Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
| Data de publicação | 21 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (253) – 27
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBER-
TO DE ARAÚJO” CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DO DIRETOR, de 20.12.2022
DECLARANDO, que fica mantido, a partir de 09/12/2022 o
Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº
432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complemen-
tar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº
1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Mínimo (10%) concedi-
do a LIA APARECIDA COSTA SANTOS, RG.: 10.992.059-4, Oficial
Administrativo, por meio da Portaria/Resolução de 25 publicada
em 26-05-2015 em razão de sua transferência.
CONCEDENDO, o Adicional de Periculosidade, nos termos dos
artigos 1º e 2º, da L.C. nº 315, de 17/02/1983 com alterações poste-
riores, passa a ser calculado mediante o coeficiente 2,50 (dois inteiros
e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que
se refere o inciso II, do artigo 33 da L.C. 1080/08, de 17/12/2008, a
servidora: LIA APARECIDA COSTA SANTOS, RG. 10.992.059-4, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, à partir de 09-12-2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 20-12-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Claudia Aparecida de Oliveira
da Silva, RG. 23.583.779-9, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-
-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória de Mauá,
referente ao período aquisitivo de 13/08/2011 a 10/08/2016 -
Certidão nº 129/16 - PULP 312/2011.
Apostila do Diretor, de 20-12-2022
Declarando mantido a partir de 16/12/2022, o ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE de que trata a Lei Complementar 432, de
18-12-1985, alterada pela Lei Complementar 835, de 4-11-1997
e Lei Complementar 1.179, de 26-6-2012, no Grau Máximo de
40%, concedido ao servidor FABIANO GOMES DE MORAES, RG.
25.875.974-4, Agente de Segurança Penitenciária de CLASSE III do
SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 30 publicada em 31/07/2012,
em razão de sua transferência para esta Unidade Prisional.
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -
PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 21-12-2022
DECLARANDO, a Portaria do Coordenador de 13, publicada
em 14/04/2021, referente a designação e Concessão de Gratifi-
cação Mensal a Título de Representação, do servidor ELIAS DE
PAULA ATUM, RG 22.302.392-9, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária de Nível de Vencimento II, do SQC-III-QSAP, designa-
do na função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo
de Escolta e Vigilância, do Centro de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária, desta Unidade Prisional, para declarar que a partir de
01/12/2020, foi promovido para o Nível de Vencimentos III, con-
forme publicação no DOE de 25/03/2022 (Proc. 98444/2021-PJFL).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Nucleo de pessoal
Portaria do Diretor, de 20/12/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor Flavio Andrade da Silva,
RG. 292810441, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II,
do SQC-III-QSAP, a partir de 10/12/2022.
CONCEDENDO nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da LC 1157/2011 a Gratificação Especial de Suporte a Saúde-
GESS, ao servidor PAULO JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, RG:
34.501.225-2, Agente de Segurança Penitenciária- classe II, do
SQC-III-QSAP, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o
valor da UBV, a partir de 04/10/2022.
CONCEDENDO nos termos do inciso II do artigo 18 e
artigo 20 da LC 1157/2011 a Gratificação Especial de Suporte
a Saúde- GESS, ao servidor ROBERTO LIPPI, RG: 25.746.087-1,
Agente de Segurança Penitenciária- classe II, do SQC-III-QSAP,
correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV, a
partir de 06/06/2022.
Declarando que fica mantido, a partir de 15/12/2022 o
adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar
432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar 835, de
04/11/1997 e Lei Complementar 1.179, de 26/06/2012, no Grau
Máximo, concedido ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenci-
ária EMÍLIO CARLOS BRIENE JUNIOR, RG. 46.298.400-X, de nivel
II, conforme portaria publicada em 08/02/2019 e da portaira
publicada em 17/11/2022 em razão da transferência/remoção
do servidor para esta unidade prisional
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE
PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 20-12-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Alex Kazi de Menezes, RG.
18.685.310-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria -
Nível Venc. V, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Deten-
ção Provisória III de Pinheiros, referente ao período aquisitivo de
23-9-2010 a 21-9-2015 - Certidão nº 148/15 - PULP 252/2010.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Isac dos Santos Paula, RG.
