Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (247) – 19
Processo nº SAP-PRC-26152
Portaria do Diretor Técnico III do Departamento de Admi-
nistração
O Senhor Diretor Técnico III do Departamento de Adminis-
tração da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, considerando a necessidade de designar
servidor para atuar como gestor do contrato destinado à pres-
tação de serviços telefônico fixo comutado – STFC, por meio de
linhas telefônicas convencionais, através de entroncamento ana-
lógico, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas
locais e interurbanas intraestaduais e interestaduais, incluindo
assinaturas, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede
pública de telefonia e o Centro de Ressocialização Feminino de
Araraquara, vinculado à Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado,
Resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízos de seu cargo e fun-
ção, atuar como Gestor do Contrato nº 009/2022-CRN, Pregão
Eletrônico nº 011/2022-CRN, Processo nº. SAP-PRC-2022/26152,
referente à prestação de serviços telefônico fixo comutado –
STFC, por meio de linhas telefônicas convencionais, através
de entroncamento analógico, nas modalidades fixo-fixo e fixo-
-móvel, para chamadas locais e interurbanas intraestaduais e
interestaduais, incluindo assinaturas, destinado ao tráfego de
chamadas entre a rede pública de telefonia e o Centro de Resso-
cialização Feminino de Araraquara, vinculado à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, o servidor
ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, RG nº 27.867.026-X-SSP/SP,
Agente de Segurança Penitenciária; e, como suplente, a servi-
dora NATHALIA FAUSTINO MORENO MOINO, RG: 43.153.287-
4-SSP/SP, Assessor I.
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as contidas no
instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Publique-se.
(Portaria CRN/DA 85, DE 09-12-22)
Processo nº SAP-PRC-26933
Portaria do Diretor Técnico III do Departamento de Admi-
nistração
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como
Gestor do Contrato nº 006/2022-CRN, cujo objeto é a prestação
de serviços telefônico fixo comutado – STFC, por meio de linhas
telefônicas convencionais, através de entroncamento analógico,
nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais e
interurbanas intraestaduais e interestaduais, incluindo assina-
turas, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública
de telefonia e o Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo
Franco Perlati" de Jaú, vinculado à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado.
O Senhor Diretor Técnico III do Departamento de Adminis-
tração da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, considerando a necessidade de designar
servidor para atuar como gestor do contrato destinado à pres-
tação de serviços telefônico fixo comutado – STFC, por meio de
linhas telefônicas convencionais, através de entroncamento ana-
lógico, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas
locais e interurbanas intraestaduais e interestaduais, incluindo
assinaturas, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede
pública de telefonia e o Centro de Ressocialização "Dr. João
Eduardo Franco Perlati" de Jaú, vinculado à Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado,
Resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízos de seu cargo e fun-
ção, atuar como Gestor do Contrato nº 006/2022-CRN, Pregão
Eletrônico nº 008/2022-CRN, Processo nº. SAP-PRC-2022/26933,
referente à prestação de serviços telefônico fixo comutado –
STFC, por meio de linhas telefônicas convencionais, através
de entroncamento analógico, nas modalidades fixo-fixo e fixo-
-móvel, para chamadas locais e interurbanas intraestaduais e
interestaduais, incluindo assinaturas, destinado ao tráfego de
chamadas entre a rede pública de telefonia e o Centro de Res-
socialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú, vinculado
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado, o servidor ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, RG
nº 27.867.026-X-SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária;
e, como suplente, a servidora NATHALIA FAUSTINO MORENO
MOINO, RG: 43.153.287-4-SSP/SP, Assessor I.
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as contidas no
instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(Portaria CRN/DA 82, de 09-12-2022)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE
CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria Nº. 233/2022
O Diretor do Centro de Detenção Provisória de Álvaro de
Carvalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de designação do Pregoeiro, para a realização do
Pregão Eletrônico do Processo Nº. Sap-prc-2022/56494 cód.
