Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
| Data de publicação | 13 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
24 – São Paulo, 132 (246) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 13 de dezembro de 2022
PENITENCIÁRIA NILTON SILVA - FRANCO DA
ROCHA II
Despacho do Diretor Técnico III, de 05-12-2022.
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Visto e analisado todo o teor dos autos do processo,
verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos
administrativos e face os elementos que o instruiu, tendo em
vista o pronunciamento do Servidor Responsável exarado por
meio do seu Relatório Conclusivo, e, uma vez dispensado o envio
do processo à Consultoria Jurídica da Pasta face ao contido no
Parecer Referencial C.J. nº 006/2020, acolho in totum os ditames
do citado relatório e tendo-os como motivação para decidir, no
uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto
nº 50.412 de 27/12/2005,
Resolvo:
I – CONHECER a ausência de Defesa Prévia da empre-
sa IMPERIUM HBD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
35.608565/0001-76, após serem procedidas regularmente sua
intimação, portanto, nenhuma justificativa apresentada a pena
pecuniária, e, ainda, respaldado nos princípios da razoabilidade
e proporcionalidade que devem nortear os processos adminis-
trativos.
II – APLICAR, pelo descumprimento dos prazos de entrega,
em atraso de 74 (setenta e quatro) dias, em desconformidade
com o Edital de licitação, as seguintes penalidades:
a) MULTA DE R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), referen-
te a 25% do ajuste que tinha como total o valor de R$ 1.480,00
(um mil e quatrocentos e oitenta reais), com base no artigo 5º,
inciso II e parágrafo único da Resolução SAP 06/2007 e previsão
legal no artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e artigo 81,
inciso II da Lei Estadual nº 6.544/89.
Em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa
e do contraditório, fica estabelecido, com base no artigo 11 do
Decreto 61.751/2015, o prazo de 5 dias úteis para apresentar,
se lhe aprouver, recurso administrativo, a contar da data do
recebimento desta, ficando ainda franqueada vista dos autos na
Unidade, caso deseje.
Publique-se.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Despacho do Coordenador Regional, de 12-12-2022
RATIFICANDO, em cumprimento ao que determina o artigo
26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade de
licitação reconhecida pelo ordenador de despesas competente
do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, com
fundamento no artigo 25, caput, da referida lei, em favor da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, visando ao pagamento pela utilização de recursos hídricos
da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul dos exercícios de
2021 e 2022, no valor total de R$ 5.029,37.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: SAP-PRC-2022/56621 Código Único:
20221390711
INTERESSADO: Departamento de Administração
ASSUNTO: Dispensa de Licitação nº 057/2022 – AQUISIÇÃO
DE BARRA DE FERRO PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO
FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e
no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos 21 e
28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a aquisição de barras de
ferro para o Centro de Ressocialização Feminino de São José dos
Campos por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo
24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da
Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em favor da empresa
A.A. Alves Comércio de Materiais de Construção LTDA, inscrita
sob o CNPJ 24.597.798/0001-69.
Processo SAP-PRC-2022/56900 Código Único:
2022139398-1
INTERESSADO: Departamento de Administração
ASSUNTO: Dispensa de Licitação nº 058/2022 – Contratação
de empresa especializada em manutenção e instalação de ar-
-condicionado para esta Coordenadoria Regional
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e
no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos 21 e
28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a contratação de espe-
cializada em manutenção e instalação de ar-condicionado para
esta Coordenadoria Regional, por Dispensa de Licitação prevista
inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente
no valor de R$ 4.615,00 (quatro mil, seiscentos e quinze reais),
em favor da empresa LUIZ HENRIQUE AUGUSTO 2631609387,
inscrita sob o CNPJ 30.350.569/0001-48.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
Despacho
Processo SAP-PRC-2022/54209
Código Único 20221346865
Ante a tudo que nos autos constam e a competência a mim
delegada pelo Decreto 49.577 de 04/05/2005 acolho a decisão
da comissão julgadora permanente de licitação, confirmado a
legalidade de todos os atos, homologo o referido processo regis-
trado sob ordem de compra N°380212000012022OC00336, ATO
continuo, ADJUDICO o objeto do certame a favor da empresa,
nos seguintes termos:
ITEM CNPJ LICITANTE VALOR
1 18249454000166 CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL 1.290,00
2 47212169000179 RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS 1.900,80
3 05975312000134 PNA - GLOBAL COM DE DESC SLU LTDA me 396,00
NOTIFICAÇÃO
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) CTO.DET.
