Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (29) – 27
mio ao servidor Antonio Pereira da Silva Filho, RG. 231287276,
Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro
de Detenção Provisória Asp Paulo Gilberto de Araújo de Chá-
cara Belém, referente ao período aquisitivo de 15/07/2015 a
15/02/2022 - Certidão nº 09/2022 - PULP 253/2015.nos termos
da Lei Complementar Federal nº.173/2020 e Parecer NDP
nº.278/2021
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Marcelo Queral Aliern, RG. 206003821,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Asp Paulo
Gilberto de Araújo de Chácara Belém, referente ao período aqui-
sitivo de 24/07/2015 a 24/02/2022 - Certidão nº 10/2022 - PULP
262/2003.nos termos da Lei Complementar Federal nº.173/2020
e Parecer NDP nº.278/2021
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prê-
mio ao servidor Antonio Pereira da Silva Filho, RG. 231287276,
Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro
de Detenção Provisória Asp Paulo Gilberto de Araújo de Chá-
cara Belém, referente ao período aquisitivo de 15/07/2015 a
12/07/2020 - Certidão nº 09/2022 - PULP 253/2015.
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Marcelo Queral Aliern, RG. 206003821,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Asp Paulo
Gilberto de Araújo de Chácara Belém, referente ao período
aquisitivo de 24/07/2015 a 21/07/2020 - Certidão nº 10/2022
- PULP 262/2003.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Rogerio de Oliveira, RG.
189405995, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel
Venc VII, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção
Provisória de Guarulhos II, referente ao período aquisitivo
de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 243/2022 - PULP
219/2007.
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Leonardo Gomes Laranjeira,
RG. 392357641, Agente de Escolta e VIgilancia Penitencia-
ria - Nivel Venc VI, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro
de Detenção Provisória de Guarulhos II, referente ao período
aquisitivo de 12/10/2017 a 10/10/2022 - Certidão nº 269/2022
- PULP 215/2007.
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Gersivan Clementino da
Silva, RG. 248848598, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção
Provisória de Guarulhos II, referente ao período aquisitivo de
10/02/2014 a 08/02/2019 - Certidão nº 061/19 - PULP 281/02.
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Bartolomeu Vieira, RG.
255360605, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do
SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de
Guarulhos II, referente ao período aquisitivo de 30/07/2002 a
28/07/2007 - Certidão nº 074/2007 - PULP 177/2007.
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -
PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 09/02/2022
DECLARANDO MANTIDO:
A partir de 22/12/2022, o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de
1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no
Grau MÁXIMO, concedido ao servidores:
SAMUEL DA SILVA FREZATTI, RG 40.400.253-5, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos
I, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 29, publicada em
30/12/2022, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
BRUNO SOUZA AZEVEDO VIEIRA, RG 58.092.309-5, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos
I, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 19, publicada em
20/12/2022, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
JULIO TADEU FERNANDES, RG 33.700.580-1, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I,
do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 11, publicada em
12/12/2022, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
JEFERSON ALVES DA SILVA, RG 40.292.268-2, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I,
do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 15, publicada em
16/12/2022, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
RUBENS FLORENTINO DE SOUZA, RG 25.598.955-6, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos
I, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 09, publicada em
10/01/2023, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
ICSON FURLANETO NAI, RG 25.697.894-3, Agente de Escol-
ta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I, do SQC-
-III-QSAP, por meio da Portaria de 15, publicada em 16/12/2023,
em razão de sua transferência para esta Unidade Prisional.
DECLARANDO MANTIDO:
A partir de 30/12/2022, o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de
1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no
Grau MÁXIMO, concedido ao servidores:
IGOR MATIAS RAMALHO, RG 33.254.152-6, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I,
do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 15, publicada em
16/12/2023, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
JOSÉ AILSON FREITAS DA SILVA, RG 45.256.733-6, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos
I, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria de 16, publicada em
17/12/2022, em razão de sua transferência para esta Unidade
Prisional.
