Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
18 – São Paulo, 132 (192) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 22 de setembro de 2022
o Decreto 50.412/2005, de 27/09/2005, DETERMINO, nos termos
do artigo 264 da Lei 10.261/68, de 28 de outubro de 1968,
alterada pela Lei Complementar 942/2003, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional, atinentes à apre-
ensão ocorrida no Setor de Portaria em 19/09/2022, consistindo
em 02 porções de suposto entorpecente com características
análogas à “maconha” (C.E. 067/2022) na posse do sentenciado
C.O.S. – Matrícula SAP: 9XX.6XX-X, quando do retorno da Saída
Temporária Setembro/2022.
Ficam designados os servidores LEANDRO GREGÓRIO
SOBRINHO, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora e,
CRISTIANO GOMES, Agente de Segurança Penitenciária, Classe
VI, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III, DE 21/09/2022
Tendo em vista os termos constantes do(s) Comunicado(s)
de Evento(s) nº. 0089/2022 de 20/09/2022, e no uso da atribui-
ção que me é conferida pelo Decreto nº. 49.642, de 02 de junho
de 2005, DETERMINO, nos termos do artigo 264 e 265 da Lei nº.
10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complemen-
tar nº. 942, de 06 de junho de 2003, e conforme § 2º, do artigo 1º,
da Resolução SAP 12, de 24-01-2022, a realização da Apuração
Preliminar n° 023/2022, visando o devido esclarecimento das
circunstâncias a apreensão consistente em 8 invólucros contendo
aproximadamente 8 (oito) gramas de erva esverdeada seme-
lhante a substância entorpecente vulgarmente conhecida como
"maconha", aferidos em balança não precisa, localizada durante
revista na cela 10 do Pavilhão Disciplinar, em meio aos pertences
do sentenciado W. P. F., matrícula nº XXX.XXX, em observação
após procedimento de revista mecânica através do scanner
corporal com a constatação de imagem estranha à anatomia
humana, realizada nos sentenciados que retornaram da Saída
Temporária de Setembro de 2022. Ficam designados os servido-
res F. R., RG nº XX.XXX.XXX-X, Supervisor Técnico III - Substituto,
como Autoridade Apuradora, e F.L.D., RG nº XX.XXX.XXX-X,
Agente de Segurança Penitenciária, classe V, para secretariar os
trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria PTAQ 222, de 21-09-2022
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Taquarituba, no uso
de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º Designar gestor dos contratos nºs. PTAQ31/22,
PTAQ32/22, PTAQ33/22, PTAQ34/22, PTAQ35/22, PTAQ36/22,
PTAQ37/22, PTAQ38/22, PTAQ39/22, PTAQ40/22 e PTAQ 41/22,
Pregão Eletrônico nº PTAQ 11/22, referente a aquisição de
gêneros alimentícios estocáveis, para o período de setembro a
dezembro de 2022, sem prejuízo de cargo e função o servidor
LUIZ GUSTAVO DUARTE, RG 24.701.075-3, Diretor II do Centro
Administrativo e como suplente o servidor RODRIGO MASSA-
RUTI, RG 24.640.130-8, Agente de Segurança Penitenciária V.
