Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
16 – São Paulo, 133 (71) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de abril de 2023
R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos),
referente a 15% do valor do saldo financeiro não realizado de
R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais), com fulcro no
art. 7°, da Lei Federal n° 10.520/2002 c/c o art. 4°, inciso II da
Resolução SAP – 06/2007, o art. 1°, item 3, subitem 3.2, alínea
“f” da Resolução CC – 52/2005 e art. 15, alínea “f”, parágrafo
único da Resolução CGEP – 10/2002.
III – Com fundamento no artigo 7°, da mencionada Resolu-
ção, o valor da multa poderá ser descontado dos valores devidos
à Contratada. Inexistindo estes, a referida multa deverá ser reco-
lhida por meio de DARE-SP, sob o código 673-7 (indenizações
e restituições), no Banco do Brasil S/A (agente financeiro do
Tesouro do Estado), no prazo de 30 dias a partir da ciência desta,
sendo que a empresa deverá encaminhar o comprovante da guia
de recolhimento à Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes”
de Parelheiros, sob pena de inscrição na dívida ativa e cobrança
judicial, no que couberem. Lembrando que a Secretaria de Admi-
nistração Penitenciária não envia a DARE para recolhimento.
SAP-PRC-2022/24728 – Penitenciária “ASP Joaquim Fonse-
ca Lopes” de Parelheiros - Em face dos elementos que instruem
os autos, e tendo em vista o pronunciamento da Assessoria
Técnica do Coordenador, exarado por meio da Informação SAP-
-INF-2023/46386, e considerando a manifestação do servidor
responsável, as quais acolho integralmente, tomando-as como
motivação para decidir, no uso das minhas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº 57.688/11 c/c a Resolução SAP
181/2004.Resolvo:
I – CONHEÇO a ausência de Recurso Administrativo por
parte da empresa Comercial Universo Total Produtos Alimen-
tícios Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.066.440/0001-99, em res-
posta à notificação enviada por meio do Ofício n° 646/2023,
e Informação do Servidor Responsável pelo procedimento, às
fls.305/306, que decorrido o prazo a empresa quedou-se silente;
II – Ato contínuo, MANTENHO a decisão que aplicou sanção
de impedimento de licitar e contratar com a Administração
pelo prazo de 06 (seis) meses e multa pecuniária no valor de
R$ 33,00, referente a 15% do valor do saldo financeiro não
realizado de R$ 220,00, com fulcro no art. 7°, da Lei Federal n°
10.520/2002 c/c o art. 4°, inciso II da Resolução SAP – 06/2007,
o art. 1°, item 3, subitem 3.2, alínea “f” da Resolução CC –
52/2005 e art. 15, alínea “f”, parágrafo único da Resolução
CGEP – 10/2002.
III – Com fundamento no artigo 7°, da mencionada Resolu-
ção, o valor da multa poderá ser descontado dos valores devidos
à Contratada. Inexistindo estes, a referida multa deverá ser reco-
lhida por meio de DARE-SP, sob o código 673-7 (indenizações
e restituições), no Banco do Brasil S/A (agente financeiro do
Tesouro do Estado), no prazo de 30 dias a partir da ciência desta,
sendo que a empresa deverá encaminhar o comprovante da guia
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Despacho do Corregedor Administrativo, de 4-4-2023
Tendo em vista os termos constantes da denúncia recebida
nesta Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário; e,
no uso da atribuição a mim conferida pelo parágrafo 2º do artigo
1º da Resolução SAP 12 de 24/1/2022; Determino a realização
de Apuração Preliminar, nos termos dos artigos 264 e 265 da
Lei 10.261 de 28/10/1968, com suas atualizações, para fins de
averiguar eventual irregularidade funcional praticada por servi-
dor lotado em Unidade Prisional subordinada à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado (PAP CASP
66/2023)