Único 2022138710-6, aquisição de gêneros alimentícios pere-
cíveis relançamento, com entrega parcelada, para o período de
janeiro a abril de 2023 - resolve:
Art.1º - Designar, com Fundamento no artigo 3º, Inciso IV,
da Lei Federal nº 10.520/02, c.c. artigo VI, Inciso IV da Reso-
lução CEGP-10 de 19/11/2002, onde determina a designação
do Pregoeiro para promover Licitações na Modalidade Pregão
Eletrônico, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais,
atuarem como Autoridade do Pregão e Subscritor de Edital,
Marcelo Henrique Guilhem, Rg. 25.135.481-7, Diretor Técnico III;
Pregoeira Juliana Andrade Da Silva, Rg: 45.602.435-9 - Agente
de Segurança Penitenciária, Equipe de apoio: Cassio Henrique
De Sousa, Rg: 43.121.494-3, Diretor II do Centro Administra-
tivo e Thais Giorgi Evaristo da Silva, Rg: 44.588.360-1, Oficial
Administrativo.
Art.º 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SEMPAPEL Nº SAP-PRC-2022/55885
PROCESSO SIAFEM N° 20221378143
Número da OC: 380279000012022OC00166
Decorrido o prazo recursal diante dos elementos constantes
nos autos HOMOLOGO o referido certame e ADJUDICO o objeto
da presente licitação, usando da competência a mim atribuída,
conforme se elenca:
Item 01 para a empresa SEATTLE TECNOLOGIA E COMER-
CIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI, no valor de R$
9.594 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais).
Perfazendo assim o valor total de R$ 1.940,00 (mil, nove-
centos e quarenta reais).
Diretor Técnico III
EXTRATOS DE CONTRATOS CELEBRADOS POR ESTA UNI-
DADE
Modalidade: Convite Eletrônico BEC
Oferta de Compra: 380279000012022OC00166
Nota de Empenho: 2022NE01196
Contrato: 2022CT00335
Processo SEMPAPEL Nº SAP-PRC-2022/50234
Processo SIAFEM N° 20221249191
Caraguatatuba, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023, resolve:
Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeiro: Roseane Baiôco da
Silva Gonçalves , RG 25.682.001-6 /SSP-SP RG 24.631.631-7,
Oficial Administrativo e, como suplente Mariana Mitiko Suzuki
Ferrreira , R.G. 24.631.631-7 Diretor II do Centro Administrativo
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, o servidor
DÉBORA BORGES BASAGUI RG 33.855.322-8 SSP/SP.
Artigo 3º - Publique-se.
Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2022
ERENILCE PEREIRA SILVA
Diretor Técnico III - substituto
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral
_____________________________________________
Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de
Oliveira” de Caraguatatuba-SP
Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Vale do Paraíba
e Litoral
Endereço: Estrada Pirassununga, 500, Caraguatatuba/SP –
CEP: 11.670-401
Fone: (12) 3887 8670– E-mail: financas@cdpcaragua.sap.
sp.gov.br
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO
CINTRA - TREMEMBÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
ATA DA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS, DOCU-
MENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AGRI-
CULTORES FAMILIARES, REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº.
003/2022, PROCESSO Nº. 50746/2022, QUE TEM POR OBJETO
A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO.
Às 09:00 horas do dia 09 de Dezembro de 2022, na sala
de reuniões da Penitenciária Dr Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra,
reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento designada
pela Portaria 249/2022, publicado(a) no DOE de 02 de agosto de
2022, em sessão pública destinada à avaliação de documentos
de habilitação e propostas para credenciamento de Agricul-
tores Familiares, nos termos do Edital de Chamada Pública nº
003/2022, do Processo nº 50746/2022, visando a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O
ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DE AGRICULTURA DE
INTERESSE SOCIAL - PPAIS.
Verificou-se não haver sido encaminhado via correio docu-
mentação referente à proposta e habilitação.
Verificou – se que não houve a presença de Agricultores
Familiares interessados para a entrega de propostas para Comis-
são de Recepção de documentos.
Conclua-se que restou deserta esta Chamada Pública
003/2022.
Nada mais havendo a constar, foi encerrada a Sessão Públi-
ca e lavrada a presente ata.
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
Despacho do Diretor, de 13-12-2022.