15.963.785-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária -
Nível Venc. IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Deten-
ção Provisória III de Pinheiros, referente ao período aquisitivo
de 04-10-2015 a 01-10-2020 - Certidão nº 071/2022 - PULP
341/2015.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO
ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 20/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio à servidora Walderez Fatima Moda
Medeiros, RG. 73763548, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção
Provisória Doutor Calixto Antonio de São Bernardo do Campo,
referente ao período aquisitivo de 08/01/2016 a 05/01/2021 -
Certidão nº 030/2022 - PULP 262/07.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias do Diretor, de 20/12/2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de licença-
-prêmio aos servidores abaixo relacionados:
60 (sessenta) dias à Solange Aparecida Goncalves de
Medeiros Pongelupi, RG. 119466909, Agente Técnico de Assis-
tência A Saúde (psicólogo), do SQC-III-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 19/06/2015 a 16/06/2020 - Certidão nº
005/22 - PULP 3529745/2019.
15 (quinze) dias à Thiago de Oliveira Silva, RG. 34174153X,
Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de
28/05/2012 a 26/05/2017 - Certidão nº 58/17 - PULP 213/17.
15 (quinze) dias à Claudia Franca de Jesus, RG. 264651807,
Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, referente ao período aqui-
sitivo de 01/12/2001 a 29/11/2006 - Certidão nº 35/06 - PULP
3528964/2019.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
Portaria da Diretora Técnica II, de 20/12/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e À vista da decisão
judicial transitada em julgado, constante dos processos PJ nº
1767/053.00.027879-6, PJ/F nº 079/05, PJ/V nº 682/01, da 8º
Vara da Fazenda Pública e ASS nº 001/0001/000863/2001, em
nome de DECIO MAGALHAES E OUTROS, em cumprimento ao
v. acórdão proferido pela Terceira Câmara de Di, o gozo de 15
(quinze) dias de licença-prêmio ao servidor WLADIMIR JAUHAR
SPELTRI, RG. 9984438, MEDICO PSIQUIATRA, do SQF-II-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 14/09/1999 a 11/09/2004 -
Certidão nº 0001 - PULP .
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA
- TAUBATÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora, de 20-12-2022
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam as servidoras abaixo relaciona-
das afastadas:
IZABEL CRISTINA DA SILVA DIONISIO BORSATTI, RG
27.128.278-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, por 05 dias a partir de 17/12/2022;
MARCIA REGINA DE FREITAS, RG 22.590.009-9, Diretor
Técnico I, do SQC-I-QSAP, por 07 dias a partir de 20/12/2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Concedendo:
Com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a gratifi-
cação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea
“l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada median-
te a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta
e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art.
33, da LC 1.080/2008, a partir de 7-12-2022, a CONSTANTINO
DRUZIAN NETO, RG. 29.916.372-6, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função
de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão,
do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção
Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo. (SAP-PRC-2022/57030 – CDPISE).
Designando:
a partir de 7-12-2022, CONSTANTINO DRUZIAN NETO, RG.
29.916.372-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de
Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segu-
rança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton
Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unida-
des Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no
Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando
atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da
LC 959/2004, com alterações pela LC 1.246/2014, calculada
mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão
de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor
da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Decreto
acima mencionado. (SAP-PRC-2022/57030 – CDPISE).
Comunicado BIÊNIO 2022/2023
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE DIADEMA
INCLUSÃO
02-28.3.5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE
SERVICO - ERISVALDO ROCHA DA SILVA, RG 30.041.611-8 - 1º)
MARCIA CRISTINA DIAS REGE, RG 16.537.588-7, a partir de
01/10/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MAR-
TINS RODRIGUES DE GUARULHOS
ALTERAÇÃO
02-21.3.8 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO IV - DIRETOR
DE SERVICO - PAULO ROGERIO JOLVINO, RG 18.529.836-9
- 1º) FERNANDO ALVES BENSI, RG 15.518.353-9, a partir de
14/12/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA
ALTERAÇÃO
02-26.6.4 - NUCLEO DE ESCOLTA E VIGILANCIA TURNO
IV - DIRETOR DE SERVICO - HAMILTON ARAUJO DA FONSECA,
RG 18.694.275-8 - 1º) RODRIGO CRISTIANO RODRIGUES, RG
25.479.872-X, a partir de 08/12/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DOUTOR CALIXTO
ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ALTERAÇÃO
02-27.3.1 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO I - DIRETOR
DE SERVICO - DIEGO JOSE DOS SANTOS, RG 47.716.111-X - 1º)
WAGNER FELICIANO, RG 22.604.698-9, a partir de 14/12/2022.
