Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
22 – São Paulo, 133 (79) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 21 de abril de 2023
PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00699
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: BEIRA RIO SERTAOZINHO MAT PARA CONS-
TRUCAO
CNPJ : 03852066000106
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 2.268,50
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00700
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: BEIRA RIO SERTAOZINHO MAT PARA CONS-
TRUCAO
CNPJ : 03852066000106
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 1.620,00
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00701
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: A4 COM.MAT.ELET.E HIDRAULICO
CNPJ : 05747111000180
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 900,00
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00702
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: WG2R COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS
LTDA
CNPJ : 07074208000102
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 685,20
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00703
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: SILMARA CRISTINA ROQUE - EPP
CNPJ : 07463397000105
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 107,04
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00704
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: SILMARA CRISTINA ROQUE - EPP
CNPJ : 07463397000105
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 704,70
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00705
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: LCTEC COMERCIAL EIRELI - EPP
CNPJ : 07541886000120
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 19,00
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00706
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
Modalidade: Convite - BEC
Objeto: Materiais de Consumo em Geral para manutenção
predial
Contratante: Penitenciária I de Serra Azul
Contratada: LCTEC COMERCIAL EIRELI - EPP
CNPJ : 07541886000120
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Natureza de Despesa: 339030
Período de fornecimento: IMEDIATO
Parecer Juridico:Não se Aplica
Valor: R$ 556,30
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2023NE00707
Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP-
-PRC-2023/13255
serviços no Almoxarifado da Penitenciária de “Valdic Junio
Alves Primo” de Avanhandava, para o exercício de 2023, os
funcionários:
Josiane de Azevedo Vargas, RG 58.125.823-X, Diretor I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos, como Presidente; Daniel Dor-
nelas dos Santos, RG 45.725.014-8, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe V, como 1º Suplente; Luís Henrique Lamonato,
RG 24.757.795-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, como 2º Suplente e os seguintes membros: Márcio Aparecido
Rol, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação; Willian
Toneto Pereira, RG 26.415.859-3, Agente de Segurança Peniten-
ciária de Classe VI; Valéria Barbosa dos Santos, RG 42.860.152-2,
Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação; Valmir
Teixeira Marques, RG 14.837.897-3, Oficial Operacional (Moto-
rista); Márcia Aparecida Ronconi, RG 20.245.648, Diretor Técnico
de Saúde I do Núcleo de Atendimento à Saúde; Tatiana de
Oliveira Campos, RG 32.367.330-2, Diretor Técnico de Saúde
II do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde; Naili da
Silva Gomes, RG 32.439.360-X, Enfermeira; Lucinéia Maesta, RG
19.848.215-2, Auxiliar de Enfermagem; Sebastião Gonçalves de
Araújo Filho, RG 24.434.460-7; Diretor de Divisão do Centro de
Segurança e Disciplina; Jean Carlos Cremonesi, RG 27.822.782-
X, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe VI; Jean Carlos
de Carvalho, RG 32.541.800-7, Agente de Segurança Penitencia-
ria de Classe V; Eden Murbach Escobar, RG 33.702.417-0, Agente
de Segurança Penitenciaria de Classe IV; Jair de Oliveira Rocha,
RG 29.792.393-1, Supervisor Técnico III; Douglas Gouveia Gui-
zilim, RG 27.145.581-0, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe V; Daniel Dornelas dos Santos, RG 45.725.014-8, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V; Gilson César Escardo-
velli, RG 23.524.278-0, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe V; Eduardo Evangelista Vieira, RG 27.282.589-X, Diretor
de Divisão do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária; Ario-
valdo dos Santos Coelho, RG 26.708.323-3, Diretor de Serviço,
do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária Turno I; Elizandra
Sanches Pereira de Matos, RG 29.659.159-2, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe V; Marcelo Leandro Augusto Silva,
RG 26.796.399-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
VI; Donisete Aparecido Mendes, RG 21.840.456-6, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V;
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2023;
Artigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Artigo 4° - Cientifique-se e cumpra-se
EXTRATOS DE CONTRATOS CELEBRADOS POR ESTA
UNIDADE
Contratante: Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de
Avanhandava
CNPJ: 96.291.141/0112-03
Contratada: VALDECIR BRAGA COSTA
CNPJ: 29.398.227/0001-19
Modalidade: Dispensa de licitação
Nota de Empenho: 2023NE00438
Processo: SAP-PRC-2023/15155
Objeto: Serviço de Manutenção em Equipamento Geração/
Transformador de Energia, Grupo Gerador de Emergência
Valor: R$ 7.800,00
PTRES: 380618
Natureza de Despesa: 339039-80
Vigência: 30 dias
Data de Aquisição/Contratação: 13/04/2023
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA
LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
Despacho da Diretora Técnica III de 20/04/2023.