Artigo 2º O gestor ora designado representará a Peniten-
ciária de Taquarituba e terá como atribuições aquelas previstas
artigo 64, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
Portaria CRC - 97, de 21.09.2022
Dispõe sobre a vinculação do Centro de Ressocialização
Feminino de Piracicaba com o Centro de Detenção Provisória
“Nelson Furlan” e a Penitenciária “Luis Ricardo Jock Stoduto”
de Piracicaba
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado, conforme edição da Lei Complementar 897, de 09-05-
2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011;
Considerando a necessidade de garantir o pleno desenvol-
vimento das atividades administrativas no Centro de Ressociali-
zação Feminino de Piracicaba;
Considerando a atual população carcerária do Centro de
Ressocialização Feminino de Piracicaba, e o ajuste do custo-
-benefício das contratações através do sistema eletrônico BEC
– Bolsa Eletrônica de Compras, para aquisição de gêneros
alimentícios sejam perecíveis, estocáveis ou hortifrutigranjeiros;
Considerando que os Centros de Ressocialização não são
UGE’s – Unidades Gestoras Executoras, e diante disso não
possuem condições de realizar a execução orçamentária de
suas despesas;
Considerando a necessidade de autuação de procedimentos
administrativos nos exercícios orçamentários e financeiros, para
a aquisição de vários materiais e/ou contratações de serviços,
visando o fornecimento ao Centro de Ressocialização Feminino
de Piracicaba;
Resolve:
Artigo 1º - As despesas do Centro de Ressocialização
Feminino de Piracicaba, com relação a aquisição de material
de escritório, informática, limpeza, asseio, utensílios de cozinha,
uniformes, laminados de espuma, peças de reposição, peças e
manutenção de viaturas, emissão de passagens, pagamento de
diárias à funcionários, outros materiais de consumo, manuten-
ção de equipamentos em geral, adiantamentos e pagamentos
de utilidade pública (água, esgoto, telefonia fixa), e a partir do
termino do contrato de energia elétrica vigente da Penitenciária
“Luis Ricardo Jock Stoduto” de Piracicaba com a Concessionária,
ficarão sob a responsabilidade do Centro de Detenção Provisória
“Nelson Furlan” de Piracicaba;
Artigo 2º - Ficarão sob a responsabilidade da Penitenciária
“Luis Ricardo Jock Stoduto” de Piracicaba, as despesas com
aquisição de gêneros alimentícios, serviços de gerenciamento
do abastecimento de veículos, aquisição de gás liquefeito de
petróleo-GLP e até o termino da vigente contratual do forneci-
mento da energia elétrica;
Artigo 3º - As despesas atinentes à aquisição de material
permanente a serem realizadas através do Fundo Penitenciário
do Estado de São Paulo-FUNPESP ficarão sob responsabilidade
do Departamento de Administração desta Regional.
Artigo 4º - Todas as despesas do Centro de Ressocialização
Feminino de Piracicaba deverão ser previamente comunicadas à
Unidade responsável pela despesa, com a finalidade de progra-
mar a aquisição dos materiais ou as contratações de serviços;
Artigo 5º - As despesas do Centro de Ressocialização Femi-
nino de Piracicaba deverão ser solicitadas mediante requisição,
conforme modelos a serem editados pela Unidade responsável
pela respectiva despesa;
Artigo 6º - Fica proibido qualquer tipo de despesa que não
seja autorizada pelo Ordenador de Despesa respectivo;
Artigo 7º - O Centro de Ressocialização Feminino de Pira-
cicaba deverá obedecer às condições e prazos de execução das
despesas contratadas pela Unidade Responsável;
Artigo 8º - Os Diretores do Centro de Detenção Provisória
“Nelson Furlan” de Piracicaba e da Penitenciária “Luis Ricardo
Jock Stoduto” de Piracicaba, dentro de suas competências,
ficarão responsáveis pelo cumprimento da presente Portaria;
Artigo 9º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data
de sua publicação, ficando revogada a Portaria CRC 124/2019.
publicada no DOE de 23/05/2014, e atendendo assim ao Artigo
4º e Artigo 7º da referida Resolução:
I-DANIEL ALMEIDA DE MORAIS, RG 28.377.734-5, Diretor
Técnico III;
II-PAULO HENRIQUE CARDOSO, RG 32.644.714-3, Super-
visor Técnico III;
III-CRISTIANE MARCELLE DE OLIVEIRA, RG 67.498.956-9,
Diretor Técnico de Saúde II;
Suplentes: SIRVAL MAZZA NASCIMENTO, RG 46.359.032-
6, Diretor II e FILIPE JUNQUEIRA PONCE, RG 43.155.823-1,
Diretor I.
PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA -
ÁLVARO DE CARVALHO
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto,
16/09/2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento número 139/2022, datado de 12 de setembro de 2022, e
subscrito por R.A.V., em exercício nesta Unidade Prisional, e no
uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 41, inciso VIII,
do Decreto n.º 49.642, de primeiro de agosto de 2005; DETERMI-
NO, nos termos do artigo 265 da Lei nº 10.261 de 28 de outubro
de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo SP, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06
de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar visando
esclarecer os fatos tidos, em tese, como irregulares, bem como a
legitimidade da atuação funcional no episódio ocorrido no Setor
de Enfermaria, quando o sentenciado FABRÍCIO BOORATI, matrí-
cula 823.437-9, incorreu em ato de indisciplina, por Tentativa de
Subversão a Ordem e Disciplina, fazendo-se necessário uso de
força física necessária para contenção. Ficam designados os ser-
vidores RICARDO JOSÉ MARTINS, RG.26.735.586-5, Supervisor
Técnico III - Substituto, como Autoridade Apuradora, e SERGIO
SILVA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 22.033.894-2, Agente de Segu-
rança Penitenciaria, que ira secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízos das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora. (Despacho nº 11/2022)
Cumpra-se.