Nota de Empenho – 2022NR00211 e 2022NE01488. Diante
de todos os atos e documentos autuados no processo SAP-
-PRC-2022/56183 - Siafem 20221386431, e face ao Decreto
56.833 de 14 de março de 2011, reconheço e ratifico a hipótese,
para aquisição de disco rigido, como caso de dispensa de lici-
tação, conforme o art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em favor
da Sistecnica Inf. e Serviços Eireli, CNPJ: 53.249.470/0001-50,
autorizando a despesa decorrente no valor total de R$ 4.212,00.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA II DE GÁLIA
Despacho do Diretor Técnico III, n.º 001/2022, de 12-12-
2022, determinando a realização de Apuração Preliminar para
a devida averiguação dos fatos ocorridos em 09-12-2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de 24-01-2022 e
artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21-10-2021. (Comunicado de Evento
nº 001/2022) (A.P. nº 001/2022) (SPDOC – 1126165/2022).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Processo nº SAP-PRC-26811
Portaria do Diretor Técnico III do Departamento de Admi-
nistração
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como
Gestor do Contrato nº 007/2022-CRN, cujo objeto é a prestação
de serviços telefônico fixo comutado – STFC, por meio de linhas
telefônicas convencionais, através de entroncamento analógico,
nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais e
interurbanas intraestaduais e interestaduais, incluindo assinatu-
ras, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de
telefonia e o Centro de Ressocialização “Dr. Mauro de Macedo”
de Avaré, vinculado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Noroeste do Estado.
O Senhor Diretor Técnico III do Departamento de Adminis-
tração da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, considerando a necessidade de designar
servidor para atuar como gestor do contrato destinado à pres-
tação de serviços telefônico fixo comutado – STFC, por meio de
linhas telefônicas convencionais, através de entroncamento ana-
lógico, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas
locais e interurbanas intraestaduais e interestaduais, incluindo
assinaturas, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede
pública de telefonia e o Centro de Ressocialização “Dr. Mauro
de Macedo” de Avaré, vinculado à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado,
Resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízos de seu cargo e fun-
ção, atuar como Gestor do Contrato nº 007/2022-CRN, Pregão
Eletrônico nº 009/2022-CRN, Processo nº. SAP-PRC-2022/26811,
referente à prestação de serviços telefônico fixo comutado –
STFC, por meio de linhas telefônicas convencionais, através
de entroncamento analógico, nas modalidades fixo-fixo e
fixo-móvel, para chamadas locais e interurbanas intraestaduais
e interestaduais, incluindo assinaturas, destinado ao tráfego
de chamadas entre a rede pública de telefonia e o Centro de
Ressocialização “Dr. Mauro de Macedo” de Avaré, vinculado
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado, o servidor ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, RG
nº 27.867.026-X-SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária;
e, como suplente, a servidora NATHALIA FAUSTINO MORENO
MOINO, RG: 43.153.287-4-SSP/SP, Assessor I.
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as contidas no
instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(Portaria CRN/DA 83, de 09-12-2022)
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -
GUARULHOS I
DESPACHO DT III N.º 195/2022 de 07/12/2022
Tendo em vista os termos constantes nos Comunicados de
Evento nº 163/2022 datado 06 de dezembro de 2022, subscrito
por E.S.O., e usando da atribuição que me é conferida, pelo
artigo 75, inciso I, alínia “o” do Decreto 43.277 de 03 de julho
de 1998, alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de dezembro de
2005, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei n.º 10.261,
de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar
n.º 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apurar pos-
sível responsabilidade funcional quando ao fato ocorrido em
06/12/2022.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos das Leis supracitadas.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Homologação de 13-12-2022
Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Pro-
cesso nº 150/22CDPSV –SAP52222- 380189000012022OC00342,
que trata aquisição de Material de Consumo HOMOLOGO a
presente licitação e ADJUDICO o item 01 a empresa Metalurgica
Souza e Matins LTDA , CNPJ14221952000140.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.
JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE
CARAGUATATUBA
Despacho do Diretor Técnico III de 21-11-2022
O Diretor Técnico III, Usando da atribuição que lhe é confe-
rida pelo Decreto 52.766, de 29 de fevereiro de 2008, determina,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Procedimento de Apuração Preliminar
para apurar ocorrência envolvendo o(a) servidor(a) R.B.S.G., RG
XX.XXX.XXX-6, conforme narrado em Comunicado de Evento.
Os servidores designados como apuradores, atuarão sem
prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar,
de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de
30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando
a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da lei supracitada.
Despacho 22-2022
CENTRO ADMINISTRATIVO
Diretoria Técnica
2022
247
EPS
Interessado: Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduar-
do Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifruti-
granjeiros, com entrega parcelada para consumo no Centro de
Detenção Provisória de Caraguatatuba, no período de 01 de
janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023.