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
ALTERAÇÃO
02-08.5.8 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO IV - DIRETOR DE
SERVICO - EDJA PATRICIO DA SILVA CONTRERA, RG 20.213.780-
6 - 1º) JENI APARECIDA BARBALHO DA SILVA, RG 22.593.967-8,
a partir de 01/12/2022.
ALTERAÇÃO
02-08.6.2 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO
II - DIRETOR DE SERVICO - CELSO LEANDRO DOS SANTOS, RG
29.640.845-1 - 1º) ROBERTO BOUDOUX, RG 20.704.138-6, a
partir de 01/12/2022.
PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS
INCLUSÃO
02-05.2 - CENTRO DE REINTEGRACAO E ATENDIMENTO
A SAUDE - DIRETOR TECNICO DE SAUDE II - ELIANE CRISTINA
ANJOS PARDIM, RG 27.883.699-9 - 1º) RICARDO LUIZ DA SILVA,
RG 27.210.979-4, a partir de 13/12/2022.
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo
pelo Expediente de 20-12-2022
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acres-
centado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por LUCAS
RICHARD RODRIGUES ELOI, RG 2466625, do Centro de Deten-
ção Provisória IV de Pinheiros para o Centro de Detenção Provi-
sória III de Pinheiros, ambas unidades prisionais pertencentes a
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo. (C.E 15/12/2022)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 20-12-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alte-
rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
a VTC dos servidores:
NORVINA GONÇALVES NOGUEIRA, RG.19.479.543-3.
MÔNICA DUVALE - 16.492.932-0
MARIA APARECIDA DE SOUZA GARCIA– RG. 14.441.236-6.
MARCOS REIS DA SILVA-RG. 21.527.865-3.
NÚCLEO DE PESSOAL
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 20-12-2022
AFASTANDO:
À vista da autodeclaração apresentada, fica a servidora
PAMELA FRANCISCO DOS SANTOS, RG 41.730.417-1, Assessor
Técnico II, do SQC-I-QSAP, por 1 (um) dia, à contar de 28-11-
2022, com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
PAMELA FRANCISCO DOS SANTOS, RG 41.730.417-1, Assessor
técnico II, do SQC-I-QSAP, por 4 (quatro) dias, à contar de 29-11-
2022, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
ROSIMEIRE DIAS DOS REIS, RG. 19.285.652-2, Assessor Técnico
II do SQC-I-QSAP, por 2 (dois) dias, a contar de 1°-12-2022, nos
termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68.
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
ROSIMEIRE DIAS DOS REIS, RG. 19.285.652-2, Assessor Técnico
II do SQC-I-QSAP, por 3 (três) dias, a contar de 4-12-2021, nos
termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Portaria do Coordenador Substituto, de 20-12-2022
CESSANDO, a partir de 14 de dezembro de 2022, os efeitos
da Portaria de 05, publicada em 06 de agosto de 2022 que
designou DAMARIS BRESSAN KINOSHITA, RG. 32.688.662-X,
Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do
SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciária
“Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru, da Coordenadoria de Unida-
des Prisionais da Região Noroeste do Estado, para responder
pelo expediente do Centro de Penas e Medidas Alternativas da
Região Noroeste do Estado (cargo vago de Diretor Técnico II),
do Departamento de Penas e Medidas Alternativas, da Coorde-
nadoria de Reintegração Social e Cidadania, prevista no Decreto
54.025 de 16, publicado em 17 de fevereiro de 2009, classificado
pela Resolução SAP nº 5, de 19, publicada em 20 de janeiro de
2010, bem como a que concedeu a Gratificação Mensal, a Título
de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficien-
te de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº.
1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SAP-PRC-2022/33531).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Substituto de 20-12-2022
CESSANDO, a partir de 14-12-2022, os efeitos da Portaria
de 05, publicada em 06-08-2022, que concedeu a DAMARIS
BRESSAN KINOSHITA, RG. 32.688.662-X, Diretor Técnico II, do
SQC-I-QSAP, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos
termos do art. 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º, da
LC 1.250/2014, calculado mediante a aplicação do percentual
de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação
do coeficiente 13,00 (treze inteiros), calculado sobre o valor da
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1.080/2008.