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de
21/09/2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento número 146/2022, subscrito pelo Senhor V.B.J., lotado
nesta Unidade Prisional, datada do dia 20 de setembro último,
e no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 41, inciso
VIII, do Decreto n.º 49.642, de primeiro de agosto de 2005,
DETERMINO; nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261 de 28
de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo SP, alterada pela Lei Complementar nº 942,
de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar
visando esclarecer, em tese, responsabilidade funcional de servi-
dores, no que se refere a constatação de divergência na confe-
rência vespertina de sentenciados da ala de progressão peniten-
ciária desta unidade prisional. Ficam designados os servidores
R.J.M., RG. 26.735.586-5, Supervisor Técnico III - Substituto,
como Autoridade Apuradora e S.S.S.J., RG. 22.033.894-2, Agente
de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízos das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora. (Despacho n.º 12/2022)
Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Administração Penitenciária
PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE
AVARÉ
Portaria nº SAP-POR-2022/07384, de 20 de setembro de
2022.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a con-
dução do Pregão Eletrônico de Gêneros Alimentícios Perecíveis,
com entrega parcelada, para consumo nos meses de Outubro a
Dezembro de 2022.
O Diretor Técnico III, da Penitenciária Dr. "Paulo Luciano de
Campos" de Avaré, usando a competência legal atribuída pelo
artigo 3º, Inciso IV, parágrafo único do Decreto n. º 47.297, de
06 de novembro de 2002;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar como Pregoeira: PÂMELA MARIA
SILVA BERTEM, RG: 41.894.170-1, Agente de Segurança Peni-
tenciária, Suplente: CINTHIA FERREIRA DE ANDRADE PERA, RG:
33.915.045-2, Agente de Segurança Penitenciária, para sem pre-
juízo de suas atividades, cargo ou funções, atuarem no PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 016/2022, do Processo nº SAP-PRC-2022/33731
que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios PERECÍVEIS, com
entrega parcelada, para consumo nos meses de Outubro a 31
de Dezembro de 2022, da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano De
Campos” de Avaré e do Centro De Ressocialização “Dr. Mauro
de Macedo” de Avaré
Artigo 2º - Designar para atuar como membros da Equi-
pe de Apoio ao Pregoeiro: RODRIGO DA SILVA BANIN, RG:
41.701.001-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos e
JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO, RG: 42.814.509-7, Agente de
Segurança Penitenciária.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Avaré, 21 de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues Dos Santos Filho
DIRETOR TÉCNICO III
PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE
AVARÉ
PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO -
IARAS
PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS
EXTRATO DE CONTRATO/EMPENHO
NOTA DE EMPENHO: 2022NE01582
Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de
Iaras/SP
UGE: 380.156
Objeto: Serviço de manutenção em equipamento de segu-
rança/vigilância, sistema de detecção de metal por raio-x
Vigência: 10 dias
Processo: 2022/41534
Contratada: ARMANDO CELEDONIO DE SOUSA
CNPJ: 29.996.084/0001-47
Valor do Empenho: R$ 2.800,00
PTRES: 380.616
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6139.0000
Natureza de Despesa: 33903980
Parecer jurídico: Lei 8.666/93
Data Assinatura: 31/09/2022
PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I
DESPACHO DIRETOR Nº 010/2022, de 21-9-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 067/2022, que faz parte deste despacho, no uso
da competência que me é facultado nos termos do artigo 40,
subseção III, da seção X, da Lei n º 13.412/79, de 13/03/1979, e
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO
CINTRA - TREMEMBÉ I
Encontra-se aberto na Penitenciaria “Dr. Tarcizo Leonce
Pinheiro Cintra”, situada na Rodovia Amador Bueno da Veiga,
KM 140, Cond. Resid. Girassol, Tremembé/SP, o CONVITE N°
006/2022, Processo SAP-PRC-2022/21845, licitação do tipo menor
preço, que tem por objeto Obra de reforma das tubulações do
reservatório principal e construção de nova linha de adução da
Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”. A visita técnica
deverá ser realizada sob agendamento com a Administração da
Unidade nos dias 23/09, 26/09, 27/09, 28/09 e 29/09 - das 08:00
às 11:30 h e das 13:00 às 16:30 h. O edital poderá ser adquirido
no endereço supracitado e/ou retirado no endereço em epígrafe
mediante fornecimento de uma mídia – CD OU CD-RW para que
sejam gravados o Edital e seus anexos ou pelos sites http://www.
imprensaoficial.com.br e www.sap.sp.gov.br. Os envelopes con-
tendo as propostas (comercial) e os documentos de habilitação
serão recebidos em sessão pública que será realizada na sala do
Centro Administrativo desta Unidade, no dia 30/09/2022 às 09:00.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones
(12) 3602-2015 – ramal 212 e (12) 3602-2002.
PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR
SALGADO - TREMEMBÉ
No uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto n°
50.412/2005 de 27/12/2005, DESIGNO o servidor abaixo para
exercer, sem prejuízos de suas atividades normais, a função
de Gestor do Contrato relacionado ao Processo PTREM nº
2022/34662, Processo Siafem nº 2022079292-7, Pregão nº
20/2022, firmados entre o Estado de São Paulo, Secretaria da
Administração Penitenciária, Coordenadoria de Unidades Prisio-
nais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, pela Penitenciária Dr.
José Augusto César Salgado de Tremembé, e as Empresas abai-
xo, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis.
Servidor: Tiago Andre Eloy
RG: 30.567.137-6
Cargo/Função: ASP V
Nº Contrato/Empresa
62/2022 Alpick Comercio de Alimentos e Serviços Eireli
No uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto n°
50.412/2005 de 27/12/2005, DESIGNO o servidor abaixo para
exercer, sem prejuízos de suas atividades normais, a função
de Gestor do Contrato relacionado ao Processo PTREM nº
2022/32717, Processo Siafem nº 2022073077-3, Pregão nº
21/2022, firmados entre o Estado de São Paulo, Secretaria da
Administração Penitenciária, Coordenadoria de Unidades Prisio-
nais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, pela Penitenciária Dr.
José Augusto César Salgado de Tremembé, e as Empresas abai-
xo, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis.
Servidor: Tiago Andre Eloy
RG: 30.567.137-6
Cargo/Função: ASP V
Nº Contrato/Empresa
63/2022 CS Comercio de Cereais Eireli ME
64/2022 Alpick Comercio de Alimentos e Serviços Eireli
65/2022 Adriana Silva Teodoro Rancharia ME
66/2022 L. G. P. de Castro ME
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 056/2022-CRN, de 20 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução
do Pregão Eletrônico nº 001/2022-CRN.
DENER RIBEIRO DO PRADO, portador da cédula de identi-
dade RG nº 41.928.754-1-SSP/SP, Diretor Técnico III do Depar-
tamento de Administração, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado, com fundamento no
artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro
de 2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19
de novembro de 2002, e a necessidade de designar servidores
para, sem prejuízo de suas atividades normais, exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condu-
ção do Pregão Eletrônico nº 001/2022-CRN, Processo nº. SAP-
-PRC-2022/23719, que trata da compra de mobiliário em geral
destinado à sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Noroeste do Estado,
Resolve:
Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeira a servidora VIVIANE
DE FÁTIMA CAVALCA DA FONSECA, CPF nº 324.814.108-58,
Agente de Segurança Penitenciária, e, como Suplente, o servidor
ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, CPF nº 265.190.838-01, Agen-
te de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, os servidores:
NATHALIA FAUSTINO MORENO MOINO, CPF nº. 429.694.538-
60, Assessor I, e MARILEY DE SANTANA BENCICI, CPF nº
075.539.748-70, Oficial Administrativo, e, como suplentes os
servidores: ANA LUISA BANNWART SOARES MATTILA, CPF
nº. 302.597.378-10, Executivo Público, e, VICTOR RODRIGUES
PEREIRA MARTINS, CPF nº 356.753.808-09, Agente de Seguran-
ça Penitenciária.
Portaria nº 057/2022-CRN, de 21 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução
do Pregão Eletrônico nº 002/2022-CRN.