DESPACHO 002/2023
Tendo em vista os termos do comunicado, datado de
16/04/2023, e usando da atribuição que me é conferida DETER-
MINO, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28 de
outubro de 1968, alterada pela Complementar nº 1.361 - de
21/10/2021, a realização da Apuração Preliminar para apurar
os fatos que consiste no Comunicado de Evento de nº 090/2023
onde se notícia que por volta das 8h a reeducanda Cristiana
Fernanda Galdino, matrícula 1.087.894-0, apresentou alterações
em seu quadro de saúde, com dores no peito, e foi de imediato
encaminhada a Santa Casa de Pirajuí, a mesma fora atendida
prontamente no local, no entanto, veio a óbito.
Fica designada a servidora Ana Carolina Sorrentino dos San-
tos Manzato, RG: 30.826.122-7, como Autoridade Apuradora, e
para secretariar os trabalhos Isabela Pereira Eça, RG 27.176.251-
2, Agente de Segurança Penitenciária.
Os Funcionários ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceituam o § 1º do artigo 265, respeitando a ressal-
va do § do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº. 65/2022-PRP
O Senhor Dr. Lucas Bonzanini Alvares Garcia, Diretor Técnico
III da Penitenciária de Ribeirão Preto no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 50.412 de 27 de
Dezembro de 2.005, e com fundamento no Decreto 47.297 de
06/11/2002, artigo 3º inciso IV.
RESOLVE:
Designar, para compor a Comissão de Licitação desta
Unidade Prisional na modalidade Pregão Eletrônico os servi-
dores: TELMA ELISA APARECIDA BATISTA, RG:34.164.493-6
– Oficial Administrativo, como pregoeira; ALOÍZIO ANTÔNIO
DOS SANTOS, RG: 27.714.241-6 - Agente de Segurança Peni-
tenciária, como suplente do pregoeiro; ANTONIO MARCOS
LOPES, RG: 19.355.155 - Agente de Segurança Penitenciária,
como membro da Equipe de Apoio; e FLÁVIO INACIO BARBOSA,
RG: 40.148.330-7 - Diretor II do Centro Administrativo, como
subscritor do edital, para comporem sem prejuízo ao cargo ou
função que exercem a Comissão de Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 003/2022, referente ao Processo SAP-
-PRC-2023/12991 que trata da aquisição de gêneros alimentí-
cios perecíveis.
PORTARIA Nº. 64/2023-PRP
A onde se lê Igor Alexandre Donati Raineri, leia-se Lucas
Bonzanini Alvares Garcia.
O Senhor Dr. Igor Alexandre Donati Raineri, Diretor Técnico
III da Penitenciária de Ribeirão Preto no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 50.412 de 27 de
Dezembro de 2.005, e com fundamento no Decreto 47.297 de
06/11/2002, artigo 3º inciso IV.
RESOLVE:
Designar, para compor a Comissão de Licitação desta
Unidade Prisional na modalidade Pregão Eletrônico os servi-
dores: GABRIEL ZANON SUARDI, RG: 44.274.594-1, Diretor I
de Finanças e suprimentos, como pregoeiro; ALOÍZIO ANTÔ-
NIO DOS SANTOS, RG: 27.714.241-6 - Agente de Segurança
Penitenciária, como suplente do pregoeiro; ANTONIO MARCOS
LOPES, RG: 19.355.155-X - Agente de Segurança Penitenciária
como membro da Equipe de Apoio; e FLÁVIO INACIO BARBOSA,
RG: 40.148.330-7 - Diretor II do Centro Administrativo, como
subscritor do edital, para comporem sem prejuízo ao cargo ou
função que exercem a Comissão de Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 004/2023, referente ao Processo SAP-
-PRC-2023/09708 que trata da aquisição de Gêneros Alimen-
tícios Estocáveis.
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
Despacho do Diretor Técnico III nº 45, de 19-4-23
Tendo em vista os termos do Comunicado de Evento nº
037/2023, e usando da atribuição que me é conferida pelo art.
29, inciso III, do Decreto 56.833, de 14/03/2011, DETERMINO,
nos termos do art. 264, da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de
1968, e alterações posteriores, a realização de Apuração Preli-
minar para apurar eventual responsabilidade funcional, acerca
de suposto acidente de trabalho – COVID-19 - ocorrido com a
servidora V.A.S.
