Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (245) – 31
a partir de 17-11-2022, os efeitos das Portarias de 13, publi-
cadas em 14-04-2020, que designou NIVALDO SALUSTIANO DA
SILVA, RG. 22.034.942-3, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço
público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III,
do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão
Penitenciária de Jardinópolis, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec. nº
59.337/2013, ficando em consequência cessados os efeitos
da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da LC
nº 959/2004, com alterações da Lei Complementar n° 1.246
de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do
percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo
de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido
do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de
Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de
Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo
2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de
fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente
de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o
valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
(SAP-PRC-2020/02868)
a partir de 18-11-2022, os efeitos das Portarias de 30,
publicadas em 31-03-2020, que designou RODRIGO GUILHERME
CHAHAD DA COSTA, RG. 26.708.078-5, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função
de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão,
do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão
Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru, da Coordenado-
ria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, pre-
vista no Dec. nº 57.391/2011, ficando em consequência cessados
os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo
14, da LC nº 959/2004, com alterações da LC nº 1.246/2014,
calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o
padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela
sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a
gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o
inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009, calculada
mediante aplicação do coeficiente de 3,54, sobre o valor da UBV,
instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008. (Proc. SPDOC/SAP
40446/2020)
a partir de 25-11-2022, os efeitos das Portarias de 15, publi-
cadas em 16-04-2021, que designou ROBSON ANDRE MENDES
BRAGAIA JUNIOR, RG. 48.873.221-9, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor
I, do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, do Centro Admi-
nistrativo, do Centro de Progressão Penitenciária “Professor Noé
Azevedo” de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec. nº 57.188/2011,
ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação
“pró-labore”, de que trata o artigo 28, da Lei 10.168/1968, bem
como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acor-
do com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009,
calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54, sobre o
valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008.
(SAP-PRC 2021/12283)
a partir de 09-11-2022, os efeitos das Portarias de 30,
publicadas em 31-01-2014, que designou MARIA CLEUDENI
SOARES DE LACERDA, RG: 35.430.046-5, Enfermeiro, do SQC-
-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor
Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do
Centro de Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro” de
Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Noroeste do Estado, prevista no Dec. nº 49.577/2005,
ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação
“pró-labore”, de que trata o artigo 28, da Lei 10.168/1968, bem
como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acor-
do com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009,
calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54, sobre o
valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008.
(SPDOC/SAP 522963/2022)
a partir de 21-11-2022, os efeitos das Portarias de 07,
publicadas em 08-06-2019, que designou SIMONE VALÉRIA
DA SILVA, RG 42.093.025-5, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP,
classificada na Penitenciária II de Gália, para exercer a função
de serviço público de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de
Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento
à Saúde, da Penitenciária II de Serra Azul, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no
Dec. nº 49.642/2005, ficando em consequência cessados os
efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 28,
da Lei 10.168/1968, bem como a gratificação mensal, a Título
de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo
2º, do Dec. nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do
coeficiente de 3,54, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo
33 da LC nº 1080/2008. (SAP/53853/2020)
a partir de 18-11-2022, os efeitos das Portarias de 15,
publicadas em 16-05-2020, que designou ADEMILSON ANDRE
CAMILO, RG. 16.806.321-9, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, para
exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do
Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária
“Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, previsto
no Dec. nº 57.434/2011, ficando em consequência cessados os
efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da
LC nº 898/2001, com alterações da LC nº 1.246/2014, calculada
mediante a aplicação do percentual de 27,7% sobre o valor
do Nível de Vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela
sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo
com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009,
calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00, sobre o
valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008.
(SAP-PRC-2020/05076)
a partir de 18-11-2022, os efeitos das Portarias de 26, publi-
cadas em 27-11-2021, que designou JOSÉ MARCOS CAIRES, RG.
22.738.328-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do
SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor
de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária
“Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista
no Dec. nº 49.985/2005, ficando em consequência cessados os
efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da
LC nº 959/2004, com alterações da LC nº 1.246/2014, calculada
mediante a aplicação do percentual de 25,7% sobre o padrão
de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao
Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação
mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alí-
nea “k”, artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009, calculada mediante
aplicação do coeficiente de 5,00, sobre o valor da UBV, instituída
pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008. (SAP-PRC-2021/43774)
a partir de 18-11-2022, os efeitos das Portarias de 02,
publicadas em 03-03-2020 e apostiladas em 16-06-2022, que
designou DAVID VIEIRA DE OLIVEIRA, RG. 24.564.675-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos,
para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico II, do
Centro de Trabalho e Educação, do Centro de Progressão Peni-
tenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado,
prevista no Decreto nº 57.391/2011, ficando em consequência
cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o
artigo 28, da Lei 10.168/1968, bem como a gratificação mensal,
a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”,
artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação
do coeficiente de 5,00, sobre o valor da UBV, instituída pelo
artigo 33 da LC nº 1080/2008. (Proc. SPDOC/SAP 22070/2020)
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor, de 08-12-2022
Afastando: à vista dos documentos apresentados, e com
base no artigo 1°, § 2°, item 1, da Resolução SAP - 95, de 06-07-
2021, ficam os servidores:
PRISCILA GABRIELA HIBRIAM PARRE, RG: 47.058.280-7,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, por 7 dias a contar
de 05-12-2022.