PROV. "DR. HELIO P. BICUDO", M.CRUZE, vem COMUNICAR
JKJ - IND. E COM.DE ARTIGOS TEXTEIS ECONFECçÃO LTDA -
CNPJ: 57.467.136/0001-23, já qualificada no contrato número
2022CT00272 e edital 2022OC00266, acerca da decisão proferi-
da nos autos do processo SAP-PRC-2022/48982:
Multa, no valor de R$431,52, Quatrocentos e Trinta e Um
Reais e Cinquenta e Dois Centavos, com fundamento na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SAP
06/2007;
ANÁLISE.
De análise judiciosa dos fatos imputados no relato da
ocorrência, opino existirem elementos suficientes para imposi-
ção de penalidade. Notadamente, destaque-se que: conforme
descrito na nota de empenho nº 2022NE00960, a empresa
deveria realizar a entrega dos materiais descritos na referida
nota de empenho até o dia 06 de novembro de 2022, empresa
falhou na execução do contrato, realizando apenas entrega no
dia 07/12/2022.
Tal conduta irregular da empresa impactou no cumprimento
da Resolução SAP 26 que estabelece medidas de padronização
para o fornecimento de materiais de higiene e vestuário aos pre-
sos custodiados em Unidades Prisionais do Estado de São Paulo.
O fornecedor, por seu turno não apresentou qualquer defe-
sa, apesar de notificado para tanto.
CONCLUSÃO.
Diante dos elementos apresentados, encaminho a Vossa
Senhoria a proposta de multa, no valor de R$ 431,52 (quatrocen-
tos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), por atraso
injustificado com fundamento legal no artigo 86, da Lei Federal
nº 8.666/93, cumulado com artigo 5º da Resolução SAP 06/2007,
I, "a, do Decreto 43.277 de 03 de julho de 1998, DETERMINO,
nos termos do Artigo 264 da Lei 10.261 de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho
de 2003, a realização de Apuração Preliminar para averiguar
possíveis responsabilidades quanto aos fatos narrados no citado
comunicado.
Ficam designados os servidores André Vicente dos Santos,
RG nº 27.xxx.xxx-0, Agente de Segurança Penitenciária - Classe
VI como Autoridade Apuradora da presente apuração e a servi-
dora Ana Paula de Oliveira, RG nº 23.xxx.xxx-1, Agente de Segu-
rança Penitenciária - Classe VII, para Secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do Artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo Artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
Portaria do Diretor Técnico III, de 12-12-2022
Designando como Gestor do Contrato firmado entre o
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO DE
ARAÚJO” CHÁCARA BELÉM II e a empresa OFOS SERVIÇOS PRE-
DIAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializa-
da para realização de obras e serviços para adequação da Uni-
dade para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros,
Contrato CDPBLII nº 001/2022, Processo SAP-PRC-2020/05705,
o Sr. Felix Raul Carrillo Vidal, RG. 38.674.075-6, Arquiteto III,
do Departamento de Engenharia da Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária e como Fiscal do referido Contrato o
Sr. Mário Renê Davalos Matienzo, RG. 24.254.401-0, Supervisor
Técnico II, desta Unidade Prisional. Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
Despacho do Diretor, de 12/12/2022.
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 156/2022 de 12/12/2022, e usando
da atribuição que me é conferida pelo artigo 20, inciso I letra
c, do Decreto 48.690 de 26 de maio de 2004, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei nº 10.261/68, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho
de 2003, a instauração de Apuração Preliminar para averiguar as
circunstâncias em que ocorreu o óbito de W. S. N., após ser enca-
minhado ao Pronto Socorro da Lapa/SP, em data de 09/12/2022.