PORTARIA Nº 247 /2022 - CDPCARAGUA
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução
do Pregão Eletrônico nº 023/2022
O Senhor ERENILCE PEREIRA DA SILVA , portador da cédula
de identidade RG nº 1.599.349-94 SSP/CE, Diretor Técnico
III – SUBSTITUTO do Centro de Detenção Provisória “Dr. José
Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordena-
doria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e
Litoral, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº
47.297, de 06 de novembro de 2.002, c.c. o artigo 6º, inciso
IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a necessidade de
designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo
de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº CDPCARAGUA
023/2022, Processo nº 2022/56263, que trata da AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, com entrega
parcelada, para consumo do Centro de Detenção Provisória “Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, no período
de 01 de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023, resolve:
Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeiro: Roseane Baiôco da
Silva Gonçalves , RG 25.682.001-6 /SSP-SP RG 24.631.631-7,
Oficial Administrativo e, como suplente Mariana Mitiko Suzuki
Ferrreira , R.G. 24.631.631-7 Diretor II do Centro Administrativo
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, o servidor
DÉBORA BORGES BASAGUI RG 33.855.322-8 SSP/SP, Ofi-
cial Administrativo e ANDRÉ LUIZ VERSSUTI VALENTE, R.G.
23.675.538, SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 3º - Publique-se.
Caraguatatuba, 13 de dezembro de 2022
ERENILCE PEREIRA DA SILVA
Diretor Técnico III - substituto
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral
___________________________________________
Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de
Oliveira” de Caraguatatuba-SP
Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Vale do Paraíba
e Litoral
Endereço: Estrada Pirassununga, 500, Caraguatatuba/SP –
CEP: 11.670-401
Fone: (12) 3887 8670– E-mail: financas@cdpcaragua.sap.
sp.gov.br
Diretoria Técnica
2022
248
EPS
Interessado: Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduar-
do Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba
Assunto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, com
entrega parcelada para consumo no Centro de Detenção Provi-
sória de Caraguatatuba, no período de 01 de janeiro de 2023 a
31 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 248 /2022 - CDPCARAGUA
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução
do Pregão Eletrônico nº 022/2022
O Senhor ERENILCE PEREIRA DA SILVA, portador da cédula
de identidade RG nº 1.599.934-94 SSP/CE, Diretor Técnico III
do Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de
Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, com fundamento
no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro
de 2.002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10,
de 19/11/2002, e a necessidade de designar servidores para
exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades normais,
de Pregoeiro e da Equipe de Apoio, objetivando a condução
do Pregão Eletrônico nº CDPCARAGUA 022/2022, Processo nº
2022/53517, que trata da AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO , com entrega parcelada, para consumo do Centro
de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de
do SQC-III-QSAP, considerando ter-se ausentado injustificada e
consecutivamente ao serviço por 23 (vinte e três) dias, entre o
período de 29/01/2022 a 20/02/2022; com tal conduta, o servi-
dor em tela teria infringido o dispositivo do inciso IV do artigo
242, c.c § 1º do artigo 256, ambos do referido diploma legal,
sujeitando-se, pois, à pena de DEMISSÃO, prevista no artigo 251,
inciso IV, c.c o inciso V, do referido artigo 256, da legislação em
pauta, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.361/21.
DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 13-12-
2022
SAP-PRC-2022/44852 – Penitenciária “Nilton Silva” de
Franco da Rocha - A vista do que consta dos autos, nos termos
do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 e artigo 6°,
inciso VII, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro 2002,
HOMOLOGO todos os atos e procedimentos presentes na lici-
tação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2022, Processo
SAP-PRC-2022/44852, conforme Ata elaborada pelo Pregoeiro,
objetivando a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP
(granel), com entrega parcelada, para consumo da Penitenciária
“Nilton Silva” de Franco da Rocha no período de 01 de janeiro a
31 de dezembro de 2023.
Oferta De Compra 380154000012022OC00304
Item: 01, no valor unitário de R$ 5,27, perfazendo o valor
total de R$ 673.242,50, em favor da empresa Gasball Armaze-
nadora e Distribuidora Ltda.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA
BELÉM I
DESPACHO CDPBI/ DT III Nº 200/2022
Tendo em vista o termo contido no Comunicado de Evento
nº 281/2022, subscrito por J.F.C, portador da cédula de identida-
de nº. 25.XXX.XXX-X, e usando da atribuição que me é conferida
pelo Decreto 44.708 de 10 de fevereiro de 2000, em seu artigo
20, § III, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar
nº 942, de 06 de Junho de 2003, a realização de Apuração
Preliminar para apurar as circunstâncias do óbito do preso José
Gefferson da Silva, matricula nº. 1.297.192-5 nas instalações do
Hospital do Tatuapé, no dia 17-11-2022.