JOSÉ DIAS JUNIOR, RG 63.490.085-7, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I, do SQC-III-
-QSAP, por meio da Portaria de 16, publicada em 17/12/2022, em
razão de sua transferência para esta Unidade Prisional.
no período de 16 a 30-12-2022, à MARCELLO DE PAULA
NEVES, RG. 19.529.369-1, Analista Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, pela substituição do exercício do cargo de Diretor Técnico
II, do Centro de Atenção ao Egresso e Família da Região do Vale
do Paraíba e Litoral, do Departamento de Atenção ao Egresso e
Família, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania,
por motivo de Férias do Titular.
Comunicado BIÊNIO 2022/2023
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDA-
DANIA
INCLUSÃO
08-3.2 - CENTRO DE ATENCAO AO EGRESSO E FAMILIA
REGIAO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL - DIRETOR TECNICO
II - HELOYSE ABRAO DE CAMARGO, RG 27.250.130-X - 1º) MAR-
CELLO DE PAULA NEVES, RG 19.529.369-1 - 2º) Nada Consta, a
partir de 10/10/2022.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor de 09-02-2023
Afastando,
Com base no item VI, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19 e à vista do
atestado médico a servidora BRIGIDA MARISA TITOTTO, RG.
27.015.684-7, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, no perío-
do de 23-01-2023 a 27-01-2023.
Apostila do Diretor, de 09-02-2023
CESSANDO
a partir de 06-01-23, de conformidade com a LC. 315/83,
com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDA-
DE, concedido à ADILENE GONÇALVES VIEIRA SANTOS, RG:
32.405.198-0, Diretor Técnico de Saúde II, calculado mediante a
aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centési-
mos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o
inc IV, do art 1° da LC 1.246/2014.
a partir de 06-01-23, à vista do disposto no art. 2º do
Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E
APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
– GDAPAS, concedido a ADILENE GONÇALVES VIEIRA SANTOS,
RG: 32.405.198-0, Diretor Técnico de Saúde II, nos termos do
inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º
da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 22,25, sobre o
valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33
da LC 1080/2008.
DECLARANDO
que a servidora JACQUELINE CHINELLI PORTO, RG:
49.073.810-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em virtu-
de de ter contraído Matrimônio, passou a assinar JACQUELINE
CHINELLI PORTO MARIANO.
que a servidora DELMA QUEIROZ SARTORI FURLANETI,
RG: 41.259.454-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do
SQC-III-QSAP, em virtude de divórcio passou a assinar DELMA
QUEIROZ SARTORI.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Portaria do Coordenador de Saúde de 08-02-2023.
Concedendo
com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “I”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC 1.080/2008:
no período de 16 a 30-01-2023, a ALEXANDRE ALFREDO
AZEVEDO, RG. 20.987.815-0, Chefe de Seção, Turno II, do SQC-I-
-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço públi-
co de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da
Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por
motivo de férias do Titular. (SAP-PRC-2021/42145).
(Essa publicação prevalece sobre a anterior).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor de 08-02-2023
Afastando, com base no item VI, da Deliberação 1, de
17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19,
e à vista do Atestado Médico apresentado, ao servidor a seguir
relacionado:
NOME RG PERÍODOS
Henrique Souza da Silva 52.253.545-8 08 a 10-02-2023
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portaria do Coordenador
CONCEDENDO:
A vista da classificação final constante no laudo de insa-
lubridade homologado pelo Departamento de Perícias Médicas
do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a
LC 432/85, alterada pela LC 835/97, aos servidores indicados
a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades
consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados
quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)
anterior (es), na seguinte conformidade:
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
A partir de 31/08/2022
Grau Máximo
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de
Vencimentos I
RODOLFO FERREIRA DE ASSIS – RG 41.398.611-1
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I
A partir de 30/06/2022
Grau Mínimo
Oficial Administrativo
ROSEMEIRE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA
– RG 18.012.822-X
Comunicado BIÊNIO 2022/2023
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO
DA ROCHA
ALTERAÇÃO
02.11.5 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRE-
TOR DE DIVISAO - EDVALDO ROGERIO D APARECIDA, RG
33.152.173-8 - 1º) NEI SILVA BRASILEIRO, RG 25.479.866-4 - 2º)
ALEXANDRE GOMES DA SILVA, RG 26.417.117-2, a partir de
19/12/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 09/02/2023
Tornando sem efeito a publicação de 25/03/2022
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prê-
Central de Recursos Humanos: http://vclipping.planejamento.
sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_
UCRH_n%C2%BA_02,_de_27_de_janeiro_de_2023, na página
inicial, consulte “Legislação” \>\> “destaques” \>\> “instru-
ções”.