Ficam designados os servidores F.M.L como Autoridade
Apuradora e A.K.A.A. que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora;
Cumpram-se.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
SÃO MIGUEL PAULISTA
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
PORTARIA DG 119/2022-CPP de 12/12/2022
Designo os servidores a seguir para exercerem sem prejuízo
de suas atividades, cargo/função, conforme Lei Complementar nº
897/01 de 09 de maio de 2001, para como Pregoeiro, Suplente,
Subescritor e Equipe de apoio, objetivando a participação nos
Pregões Eletrônicos de números 014/22, 015/22, 016/22 e
017/2022-CPP, tendo como objetivo a aquisição de Generos
alimenticios e Gás liquefeito de Petroleo entrega parcelada de
janeiro a abril de 2023.
Pregoeiro e Subscritor
Vanessa Fernandes de Sá Batista – Rg. 33.466.037-3 – Ofi-
cial Administrativo
Suplente – Raquel Clemente de Souza Rosa Rg. 30.745.693-
6– Agente de Segurança Penitenciária
Equipe de Apoio:
Roseli Neris Rodrigues – Rg. 25.614.286-5 - Oficial Admi-
nistrativo
Eliane Gonçalves da Silva RG 36.681.158-7- Oficial Admi-
nistrativo
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Despacho do Diretor Técnico III, de 8-12-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Sinistro nº 0047/2022, datado de 06-12-2022, subscrito pelo
servidor E. A. B., RG. nº 4X.XXX.XXX-X, Agente de Escolta e Vigi-
lância Penitenciária, e, usando da atribuição que me é conferida
pelo artigo 9, inciso IV, do Decreto de criação da Penitenciária
Feminina Sant’Ana, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da
Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Comple-
mentar 942, de 06 de Junho de 2003, a realização de Apuração
Preliminar para averiguar eventuais responsabilidades funcio-
nais em face da ocorrência de colisão envolvendo as viaturas
Toyota/Hilux SW4 de placa FDN9673 e Mitsubishi/Outlander de
placa FJI8723. Ficam designadas as servidoras Renata de Jesus
Lima, RG. nº 28.612.090-2, Agente de Segurança Penitenciária,
como Autoridade Apuradora, e, Daniele Braga Fernandes, RG.
nº 40.591721-1, Agente de Segurança Penitenciária, que irá
secretariar os trabalhos. Os membros ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265,
respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo da referida Lei
supracitada.(110/2022)
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE REEDUCAN-
DOS DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM
I, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVA-
ÇÃO DESTINADA A PENITENCIARIA FEMININA SANT’ANA.
EMPRESA – “Fundação Professor Doutor Manoel Pedro
Pimentel” – FUNAP
CNPJ: 49.325.434/0001-50;
PROCESSO: 1744/19PFS – SAP-PRC-2022/16373
Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação, com fulcro
Data: 25/11/2022;
Valor: R$ 76.591,20 (Setenta e seis mil quinhentos e noven-
ta e um reais e vinte centavos) para o período de 12 (doze)
meses, sendo o valor de R$ 5.744,30 (Cinco mil setecentos e
quarenta e quatro reais e trinta centavos) para o presente exercí-
cio, e o valor de R$ 70.846,90 (Setenta mil oitocentos e quarenta
e seis reais e noventa centavos) para o exercício de 2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho:
14122381361460000 – PTRES: 380313 – SUPORTE ADMINIS-
TRATIVO E FORMAÇÃO DO SERVIDOR EM APOIO À CUSTÓDIA E
À REINTEGRAÇÃO – Fonte de Recurso: 001.001.001;
Prazo Vigência: 12 meses, compreendendo o período de
04/12/2022 à 03/12/2023;
Parecer Jurídico: Parecer CJ/SAP Nº 803/2019, de 16/10/2019.