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 08-12-2022
Declarando, À vista das auto-declarações apresentadas e
com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado:
LUIZ FELIPE NOGUEIRA MARTINS - RG: 45.178.752-3 – 1º
PERÍODO: 28-11-2022 A 30-11-2022.
LUIZ FELIPE NOGUEIRA MARTINS - RG: 45.178.752-3 - 2º
PERÍODO: 01-12-2022 A 03-12-2022.
Apostila do Diretor de 08-12-2022
Declarando, em cumprimento a r. Decisão Judicial, exarada
nos autos do Processo nº 0000702-25.2022.8.26.0470, em trâ-
mite na Vara Única da Comarca de Porangaba, que culminou em
obrigação de fazer, DECLARA que o servidor VALMIR ANTONIO
DOS SANTOS, RG. nº 9.340.561, AGENTE DE SEGURANCA PENI-
TENCIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a
declarar a nulidade dos atos administrativos que denegaram
os afastamentos de saúde do autor nos períodos constantes
da petição inicial e condenar a ré à regularização das licenças-
-médicas, mantendo o pagamento da remuneração do autor,
com o imediato pagamento das quantias descontadas pelos
dias não trabalhados nos períodos pleiteados, devidamente cor-
rigidas desde os descontos indevidos, como também, a excluir
as faltas injustificadas indevidamente anotadas, restabelecendo
os direitos funcionais que eventualmente tenham sido atingidos
pelo lançamento das faltas injustificadas.
Despacho da Diretora, de 08-12-2022.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extra-
ordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
CAMILA CARAM, RG: 23.962.752-0, ASP VI, do SQC-III-
-QSAP, por 7 dias no período de 01-12-2022 a 07-12-2022.
PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas do Diretor, de 08/12/2022
(REPUBLICADA DO DOE DE 06.12.2022, POR HAVER
INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO DOS SERVIDORES).
TRANSFERINDO,
nos termos do artigos 54 e 55 da LC 180/78, o servidor
abaixo relacionado, da Penitenciária "Asp Luís Ricardo Jock Sto-
duto" de Piracicaba (UA 97930) para o Núcleo de Atendimento
à Saúde (UA 97942):
YAN CAMPOS FRANCO LAURIS DOS SANTOS, RG n.
35.275.635-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do
SQC-III-QSAP, a partir de 05/12/2022;
MANTIDO
à vista da Instrução UCRH nº.04, de 04-02-2016, o Adicional
de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85,
alterada pelas Leis Complementares 835/97 e 1179/2012, em
virtude de transferência para a Penitenciaria "Asp Luís Ricardo
Jock Stoduto" de Piracicaba (UA 97.930) para o Núcleo de Aten-
dimento à Saúde (UA 97.942), no Grau de Insalubridade de 40%
(Máximo), do servidor abaixo relacionado:
YAN CAMPOS FRANCO LAURIS DOS SANTOS, RG n.
35.275.635-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do
SQC-III-QSAP, a partir de 05/12/2022;
DECLARANDO, para fins de regularização funcional:
a luz do Comunicado DPME Nº 093, de 14-09-2020, à vista
da Autodeclaração apresentada e com base no item V da Delibe-
ração 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário
COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
NOME – RG – PERÍODO
THARIK ALEXANDRE DE SOUZA PRIMO MC CLAY, RG n.
37.129.790-4, De 03/12/2022 a 05/12/2022;
TRANSFERINDO,
nos termos do artigos 54 e 55 da LC 180/78, o servidor
abaixo relacionado, da Penitenciária "Asp Luís Ricardo Jock Sto-
duto" de Piracicaba (UA 97930) para o Núcleo de Atendimento
à Saúde (UA 97942):
HENRIQUE DOS SANTOS ALVES SANTINONI, RG n.
40.239.674-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do
SQC-III-QSAP, a partir de 06/12/2022;
MANTIDO
à vista da Instrução UCRH nº.04, de 04-02-2016, o Adicional
de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85,
alterada pelas Leis Complementares 835/97 e 1179/2012, em
virtude de transferência para a Penitenciaria "Asp Luís Ricardo
Jock Stoduto" de Piracicaba (UA 97.930) para o Núcleo de Aten-
dimento à Saúde (UA 97.942), no Grau de Insalubridade de 40%
(Máximo), do servidor abaixo relacionado:
HENRIQUE DOS SANTOS ALVES SANTINONI, RG n.