DENER RIBEIRO DO PRADO, portador da cédula de identi-
dade RG nº 41.928.754-1-SSP/SP, Diretor Técnico III do Depar-
tamento de Administração, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado, com fundamento no
artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro
de 2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19
de novembro de 2002, e a necessidade de designar servidores
para, sem prejuízo de suas atividades normais, exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condu-
ção do Pregão Eletrônico nº 002/2022-CRN, Processo nº. SAP-
-PRC-2022/23719, que trata da compra de mobiliário em geral
destinado à sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Noroeste do Estado,
Resolve:
Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeira a servidora VIVIANE
DE FÁTIMA CAVALCA DA FONSECA, CPF nº 324.814.108-58,
Agente de Segurança Penitenciária, e, como Suplente, o servidor
ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, CPF nº 265.190.838-01, Agen-
te de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, os servidores:
NATHALIA FAUSTINO MORENO MOINO, CPF nº. 429.694.538-
60, Assessor I, e MARILEY DE SANTANA BENCICI, CPF nº
075.539.748-70, Oficial Administrativo, e, como suplentes os
servidores: ANA LUISA BANNWART SOARES MATTILA, CPF
nº. 302.597.378-10, Executivo Público, e, VICTOR RODRIGUES
PEREIRA MARTINS, CPF nº 356.753.808-09, Agente de Seguran-
ça Penitenciária.
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor Técnico III, de 20/09/2022.
Alterando e designando,
os integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho-
-CAD, sendo os servidores abaixo especificados, para fins de
Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório aos integrantes
dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Comple-
mentares n° 1.157, de 02/12/2011 e n° 1.193, de 02/01/2013,
de que trata o artigo 6º, do Decreto n° 59.391, de 29/06/2013,
em conformidade com a Resolução SAP n° 070, de 22/05/2014,
26 - EVERTON DOS SANTOS GONDIM/71489427/IVANILDO
JOAQUIM GONDIM/MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS
GONDIM/03/05/2017/LIBERDADE PROVISÓRIA/78,56
27 - RAFAEL LOPES DO NASCIMENTO/ 50467273/
JOSUE MANOEL DO NASCIMENTO/SILVANIA MENDES DA
SILVA/12/05/2017/ABSOLVIÇÃO PROCESSUAL/209,26
28 - REMI TIMOTEO SANTOS/ 35446737/ADALBERTO TIMO-
TEO/ IVONETE TIMOTEO SANTOS/25/05/2017/LIVRAMENTO
CONDICIONAL/3,22
29 - WELYSON LIRA DA CRUZ/71413192/MARIA ERICE-
LIA LIRA DA CRUZ/08/06/2017/DESINTERNAÇÁO CONDICIO-
NAL/1,05
30 - PAULO HENRIQUE GON.ALVES MENDES/29120300/
DAVID REINALDO MENDES/ISMENIA CIONE GON.ALVES MEN-
DES/2006/2017/LIVRAMENTO CONDICIONAL/8,12
31 - SAMIR CRUZ DOMINGUES/ 51840325/APARECIDO
FRANCISCO DOMINGUES/EDNA CRUZ DOMINGUES/27/06/2017/
DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL/1,37
32 - FELISBERTO QUEIROZ BISPO/ 31399505/ JOAO BISPO
DE MORAES/ JULIA QUEIROZ DE MORAES/29/06/2017/ABSOLVI-
ÇÃO PROCESSUAL/33,29
33 - DANIEL BARBOSA DA CRUZ/ 61955850/ CASSIMIRO
PEREIRA DA SILVA FILHO/ VERA LUCIA PAULINO BARBOSA DA
CRUZ/22/07/2017/CUMPRIMENTO DE PENA/29,51
34 - WAGNER RICARDO CARDOSO SILVA/ 40471271/ENEAS
CARDOSO SILVA/CLEUSA BUSTAMANTI SILVA/22/07/2017/
DESINTERNAÇÃO CONDOCIONAL/0,99
35 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA/ 38686960/ MARIA JOSE
RIBEIRO DA SILVA/30/07/2017/MORTE NATURAL FORA DA
UNIDADE/7,00
36 - GERALDO LUIS RAMOS/ 31393345/ JUAREZ FRANCIS-
CO RAMOS/MARIA IVANILDE RAMOS/04/08/2017/CONCEDIDO
O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE/0,90
37 - LUCAS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA/71706381/
LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA/ ANDREIA FERREIRA
LEITE/11/08/2017/LIBERDADE PROVISÓRIA/0,79
38 - ALEX LIMA DA SILVA/41924878/CICERO AGOSTINHO
DA SILVA/ ANGELINA LIMA/18/08/2017/PROGRESSÃO AO REGI-
ME ABERTO/22,00
39 - AGENOR VICENTE DA SILVA DE MEIRA/61543061/
JOAO BATISTA DE MEIRA/ DENISE TERESA DA SILVA
MEIRA/01/09/2017/LIVRAMENTO CONDICIONAL/1,14
40 - ADELINO OLIVO/ 61869590 /ANGELO OLIVO/ ALICE
TREVISAN OLIVO/11/09/2017/DESINTERNAÇÃO CONDICIO-
NAL/41,27
41 - JOAO DIAS DOS SANTOS/31397197/MARIA DIAS DOS
