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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2023
SeçãoCaderno Executivo 1
sexta-feira, 14 de abril de 2023 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (74) – 9
06MAR2023 47185 03MAR2023 2023PD00385
122.307.148-05 71,94
CARLOS ANTONIO GEHRINH
06MAR2023 47186 03MAR2023 2023PD00386
045.111.628-32 71,94
FRANCISCO JOSE BROTTO
06MAR2023 47187 03MAR2023 2023PD00387
045.434.798-74 47,96
JUVENAL FERREIRA COSTA
06MAR2023 47188 03MAR2023 2023PD00388
045.111.628-32 71,94
FRANCISCO JOSE BROTTO
06MAR2023 47189 03MAR2023 2023PD00389
045.111.628-32 47,96
FRANCISCO JOSE BROTTO
06MAR2023 47190 03MAR2023 2023PD00390
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 47191 03MAR2023 2023PD00391
057.166.578-00 95,92
AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO
06MAR2023 47192 03MAR2023 2023PD00392
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 47193 03MAR2023 2023PD00393
220.478.238-62 95,92
MATEUS DANIELI DA SILVA
06MAR2023 47194 03MAR2023 2023PD00394
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 47195 03MAR2023 2023PD00395
057.166.578-00 95,92
AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO
06MAR2023 47196 03MAR2023 2023PD00396
122.307.148-05 47,96
CARLOS ANTONIO GEHRINH
06MAR2023 47197 03MAR2023 2023PD00397
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 47198 03MAR2023 2023PD00398
220.478.238-62 95,92
MATEUS DANIELI DA SILVA
06MAR2023 47512 04MAR2023 2023PD00301
46.867.144/0001-40 9.675,03
MARCOS ROBERTO LOURENÇO LTDA
06MAR2023 47513 05MAR2023 2023PD00302
01.005.332/0001-21 2.029,50
VJE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS - EI
06MAR2023 47514 05MAR2023 2023PD00303
41.835.769/0001-07 10.609,82
CRAVINFOODS LTDA
06MAR2023 48202 06MAR2023 2023PD00400
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 48203 06MAR2023 2023PD00401
293.043.358-25 61,66
MARCIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
06MAR2023 48204 06MAR2023 2023PD00402
057.166.578-00 95,92
AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO
06MAR2023 48205 06MAR2023 2023PD00403
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 48206 06MAR2023 2023PD00404
220.478.238-62 95,92
MATEUS DANIELI DA SILVA
07MAR2023 48449 06MAR2023 2023PD00405
045.111.628-32 47,96
FRANCISCO JOSE BROTTO
07MAR2023 48450 06MAR2023 2023PD00406
122.307.148-05 172,66
CARLOS ANTONIO GEHRINH
07MAR2023 48451 06MAR2023 2023PD00407
127.710.138-86 95,92
ODAIR JOSE MANZINE
07MAR2023 48452 06MAR2023 2023PD00408
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
07MAR2023 48453 06MAR2023 2023PD00409
045.111.628-32 71,94
FRANCISCO JOSE BROTTO
07MAR2023 48454 06MAR2023 2023PD00410
057.166.578-00 95,92
AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO
07MAR2023 48455 06MAR2023 2023PD00411
141.101.388-33 95,92
JULIO CESAR GARCIA DE OLIVEIRA
07MAR2023 48456 06MAR2023 2023PD00412
220.478.238-62 95,92
MATEUS DANIELI DA SILVA
07MAR2023 48778 07MAR2023 2023PD00415
057.166.578-00 95,92
AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO
07MAR2023 48779 07MAR2023 2023PD00416
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
07MAR2023 48780 07MAR2023 2023PD00417
220.478.238-62 95,92
MATEUS DANIELI DA SILVA
07MAR2023 49145 07MAR2023 2023PD00418
293.965.268-60 95,92
ALESSANDRO POLVERI SILVA
08MAR2023 49273 08MAR2023 2023PD00304
01.005.332/0001-21 1.287,00
VJE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS - EI
08MAR2023 49274 08MAR2023 2023PD00306
45.829.098/0001-22 2.085,00
ECCM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
08MAR2023 49275 08MAR2023 2023PD00307
