Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	21 Outubro 2022
Section	Caderno Executivo 1

10 – São Paulo, 132 (212) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 21 de outubro de 2022

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO

ESTADO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria nº 064/2022-CRN, de 20 de outubro de 2022.

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as

funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução

do Pregão Eletrônico nº 004/2022-CRN.

A Senhora ANA LUÍSA BANNWART SOARES MATTILA, Dire-

tora Técnica III Substituta do Departamento de Administração da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do

Estado, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº

47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da

Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, considerando a necessidade

de designar servidores para exercerem, sem prejuízo de suas ati-

vidades normais, as funções de Pregoeiro e de Equipe de Apoio,

objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº 004/2022-CRN,

Processo nº SAP-PRC-2022/27126, que trata da PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC, POR

MEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS, ATRAVÉS DE

ENTRONCAMENTO ANALÓGICO, NAS MODALIDADES FIXO-FIXO

E FIXO-MÓVEL, PARA CHAMADAS LOCAIS E INTERURBANAS

INTRAESTADUAIS E INTERESTADUAIS, INCLUINDO ASSINATU-

RAS, DESTINADO AO TRÁFEGO DE CHAMADAS ENTRE A REDE

PÚBLICA DE TELEFONIA E O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE

OURINHOS, VINCULADO À COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, resolve:

Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeiro: ALEXANDRE SAN-

TANA ANDUJAS, CPF nº 265.190.838-01, Agente de Segurança

Penitenciária, e como Suplente: VIVIANE DE FÁTIMA CAVALCA

DA FONSECA, CPF nº 324.814.108-58, Agente de Segurança

Penitenciária.

Artigo 2º - DESIGNAR, como Equipe de Apoio: NATHALIA

FAUSTINO MORENO MOINO, CPF nº 429.694.538-60, Assessor I,

VICTOR RODRIGUES PEREIRA MARTINS, CPF nº 356.753.808-09,

Agente de Segurança Penitenciária; e, como suplentes: CELMA

REGINA NAVARRO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 158.171.898-

52, Assessor Técnico II e VALDIRENE REGINA PITOL, CPF nº

137.281.968-19, Diretor Técnico II do Centro de Finanças e

Suprimentos.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

Portaria CDPB-202/22, de 14/10/2022

O Senhor MARCELO MARTINS, RG: 17.655.588-2 SSP-SP,

Diretor Técnico III, deste Centro de Detenção Provisória “ASP

Francisco Carlos Caneschi” de Bauru, no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto 49.577/2005, e pelo Decreto

nº 43857 de 11 de fevereiro de 1998.

RESOLVE:

DESIGNAR, sem prejuízo de suas atividades, cargos/funções,

para constituir como GESTORES DO CONTRATO DE EXECUÇÃO

DE OBRAS E SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS CABOS ALI-

MENTADORES DOS QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA – Nº 053/2022 CDPB, desta Unidade Prisional, os

seguintes servidores:

Como Gestores:

AVAIR ALEX TOPPAN DOS SANTOS, RG: 21.169.311-X,

Engenheiro Eletricista – Por indicação do Senhor Coordenador;

FABIANO SOARES PINTO, RG: 30.712.458-7, Supervisor

Técnico II;

Como Suplente:

WANDER APARECIDO CRUZ DI LOURENÇO, RG: 25.773.453-

3, Diretor do Centro de Segurança e Disciplina.

Portaria CDPB-203/22, de 20/10/2022

O Senhor FABIANO SOARES PINTO, RG: 30.712.458-7

SSP-SP, Diretor Técnico III Substituto, deste Centro de Deten-

ção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto

49.577/2005, e de acordo com o artigo 51 da Lei Federal

8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9648/98.

DESIGNAR, sem prejuízo de suas atividades, cargos/funções,

para atualizar a COMISSÃO DE RECEPÇÃO DE MATERIAIS /

SERVIÇOS, desta Unidade Prisional, de que trata o artigo 73,

inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei Federal 8666/93, os seguintes

servidores:

Como titulares: FELIPE GARCIA MOURA, RG: 44.436.625-

8, Agente de Segurança Penitenciária, DANIELI CORTEZ, RG:

43.666.343-0, Oficial Administrativo, NAIRA CRISTINA FERREIRA

SILVA, RG: 52.074.479-2, Oficial Administrativo, PAULO ANDRÉ

MICHELÃO PENASSO, RG: 16.159.867-5, Oficial Administrativo

e NÁDIA DE OLIVEIRA GARCIA, RG: 42.119.506-X, Diretor II do

Centro Administrativo;

Para recebimento diário do leite: ADEMIR BANDEIRA, RG:

59.774.823-8, Diretor de Serviço do Núcleo de Portaria – Turno

II, ANTONIO SÉRGIO SANTANA, RG: 19.425.448-3, Agente de

Segurança Penitenciária – Turno II, SÉRGIO DOS REIS ALMEIDA,

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimento

Ata de Sessão pública.

Convite Eletrônico 034/2022, Processo SAP-PRC-2022/44723

(Código unico 2022106193-6), OC 380280000012022OC00139,

classificando a melhor proposta, como segue:

Item 01: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 02: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 03: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 04: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 05: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 06: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 07: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 08: COMERCIAL PANORAMA LTDA ME - CNPJ:

07.089.572/0001-38

Item 09: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 10: SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ:

11.901.975/0001-07

Item 11: COMERCIAL PANORAMA LTDA ME - CNPJ:

07.089.572/0001-38

Item 12: COMERCIAL PANORAMA LTDA ME - CNPJ:

07.089.572/0001-38

Interposição de Recursos do dia 19/10/2022 16:40:44 a

23/10/2022 23:59:59

Ata de sessão publica

Encontra-se aberto nesta Penitenciaria de Registro,

O CONVITE ELETRÔNICO nº. 035/2022, SAP-

-PRC-2022/44795, processo unico 20221063707 oferta de com-

pra nº 380280000012022OC00147, referente à aquisição de

material de consumo, "INSUMOS HOSPITALAR"- participação

exclusiva ME/EPP/Cooperativa.