Despacho do Corregedor Administrativo, de 5-4-2023
Tendo em vista os termos constantes de denúncia encami-
nhada à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário,
e, conforme parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Resolução SAP 12
de 24-1-2022, Determino, nos termos do artigo 264 e 265 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, com suas atualizações, a realização
de Apuração Preliminar para fins de averiguar eventual irregu-
laridade funcional praticada por servidor lotado em Unidade
Prisional pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo. (PAP CASP 69/2023)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 10-04-
2023
SAP-PRC-2022/21245 – Penitenciária “ASP Joaquim Fonse-
ca Lopes” de Parelheiros - Em face dos elementos que instruem
os autos, e tendo em vista o pronunciamento da Assessoria
Técnica do Coordenador, exarado por meio da Informação SAP-
-INF-2023/46330, e considerando a manifestação do servidor
responsável, as quais acolho integralmente, tomando-as como
motivação para decidir, no uso das minhas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº 57.688/11 c/c a Resolução SAP
181/2004.Resolvo:
I – CONHEÇO a ausência de Recurso Administrativo por
parte da empresa Comercial Universo Total Produtos Alimen-
tícios Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.066.440/0001-99, em res-
posta à notificação enviada por meio do Ofício n° 645/2023,
e Informação do Servidor Responsável pelo procedimento, às
fls.204/205, que decorrido o prazo a empresa quedou-se silente;
II – Ato contínuo, MANTENHO a decisão que aplicou sanção
de impedimento de licitar e contratar com a Administração
pelo prazo de 06 (seis) meses e multa pecuniária no valor de
Elemento Econômico: 33.90.39.85
Ptres: 180504 – Combate a Incêndio.
Fundamento Legal: LEI 10.520/02
Notas de empenho: 2023NE00072; 2023NE00073;
2023NE00074; 2023NE00075; 2023NE00076; 2023NE00077;
2023NE00078; 2023NE00079.
DESIGNAÇÃO GESTOR CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 9º GB n.° 002/600/2023
PROCESSO 9º GB n.° 20230268632
OFERTA DE COMPRA N° 180208000012023OC00008
CONTRATOS 9º GB n.° 002.1/600/2023; 9º GB n.°
002.2/600/2023; 9º GB n.° 002.3/600/2023; 9º GB n.°
002.4/600/2023; 9º GB n.° 002.5/600/2023; 9º GB n.°
002.6/600/2023; 9º GB n.° 002.7/600/2023; 9º GB n.°
002.8/600/2023.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva de
Veículos Terrestres Pertencentes ao 1º SGB do 9º Grupamento de
Bombeiros, Município de Ribeirão Preto/SP.
O Senhor Ten Cel PM Rodrigo Moreira Leal, Dirigente da
UGE 180208, com fundamento no que dispõe os artigos 58,
inciso III e 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 em
acordo com o artigo 10 do Decreto Estadual 42.857/98, resolve:
Designo, como gestor do contrato em epígrafe, o 1º Ten PM
Ana Carolina de Oliveira Silva, e como fiscal o SubTen PM Oscar
Lincoln Portella para controle e fiscalização do cumprimento
das disposições contratuais, inclusive pela regularidade das
documentações pertinentes.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
UGE 180198-CPAmb
Assumiu, a contar de 07/04/2023, a função de Dirigente da
Unidade Gestora Executora 180198, Comando de Policiamento
Ambiental, o Cel PM DINAEL CARLOS MARTINS inscrito no CPF:
118.333.448-63 em substituição ao Ten Cel PM Enio Antonio de
Almeida inscrito no CPF: 171.535.408-73
EXTRATO DE EMPENHO
CONTRATANTE: COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
CNPJ: 04.198.514/0041-41
UGE: 180198
Contratada: UNIDOS AR LTDA
CNPJ/CPF: 36.734.982/0001-92
Processo: PMESP-PRC-2023/46945
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nota de Empenho: 2023NE00205
Data de Emissão: 07/03/2023
Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE
AR CONDICIONADO.