57.609.752/0001-71 2.244,85
OVÍDIO LEITE FERREIRA ME
08MAR2023 49276 08MAR2023 2023PD00308
07.691.180/0001-44 4.026,50
COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA
08MAR2023 49277 08MAR2023 2023PD00420
44.239.770/0001-67 189.166,96
DAAE ARARAQUARA DEPART. AUT.DE AGUA E ESG
09MAR2023 50301 09MAR2023 2023PD00369
27.413.455/0001-95 1.980,63
KERSIS SISTEMAS DE IMPRESSÃO E GESTÃO DOC
09MAR2023 50302 09MAR2023 2023PD00421
08.656.963/0001-50 2.728,39
CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA L
09MAR2023 50303 09MAR2023 2023PD00422
08.656.963/0001-50 1.569,13
CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA L
09MAR2023 50622 09MAR2023 2023PD00309
17.088.309/0001-88 1.734,00
BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP
09MAR2023 50623 09MAR2023 2023PD00310
05.424.954/0001-45 6.585,48
CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA - ME
09MAR2023 50624 09MAR2023 2023PD00315
47.964.911/0001-00 6.084,00
USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA
09MAR2023 50625 09MAR2023 2023PD00316
47.964.911/0001-00 7.113,60
USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA I DE GÁLIA
Portaria Nº 095/2023-PIGAL, de 13 de abril de 2023.
O Senhor RODRIGO RONCHI REDIVO, Diretor Técnico III, da
Penitenciária I de Gália, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, em conformidade com o Decreto n.º
47.297/2002, Artigo 3º, Inciso IV, a funcionária, DAIANY
SANT’ANA DE MORAES OLIVEIRA, RG 44.579.165-2, Diretora
I do Núcleo de Finanças e Suprimentos para exercer a função
de PREGOEIRO e a funcionária CÉLIA MARIA LUIZÃO PENI-
TENTE, RG 40.556.814-9, Diretora II do Centro Administrativo,
para exercer a atribuição de PREGOEIRO SUPLENTE do Pregão
eletrônico n.º 009/2023-PIGAL, Processo SAP-PRC-2023/10679
– 2023029853-3 - Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis,
a qual está devidamente capacitada para exercer a atribuição,
bem como, a funcionária: CLARA CRISTINA ÁGUA NOVA DA
ROCHA MARCATO, RG 23.604.427-8, Agente de Segurança
Penitenciária, como membro da EQUIPE DE APOIO e CÉLIA
MARIA LUIZÃO PENITENTE, RG 40.556814-9, Diretora II do
Centro Administrativo, como subscritora, de acordo com o artigo
5º, inciso III as Resolução SF 23 de 25/07/2005.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
Portaria Nº 034/2023, de 22 de fevereiro de 2023.O Diretor
Técnico III, no uso de suas atribuições legais, considerando a
necessidade de realização de vistoria em próprios do Estado,
referente aos imóveis funcionais localizados nas dependências
do Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo" de
Bauru.R E S O L V E: Artigo 1º - Designar, sem prejuízos de seus
cargos ou funções, para comporem a Comissão de Vistorias em
Próprios do Estado, conforme disposto no Artigo 7º da Resolu-
ção - SAP 168/2022; tendo como Presidente: Antonio Marcos
Zaganini, RG: 25.408.390-0, Diretor I do Núcleo de Infraestru-
tura e Conservação, Vice-Presidente: Sueli Benedita Pardo, RG.
22.417.347-9, Oficial Administrativo, Membro: Paulo Henrique
de Queiroz Martins, RG. 27.508.229-5, Diretor Técnico II do Cen-
tro de Trabalho e Educação, e Secretária Patrícia Albertini Madi,
RG. 33.328.253-X, Assessor Técnico I.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.(Republicado por ter saído com incorreções)
PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS
SILVEIRA - ARARAQUARA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
COMUNICADO
Relação dos pagamentos efetuados no mês de março de
2023, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual nº 7.857/92.
PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO
V A L O R
01MAR2023 43742 01MAR2023 2023PD00235
01.005.332/0001-21 1.287,00
VJE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS - EI
01MAR2023 43743 01MAR2023 2023PD00236
41.835.769/0001-07 11.369,02
CRAVINFOODS LTDA
01MAR2023 43744 01MAR2023 2023PD00237
07.691.180/0001-44 4.026,50
COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA
01MAR2023 43745 01MAR2023 2023PD00238
24.341.770/0001-66 8.530,00
FABRICA DE EMBUTIDOS DE CARNES FINO SABOR
01MAR2023 43746 01MAR2023 2023PD00239
24.341.770/0001-66 1.715,00
FABRICA DE EMBUTIDOS DE CARNES FINO SABOR
01MAR2023 43747 01MAR2023 2023PD00240
57.609.752/0001-71 2.482,90
OVÍDIO LEITE FERREIRA ME
01MAR2023 44371 01MAR2023 2023PD00350
02.558.157/0001-62 782,79
TELEFONICA BRASIL S A
01MAR2023 44372 01MAR2023 2023PD00351
02.558.157/0001-62 290,57
TELEFONICA BRASIL S A
01MAR2023 44373 01MAR2023 2023PD00366
02.558.157/0001-62 772,55
TELEFONICA BRASIL S A
02MAR2023 45087 02MAR2023 2023PD00241
47.964.911/0001-00 7.113,60
USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA
02MAR2023 45088 02MAR2023 2023PD00242
17.088.309/0001-88 1.734,00
BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP
02MAR2023 45481 02MAR2023 2023PD00246
17.410.111/0001-79 39.120,00
* BEC * TATIANE DE ALMEIDA VILLEGA REFRIGERAÇÃO M
03MAR2023 45567 06MAR2023 2023PD00367
02.558.157/0001-62 266,53
TELEFONICA BRASIL S A
03MAR2023 45652 03MAR2023 2023PD00368
02.430.968/0001-83 10.542,00
GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
03MAR2023 46346 03MAR2023 2023PD00298
01.005.332/0001-21 1.287,00
VJE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS - EI
03MAR2023 46347 03MAR2023 2023PD00299
46.688.607/0001-07 5.965,25
POMPEI COMERCIAL LTDA
03MAR2023 46348 03MAR2023 2023PD00300
09.321.376/0001-72 3.596,40
DISTRIBUIDORA DE FRANGOS K. DELICIA LTDA
06MAR2023 47176 03MAR2023 2023PD00376
267.874.878-27 95,92
FLAVIO APARECIDO MONTEIRO
06MAR2023 47177 03MAR2023 2023PD00377
267.874.878-27 95,92
FLAVIO APARECIDO MONTEIRO
06MAR2023 47178 03MAR2023 2023PD00378
074.916.248-12 47,96
VERA LUCIA ALVES PEREIRA
06MAR2023 47179 03MAR2023 2023PD00379
045.434.798-74 71,94
JUVENAL FERREIRA COSTA
06MAR2023 47180 03MAR2023 2023PD00380
144.179.298-82 95,92
MARCUS PAULO ROCHA PEREIRA
06MAR2023 47181 03MAR2023 2023PD00381
078.581.578-33 95,92
EDIVALDO MARQUES BORGES
06MAR2023 47182 03MAR2023 2023PD00382
278.150.528-51 95,92
LUIS GUSTAVO DE ARO
06MAR2023 47183 03MAR2023 2023PD00383
294.456.278-90 71,94
EVANDRO CARLOS DOS SANTOS
06MAR2023 47184 03MAR2023 2023PD00384
045.111.628-32 86,33
FRANCISCO JOSE BROTTO
50.412 de 27/12/2005 (que reorganizou o Decreto nº 42.371 de
22/10/1997 cc. Decreto nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar quanto
a apreensão de 26 porções de substância análoga a maconha,
com aproximadamente 56 (cinquenta e seis) gramas, em revista
de rotina no Pavilhão I, na área externa, sem autoria
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO
MARREY - GUARULHOS II
PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY DE GUARULHOS
DESPACHO DO DIRETOR
De 09-04-2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento digital número: 034/2023 elaborado aos 04/04/2023; e
no uso das atribuições que me é conferida pelo Artigo 1º pará-
grafo único do Decreto 50.556, de 23/02/2006, DETERMINO, nos
termos do Artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho
de 2003, a realização de Apuração Preliminar, visando apurar
eventual responsabilidade funcional, em face da apreensão de
substância entorpecente encontrada durante revista de rotina
realizada nesta Unidade.