18 Bruno Edison Bernardino Pescio 29.148.017-2
19 Camila Guimarães Rodrigues 35.465.745-8
20 Carla Monteiro Gasbarro 28.754.489-X
21 Carlos Roberto Gonçalves 43.310.521-5
22 Cilene Fernanda Sant'ana 33.852.622-5
23 Claudia França de Jesus 26.465.180-7
24 Delmir Souza Soares 24.474.029-X
25 Denise Yukiko Tomokane 12.393.577-5
26 Diogo Vieira Nunes 48.250.411-0
27 Edilson Pereira de Souza 32.603.111-X
28 Eduardo Marins de Souza 15.788.755-8
29 Eleine Aparecida Cazarini Neme 7.351.608-9
30 Eli Aparecida Fernandes 14.714.917-4
31 Eliana Dalla Vecchia 11.457.010-3
32 Fabiana Minzoni Rocha 25.198.395-X
33 Flavio Cassiano Alves Moura Lima 36.414.556-0
34 Francisco Ivan da Silva 12.421.260-8
35 Henrique Souza da Silva 52253545 - 8
36 Ingrid Roberta Casaqui dos Santos 24.127.351-1
37 Jeferson Oliveira Carvalho 42.776.084-7
38 Joao Vitor Moraes de Farias 39.266.737-X
39 Jose Ferreira de Carvalho Filho 13.711.511-8
40 Juliana Aparecida Bagini 43.744.557-4
41 Katia Cilene Salles 22.973.231-8
42 Katia Regina de Matos Albano 20.537.171-1
43 Katy Rury Tanaka 21.742.861-7
44 Kely Hapuque Cunha Fonseca 30.567.755-X
45 Lucas Fernando Lopes Barbosa 45.817.174-8
46 Luciana Corradine Nabas Candotta 24.824.290-8
47 Luciana Cristina Barbosa 43.856.933-7
48 Luciane Pereira Sobrinho 22.630.703-7
49 Luciane Salgado Lima 26.744.654-8
50 Luiz Henrique Negrão 27.986.573-9
51 Luiz Nucci Vaz 14.262.602-8
52 Marcia Lepiani Angelini Miranda 16.969.360
53 Marco Aurelio Civolani Silva 27.598.360-2
54 Maria das Dores Maciel da Silva 1.375.205
55 Mariana Franchim Veloso 46.004.673-1
56 Max Santos Macedo 16.829.577-5
57 Mirtes Maria de Paula 17.716.765-8
58 Natalia Alves dos Santos 27.999.561-7
59 Natalia Cardoso Bueno 43.955.923-6
60 Neusa de Cassia Ragagnan 17.586.481-0
61 Neuza da Costa 7.719.979-0
62 Nilde Regina dos Santos 23.785.985-3
63 Orlito Luiz dos Santos Junior 25.120.764-X
64 Patricia Juliana de Santana Damaceno 34.346.850-5
65 Pedro Henrique Callegaro 39.334.562-2
66 Rafael Cosme Leite de Campos 30.527.520-3
67 Renata Lopes Puttini Trevisan 23.007.590-3
68 Rita de Cassia Mauerwerk Perri 17.323.649-2
69 Rita Vieira Carcavalli 13.634.661-3
70 Rodrigo Cesar da Silva 29.217.946-7
71 Romário Brito dos Santos 14.754.156-56
72 Samuel Rocha Sobreira 29.737.401-1
73 Sidnei Celso Corocine 10.999.690-2
74 Silvia Regina de Lima Cartolari 27.801.799-X
75 Simone Pacheco Gomide da Silva 24.103.032-8
76 Sirlei Farias Gonçalves Del Vechio 19.503.772-8
77 Solange Fernandes da Rocha 11.478.727-X
78 Sonia Aparecida Bellia Santos 11.956.044-6
79 Suelen Maria Ferreira da Silva 34.502.891-0
80 Sueli Santos de Oliveira Gomes 40.069.107-3
81 Thiago de Souza Rocha 48.174.646-8
82 Valeria Aparecida da Costa 15.668.878-5
83 Vania Alves Fialho Paulo 18.373.700-3
84 Vilma Maria da Cunha Leite 11.372.564-4
85 Weliton Gonçalves Lima 54.324.548-7
86 Zenaide Alves da Silva de Lima 19.300.002-7
10. Certificado: Será emitido certificado mediante frequ-
ência de 100% na palestra e publicação dos participantes no
Diário Oficial.
(Comunicado EAP nº. 403/2022)
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Despacho do Coordenador de 12-12-2022,
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 0010/2022 - Coordenadoria de Reintegração Social e
Cidadania, datado de 06 de dezembro de 2022 , subscrito pela
Diretora Técnica III do Grupo de Ações em Reintegração Social e
no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº 54.025,
de 16-02-2009 e suas alterações, DETERMINO, nos termos do
artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar nº 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração
Preliminar visando averiguar possíveis condutas irregulares de
servidores.
Ficam designados os servidores Claudiomiro Sabino Pereira,
RG 26.290.802-5, Agente de Segurança Penitenciaria como Auto-
ridade Apuradora e Jessica Reck Marcondes, RG 47.712.696-0,
Oficial Administrativo , que irá secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho
de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme
preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do
mesmo artigo, todos das leissupracitadas.(099-GC-CRSC).
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -
FRANCO DA ROCHA
Despacho do Diretor Técnico III de 12 de dezembero
2022.
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 022/2022 de 11 de dezembro de
2022, subscrito pelo servidor R.A, RG nº 27.xxx.xxx-2, Chefe
Substituto da Equipe de Segurança e Disciplina - turno IV,
usando da atribuição que me é conferida pelo Artigo 75, Inciso
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Forma-
ção e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
torna pública a relação de servidores aprovados no Programa
de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida
– Módulos I e II – “Os aspectos pessoais, éticos e de gestão do
GIR” e “Técnicas Operacionais” - Turma 02, para Agentes de
Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária do Grupo de Intervenção Rápida 8 – GIR-8, no período
de 05/10 a 22/11/2022, realizado na Penitenciária “Mauricio
Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau II - Rod.
R. Tavares, km 623 - Horto Florestal - 19400-000.
Nº NOME RG MÉDIA FINAL
1 Adilson de Oliveira Pereira 32.030.669-0 8,5
2 Alberto Dobler Buck 27.179.397-1 9,0
3 Alessandro Gines Nunes 20.378.416-9 9,0
4 Antonio Fabio Boldo 21.645.406-2 9,0
5 Antonio Marcos de Souza 43.338.217-X 9,0
6 Cesar Henrique Teixeira de Souza 43.338.146-2 9,0
7 Claudio Antonio Rocha do Amaral 17.605.333 8,0
8 Clodoaldo Colchesque 30.066.249-X 9,0
9 Danilo Martim de Oliveira 27.814.839-6 9,0
10 Edilson Cansian 44.733.551-0 9,0
11 Ednaldo Santana Colete 35.038.424-1 9,0
12 Gerson Vieira dos Santos Junior 45.817.018-5 9,0
13 Leandro Marini Guilhen 42.187.379-6 9,0
14 Lucas Martins Ribeiro 46.843.537-2 9,0
15 Marcio Braun 29.353.865-7 9,0
16 Marllon dos Santos Francisco 47.952.287-X 9,0
17 Miqueias de Morais Silva 30.771.112-2 9,0
18 Odair Roda 24.311.855-7 9,0
19 Paulo Cesar Guedes de Mello 27.987.173-9 9,0
20 Regis Danilo Moraes de Lima 45.799.999-8 9,0
21 Sergio Danilo de Oliveira Silva 27.414.332-X 9,0
22 Vagner Ferreira dos Santos 45.601.503-6 8,0
23 Wagner Vieira da Silva 26.124.475-9 9,0
24 Wander Marques Antonio Terêncio 18.979.759-9 9,0
(Comunicado EAP-400/2022)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do
Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-
nos- CECADRH, comunica que a plataforma E@D ficará dispo-
nível, das 9h do dia 22/12/2022 até às 16h do dia 28/02/2023,
para fins de impressão dos certificados referente aos cursos e
palestras abaixo elencados:
Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária - 2021 “Direito Peniten-
ciário”
Programa Agente em Foco:
Criminologia: Vitimologia e seus reflexos na vida funcional
do servidor
A importância da atividade física na área da segurança -
Parte 2: Exercícios para fazer no local de trabalho
Audiências Virtuais e seus Fundamentos Administrativos
e Jurídicos
Motivação Funcional: Como buscar a união entre servidores
Novas Leis de Trânsito: o que mudou no Código de Trânsito
Brasileiro - CTB
Diálogo de Prevenção ao Suicídio
Drogas sintéticas, seus tipos e efeitos
Proteção e Segurança de Dados
Certificado de Participação no Programa Conhecer para
Respeitar com os tema:
Sexo, Gênero e Orientação Sexual
Diversidade Sexual e de Gênero: siglas e nomenclaturas
Respeito: um dever de todos
Caminhos para combater a homofobia
Homofobia e o Sistema Prisional
Meu nome, Meu Direito
(Comunicado EAP-401/2022)
COMUNICADO
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, em parceria com a Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da
Palestra “O Valor da Vida: Reflexões do cotidiano”, e baixa as
seguintes instruções:
1. Objetivo Geral: Propiciar reflexões acerca do ambiente de
trabalho com vistas a obtenção de resultados por meio de ações
assertivas pautadas em perspectivas positivas.
2. Eixo Articulador: II – Desenvolvimento Humano/Quali-
dade de Vida.
3. Modalidade: Presencial.
4. Carga Horária: 4 h/a.
5. Público-Alvo: Servidores da Coordenadoria de Saúde do
Sistema Penitenciário.
6. Data: 14-12-2022 – das 09h às 12h.
7. Palestrantes: Vanessa Labigalini e Daniela Greeb.
8. Local: Auditório da Sede 2 da Secretaria da Administração
Penitenciária - Rua Líbero Badaró, 600 - Centro - São Paulo/SP.
9. Turma Única
Nº/Nome/RG/Unidade
Nº NOME RG
01 Adriana Albuquerque Amaro 28.739.763-4
02 Adriano Cesar Maldonado 20.376.312-9
03 Alberto Carlos Pereira da Silva 15.663.862-9
04 Alessandra Santos Conversani 24.570.426-7
05 Alessandro Aparecido Rampasso 26.684.838-2
06 Alexandre Lazinho Santos 40.553.272-6
07 Alexandre Lopes Rodrigues 22.380.475-7
08 Ana Célia Silva de Souza 44.494.962-8
09 Ana Lucia Gil Reis 5.134.533-X
10 Ana Paula Lima Machert 33.391.178-5
11 Ana Paula Rodrigues D'Agostino 44.327.437-X
12 Anderson Hernandes Rodriguez Soares De Albuquerque 48.214.315-0
13 Anderson Silva Santos 29.875.722-9
14 Andrea Batista Silveira de Lima Morau 27.567.310-8
15 Andreia Aparecida Breve 25.012.518-3
16 Arnaldo Gomes Martins Filho 6.923.198-9
17 Beatriz Covello Rosa da Silva 38.903.683-3
15. Leandra Mara de Souza Santos 322656370 Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé
16. Leonor Josefa dos Santos 214256315 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
17. Leticia Cremonezi Scalon 29646630x Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente
18. Luiz Antonio Mathias Gasparini 28058815x Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina
19. Luiz Carlos de Oliveira Pereira da Silva 483329678 Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina
20. Marta Dorneles 36561337x Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros
21. Midia Queren Hapuque de Jesus 532562082 Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
22. Nívea Maria Nogueira da Silva 200516474 Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté
23. Raquel do Carmo Caldeira de Sousa 257787586 Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" de Caiuá
24. Remi Rogerio Araujo 217937913 Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso
25. Ricardo Jose Pereira da Silva 144776236 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha
26. Ronaldo Ribeiro Monteiro 44280541x Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista
27. Tatiana Silva Santos 342985255 Penitenciária de Junqueirópolis
28. Weliton Gonçalves Lima 543145487 Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
29. Wilton Chagas 213244111 Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha
Cargo: Cirurgião Dentista
1. Grazielle Schmitd de Assis 477086731 Penitenciária de Marília
2. João Victor Campos Minervini 1869850 Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente
9. Certificado: É de responsabilidade do aluno a emissão do certificado, que estará disponível após responder a Avaliação de
Reação. O certificado poderá ser salvo em PDF e/ou impresso até a data final do curso. Depois de encerrado o período do evento,
não será possível a emissão do mesmo.
10. Em caso de dúvidas, o servidor/aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária, pelo e-mail
atendimentoead@eap.sp.gov.br.
(Comunicado EAP nº 402/2022)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 05:02:31
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