40.239.674-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do
SQC-III-QSAP, a partir de 06/12/2022;
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PORTARIAS DO COORDENADOR DE 08-12-2022
CESSANDO
a partir de 18-11-2022, os efeitos da Portaria de 11, publi-
cada em 12-03-2022, que designou ROGÉRIO GARCIA FRAZÃO,
RG: 25.793.103-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de
Chefe de Seção, da Equipe de Segurança e Disciplina, Turno I,
do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressociali-
zação de Ourinhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região do Noroeste do Estado, previsto no Dec. nº 50.225/2005,
ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação
“pró-labore”, nos termos do artigo 14, da LC nº 959/2004, com
alterações da LC nº 1.246/2014, calculada mediante a aplicação
do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento do cargo
de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido
do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de
Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado.
(SAP-PRC 2022/02632 - CR OURINHOS)
a partir de 17-11-2022, os efeitos das Portarias de 26,
publicadas em 27-04-2022, que designou GABRIEL FRANCHINI,
RG: 34.981.156-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I de Gália, para
exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do
Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disci-
plina, do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, previsto no Dec. nº 59.337/2013, ficando em consequên-
cia cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos
do artigo 14, da LC nº 959/2004, alterado pela LC nº 1.246/2014,
calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre
o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação
pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo
com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Dec. nº 53.966/2009,
calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54, sobre o
valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008.
(SAP-PRC-2022/13740)
WALKYRIA APARECIDA WEIZEL CORADIN R.G.: 21.598.908-
9 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE III
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º
Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Zuleica Magali
Bernardes, RG. 43318322, Agente Tecnico de Assistencia A Saude
(assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 29/11/2022.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Otavio Augusto Piva, RG. 258994137,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciaria "Odon Ramos Maranhao" de Ipero,
referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 -
Certidão nº 236/2022 - PULP SPDOC1121149/22.
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ
FILHO - ITIRAPINA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 05/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Wagner Aparecido Morangon,
RG. 219897591, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe
VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antonio
de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo
de 10/09/2017 a 08/09/2022 - Certidão nº 213/2022 - PULP
009/2003.
PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO -
ITAPETININGA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 08/12/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao ex-servidor:
- Roberto Ribeiro de Oliveira, RG. 22.456.112-1, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, a
partir de 22/06/2020, com efeitos pecuniários em 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
Portaria da Diretora, de 08-12-2022:
À vista do Atestado Médico apresentado, e com base no
ítem VI, da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administra-
tivo Extraordinário COVID-19, fica o servidor, abaixo relacionado,
afastado:
- FELIPE MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, RG nº 32.727.808-0, no
período de 02-12-2022 a 07-12-2022.
PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO -
SOROCABA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
"CENTRO ADMNISTRATIVO"
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 08/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, aos servidores:
o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor
Aguinaldo Aparecido Sampaio, RG. 189610694, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado
na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente
ao período aquisitivo de 25/08/2014 a 23/08/2019 - Certidão nº
174/19 - PULP 127/1999.
o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor
Adriano Leonel Mendes, RG. 278575250, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao
período aquisitivo de 25/12/2010 a 23/12/2015 - Certidão nº
168/15 - PULP 125/2011.
o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora
Roselaine Correia Moreno de Oliveira, RG. 21452669, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária
"Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aqui-
sitivo de 24/06/2000 a 22/06/2005 - Certidão nº 051/05 - PULP
229/1993.
o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor
Clodoaldo Ferreira Campos, RG. 214558940, Diretor de Servico,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinhei-
ro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 03/03/2012
a 01/03/2017 - Certidão nº 045/17 - PULP 040/2004.
'CENTRO ADMINISTRATIVO"
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila do Diretor, de
Declaro, no uso da competência e em cumprimento a
decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1034085-37.2020.8.26.0602, do Anexo do Juizado Especial
de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Sorocaba, que
culminou na obrigação de fazer, que a servidora MARIA DAS
GRACAS DE ALMEIDA COSTA CASIMIRO, RG. nº 57.859.674-X,
Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus para
determinar que o adicional por tempo de serviço (sexta-parte)
seja calculado sobre a integralidade dos vencimentos, com
exceção de verbas eventuais, condenando a ré ao pagamento
das respectivas diferenças, devendo ser observada a prescrição
quinquenal e reconhecido o caráter alimentar, apostilando-se os
títulos e contados os juros moratórios e a correção monetária na
forma acima determinada.reliminar, para a devida apuração dos
fatos ocorridos no dia 29-11-2022, nos termos do artigo 1º da
Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
6-6-2003 (Comunicado de Evento n° 300/2022). (Desp. PAP n°
SAP/1109385/2022).