CONCEDENDO, a partir de 01-12-2022, o PRÊMIO DE
DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º,
da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na
proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante
da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC
1.080/2008 ao servidor CARLOS VINICIUS MIRANDA SANTANA
DA SILVA, RG. 48.031.640-5, Assessor I, do SQC-I-QSAP.
Apostila do Diretor Substituto, de 20-12-2022
CESSANDO, a partir de 14-12-2022, de conformidade com
a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERI-
CULOSIDADE, concedido à DAMARIS BRESSAN KINOSHITA, RG.
32.688.662-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-
-III-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50
(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de
Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1° da LC 1.246/2014.
CONCEDENDO, a partir de 01-12-2022, em conformidade
com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE, calculado mediante a aplicação do coeficien-
te 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV a que se refere o inc IV, do art 1º da LC
1.246/2014, ao servidor CARLOS VINICIUS MIRANDA SANTANA
DA SILVA, RG. 48.031.640-5, Assessor I, do SQC-I-QSAP.
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumpri-
mento a decisão judicial transitada em julgado, constante no
Processo 1000284-49.2022.8.26.0283, do Juizado Especial da
Fazenda Pública Estadual da Comarca de Itirapina/SP que culmi-
nou na Obrigação de Fazer, que a servidora ADRIANA CRISTINA
SANTINON BARROS DO PRADO, RG. nº 23.971.308-4, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a incidência
de recálculo dos quinquênios, considerando as verbas de Dif.
Vencimentos do art. 133 da Constituição Estadual
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Comunicado do Coordenador de Saúde de 20-12-2022.
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
"DR. ARNALDO AMADO FERREIRA" DE TAUBATÉ
ALTERAÇÃO
07.04.06 - CENTRO DE SEGURANCA E DISCIPLINA - DIRE-
TOR DE DIVISAO - MARCOS JULIANO MACHADO RIBAS, RG
19.214.292-6 - 1º) LEANDRO MANOEL AYRES RIBEIRO, RG
24.399.165-4 - 2º) JOSE FABIO RAMOS JUNIOR, RG 42.101.726-
0, a partir de 13/12/2022.
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional, de 20-12-2022
Declarando, em cumprimento à decisão judicial, referente ao
Processo n° 0001994-98.2022.8.26.0032 – VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, em nome de Ales-
sander Lopes Dias, para declarar que ALESSANDER LOPES DIAS,
RG Nº. 21.479.881 SSP/SP, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
Padrão III, faz jus ao que segue: Cessar os descontos de imposto
de renda sobre as verbas da GAT-Gratificação por acúmulo de
titularidade.”; Declarando, em cumprimento à decisão judicial,
referente ao Processo n° 0003750-59.2020.8.26.0438 – VARA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
PENÁPOLIS/SP, em nome de Eder Fortunatti Brito , para declarar
que EDER FORTUNATTI BRITO, RG Nº. 26.844.645 SSP/SP, Carce-
reiro de Classe Especial, Padrão IV, faz jus ao que segue: “Cessar
os descontos de imposto de renda sobre as verbas de ajuda de
custo alimentação.”; Declarando, em cumprimento à decisão
judicial, referente ao Processo n° 1006949-38.2021.8.26.0438 –
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
DE PENÁPOLIS/SP, em nome de Heweraldo Weber Gonçalves,
para declarar que HEWERALDO WEBER GONÇALVES - APOSEN-
TADO DOE 01.08.2019, RG Nº. 10.157.544-0 SSP/SP, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, faz jus ao que segue: “Cessar
os descontos de imposto de renda sobre as verbas da GAT- Gra-
tificação por acúmulo de titularidade.”
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do(a) Diretor(a) de Pessoal
De 19-12-2022
Agregando, a contar de 26-12-22, nos termos do artigo 5º,
inciso XVI, combinado com o artigo 59, “caput” e parágrafo
único, ambos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Comple-
mentar 1.305/17, o seguinte policial militar, passando-o adido
à OPM de origem:
POSTO - RE - NOME - OPM – PROT/PM:
Cb PM 971455-3 André Luiz Feres Laud – 5º BPM/I – 5ª Cia
PM – Taubaté/SP – Pr. 14.600.866/22.