Valor Unitário: R$ 6.470,00
Valor total: R$ 6.470,00
Prazo de entrega: 31MAR2023
Fonte de recursos: 150010001
Natureza de despesa: 33903980
Gestor do Contrato: Oficial P4 do 2BPAMB - (DESPACHO
_PMESPDES202322211)
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 06-04-2023
À vista dos elementos constantes dos autos, em especial,
do relatório final da Corregedoria Administrativa do Sistema
Penitenciário (fls.771/802), acolhido em despacho pelo D. Cor-
regedor Administrativo (fl.803), o qual adoto como motivação
para decidir, determino o ARQUIVAMENTO dos autos até que
fato novo justifique a sua reabertura(CASP 104/2020).
Determinando:
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
em desfavor do servidor M.A.R – RG 22.XXX.XXX-X, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, SQC-III-QSAP, do
quadro desta Secretaria da Administração Penitenciária, em
infringência ao disposto no art. 44, inc. II da Lei Complementar
nº 207/1979 cc o artigo 3º da Lei Complementar nº 898/2001,
alterada pela Lei Complementar nº 976/2005, bem como os
artigos 241, inc. XIII e 243, inc. I, da Lei Estadual nº 10.261/68 e
suas alterações.(SAP-PRC-2022/14908 - CASP 035/2022).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” em conformidade com o §1º, do
Artigo 31, do Regimento Interno da Escola, COMUNICA A SUS-
PENSÃO DEFINITIVA do servidor VICENTE AMARO FILHO, RG
29.343.674-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível
I, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente
Luzan da Silva" de Pinheiros, do Curso de Formação Técnico-
-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária,
por ter infringido o Artigo 30, incisos I, II, IV, V, VIII e Artigo 31,
incisos VI e X do Regimento Interno da Escola de Administração
Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, Resolução SAP n°
71, de 22, publicada no DOE de 23/05/2013 - Subseção I, de
acordo com as seguintes informações:
1. Convocado pelo Comunicado EAP nº 095/2023 - Publica-
do no DOE de 04/03/2023, Seção I, Fls. 14-15.
2. Atas de Ocorrências: DPA – Defesa Pessoal e Algemas;
LCA - Limpeza e Conservação de Armamento e Diretoria do
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP - CFAASP.
3. Data das ocorrências: 22/03, 30/03 e 04/04/2023.
Recurso: O Servidor deverá protocolar na EAP, no prazo
de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, o formulário
- disponível na EAP (preenchido em escrita manuscrita), sendo
cientificado da decisão por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado.
PUBLIQUE-SE o ato para a ciência do servidor, bem como,
do disposto no caput e §2º, ambos do artigo 12 da Resolução
SAP nº 80/2013.
(Comunicado EAP nº 151/2023)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” com fundamento no caput do artigo
14 da Resolução SAP nº 79/2013, COMUNICA A REPROVA do
servidor Rafael Benedito de Oliveira – RG Nº 41.985.385-5,
Agente de Segurança Penitenciária, Classe I, classificado no Cen-
tro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim"
de Pinheiros, no Curso de Formação Técnico-Profissional para
Agentes de Segurança Penitenciária, em decorrência da inobser-
vância do estabelecido no inciso I do artigo 11 da Resolução SAP
nº 79/2013, de acordo com as seguintes informações:
1. Convocado pelo Comunicado EAP nº 094/2023, publicado
no D.O.E de 03/03/2023 - Seção I, fls. 11-12.
2. Reprova na Disciplina: Comunicação e Expressão - CEP
3. Faltas ocorridas nos dias: 10/04/2023
Recurso: O Servidor deverá protocolar na EAP, no prazo
de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, o formulário
- disponível na EAP (preenchido em escrita manuscrita), sendo
cientificado da decisão por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado.
PUBLIQUE-SE o ato para a ciência do servidor, bem como,
do disposto no caput e §2º, ambos do artigo 13 da Resolução
SAP nº 79/2013.