Ficam designados os servidores C. T. G., Agente de Segu-
rança Penitenciária, classe II, como Autoridade Apuradora e
o servidor M. L. S., Supervisor Técnico III - Substituto, que irá
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de Apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do Artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo Artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora; Cumpra-se;(009/2023).
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Homologação de 13-04-2023
Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Pro-
cesso nº 020/23CDPSV –SAP09099- 380189000012023OC00046,
que trata aquisição de Material de Consumo HOMOLOGO
a presente licitação e ADJUDICO o item 03: a empresa
A.C DE ALMEIDA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA– CNPJ
44658678000131.
Homologação de 13-04-2023
Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Pro-
cesso nº 036/23CDPSV –SAP12268- 380189000012023OC00043,
que trata aquisição de Material de Consumo HOMOLOGO
a presente licitação e ADJUDICO o item 03: a empresa
VLC COMERCIO DE CESTAS BASICAS E MATERIAIS DE LIMPEZA
E HIGIENE EIRELI – CNPJ 26469765000169.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
DESPACHO DO DIRETOR Nº. 267379/2023 de
13/03/2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº. 022/2023, de 11 de abril de 2023, subscrito por M.V.C,
e no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 8º, inciso
XVIII, do Decreto nº 49.577, de 04 de maio de 2005, DETERMI-
NO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968,
alterada pela Lei Complementar 1.361 de 21-10-2021, a reali-
zação de Apuração Preliminar dos fatos irregulares, ocorridos no
dia 07 de abril de 2023, para apurar eventual responsabilidade
funcional quanto ao acidente com veículo automotor particular
envolvendo o servidor M.A.P., nas dependências desta Unidade
Prisional.
Ficam designados os servidores Fabio Chicaco, RG nº
34.298.134-1, agente de segurança penitenciária de classe
IV, como autoridade apuradora, e Ivone de Santana, RG nº
23.269.221-3, Oficial Administrativa, que irá secretariar os
trabalhos.
Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das Leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.
JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE
CARAGUATATUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 273/2023
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as
funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução
do Pregão Eletrônico nº 08/2023.
O Senhor ALAN CARLOS SCARABEL DE SOUZA, portador da
cédula de identidade RG nº 43.527.814-9, Diretor Técnico III, do
Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, da Coordena-
doria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 47.297, de 06
de novembro de 2.002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução
CEGP-10, de 19/11/2002, e a necessidade de designar servidores
para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades nor-
mais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio, objetivando a condu-
ção do Pregão Eletrônico nº 08/2023, Processo nº 2023/10389,
que trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁ-
VEIS – ITENS BÁSICOS, com entrega parcelada, para consumo no
Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no período de
01 de maio de 2023 a 31 de agosto de 2023, resolve:
Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeiro: Mariana Mitiko
Suzuki Ferreira, RG: 24.631.631-7, Diretor II do Centro Admi-
nistrativo e, como suplente Roseane Baioco da Silva Gonçalves
, RG 25.682.001-6,.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, o ser-
vidor MIRIAM NATALIE PEREIRA RAMOS MARINHEIRO RG
43.903.464-4 SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária e
ANDRÉ LUIZ VERSSUTI VALENTE, R.G. 23.675.538, SSP/SP, Agen-
te de Segurança Penitenciária.
Artigo 3º - Publique-se.
Caraguatatuba, 12 de abril de 2023.
_____________________________________
ALAN CARLOS SCARABEL DE SOUZA
Diretor Técnico III
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral
__________________________________________
Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de
Oliveira” de Caraguatatuba-SP
Estrada do Rio Claro, n° 500 - Porto Novo – Caraguatatuba/SP
CEP: 11.670-401 - Fone: (12) 3887-8690
Despacho do Diretor Técnico III, de 29-03-2023.