6. DA CONCLUSÃO DO PROCESSO
Concluído o processo de Avaliação de Desempenho Indivi-
dual do ano de 2023, os órgãos subsetoriais de recursos huma-
nos das Coordenadorias de Unidades Prisionais, da Coordena-
doria de Reintegração Social e Cidadania e da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário deverão elaborar Relatório
dos servidores classificados nas respectivas unidades contendo:
NOME, RG, CARGO EFETIVO/FUNÇÃO-ATIVIDADE e PERCENTU-
AL OBTIDO NA AVALIAÇÃO, encaminhando-o até 15/06/2023, a
este Departamento de Recursos Humanos.
DESPACHO DO DIRETOR DE 9-2-2023
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alte-
rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
a VTC dos servidores:
AGENOR JOSÉ MARQUES FILHO, RG. 13.918.027-8.
AUREO FENERICH, RG. 18.068.996-4.
AROLDO SOARES DE SOUZA, RG. 8.360.064-4.
WAGNER DE PAULO DUTIL, RG. 20.832.787-3.
NÚCLEO DE PESSOAL
PORTARIA DO DIRETOR DE 9-2-2023
CONCEDENDO:
nos termos dos arts 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor
ALMIR TADEU DE CASTRO, RG. 13397294X, Oficial Operacional,
do SQF-II-QSAP, classificado na Administração Superior da Secre-
taria e da Sede, referente ao período aquisitivo de 11-12-2017 a
9-12-2022 - Certidão nº 04/2023 - PULP 386/2013.
nos termos dos arts 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora ERICA
SIMONE DE FAZZIO FERNANDES, RG. 281733090, Analista
Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Administração
Superior da Secretaria e da Sede, referente ao período aquisitivo
de 23-12-2017 a 21-12-2022 - Certidão nº 05/2023 - PULP
224/2013.
nos termos do art. 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo
de Serviço, à servidora ERICA SIMONE DE FAZZIO FERNANDES,
RG. 281733090, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, a
partir de 15-1-2023.
nos termos do art. 129 da CE/89, o 4º Adicional por Tempo
de Serviço, ao servidor MARCO ANTONIO MAIOLGA, RG.
177363381, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, a partir de
5-11-2022.
nos termos do art. 129 da CE/89, a Sexta-Parte dos
Vencimentos, ao servidor MARCO ANTONIO MAIOLGA, RG.
177363381, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, a partir de
5-11-2022.
PORTARIA DO DIRETOR DE 9-2-2023
AUTORIZANDO:
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio
à servidora MARIA JUCILE DOS SANTOS, RG. 17484718X, Diretor
I, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 29-3-2009 a
27-3-2014 - Certidão nº 13/14 - PULP 669/09.
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC 1.048/08, o gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio
à servidora MARIA JUCILE DOS SANTOS, RG. 17484718X, Diretor
I, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28-3-2014 a
26-3-2019 - Certidão nº 013/19 - PULP 669/09.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila da Diretora II do Centro Administrativo de
09/02/2023.
