dos Santos Medeiros e usando
da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III,
do Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO,
nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de
outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942,
de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar
para apurar os fatos irregulares ocorridos nesta Unidade
Prisional no dia 06/05/2022, por volta das 08:45 h, ocasião
em que ocorreu a apreensão de 02 mini celulares, 02 baterias
e papéis com anotações de contabilidade, encontrados na
cela VII do Raio IV, após blitz. Os presos se recusaram a sair
da cela por quase 01 hora. Nenhum detento assumiu a posse
dos objetos apreendidos
Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa - RG
nº 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV
e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº 18.874.256-6, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apuradora
e Secretário, respectivamente.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.(Despacho 217/2022)
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO
MARREY - GUARULHOS II
PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY DE GUARULHOS
DESPACHO DO DIRETOR
De 04-05-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento número: 057/2022 elaborado aos 04/05/2022; e no uso
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho
Convite eletrônico 2022/18161MC Código Único: 2022030426-1 oferta de compra 380212000012022OC00077,
Classificação final das propostas em ordem crescente por numero de itens:
I
tem CNPJ Licitante Proposta Enquadramento
01 ITEM FRACASSADO
02 01030894000125 POINTER ABC Com. Imp. e Exp. de Produtos Eletrônic 215,0000 EPP
03 22130361000195 Versátil Comércio e Serviços - EIRELI 101,0100 EPP
04 ITEM FRACASSADO
Abre-se o prazo legal de 2(dois) dias úteis para interposição de recursos, conforme Lei Federal 8666/93 e suas alterações
posteriores.
O licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no
númerodeste convite e na opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência.
PENITENCIÁRIA DE REGISTRO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimento
Após atendidas todas as exigências previstas em Lei e em
Edital, acolho a decisão proferida pela Comissão Julgadora de
Licitações, HOMOLOGO a licitação na forma proposta e auto-
rizo a emissão das respectivas Notas de Empenho em nome da
empresa vencedora desta licitação, referente ao Convite Eletro-
nico 011/2022, Processo 20220245554 (SAP-PRC-2022/16339),
totalizando R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) na oferta de
Compra 380280000012022OC00044, distribuídos da maneira
como segue:
Item 01 em favor da empresa: SPUMIX INDUSTRIA DE
ESPUMAS LTDA, CNPJ: 41868398/0001-60 , no valor de R$
75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
Extrato de Empenho
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20220245554 (SAP-PRC-2022/16339) – Convite
Eletrônico nº 011/2022
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2022NE00665
Contratada: SPUMIX IND. DE ESPUMAS LTDA
CNPJ: 41868398/0001-60
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
Vigência: 21/05/2022
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903090
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE
CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
EXTRATOS DE CONTRATOS CELEBRADOS POR ESTA
UNIDADE
Modalidade: Dispensa de Licitação
Nota de Empenho: 2022Ne00312
Processo: SAP-PRC-2022/13174 codigo unico: 20220143474
Objeto: Aquisição de serviço de fornecimento de passagens
de onibus
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Álvaro de
Carvalho
Contratada: Guerino Seiscentos Transportes
CNPJ: 72.543.978/0001-00
Valor: R$ 500,00
Data de Aquisição/Contratação: 19/04/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação
Nota de Empenho: 2022NE00342
Processo: SAP-PRC-2022/13238 codigo unico: 20220143321
Objeto: Aquisição de serviço de fornecimento de passagens
de onibus
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 11 de maio de 2022 às 05:03:21
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