Ficam designados os servidores Tatiana de Camargo Lazari-
ni - RG 43.546.872-8, Agente de Segurança Penitenciária, como
Autoridade Apuradora e Marco Aurélio Rodrigues Costa - RG
67.046.450-8, Agente de Segurança Penitenciária, para secre-
tariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º, do art. 265, respeitando a ressalva
disposta no §2º, do mesmo art., ambos da Lei supracitada.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
Diretoria Técnica III
Despacho do Diretor Tecnico III, de 18-04-2023.
No uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº 62.762 de 04 de agosto de 2017. Considerando o Comuni-
cado CASP 0050/2023, lavrado por J.A.B., Agente de Segurança
Penitenciária, cujo teor versa a respeito de apreenção de
entorpecente com sentenciado. Resolve instaurar Procedimento
Administrativo na modalidade de Apuração Preliminar em
conformidade ao artigo 264 da Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo SP, alterada
pela Lei Complementar nº 1361/21. Ficam designados, o servidor
Paulo Henrique Cardoso, R.G. 32.644.714-3, Supervisor Técnico
III, e para secretariá-lo Danielle Cristine Tudisco Naufal, R.G.
32.880.516-6, Agente de Segurança Penitenciaria, sem prejuízo
de suas atividades normais, dando-se o prazo de 30 (trinta)
dias para a conclusão. Conclusos ao apurador. Cumpra-se.
(010/2023).
Diretoria Técnica III
Despacho do Diretor Tecnico III, de 19-04-2023.
No uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº 62.762 de 04 de agosto de 2017. Considerando o Comuni-
cado de Sinistro CASP 001/2023, lavrado por R.D.R., Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, cujo teor versa a respeito de
suposto abalroamento. Resolve instaurar Procedimento Adminis-
trativo na modalidade de Apuração Preliminar em conformidade
ao artigo 264 da Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo SP, alterada pela Lei Com-
plementar nº 1361/21. Ficam designados, o servidor Paulo Hen-
rique Cardoso, R.G. 32.644.714-3, Supervisor Técnico III, e para
secretariá-lo Danielle Cristine Tudisco Naufal, R.G. 32.880.516-6,
Agente de Segurança Penitenciaria, sem prejuízo de suas ati-
vidades normais, dando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão. Conclusos ao apurador. Cumpra-se. (011/2023).
Diretoria Técnica III
Despacho do Diretor Tecnico III, de 20-04-2023.
No uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº 62.762 de 04 de agosto de 2017. Considerando o Comunica-
do CASP 0053/2023, lavrado por L.A.G.C., Agente de Segurança
Penitenciária, cujo teor versa a respeito de suposto acidente com
sentenciado. Resolve instaurar Procedimento Administrativo na
modalidade de Apuração Preliminar em conformidade ao artigo
264 da Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo SP, alterada pela Lei Complementar
nº 1361/21. Ficam designados, o servidor Paulo Henrique Cardo-
so, R.G. 32.644.714-3, Supervisor Técnico III, e para secretariá-lo
Danielle Cristine Tudisco Naufal, R.G. 32.880.516-6, Agente
de Segurança Penitenciaria, sem prejuízo de suas atividades
normais, dando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.
Conclusos ao apurador. Cumpra-se. (012/2023).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III, de 19-04-2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento n° 414/2023, datado em 15 de abril de 2023, subscrito
pelo senhor C. A. R., e no uso da atribuição que me é conferida
pelo artigo 1º, do Decreto 57.391/2011, DETERMINO, nos termos
do artigo 264 e ss. da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Comple-
mentar nº. 1.361, de 21 de outubro de 2021 e da Resolução SAP
12/2022, a instauração de Apuração Preliminar para apurar pos-
sível responsabilidade funcional referente quanto ao ingresso
de aparelho celular no interior da Unidade. Ficam designados os
servidores Robson Jose de Souza, RG. 27.297.389-0, Supervisor
Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Daniela F.S. Lenharo
Araújo, RG. 25.159.525-0, Agente de Segurança Penitenciária,
que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados,
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos,
devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo
no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo
265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, ambos da
Lei n.º 10.261/1968.(AP 29/2023)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III - de 19-04-2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 181/2023, datado de 19-04-2023, elaborado nesta Uni-
dade Prisional, e conforme § 2º, do artigo 1º, da Resolução SAP
12, de 24-01-2022, determino, nos termos dos artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
1.361, de 21-10-2021, a realização de Apuração Preliminar para
verificar possíveis irregularidades funcionais, quanto aos fatos
narrados no referido comunicado de evento. (AP – 019/2023).
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 182/2023, datado de 19-04-2023, elaborado nesta Uni-
dade Prisional, e conforme § 2º, do artigo 1º, da Resolução SAP
12, de 24-01-2022, determino, nos termos dos artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
1.361, de 21-10-2021, a realização de Apuração Preliminar para
verificar possíveis irregularidades funcionais, quanto aos fatos
narrados no referido comunicado de evento. (AP – 020/2023).