(Portaria DP-2240/122/22)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 20-12-2022
AFASTAMENTO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL – CESSAÇÃO
Declarando o cumprimento da decisão judicial proferida
pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Púbica – Foro e
Comarca de Araraquara/SP, nos autos do Processo nº 1007492-
17.2020.8.26.0037, esclarecendo que a demanda foi julgada
improcedente do Sd PM 972794-9 Valnei Lobo, do 13º BPM/I,
revogando a tutela de urgência concedida, cabendo à parte
requerida averiguar as reais condições de trabalho a que o
autor deverá ser submetido, retornando ao serviço em 19-12-
22 (Informação 13BPMI-003/010/22, de 20-11-22),conforme
Mensagem nº CAJ-37936/200/22, de 14-12-22 e despacho do
Procurador do Estado, Dra. Amanda De Nardi Duran Carbinatto.
(Port. DP-897-221-22)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do(a) Diretor(a) de Pessoal
De 19-12-2022
Agregando, a contar de 25-12-22, nos termos do artigo 5º,
inciso XVI, combinado com o artigo 59, “caput” e parágrafo
único, ambos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Comple-
mentar 1.305/17, o seguinte policial militar, passando-o adido
à OPM de origem:
POSTO - RE - NOME - OPM – PROT/PM:
Subten PM 920934-4 Rafael Frederico – 47º BPM/I – 1ª Cia
PM – Campinas/SP – Pr. 14.598.009/22.
(Portaria DP-2239/122/22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 19-12-2022
Agregando:
E passando adidos, por conveniência da Justiça, ao 37º
BPM/M, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º,
incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei
Complementar nº 1.305/17, os policiais militares relacionados
abaixo, a contar de 15-12-22, em virtude de suas Prisões em
Flagrante, conforme Nota de Culpa, de 15-12-22, da Polícia
Militar do Estado de São Paulo – Trigésimo Sétimo Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano, e mantendo agregados e passan-
do adidos por conveniência do serviço ao PMRG, a contar de
16-12-22, em virtude de seus recolhimentos naquele presídio
militar, e cessando a agregação e adição ao PMRG, nos termos
dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do
Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar
nº 1.305/17, revertendo-os ao serviço ativo, de acordo com o
disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-lei, classificando-o,
por conveniência do serviço, no 37º BPM/M, tudo a contar de
16-12-22, conforme Alvará de Soltura, de 16-12-22, da Justiça
Militar do Estado de São Paulo – 3ª Auditoria (Ref.: APFD n°
37BPMM-047/06/22 e Processo nº 0801156-47.2022.9.26.0030
– Controle nº 100.190/22), devendo a unidade acompanhar a
situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer
fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização de
suas situações funcionais:
2º Sgt PM 133402-6 Rodrigo Fernando de Oliveira;
Cb PM 111161-2 Clayton Garcia Fernandes;
Sd PM 157081-1 Lucas Rodrigues de Abreu Becari;
Sd PM 172030-9 Mayke Ramos Ruas Silva, todos do 37º
BPM/M. (Port DP-973-222-22)
E passando adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG,
nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, inciso I ao III,
do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complemen-
tar nº 1.305/17, o Cb PM 127470-8 Anderson de Oliveira Freitas,
do 45º BPM/I, a contar de 17-12-22, em virtude de sua Prisão
em Preventiva, conforme Mandado de Prisão, de 16-12-22, do
Conselho Nacional de Justiça – 01 Criminal de São Vicente
(Ref.: Mandado nº 0011290-71.2012.8.26.0590.01.0002-17),
devendo a unidade acompanhar a situação processual e comu-
nicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de
Pessoal para fins de regularização de sua situação funcional.
(Port DP-974-222-22)
E passando adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG,
nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, inciso I ao
III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 1.305/17, o Sd PM 136631-9 Rafael Alves dos Santos,
do 31º BPM/M, a contar de 17-12-22, em virtude de sua Prisão
Temporária, conforme E-mail, de 17-12-22, do Departamento
de Operações Estratégicas – DOPE – Divisão Antissequestro –
DAS – 1ª Delegacia Antissequestro (Ref.: Processo nº 1543171-
11.2022.8.26.0050), devendo a unidade acompanhar a situação
processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato
novo à Diretoria de Pessoal para fins de regularização de sua
situação funcional. (Port DP-975-222-22)
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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 às 05:04:45
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