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
Portaria do Diretor, de 8-12-2022
EXONERANDO:
a pedido e a partir de 04-10-2006, nos ternos do art. 58,
inc. I, § 1º, item I, da LC 180/78, o servidor JOSÉ ESTEVAM
LOPES CORTEZ DA SILVA FREITAS, RG 32.462.360-4, do cargo
de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-
-QSAP, classificado e em exercício nesta Penitenciaria, nomeado
nos termos do artigo 4º da LC 681/92, e através do Decreto de
26, publicado em 27/02/2003, tendo em vista investidura em
outro cargo público.
(Retificando a publicação de 6-10-2006 para regularização
funcional).
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 08/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Antonio Raimundo,
RG. 667527989, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria
- Nivel Venc V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
"Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período
aquisitivo de 22/10/2016 a 20/10/2021 - Certidão nº 109/2022
- PULP 344379/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LIMEIRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor, de 08/12/2022
Retificando a Portaria do Diretor DOE de 06/12/2022, à vista
do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deli-
beração 1, de 17/03/20, do Comitê Administrativo Extraordinário
COVID 19, fica afastado o servidor: LUIZ
FERNANDO DA SILVA, RG: 34.640.278-5, AGENTE DE
ESCOLTA E
VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC II onde se lê
(cinco) dias, leia-se 03 (três) dias de 04/12/2022 á 06/12/2022.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂN-
DIA
DIRETOR TECNICO III
Despacho do Diretor de 08-12-2022
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor ROBERTO RIVELINO
SIMÕES THEODORO, RG 24.548.251-9, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, afastado no período
de 28-11-2022 a 03-12-2022 (06 dias).
À vista da Auto declaração apresentada e com base no ítem
V da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica a servidora CRISTIANE DOMIN-
GUES DE OLIVEIRA AMARAL, RG 30.650.988-X, Agente de
Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, afastada
no período de 24-11-2022 a 25-11-2022.
À vista da Auto declaração apresentada e com base no ítem
V da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor JUAN FELIPE MOREIRA
QUINTANA, RG 43.190.806-0, Agente de Segurança Penitenci-
ária de classe II do SQC-III-QSAP, afastado no dia 30/11/2022.
À vista do atestado médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Adminis-
trativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor JUAN FELIPE
MOREIRA QUINTANA, RG 43.190.806-0, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, afastado no período
de 01-12-2022 a 07-12-2022 (07 dias).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂN-
DIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
DIRETOR DO NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila do Diretor de 08-12-2022
APOSTILA DE RETIFICAÇÃO
RETIFICANDO o DOE de 05-07-2022, à vista da publicação
de fruição de 15 dias de licença prêmio ao servidor JOAQUIM
GOMES DA SILVA, RG. 21.237.026-2, Agente de Segurança Peni-
tenciária de classe VII do SQC-III-QSAP, o correto é conforme a
Certidão nº 117/2010 e PULP nº 161/2010 e não como constou.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
WALTER ERWIN HOFFGEN" DE PORTO FELIZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor I, de 08-12-2022
Á vista do Comunicado DPME N° 093, DE 14/09/2020, do
atestado médico apresentado e com base no item VI da Delibe-
ração 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário
COVID-19, fica afastado o servidor abaixo relacionado:
WARLYSSON REIS PAVAO DOS SANTOS - RG.: 963.992-6 -
de 07/12/2022 a 11/12/2022.
Portaria do Diretor I, de 08/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora ALINE DA COSTA MIRANDA
AMARAL, RG. 34.075.068-6, Agente de Segurança Penitenciaria
de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Pro-
gressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz,
referente ao período aquisitivo de 09/08/2010 a 07/08/2015 -
Certidão nº 28/15 - PULP 334/2015.
PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA -
CASA BRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 08/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Juliana Prado Dutra, RG.
320868497, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III, do
SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Joaquim de Sylos
Cintra" de Casa Branca, referente ao período aquisitivo de
28/10/2009 a 26/10/2014 - Certidão nº 191/15 - PULP 125/2015.
Portaria do Diretor, de 08/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Eliel Gomes da Silva, RG.
201987764, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Joaquim de
Sylos Cintra" de Casa Branca, referente ao período aquisitivo de
31/07/2008 a 29/07/2013 - Certidão nº 116/13 - PULP 192/2004.
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO DIRETOR,DE 08/12/2022
onde se lê: Apostila do Diretor de 05/11/2021...Leia-se de
07/12/2022.
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO -
IPERÓ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 08-12-2022
À vista do atestado médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Adminis-
trativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacio-
nado afastado por 06 (seis) dias, no período de 06/12/2022 a
11/12/2022:
THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES R.G.: 437763432 AGEN-
TE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV
À vista do atestado médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Adminis-
trativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacio-
nado afastado por 07 (sete) dias, no período de 07/12/2022 a
13/12/2022:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 às 05:04:41
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