(Comunicado nº 152/2023)
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 9º GB n.° 002/600/2023
PROCESSO 9º GB n.° 20230268632
OFERTA DE COMPRA N° 180208000012023OC00008
Objeto:
ITEM 1 - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VEICU-
LO TERRESTRE, AUTOMOVEL;
ITEM 2 - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VEICU-
LO TERRESTRE, CAMINHAO;
ITEM 3 - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VEICU-
LO TERRESTRE, MOTO;
ITEM 4 - SERVICO DE MANUTENCAO EM SISTEMA MECA-
NICO DE VEICULO TERRESTRE, RETIFICA DO MOTOR DE MOTO-
CICLETA;
ITEM 5 - SERVICO DE MANUTENCAO EM FUNILARIA/
PINTURA DE VEICULO TERRESTRE, FUNILARIA DE AMBULANCIA;
ITEM 6 - SERVICO DE MANUTENCAO EM FUNILARIA/
PINTURA DE VEICULO TERRESTRE, FUNILARIA DE UTILITARIO;
ITEM 7 - SERVICO DE MANUTENCAO EM FUNILARIA/PIN-
TURA DE VEICULO TERRESTRE, PINTURA DE UTILITARIO;
ITEM 8 - SERVICO DE MANUTENCAO EM SISTEMA MECA-
NICO DE VEICULO TERRESTRE, DIFERENCIAL DE UTILITARIO.
ATO DO PREGOEIRO DA UGE 180208
O Pregoeiro da UGE 180208 - 9º Grupamento de Bombeiros,
após a realização da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO 9º
GB n.° 002/600/2023, cujo objeto foi a Prestação de Serviços
de Manutenção Corretiva de Veículos Terrestres Pertencentes ao
1º SGB do 9º Grupamento de Bombeiros, Município de Ribeirão
Preto/SP, ADJUDICOU os objetos desta licitação, conforme
abaixo:
ITEM 1 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).
ITEM 2 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 33.698,00 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e
oito reais).
ITEM 3 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 1.579,90 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais e
noventa centavos).
ITEM 4 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 989,50 (novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta
centavos).
ITEM 5 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 599,99 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos).
ITEM 6 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 1.569,99 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
noventa e nove centavos).
ITEM 7 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).
ITEM 8 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 9º GB n.° 002/600/2023
PROCESSO 9º GB n.° 20230268632
OFERTA DE COMPRA N° 180208000012023OC00008
Objeto:
ITEM 1 - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VEICU-
LO TERRESTRE, AUTOMOVEL;
ITEM 2 - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VEICU-
LO TERRESTRE, CAMINHAO;
ITEM 3 - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VEICU-
LO TERRESTRE, MOTO;
ITEM 4 - SERVICO DE MANUTENCAO EM SISTEMA MECA-
NICO DE VEICULO TERRESTRE, RETIFICA DO MOTOR DE MOTO-
CICLETA;
ITEM 5 - SERVICO DE MANUTENCAO EM FUNILARIA/
PINTURA DE VEICULO TERRESTRE, FUNILARIA DE AMBULANCIA;
ITEM 6 - SERVICO DE MANUTENCAO EM FUNILARIA/
PINTURA DE VEICULO TERRESTRE, FUNILARIA DE UTILITARIO;
ITEM 7 - SERVICO DE MANUTENCAO EM FUNILARIA/PIN-
TURA DE VEICULO TERRESTRE, PINTURA DE UTILITARIO;
ITEM 8 - SERVICO DE MANUTENCAO EM SISTEMA MECA-
NICO DE VEICULO TERRESTRE, DIFERENCIAL DE UTILITARIO. O
Dirigente da UGE 180.208 – 9º Grupamento de Bombeiros, em
conformidade com o previsto no artigo 4º, inciso XXII, da Lei Fede-
ral nº 10.520/02, c.c. o artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual
nº 47.297/02, HOMOLOGOU o resultado do Pregão Eletrônico
em epígrafe, Oferta de Compra nº 180208000012023OC00008,
objetivando a Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva de
Veículos Terrestres Pertencentes ao 1º SGB do 9º Grupamento de
Bombeiros, Município de Ribeirão Preto/SP às empresas abaixo,
que se sagraram-se vencedoras da licitação com o menor valor
total em seus respectivos itens.
ITEM 1 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).
ITEM 2 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 33.698,00 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e
oito reais).
ITEM 3 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 1.579,90 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais e
noventa centavos).
ITEM 4 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 989,50 (novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta
centavos).
ITEM 5 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 599,99 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos).
ITEM 6 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 1.569,99 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
noventa e nove centavos).
ITEM 7 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).
ITEM 8 – CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME;
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 9º GB n.° 002/600/2023
PROCESSO 9º GB n.° 20230268632
OFERTA DE COMPRA N° 180208000012023OC00008
CONTRATOS 9º GB n.° 002.1/600/2023; 9º GB n.°
002.2/600/2023; 9º GB n.° 002.3/600/2023; 9º GB n.°
002.4/600/2023; 9º GB n.° 002.5/600/2023; 9º GB n.°
002.6/600/2023; 9º GB n.° 002.7/600/2023; 9º GB n.°
002.8/600/2023.
Contratante: UGE 180208 - 9º Grupamento de Bombeiros
Contratada: CNPJ: 30.893.020/0001-08 - INGRID MAZIERO
CHELES ME.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva de
Veículos Terrestres Pertencentes ao 1º SGB do 9º Grupamento de
Bombeiros, Município de Ribeirão Preto/SP;
Entrega: Prazo até 18/04/2023
Data do contrato: 29/03/2023
Valor total: R$ 45.902,38 (quarenta e cinco mil, novecentos
e dois reais e trinta e oito centavos)
Fonte de recurso: 150.010.001 – Fonte Tesouro
Estrutura Funcional Programática – 06182181149980000
Comunicado
Assunto: Oficina sobre Saúde Mental - Fase 2 - Região Oeste - Turmas 1 e 2
Interessado: Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolfmann
Número de Referência: 150/2023
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e
Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, em parceria com a Coordena-
doria de Saúde do Sistema Penitenciário, comunica a realização da Oficina sobre Saúde Mental – Fase 2 – Região Oeste.
1. Objetivo Geral: Sensibilizar e orientar os Diretores de Núcleo de Segurança e Núcleo de Portaria para oferecer um espaço de
escuta e aprendizado sobre as demandas de saúde mental que surgem nas unidades prisionais em que estão inseridos.
2. Público-Alvo: Diretores de Núcleo de Segurança e Núcleo de Portaria das Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região
Oeste do Estado.
3. Eixo Articulador: II - Desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida.
4. Modalidade: Presencial.
5. Carga horária: 8 h/a.
6. Docentes: Andreia Aparecida Ângelo Ribeiro e Fabiana Minzoni Rocha.
7. Local: Centro Cultural Matarazzo – Sala Cinema - Rua Quintino Bocaiúva, 749 - Vila Marcondes - Presidente Prudente/SP.
8. Turma, Data e horário
8.1 Turma 1 – 18/04/2023 – 9h às 17h
Nº Nome RG Unidade
01 Alan Santana Pereira 27.009.689-9 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
02 Anderson Pinote Perenha 26.531.179-2 Penitenciária de Caiuá
03 André Luiz Tardem 25.235.169-1 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
04 Arivaldo de Oliveira Junior 24.712.989-6 Penitenciária de Assis
05 David Vieira dos Santos 33.272.852-3 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
06 Diógenes Aparecido Correa 29.405.183-1 Penitenciária de Assis
07 Douglas Fernando do Amaral Ferreira 40.203.112-X Penitenciária de Caiuá
08 Edilson Soares Pereira 23.252.276-5 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
09 Eliana da Silva Francisqueti 46.877.757-X Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
10 Eliana Rodrigues Polastri 28.863.587-5 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
11 Fabio Halessandro Rodrigues da Silva 20.376.311-7 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
12 Fernando Rodrigues Azenha Filho 26.531.218-8 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
13 Flávio Eduardo Vanzeli 29.605.539-6 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
14 Hermes Barbosa de Souza 24.646.223-1 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
15 Ivam da Silva Maciel 34.298.808-6 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
16 José Antonio Gonçalves Junior 34.512.519-8 Penitenciária de Assis
17 José Carlos da Silva Filho 25.497.052-7 Penitenciária de Assis
18 Juliano Tagliari Magro 29.557.498-7 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
19 Júlio César Moreira 22.682.497-4 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
20 Leonardo Albino Garcia 29.225.769-7 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
21 Luciano Dias da Silva 24.633.939-1 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
22 Manfredo Alves Junior 40.770.246-5 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
23 Marcio Emerson Marquese 19.330.025-4 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
24 Oreste da Silva Junior 42.257.018-7 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
25 Patrício Augusto Saito Canata Becker 27.914.293-6 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
26 Ricardo Tsuneo Maekawa 24.857.484-X Penitenciária de Caiuá
27 Roberto Amaral dos Santos 21.157.242-1 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
28 Sandro Noboru Kubota 25.497.130-1 Penitenciária de Assis
29 Shirley Benedeti Fuzetto Ferreira 11.515.863-7 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
30 Suilene Aparecida Lubaski 22.765.192-3 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
31 Vagner Luiz Polastri 21.510.675 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
32 Valdecir Antonio Ramos 13.929.419-3 Penitenciária de Assis
33 Victor Alves da Silva 43.338.313-6 Penitenciária de Caiuá
8.2 Turma 2 – 02/05/2023 – 9h às 17h
Nº Nome RG Unidade
01 Alessandro de Claro Faria 27.986.141-2 Penitenciária de Caiuá
02 Alessandro Ribeiro de Souza 27.814.795-1 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
03 Anderson Carlos Rodrigues 26.531.952-3 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
04 Anderson Jose de Souza 28.107.797-6 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
05 Benedito Carlos Mendonça 25.191.203-6 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
06 Carlos Alberto Morais de Freitas 30.187.311-2 Penitenciária de Assis
07 Carlos Domingos 20.096.369-7 Penitenciária de Assis
08 Carlos Roberto Thurmann 11.409.371 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
09 Domenico Aparecido Godeis 54.363.494-2 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
10 Edson Fernandes de Oliveira 19.632.377 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
11 Emerson Fernando Rodrigues Lima 30.469.022-3 Penitenciária de Caiuá
12 Evandro Aparecido D'Andrea Oliveira 25.113.599-8 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
13 Fabiano Costacurti 21.356.794 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
14 Fernando Emmanuel de Brito 24.646.089-1 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
15 Heitor Bonini de Lima Paes 24.303.370-9 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
16 Jair Moura Ferreira 11.410.139-5 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
17 João Paulo Garcia 32.057.053-8 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
18 José Claudio de Souza 24.312.495-8 Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá
19 Lázaro Alves 20.150.628-2 Penitenciária de Caiuá
20 Leandro Ferreira Vintura 29.857.887-6 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
21 Lincoln Michel Costa de Souza 29.083.108-8 Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau
22 Luis Gustavo Bravo Alves 33.737.610-4 Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes
23 Marcus Vinicius Spolaor Camargo 34.467.626-2 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
24 Mario Henrique de Almeida 25.497.957-9 Penitenciária de Assis
25 Pedro Vicente Prata Fazano Junior 42.018.950-6 Penitenciária de Assis
26 Rener Agamenon Pereira Fuzeto 24.349.839-1 Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes
27 Ricardo de Lima Saraiva 27.987.802-3 Penitenciária de Caiuá
28 Rodrigo Pereira de Oliveira 30.975.008-8 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
29 Samuel Werik Liberato Silva 22.763.432-9 Penitenciária de Assis
30 Saulo Zulin 24.646.279-6 Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau
31 Silvio Cesar Lino Cavalcante 27.335.063-8 Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis
32 Silvio José Pinto 20.361.972 Penitenciária de Assis
9. Certificação: Será emitido certificado mediante 100% de frequência e publicação dos participantes em Diário Oficial.
(Comunicado nº 150-2023)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 11 de abril de 2023 às 05:01:26
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