A sessão será realizada no dia 21/10/2022 14:50:00seg,

na sala da diretoria do Centro Administrativo desta unidade

prisional,sito a Rodovia Regis Bittencourt, Km 453 + 75m,

Bairro Capinzal, Registro/SP. Período de Recebimento de Pro-

posta 13/10/2022 14:29:38 a 21/10/2022 14:49:59, no endereço

eletrônico www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O

Edital estará à disposição no sitio, www.bec.sp.gov.br.

O CONVITE ELETRÔNICO nº. 035/2022, SAP-

-PRC-2022/44795, processo unico 20221063707 oferta de com-

pra nº 380280000012022OC00148, referente à aquisição de

material de consumo - "INSUMOS HOSPITALAR"- participação

exclusiva ME/EPP/Cooperativa.

A sessão será realizada no dia 21/10/2022 15:00:00seg,

na sala da diretoria do Centro Administrativo desta unidade

prisional,sito a Rodovia Regis Bittencourt, Km 453 + 75m, Bair-

ro Capinzal, Registro/SP. Período de Recebimento de Proposta

13/10/2022 14:30:25 a 21/10/2022 14:59::59seg, no endereço

eletrônico www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O

Edital estará à disposição no sitio, www.bec.sp.gov.br.

Após atendidas todas as exigências previstas em Lei e em

Edital, acolho a decisão proferida pela Comissão Julgadora

de Licitações, HOMOLOGO a licitação na forma proposta e

autorizo a emissão das respectivas Notas de Empenho em

nome das empresas vencedoras desta licitação, referente ao

Convite Eletronico 033/2022, Processo 2022104594-1 (SAP-

-PRC-2022/44124), totalizando R$ 124,00 ( Cento e vinte e

quatro reais) na oferta de Compra 380280000012022OC00138,

distribuídos da maneira como segue:

Item 01 em favor da empresa: Fracassado

Item 02 em favor da empresa:Eunice de oliveira Rodrigues

dos Santos, CNPJ: 18.791.300/0001-00 , no valor de R$ 124,00

(Cento e vinte e quatro reais)

Item 03 em favor da empresa: Fracassado

Extrato de Empenho

Contratante: Penitenciária de Registro

Processo nº 2022104594-1 (SAP-PRC-2022/44124) – Convi-

te Eletrônico nº 033/2022

Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo

Nota de Empenho 2022NE01580

Contratada: Eunice de oliveira Rodrigues dos Santos

CNPJ: 18.791.300/0001-00

No valor de R$ 124,00 (Cento e vinte e quatro reais)

Vigência: 20/10/2022

Programa de Trabalho:14122381361460000

Natureza de Despesa: 33903060

do Decreto 55.214, de 21-12-2009, determino, nos termos do

Artigo 264, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei complementar

942, de 06-06- 2003, a instauração da referida apuração, afim

de averiguar uma suposta irregularidade funcional, acerca da

apreensão de objeto ilícito e proibido encontrado nas depen-

dências desta unidade prisional. Para tal feito, designo o Ser-

vidor Elissandro Alves, RG. 26.785.858-9, Agente de Segurança

Penitenciário para conduzir Apuração Preliminar na qualidade

de Autoridade Apuradora, e o Servidor: Carlos Rodrigues Junior

– RG: 46.207.924-7 Agente Penitenciário, para secretariar os

trabalhos; os servidores ora designados atuarão sem prejuízos

das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de ime-

diato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,

conforme preceitua o § 1º do Artigo 265, respeitada a ressalva

do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.

JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE

CARAGUATATUBA

O Diretor Técnico III, Bel. Alan Carlos Scarabel de Souza,

no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e, em

atendimento ao despacho 017/2022 de 19/08/2022 exarado nos

autos do PAP 157/2022, convoca o servidor Hamilton de Mattos,

RG 17.805.388-0, a comparecer ao Centro de Detenção Provisó-

ria "Dr.José Eduardo Mariz de Oliveira " de Caraguatatuba-SP,

situado na Estrada do Pirassununga, 500 - Porto Novo, no dia

31/10/2022, das 10h00 às 12h00, para fins de ser ouvido em

procedimento de apuração preliminar em curso.

servidor lotado nesta Unidade Prisional. Para tal feito, designo o

Servidor Elissandro Alves, RG. 26.785.858-9, Agente de Seguran-

ça Penitenciária para conduzir Apuração Preliminar na qualidade

de Autoridade Apuradora, e o Servidor: Carlos Rodrigues Junior

– RG: 46.207.924-7, Agente de Segurança Penitenciária, para

secretariar os trabalhos; os servidores ora designados atuarão

sem prejuízos das atribuições normais de seus cargos, devendo

iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo

de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do Artigo 265, respeitada

a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

Despachos do Diretor Técnico III – 20/10/2022 .

Tendo em vista informação do Comunicado de Evento

100/2022 subscrito por W.M.M que ensejou a instauração do

Procedimento Apuratório Preliminar SAP/994988/2022, no uso

da atribuição que me é conferida pelo Inciso II do Artigo 29