AP 031/2023 - Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 077/2023 de 25/03/2023, subscrito
por RINALDO CREMA e usando a atribuição que me é conferida
pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto nº 50.412 de 27/12/2005
(que reorganizou o Decreto nº 42.371 de 22/10/1997 cc. Decreto
nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMINO, nos termos do artigo
264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei
Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização
de Apuração Preliminar para apurar quanto a apreensão de 42
porções de substância análoga a maconha , com aproximada-
mente 113 (cento e treze) gramas, em procedimento de revista
no Body Scanner no retorno da saida temporária, a imagem
gerou dúvida, então o sentenciado M.A.S.A. foi encaminhado a
UPA de Francdo da Rocha e através de procedimentos médiocos
expeliu os ilícitos
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
Despacho do Diretor Técnico III, de 31-03-2023.
AP 032/2023 -Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 078/2023 de 27/03/2023, subscrito
por AGNALDO APARECIDO DE MORAES e usando a atribuição
que me é conferida pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto nº
50.412 de 27/12/2005 (que reorganizou o Decreto nº 42.371 de
22/10/1997 cc. Decreto nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar quanto a
agressão sofrida do sentenciado M. L. C. S., que levou um soco
por trás, do sentenciado J. P. C., caindo no meio do pátio interno
do Pavilhão III, e batendo com a cabeça no chão.
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada
Despacho do Diretor Técnico III, de 27-03-2023.
AP 026/2023 - Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 069/2023 de 22/03/2023, subscrito
por JOSE ADELSON SANTOS SOUZA e usando a atribuição
que me é conferida pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto nº
50.412 de 27/12/2005 (que reorganizou o Decreto nº 42.371 de
22/10/1997 cc. Decreto nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar quanto
a apreensão de 302invólucros de substância análoga a maco-
nha, com aproximadamente 257 (duzentos e cinquenta e sete)
gramas, em revista de rotina no Pavilhão I, na cela 24 dentro de
um pedaço de colchão 257 invólcucros, a cela etava desabitada,
e 45 porções enroladas em um pano pendurado no suporte do
varal no pátio, sem autoria
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
AP 027/2023 - Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 070/2023 de 22/03/2023, subscrito
por DIEGO PAULINO LONGO e usando a atribuição que me
é conferida pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto nº 50.412
de 27/12/2005 (que reorganizou o Decreto nº 42.371 de
22/10/1997 cc. Decreto nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar quanto a
apreensão de 117 invólucros de substância análoga a maconha,
com aproximadamente 101 (cento e uma) gramas, com embala-
gem identificadada com o primeiro nome, matricula, pavalhão e
cela, do sentenciado em revista de rotina no Pavilhão I, na cela
42, a cela estava desabitada, sem autoria.
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
AP 028/2023 - Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 071/2023 de 23/03/2023, subscrito
por MACIO ROCHA PAIXÃO e usando a atribuição que me
é conferida pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto nº 50.412
de 27/12/2005 (que reorganizou o Decreto nº 42.371 de
22/10/1997 cc. Decreto nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar quanto a
apreensão de 01 porção de substância análoga a maconha, com
aproximadamente 05 (cinco) gramas, em revista de rotina no
Pavilhão I, na cela 36, enrolado em uma toalha dentro de uma
bolsa vermelha, tendo o detento T. J.V. assumindo a propriedade
do ilícito .
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
AP 029/2023 - Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 072/2023 de 23/03/2023, subscrito
por WEVERGTON NATHAN PANERARI RAMOS e usando a atri-
buição que me é conferida pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto
nº 50.412 de 27/12/2005 (que reorganizou o Decreto nº 42.371
de 22/10/1997 cc. Decreto nº 43.485 de 28/09/1998), DETERMI-
NO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar quanto
a apreensão de 74 porções de substância análoga a maconha,
com aproximadamente 111 (cento e onze) gramas, em revista
de rotina no Pavilhão I, na valeta do pátio interno dentro de um
buraco, sem autoria.
Ficam designados os servidores Rodrigo Barbosa, RG:
49.753.385-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e, Leandro Maciel Amaro, RG: 35.255.937-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada
AP 030/2023 - Tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento nº 073/2023 de 23/03/2023, subscrito
por FERNANDO FRANCISCO DE PAULA e usando a atribuição
que me é conferida pelo artigo 41, inciso VIII do Decreto nº
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sexta-feira, 14 de abril de 2023 às 05:01:06

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