Ficam designados os servidores Edison Eduardo Favoreto,
RG nº 18.815.649-5, ASP VI, como Autoridade Apuradora e
Flavio Andrade da Silva, RG. nº. 29.281.044-1, ASP II, que irá
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se,
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO
ANDRÉ
Despacho do Diretor Técnico III, de 12.12.2022.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Sinistro nº 01/2022, subscritos pelo servidor J.G.S., e no uso da
atribuição que me é conferida pelo artigo 19, inciso I, alínea J
do Decreto nº 45.506 de 01 de dezembro de 2000, DETERMINO
nos termos do artigo 264 da Lei nº.10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº.942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar possíveis
fatos irregulares, decorrentes do abalroamento envolvendo
veículo oficial na data de 08/12/2022. Ficam designados para
compor a Comissão de Apuração Preliminar, sob a Presidência
do primeiro, os seguintes servidores L.R.I., RG 41.222.208-5 -
ASP CLASSE VI e A.L.F.M., RG 28.825.381-4 – ASP Classe II. Os
membros da Comissão, ora designados, atuarão sem prejuízo de
suas atribuições normais e desenvolverão os trabalhos no prazo
de 30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando
a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supra-
citada. (A.P. nº 1125453/2022).
Despacho do Diretor Técnico III, de 13.12.2022.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 194/2022, subscritos pelo servidor P.B.S., e no uso da
atribuição que me é conferida pelo artigo 19, inciso I, alínea J
do Decreto nº 45.506 de 01 de dezembro de 2000, DETERMINO
nos termos do artigo 264 da Lei nº.10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº.942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar possível
agressão entre os servidores R.L.M., RG 28.996.378-3 e W.S.B.S.,
RG 43.750.927-8 no setor de Portaria na data de 10/12/2022.
Ficam designados para compor a Comissão de Apuração Prelimi-
nar, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores L.R.I.,
RG 41.222.208-5 – ASP Classe VI e A.L.F.M., RG 28.825.381-
4 – ASP Classe II, Os membros da Comissão, ora designados,
atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais e desenvolve-
rão os trabalhos no prazo de 30 dias, conforme preceitua o §1º
do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da referida Lei supracitada. (1126155/2022).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO
DA ROCHA
Despacho do Diretor, de 13-12-2022
Tendo em vista os termos da representação contida na
Comunicação de Evento 61, de 12-12-2022, subscrita pela
supervisora técnica substituta Fabiana Gomes Magalhães Zagri
e, considerando o disposto no artigo 19, inciso I alínea “j” do
DECRETO 49.018, de 7-10-2004, a qual dispõe, no âmbito da
Secretaria da Administração Penitenciária sobre as providências
a serem adotadas, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 6-6-2003, abertura de Apuração Preliminar, alusiva a
suposta conduta irregular funcional acerca do “aborto” sofrido
pela presa A.C.S.N, MAT.;1.290..., no Hospital Maternidade de
Caieiras em 09/11/2022.
Ficam designados os servidores Fábio Vasconcelos Carvalho,
RG 24.164.306-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, como Autoridade Apuradora, e, para secretariar os trabalhos,
Fabiane Pedroso Ornellas, RG 20.688.151, Oficial Administrativo.
Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
os trabalhos de Apuração e concluí-los no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme preceitua o 1º do artigo 265, respeitando a
ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Despacho do Diretor Técnico III, de 13-12-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Sinistro nº 0048/2022, datado de 12 de novembro de 2022,
subscrito pelo servidor D.R.T.B., RG. nº 4X.XXX.XXX-X, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, pertencente à Base de Escolta
e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 9, inciso
IV, do Decreto de criação da Penitenciária Feminina Sant’Ana,
DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28
de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar 1.361,
de 21 de outubro de 2021, realização de Apuração Preliminar
para averiguar eventual responsabilidade funcional quanto ao
abalroamento envolvendo o veículo oficial Mitsubishi/Outlander
de placa FCX 6256.Ficam designadas as servidoras Daniele
Braga Fernandes, RG. 40.591.721-1, Agente de Segurança Peni-
tenciária, como Autoridade Apuradora e Renata de Jesus Lima,
RG. 28.612.090-2, Agente de Segurança Penitenciária, que irá
secretariar os trabalhos.Os membros ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265,
respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo da referida Lei
supracitada.(111/2022)
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 às 05:04:00
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