SANTOS/14/09/2017/DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL/1,79
42 - RODRIGO FRANCISCO DE ASSIS/ 71363530/JOSE
FRANCISCO DE ASSIS/ ELZA MARIA DE ASSIS/18/09/2017/
DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL/49,75
43 - SINILEI DE JESUS GOMES/ 71643517/MIGUEL AZE-
VEDO GOMES/ ILZA MARIA DE JESUS/21/09/2017/LIBERDADE
POVISÓRIA/40,82
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
PROCESSO: SAP-PRC-2022/41439 Código Único:
20220967264
INTERESSADO: Departamento de Administração
ASSUNTO: Dispensa de Licitação nº 042/2022 – SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO VEICULAR COM FORNECIMENTO DE PEÇAS
PARA O VEICULO OFICIAL MODELO "HILUX -TOYOTA" PLACA
"CFY-2676" PATRIMÔNIO "CVL 6637" DA COORDENADORIA
COREVALI
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e
no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos 21 e
28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a contratação de empre-
sa especializada em manutenção veicular para o fornecimento
de peças e a realização do serviço de manutenção do veículo
oficial Modelo Hilux – Toyota, placa CFY 2676 pertencente a esta
Coordenadoria, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista
inciso II da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente
no valor de R$3.070,00 (três mil e setenta reais), em favor da
empresa FERNANDO CINACHI & CIA LTDA ME, inscrita sob o
CNPJ 03.844.923/0001-18.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Portaria do Diretor de 21/07/2022
Designando para atuarem no Processo n.º PRC-SAP
2022/32733, Pregão Eletrônico nº 005/2022CDPSV, que trata da
Aquisição de Vidros Multilaminados de alta segurança - sem pre-
juízo das suas atividades, cargos e funções normais, os seguintes
servidores: Pregoeiro: Senhora Ana Amélia Arruda Gonçalves
RG. 29.579.388-0, Diretora do Centro Administrativo, Pregoeiro
Suplente: Wanessa Aparecida Alves Pereira, RG. 30.141.670-9,
Auxiliar de Serviços Gerais, sendo o Subscritor do Edital: o
Senhor Fernando José de Freita, RG.: 25.103.181, Diretor Técnico
III, e para a Equipe de Apoio: Senhora, Wanessa Aparecida Alves
Pereira, RG. 30.141.670-9, Auxiliar de Serviços Gerais; Jair Laza-
ro Branco RG. 22.838015-7, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VI. (Portaria nº 059/2022)
Homologação de 21-09-2022
Diante das instruções dos autos que aprovo referen-
te ao Processo nº 2022082565-2 – SAP-PRC-2022/36879 -
099/22CDPSV que trata aquisição de Material de Consumo
HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o itens 01 :
empresa PILLAR DISTRINBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENE E
LIMPEZA LTDA - CNPJ: 42.424.189/0001-90
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.
JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE
CARAGUATATUBA
Portaria nº SAP-CDP-2022/241, de 21 de setembro
de 2022.
O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória “Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba-SP, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 52.766, DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2008,
RESOLVE,
DESIGNAR os servidores descritos abaixo, para sem prejuízo
de suas atividades, cargo ou função que exerce, compor a Comis-
são Julgadora de Licitação que atuará na Tomada de Preços nº
001/2022, SAP-PRC-2022/14407, Código Único - 2022035829-1,
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE
ÁGUA PRINCIPAL E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE
A INCÊNDIO - AVCB no prédio do Centro de Detenção Provisória
“Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba-SP.
Presidente:
1 - Mariana Mitiko Suzuki Ferreira, RG, 24.631.631-7, Dire-
tora II do Centro Administrativo
Membros:
2 - Nilson Estevão dos Santos, RG nº 24.384.097-4, Enge-
nheiro
3 - Andre Luiz Verssuti, RG nº 23.675.538-9, Agente de
Segurança Penitenciária
4 - Daniel Ferreira Dumas, RG nº 34.036.750-7, Agente de
Segurança Penitenciária Secretária:
5 - Rosiane Baioco da Silva Gonçalves, RG nº 25.682.001-6,
Oficial Administrativo
Publique-se.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 22 de setembro de 2022 às 05:03:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO