Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
18 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação Tradicional: 046/2022
Processo: SAP-PRC-2022/57740
Código único: 2022140390-7
Contrato nº: 2022CT00676
Nota de Empenho: 2022NE02664
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual
nº 6.544, de 22/11/1989 e Decretos Estaduais 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363/2015.
Parecer jurídico: Edital padrão pré-aprovado pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903090, PTRES: 380618, Funcional Programática:
14421381361670000 – Conservação, Modernização UPS/SEDES,
Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: PORTAL MADEIRAS EIRELI CNPJ:
02.167.676/0001-08
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA
USO DESTA UNIDADE PRISIONAL
Valor do Contrato: R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco
reais) Data da Assinatura: 09/12/2022
Vigência: 09/12/2022 a 19/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação Tradicional: 046/2022
Processo: SAP-PRC-2022/57740
Código único: 2022140390-7
Contrato nº: 2022CT00677
Nota de Empenho: 2022NE02665
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual
nº 6.544, de 22/11/1989 e Decretos Estaduais 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363/2015.
Parecer jurídico: Edital padrão pré-aprovado pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903051, PTRES: 380618, Funcional Programática:
14421381361670000 – Conservação, Modernização UPS/SEDES,
Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: PORTAL MADEIRAS EIRELI CNPJ:
02.167.676/0001-08
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA
USO DESTA UNIDADE PRISIONAL
Valor do Contrato: R$ 1.579,00 (um mil e quinhentos e
setenta e nove reais) Data da Assinatura: 09/12/2022
Vigência: 09/12/2022 a 19/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação Tradicional: 055/2022
Processo: SAP-PRC-2022/57983
Código único: 2022140633-7
Contrato nº: 2022CT00697
Nota de Empenho: 2022NE02724
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual
nº 6.544, de 22/11/1989 e Decretos Estaduais 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363/2015.
Parecer jurídico: Edital padrão pré-aprovado pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903031, PTRES: 380619, Funcional Programática:
10302381361420000 – Provisão de Serviços Atenção à Saúde,
Classificação dos Recursos: 081001141 – Tesouro do Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: VINICIUS DE OLIVEIRA JESUS CNPJ:
17.137.071/0001-33
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMEN-
TO DESTA UNIDADE E DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
AVARÉ
Valor do Contrato: R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois
reais) Data da Assinatura: 09/12/2022
Vigência: 09/12/2022 a 19/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação Tradicional: 055/2022
Processo: SAP-PRC-2022/57983
Código único: 2022140633-7
Contrato nº: 2022CT00694
Nota de Empenho: 2022NE02725
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual
nº 6.544, de 22/11/1989 e Decretos Estaduais 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363/2015.
Parecer jurídico: Edital padrão pré-aprovado pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903030, PTRES: 380619, Funcional Programática:
10302381361420000 – Provisão de Serviços Atenção à Saúde,
Classificação dos Recursos: 081001141 – Tesouro do Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: VINICIUS DE OLIVEIRA JESUS CNPJ:
17.137.071/0001-33
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMEN-
TO DESTA UNIDADE E DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
AVARÉ
Valor do Contrato: R$ 14.776,10 (quatorze mil e setecen-
tos e setenta e seis reais e dez centavos) Data da Assinatura:
09/12/2022
Vigência: 09/12/2022 a 19/12/2022.
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA -
GETULINA
Despacho do Diretor de 06-02-2023
(Despacho 006/2023) Tendo em vista os termos constantes
do Comunicado de Evento 34/2023, DETERMINO nos termos do
artigo 264 da Lei n°. 10.261, de 28-10-1968, com redação dada
pela Lei Complementar n°. 1.361, de 21-10-2021, a realização
de Apuração Preliminar para apurar possível indenização por
morte do servidor E.C., Agente de Segurança Penitenciária, bem
como, objetivando apurar a caracterização de uma das hipóteses
previstas nos incisos I a III do artigo 2ª da Lei nº 14.984, de
12/04/2013.
Os servidores designados como autoridade apuradora e
secretário, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus
cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e
concluí-lo no prazo de 30 (trinta dias), conforme preceitua o § 1º
do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora
PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA - ITAÍ
Despacho do Diretor Técnico III, de 06-02-2023
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 0020/2023, subscrito por M.P.R. e
usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 1º, II, “a”
do Decreto 50.412 de 27 de dezembro de 2005, DETERMINO,
nos termos do artigo 264, da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.361 de 21/10/2021,
a realização da Apuração Preliminar, que consiste em esclare-
cer as circunstâncias, as causas e possíveis responsabilidades
funcionais em que se deu o óbito do sentenciado Carlos Jorge
Franco do Vale, Matrícula 1.029.290, português, ocorrido no dia
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FELIX
NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ
DESPACHO DO DIRETOR TECNICO III, de 01-02-2023.
Tendo em vista os termos constantes do Expediente Avulso
nº. 0001/2023, de 01 de fevereiro de 2023, subscrito por MAM.
e no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 20, inciso
III, do Decreto de 49.577 de 04 de maio de 2005 de São Paulo,
determino, nos termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de
outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de
06 de junho de 2003, a instauração de Processo Administrativo
disciplinar por inassiduidade do Agente de Segurança Peniten-
ciaria desta Unidade Sr. MTG. Ficam designados os servidores
S H A M, Agente de Segurança Penitenciaria, como Autoridade
Apuradora, e L E C C, Agente de Segurança Penitenciaria, para
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no
prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265,
respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das leis
supracitadas. Conclusos à Autoridade Apuradora. Cumpra-se.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA DE ITATINGA
Portaria PENIT nº 29/2023, de 06 de fevereiro de 2023.
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Itatinga, com
fundamento na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações resolve:
Designar Gestor do Contrato de Aquisição de Gás Liquefeito
de Petróleo a Granel, para o período de janeiro a dezembro de
2023, para uso da Penitenciária de Itatinga.
Artigo 1º - Para sem prejuízos de seu cargo e função,
atuar como Gestor do Contrato nº 59/2022, Pregão Eletrônico
17/2022, Processo 2022/48401, referente a aquisição de Gás
Liquefeito de Petróleo a Granel, com entrega parcelada, para
consumo desta unidade, no período de 01 de janeiro a 31 de
dezembro de 2023, o servidor: Anderson José Paniguel, RG:
40.738.531-9, Diretor II do Centro Administrativo e na sua
ausência o servidor Lucas Maximiano Ferreira, RG 48.547.656-3,
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos;
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Peniten-
ciária de Itatinga e terá como atribuições aquelas prevista no
Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como
as contidas no instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2023.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
PORTARIA CPPB 33, de 1/2/2023.
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
“Prof. Noé Azevedo” de Bauru, resolve:
ART. 1 - D E S I G N A R, em conformidade com o disposto
no artigo 67, da Lei 8.666/93 e no artigo 64, da Lei Estadual
6.544/89, a senhora: ELAINE APARECIDA CAMAFORTE DAMAS-
CENO, R.G. 17.448.659-5, Diretor II – Centro Administrativo e
PAULO HENRIQUE DE QUEIROZ MARTINS, RG. 27.508.229-5,
Diretor II – Centro de Trabalho e Educação, como responsáveis
pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato
n.º 01/2023, em favor da empresa ANDERSON GABRIEL PIMEN-
TEL EIRELI, inscrita no CNPJ sob 30.385.177/0001-14, referente
às aquisições de Gás Liquefeito de Petróleo acondicionado em
botijão de 13 quilos, com entrega parcelada, para o período de
1/1/2023 a 31/12/2023.
ART. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo efeitos a partir de 1/1/2023.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III - Subsituto - de
06-02-2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 058/2023, datado de 02-02-2023, elaborado nesta Uni-
dade Prisional, e conforme § 2º, do artigo 1º, da Resolução SAP
12, de 24-01-2022, determino, nos termos dos artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
1.361, de 21-10-2021, a realização de Apuração Preliminar para
verificar possíveis irregularidades funcionais, quanto aos fatos
narrados no referido comunicado de evento. (AP – 004/2023).
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação Tradicional: 046/2022
Processo: SAP-PRC-2022/57740
Código único: 2022140390-7
Contrato nº: 2022CT00672
Nota de Empenho: 2022NE02662
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual
nº 6.544, de 22/11/1989 e Decretos Estaduais 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363/2015.
Parecer jurídico: Edital padrão pré-aprovado pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903052, PTRES: 380618, Funcional Programática:
14421381361670000 – Conservação, Modernização UPS/SEDES,
Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: PORTAL MADEIRAS EIRELI CNPJ:
02.167.676/0001-08
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA
USO DESTA UNIDADE PRISIONAL
Valor do Contrato: R$ 8.563,50 (oito mil e quinhentos e
sessenta e três reais e cinquenta centavos) Data da Assinatura:
09/12/2022
Vigência: 09/12/2022 a 19/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação Tradicional: 046/2022
Processo: SAP-PRC-2022/57740
Código único: 2022140390-7
Contrato nº: 2022CT00675
Nota de Empenho: 2022NE02663
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual
nº 6.544, de 22/11/1989 e Decretos Estaduais 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363/2015.
Parecer jurídico: Edital padrão pré-aprovado pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903050, PTRES: 380618, Funcional Programática:
14421381361670000 – Conservação, Modernização UPS/SEDES,
Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: PORTAL MADEIRAS EIRELI CNPJ:
02.167.676/0001-08
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA
USO DESTA UNIDADE PRISIONAL
Valor do Contrato: R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro
reais) Data da Assinatura: 09/12/2022
Vigência: 09/12/2022 a 19/12/2022.
02JAN2023 00691 31DEZ2022 2022PD00427 20.183.508/0001-80 16.475,92
02JAN2023 00803 01JAN2023 2022PD00431 27.369.037/0001-48 5.673,60
02JAN2023 00804 31DEZ2022 2022PD00436 12.039.966/0001-11 406,52
02JAN2023 01249 30DEZ2022 2022PD00419 18.702.840/0001-61 952,50
04JAN2023 03645 04JAN2023 2022PD00440 41.040.749/0001-40 6.750,00
04JAN2023 03646 04JAN2023 2023PD00001 10.684.582/0001-26 1.300,00
04JAN2023 03647 04JAN2023 2023PD00002 11.242.155/0001-50 236,50
04JAN2023 03648 04JAN2023 2023PD00003 10.985.902/0001-88 2.685,00
04JAN2023 03649 04JAN2023 2023PD00004 06.275.247/0001-05 5.621,70
05JAN2023 04689 05JAN2023 2022PD00437 48.041.828/0001-14 3.250,00
05JAN2023 05105 06JAN2023 2023PD00005 02.558.157/0001-62 516,43
06JAN2023 06419 06JAN2023 2022PD00445 32.333.497/0001-56 95,76
09JAN2023 06665 10JAN2023 2022PD00449 46.392.130/0007-03 1.220,30
09JAN2023 06666 10JAN2023 2022PD00470 46.392.130/0007-03 1.292,08
09JAN2023 07145 08JAN2023 2022PD00439 11.305.337/0001-23 8.500,00
09JAN2023 07146 07JAN2023 2022PD00441 16.880.322/0002-93 315,00
11JAN2023 09095 11JAN2023 2022PD00442 00.008.089/0001-32 126,92
11JAN2023 09096 11JAN2023 2022PD00443 52.245.412/0001-95 3.792,00
11JAN2023 09097 11JAN2023 2022PD00444 08.877.749/0001-23 1.846,00
13JAN2023 12396 13JAN2023 2022PD00448 04.517.241/0002-44 23.185,75
16JAN2023 14062 15JAN2023 2022PD00450 22.627.078/0001-73 1.635,00
16JAN2023 14464 14JAN2023 2022PD00446 04.696.284/0001-53 2.171,50
16JAN2023 14465 15JAN2023 2022PD00451 16.599.196/0001-12 3.750,00
16JAN2023 14466 15JAN2023 2022PD00452 16.599.196/0001-12 890,00
16JAN2023 14467 15JAN2023 2022PD00453 14.329.622/0001-72 13.100,00
16JAN2023 14468 15JAN2023 2022PD00454 14.329.622/0001-72 2.200,00
16JAN2023 14469 15JAN2023 2022PD00458 12.039.966/0001-11 47,27
16JAN2023 14470 15JAN2023 2022PD00461 14.329.622/0001-72 13.597,60
16JAN2023 14471 15JAN2023 2022PD00462 14.329.622/0001-72 7.715,20
18JAN2023 15671 18JAN2023 2022PD00455 35.701.567/0001-70 4.049,90
19JAN2023 16725 19JAN2023 2022PD00459 41.418.315/0001-30 130,50
20JAN2023 17544 23JAN2023 2023PD00012 43.776.517/0001-80 329.875,77
20JAN2023 18069 20JAN2023 2022PD00472 20.658.478/0001-10 6.352,00
20JAN2023 18070 20JAN2023 2023PD00006 12.039.966/0001-11 3.191,67
20JAN2023 18071 20JAN2023 2023PD00007 12.039.966/0001-11 630,27
23JAN2023 19373 22JAN2023 2022PD00464 37.985.203/0001-94 16.999,60
23JAN2023 20133 22JAN2023 2022PD00465 15.205.769/0001-13 10.300,00
23JAN2023 20135 22JAN2023 2022PD00466 36.643.255/0001-10 1.279,98
24JAN2023 20825 24JAN2023 2023PD00013 12.039.966/0001-11 1.849,74
24JAN2023 20826 24JAN2023 2023PD00014 12.039.966/0001-11 282,68
26JAN2023 23037 26JAN2023 2022PD00467 12.039.966/0001-11 0,47
26JAN2023 23038 26JAN2023 2022PD00468 12.039.966/0001-11 46,80
26JAN2023 23039 26JAN2023 2022PD00469 04.517.241/0002-44 24.549,62
27JAN2023 24301 27JAN2023 2022PD00471 04.696.284/0001-53 2.191,32
30JAN2023 26080 28JAN2023 2022PD00473 48.041.828/0001-14 4.872,00
31JAN2023 28209 31JAN2023 2023PD00016 12.039.966/0001-11 2.856,96
31JAN2023 28210 31JAN2023 2023PD00017 12.039.966/0001-11 161,98
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Portaria nº 01299/CVL, de 06 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação
de serviço relevante em Unidade Prisional subordinada à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral, conforme competência prevista no Decreto
57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da
Lei n° 10.261/1968, resolve:
Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão,
os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus
vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços
públicos considerados relevantes, na Penitenciária “Dr. Tarcizo
Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, no período de 07/02/2023
a 28/02/2023, conforme segue:
- Wanderson Barbosa Rodrigues, RG. 48.294.847-7, Agente
de Segurança Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP
Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- Gabriel Fernandes de Paiva Reis, RG. 33.906.874, Agente
de Segurança Penitenciária, classificado na Penitenciária II de
Potim.
Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão
prestar os serviços para os quais foram convocados, subordi-
nando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade
prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao
cumprimento de suas jornadas de trabalho.
Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a
autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas
nesta Portaria.
Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Coordenador Regional, de 06-02-2023
RATIFICANDO, em cumprimento ao que determina o artigo
26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade
de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III do Centro de
Detenção Provisória Dr. Félix Nobre de Campos de Taubaté, com
fundamento no artigo 25, “caput”, da referida lei, em favor da
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP, visando ao pagamento de despesas serviços
de utilidade pública – fornecimento de água e saneamento
básico para a unidade prisional interessada, durante o exercício
de 2023, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: SAP-PRC-2023/04147 Código Único:
20230119051
INTERESSADO: Departamento de Administração
ASSUNTO: Dispensa de Licitação nº 003/2023 – serviços de
Aquisição do Certificado Digital e-CPF A3, para utilização do
Centro de Finanças e Suprimentos desta Coordenadoria.
À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e
no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 21 do
Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a contratação de Aquisição do
Certificado Digital e-CPF A3, para utilização do Centro de Finan-
ças e Suprimentos, por Dispensa de Licitação prevista no artigo
24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso II da
Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de
R$ 167,26 (cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos),
em favor da empresa PRODESP - Imprensa Oficial do Estado SP.,
em favor da empresa CIA. PROCESSAMENTO DE DADOS EST.
SP- UGFR, UG GESTÃO: 513184/51085.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
COMUNICADO
Processo SAP-PRC-2023/03096
Código Único 20230081419
Oferta de Compra 380212000012023OC00001
A Comissão Julgadora de Licitação em 06/02/2023 proce-
deu à abertura dos envelopes propostas apresentadas, segue
classificação final das propostas:
ITEM CNPJ LICITANTE ENQUADRAMENTO PROPOSTA
1 FRACASSADO
2 FRACASSADO
Abre-se o prazo legal de 2(dois) dias úteis para interposição
de recursos, conforme Lei Federal 8666/93 e suas alterações
posteriores.
O licitante que o desejar poderá desistir da interposição
de recurso.
Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no
número deste convite e na opção recurso, existe um link que
permitirá a sua desistência.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA
RITA BRITO DO REGO DE OSASCO
Despacho do Diretor Técnico III n° 018/2023, de
06-02-2023:
O Dr. Fabiano José Carmelo Vieira, Diretor Técnico III, do
Centro de Detenção Provisória II de Osasco, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 44.708 de
fevereiro de 2000 alterados pelo Decreto 49.577 de maio de
2005, assim determina:
Considerando o Comunicado de Evento nº 012/2023,
e usando da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº
44.708 de 10-2-2000, alterado pelo Decreto nº 49.577 de 4-5-
2005, DETERMINO nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar nº 942 de
6-6-2003, a instauração da Apuração Preliminar nº 007/2023
– SPDOC/95402/2023 para averiguar possível responsabilidade
funcional no extravio de carteira de identidade funcional de
porte de arma.
Ficam designados os servidores Israel Jose dos Santos, RG
nº 42.209.324-5, como Autoridade Apuradora, Rogerio de Oli-
veira Damasceno Junior, RG nº 57.978.304-2 e Rodrigo Duarte
dos Santos, RG nº 36.945.112-0 irão Secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todas das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria DTIII Nº 12, de 06/02/2023.·.
Designa Comissões Permanentes e Equipes responsáveis
pelas atividades administrativas do CDP ”ASP Vanda Rita Brito
do Rego” de Osasco.
O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória “ASP
Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, com fundamento no
Decreto nº 49.577, de 04 de maio de 2005, designa:
Artigo 1º - Para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, comporem a Comissão Julgadora Permanente de
Licitação do Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita
Brito do Rego” de Osasco, prevista no artigo 51 da Lei Federal
os funcionários a seguir relacionados: Luciana Carvalho Cezaret-
to, RG: 41.186.357-5, Oficial Administrativo, Natalia Petrauskas
Monteiro de Barros, RG: 44.427.978-7, Oficial Administrativo
e Silvio Spiros Vayanos, RG: 11.353.147-3, Diretor II do Centro
Administrativo
Artigo 2º - Para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, comporem a Equipe responsável pelo Almoxarifado/
Recepção de Materiais: Clodoaldo José da Silva, RG: 35.652.898-
4, Agente de Segurança Penitenciária; Flávio Santos de Menezes,
RG: 24.856.886-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
Luciana Carvalho Cezaretto, RG: 41.186.357-5, Oficial Admi-
nistrativo, Mirelli Bonfim Rodrigues, RG: 32.886.843-7, Agente
Técnica de Assistência à Saúde, Natalia Petrauskas Monteiro
de Barros, RG: 44.427.978-7, Oficial Administrativo, Romildo
Pires Mendes Filho, RG: 11.221.465-4, Agente de Segurança
Penitenciária e Silvio Spiros Vayanos, RG: 11.353.147-3, Diretor
II do Centro Administrativo.
Artigo 3º - Para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, comporem a Equipe responsável pelo Pecúlio: Lucia-
na Carvalho Cezaretto, RG: 41.186.357-5, Natalia Petrauskas
Monteiro de Barros, RG; 44.427.978-7, Oficial Administrativo
e Silvio Spiros Vayanos, RG: 11.353.147-3, Diretor II do Centro
Administrativo.
Artigo 4º - Para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, comporem a Equipe responsável pelo Patrimônio:
Clodoaldo José da Silva, RG; 35.652.898-4, Agente de Segurança
Penitenciária.
Artigo 5º - Para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, comporem a Equipe responsável pela Recep-
ção de Materiais Permanentes: Clodoaldo José da Silva, RG:
35.652.898-4, Agente de Segurança Penitenciária; Flávio Santos
de Menezes, RG: 24.856.886-3, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária; Luciana Carvalho Cezaretto, RG: 41.186.357-5,
Oficial Administrativo, Natalia Petrauskas Monteiro de Barros,
RG: 44.427.978-7, Oficial Administrativo, Romildo Pires Mendes
Filho, RG: 11.221.465-4, Agente de Segurança Penitenciária e
Silvio Spiros Vayanos, RG: 11.353.147-3, Diretor II do Centro
Administrativo.
Artigo 6º - Para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, comporem a Equipe responsável pelo Setor de Protoco-
lo: Vicentino Emilio da Silva, RG: 15.985.222-5.
Artigo 7º - Para integrar a Comissão Permanente de
recebimento de alimentação, ficam designados os seguintes
servidores: Bianca dos Santos Camilo, RG: 34.594.486-0 Dire-
tora do Núcleo de Portaria – Turno I, Audo Rodrigo Mair, RG:
30.793.541-3, Diretor do Núcleo de Portaria – Turno I Substituto,
Valmir Fermino dos Santos, RG: 18.049.776-5 Diretor do Núcleo
de Portaria – Turno II, Genicelio Ribeiro Rocha, RG: 21.410.218-
X, Diretor do Núcleo de Portaria Substituto – Turno II, Adelaine
Sandrini Fraga, RG: 33.771.706-0, Diretora do Núcleo de Portaria
- Turno III, Filipe Luiz de Castro Silva, RG: 64.337.430-9, Diretor
do Núcleo de Portaria Substituto - Turno III, Claudivan Ferreira
Costa, RG: 21.305.624-0, Diretor do Núcleo de Portaria Turno IV,
Luiz Henrique de Almeida, RG: 22.946.942-5, Diretor do Núcleo
de Portaria Substituto - Turno IV.
Parágrafo único - Os servidores designados ficam encar-
regados de receberem as entregas da alimentação preparada,
verificando o quantitativo de comensais e, no caso dos descar-
táveis, caso recebamos, separando duas amostras, sendo uma
amostra destinada à degustação e verificação da apresentação,
temperatura, composição e qualidade da alimentação fornecida
e outra amostra destinada para eventual análise microbiótica,
das alimentações dos presos e funcionários deste Centro de
Detenção Provisória.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, ficando revogadas às disposições em contrário, em espe-
cial as Portarias anteriores que se referem do mesmo assunto.
Dê ciência aos designados;
Publique-se.
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -
PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
São Paulo/SP, 06 de fevereiro de 2023. Penitenciária “ Asp
Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros Extrato de Contrato 3º
termo de aditamento prorrogação de Contrato Processo CDISE
045/19- Termo de Contrato 001/19 Contratada: Telefonica Brasil
S/A CNPJ: 02.558.157/0001-62 Contratante: Penitenciária “
Asp Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros Objeto: Prestação
de serviços contínuos de TELEFONIA FIXA COMUTADA Prazo:
15 MESES DE 01-12-2022 a 01-03-2024 Valor: R$ 90.110,40 (
NOVENTA MIL CENTO E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE
PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Relação de pagamentos efetuados no mês de JANEI-
RO/2023, em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual
7.857/92.
UGE 380245
PAGAMENTO OB VENCIMENTO PD FAVORECIDO V A L O R
02JAN2023 00147 01JAN2023 2022PD00438 14.698.540/0001-03 293.055,94
02JAN2023 00568 31DEZ2022 2022PD00456 12.039.966/0001-11 732,34
02JAN2023 00569 31DEZ2022 2022PD00457 12.039.966/0001-11 10.289,47
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 às 05:02:35
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