DECLARA,
Que a partir de 26/01/2023, a servidora SANDRA APA-
RECIDA MOLINARI DA COSTA RG. nº. 12.837.067-1, Assessor
Técnico III, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do
quinquênio da autora de forma que incida sobre a Gratificação
Executiva, a Gratificação de Desempenho de Atividades no Pou-
patempo GDAP, a Gratificação de Representação Incorporada,
o acréscimo previsto no art. 133 da Constituição Estadual e
sobre 50% do PDI, devido alteração de cargo em comissão,
ocorrida em 26/01/2023 em razão de NOMEAÇÃO, haja vista a
decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº
1010390-23.2018.8.260053, da 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo que culminou
na obrigação de fazer, cumprida por meio de apostila publicada
em 30/06/2021, pg. 24.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Portarias da Coordenadora, de 09-02-23
CESSANDO a partir de 06-01-2023, os efeitos da Portaria de
08, publicada em 09-04-2022, que designou ADILENE GONÇAL-
VES VIEIRA SANTOS, RG: 32.405.198-0, Agente Técnico de Assis-
tência à Saúde, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária
“Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes” de
Parelheiros, da Coordenadoria de unidade Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo, para responder pelo expediente do
Centro de Referências Técnicas, do Grupo de Ações de Reinte-
gração Social (cargo vago de Diretor Técnico de Saúde II), da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, prevista
no Decreto nº 54.025 de 16, publicado em 17 de fevereiro de
2009, classificado pela Resolução SAP nº 5, de 19, publicada
em 20 de janeiro de 2010, bem como a que concedeu a Grati-
ficação Mensal, a Título de Representação, calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor
da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da
Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SAP-
-PRC-2022/15041).
CONCEDENDO:
no período de 16 a 30-01-2023, à DENISE ALEXANDRE
BENTO, RG. 42.121.602-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, pela substituição do exercício do cargo de Diretor I, do
Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Reintegra-
ção Social e Cidadania, por motivo de Férias do Titular a gratifi-
cação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea
“l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cin-
quenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, LC 1080/2008.
com fundamento nos arts 7º e 9º do Decreto nº 53.966/2009,
a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a
seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Represen-
tação, de acordo com alínea “k”, inc II, art 2°, do Decreto acima
mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de
5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo art 33, da LC n° 1.080/08:
no período de 02 a 16-01-2023, à LARISSA DA SILVA
TUROLLO, RG: 47.363.879-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, pela substituição do exercício do cargo de Diretor Técnico
II, do Centro de Atenção ao Egresso e Família da Região Oeste
do Estado, do Departamento de Atenção ao Egresso e Família, da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, por motivo
de Férias do Titular.
de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral),
do Departamento de Engenharia, da Chefia de Gabinete, da
Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de
Férias do Titular. (Processo nº 32241/2021 – SAP/GS)
com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a
gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a
alínea “k” inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula-
da mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros),
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo
art. 33, da LC 1080/ 2008,aos servidores a seguir relacionados:
no período de 18-1 a 1º-2-2023, MARCIO DE PAULA
GOMES, RG. 15.372.621-0, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP,
pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II,
do Centro de Segurança Penitenciária, do Departamento de
Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do
Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular. (Proc.
32241/2021 – SAP/GS)
no período de 26-1 a 9-2-2023, a LIDIA MARA DE OLIVEIRA
FIRMINIO, RG. 27.745.175-9, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP,
pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do
Centro Técnico de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior
da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular. (Proc.
32241/2021 – SAP/GS)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DRHU N° 001 DE 9-2-2023
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da
Secretaria da Administração Penitenciária, em conformidade
com o item 11 da Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de
2023, publicada em 28 de janeiro de 2023, expede a presente
Portaria objetivando detalhar os procedimentos para a aplicação
da Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto
nº 57.884, de 19 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº
63.855, de 28 de novembro de 2018, para o ano de 2023, aos
servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Comple-
mentar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, que será regido
pelas instruções adiante transcritas:
1. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
1.1. Deverão ser avaliados os servidores titulares de cargos
ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, bem
como os ocupantes de cargos em comissão ou designados em
função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela Lei
Complementar nº 1.157/2011, que contarem com, no mínimo,
180 (cento e oitenta) dias de efetivo exercício no ciclo de desem-
penho, que corresponde ao período de 1º/01/2022 a 31/12/2022.
1.2. Não serão avaliados os servidores em estágio probató-
rio e em período de readaptação.
2. DO TEMPO DE SERVIÇO
2.1. Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo
exercício estão disciplinados no parágrafo único do artigo 12 do
Decreto n° 57.884/2012.
3. DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
3.1. O processo de Avaliação de Desempenho Individual
para o ano de 2023 deverá ser realizado de acordo com os
procedimentos e regras constantes na Lei Complementar nº
1.157/2011, no Decreto n° 57.884/2012 e na Instrução UCRH
nº 02, de 27 de janeiro de 2023, publicada em 28 de janeiro
de 2023, e obedecendo aos prazos estabelecidos no item 4, da
presente Portaria.
4. DAS ETAPAS E PRAZOS DO PROCESSO
4.1. - AUTOAVALIAÇÃO: processo em que o servidor avaliará
o seu próprio desempenho.
Deverá ser realizada no período de 06/03/2023 a
17/03/2023.
O servidor que estiver afastado no período destinado à
autoavaliação, não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso
será considerada apenas a avaliação da chefia imediata.
Se o afastamento for por motivo de férias ou licença prêmio,
ele poderá realizar a autoavaliação durante o período de 15
(quinze) dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do
formulário de autoavaliação.
4.2. - AVALIAÇÃO PELA CHEFIA IMEDIATA: processo em que
a chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando.
Deverá ser realizada no período de 20/03/2023 a
31/03/2023.
4.3. - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR (PDS):
processo em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação pro-
fissional do servidor, devendo definir objetivos e metas individu-
ais para que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho,
traçando um plano básico de desenvolvimento.
Deverá ser elaborado no período de 20/03/2023 a
31/03/2023.
Em caso de impossibilidade da chefia imediata em forma-
lizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu
substituto ou da chefia mediata.
4.4. - CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO AO SERVIDOR: processo em
que o servidor toma conhecimento da avaliação realizada pela
chefia imediata.
Deverá ser cientificado pela chefia imediata até o dia
31/03/2023.
Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qual-
quer uma das notificações do processo de Avaliação de Desem-
penho Individual, a chefia imediata deverá registrar o fato, com
a assinatura de uma testemunha devidamente identificada, no
Formulário de Avaliação.
No caso de servidor afastado do Órgão no período desti-
nado à ciência da avaliação deverá o servidor ser notificado da
totalização dos pontos obtidos na avaliação feita pela chefia
imediata, através de publicação em Diário Oficial do Estado, de
Portaria do Diretor do órgão setorial ou subsetorial de recursos
humanos ao qual o servidor está vinculado, até a data limite
de 10/04/2023.
4.5. - VALIDAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
SERVIDOR - PDS: processo em que a chefia mediata valida o
Plano de Desenvolvimento do Servidor proposto pela chefia
imediata.
A validação ou não da proposta deverá ocorrer até o dia
20/04/2023.
4.6. - ENTREGA DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AO
ÓRGÃO SETORIAL/SUBSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS:
A chefia imediata deverá encaminhar os instrumentos de
avaliação referidos nos itens 2.1 (Formulários de Avaliação) e
2.2 (Plano de Desenvolvimento do Servidor - PDS) da Instrução
UCRH nº 02/2023, devidamente preenchidos, aos Órgãos Seto-
riais/Subsetoriais de Recursos Humanos, até o dia 04/05/2023.
4.7. - RECURSO: instrumento que poderá ser utilizado pelo
servidor caso não concorde com a avaliação da chefia imediata.
O servidor poderá interpor recurso no período de 03/04/2023
a 05/04/2023.
O recurso deverá ser redigido pelo servidor, com auxílio do
órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos e encaminha-
do para a chefia mediata do servidor.
4.8. - DECISÃO DO RECURSO: A chefia mediata terá 5
(cinco) dias úteis para analisar o pedido e manifestar-se a
respeito.
A decisão deverá ocorrer no período de 06/04/2023 a
13/04/2023.
4.9. - CIÊNCIA DA DECISÃO DO RECURSO: momento em
que o servidor toma conhecimento da decisão do chefe mediato.
Deverá ocorrer no período de 14/04/2023 a 18/04/2023.
Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.
4.10. - EXPEDIÇÃO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDI-
VIDUAL - RDI: O Relatório de Desempenho Individual deverá
ser expedido pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos
humanos até o dia 30/05/2023.
5. DOS FORMULÁRIOS E LEGISLAÇÃO
Os formulários de avaliação e as legislações pertinen-
tes estão disponíveis no endereço eletrônico da Unidade
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 às 05:03:39
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