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE
AVANHANDAVA
Portaria P.AVAN-58, de 20/04/2023
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Valdic Junio Alves
Primo” de Avanhandava, com fundamento no artigo 75, Inciso
V, do Decreto 43.277/98 e em conformidade com a Lei Federal
8.666/93, no seu artigo 73, Incisos I e II, alíneas “a” e “b” onde
determina a criação de uma Comissão de Recepção de Serviços
e Materiais;
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar, considerando o melhor acesso de
funcionários aos materiais, transparência no processo de recebi-
mento e otimização dos trabalhos da Comissão de Recebimento,
para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e/ou
modalidade Chamada Publica 01/2023 - Processo 2023/09070,
que visa à Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros
Através do PPAIS, para a Penitenciária “Nilton Silva” de Franco
da Rocha, os servidores abaixo identificados:
I - Pregoeiro e Subscritor de Edital – Eliana Ferreira de
Medeiros, RG: 27.022.436-1 Diretora II do Centro Administrativo;
II – Suplente do Pregoeiro e Equipe de apoio – Franciany
Miranda Memoli, RG: 32.911.534-0 Diretora I do Núcleo de
Finanças e Suprimentos;
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Despacho do Coordenador Regional, de 20-04-2023
RATIFICANDO, em cumprimento ao que determina o artigo
26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade de
licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III da Penitenciária
“Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente, com fundamen-
to no artigo 25, "caput", da referida lei, em favor da VIAÇÃO
COMETA S/A, visando ao pagamento de despesas serviços de
utilidade pública - transporte rodoviário coletivo de passageiros,
para a unidade prisional interessada, de abril a dezembro de
2023, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Despacho do Coordenador Regional, de 20-04-2023
RATIFICANDO, em cumprimento ao que determina o artigo
26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade
de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III do Centro de
Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mon-
gaguá, com fundamento no artigo 25, "caput", da referida lei,
em favor da NUCTECH DO BRASIL LTDA, visando ao pagamento
de despesas com a manutenção corretiva em equipamento de
inspeção por emissão de raio-x da unidade prisional, no valor de
R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO
Processo SAP-PRC-2023/13300
Código Único 20230377305
Ante a tudo que nos autos constam e a competência a mim
delegada pelo Decreto 49.577 de 04/05/2005 acolho a decisão
da comissão julgadora permanente de licitação, confirmado a
legalidade de todos os atos, homologo o referido processo regis-
trado sob ordem de compra N°380212000012023OC00088, ATO
continuo, ADJUDICO o objeto do certame a favor da empresa,
nos seguintes termos:
ITEM CNPJ LICITANTE VALOR
1 44545120/0001-40 AURORA E-COMMERCE LTDA R$ 4.408,00
2 44545120/0001-40 AURORA E-COMMERCE LTDA R$ 762,00
3 27389167/0001-42 SW2 COM. E SERVIÇO ESPEC. EIRELLI R$ 1.160,00
4 12783291/0001-10 CENTRAL ABC PEÇAS AUTOM. LTDA - ME R$ 120,00
5 12783291/0001-10 CENTRAL ABC PEÇAS AUTOM. LTDA - ME R$ 84,00
6 09622294/0001-68 AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA - EPP R$ 500,00
7 29740331/0001-40 FELLSBARGO TRANSP E COM DE LUB R$ 149,88
8 29740331/0001-40 FELLSBARGO TRANSP E COM DE LUB R$ 199,84
9 29740331/0001-40 FELLSBARGO TRANSP E COM DE LUB R$ 167,52
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Despacho do Diretor de 18-04-2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento n° 0034/2023, de 13/04/2023, e no uso da atribuição que
me é conferida pelo artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 49.577/05,
DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei n° 10.261, de 28
de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar n° 1.361,
de 21 de outubro de 2021, a realização de Apuração Preliminar
para apurar os fatos irregulares, ocorrido no dia 13/04/2023, no
setor de Portaria, deste estalecimento prisional, e que consiste
na conduta irregular funcional praticada pelo senhor M.A.S.,
Agente de Segurança Penitenciária.
Ficam designados os servidores: Cassio Ribeiro de Campos,
RG.n° 20.953.510-6, como Autoridade Apuradora e, Ariane Cas-
tro Velista, RG.n° 32.410.885-0, ambos Agentes de Segurança
Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, os
trabalhos de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1° do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2° do mesmo artigo, todos das Leis supracitadas.
Homologação de 20/04/2023
Diante das instruções dos autos que aprovo refe-
rente ao Processo 2023038229-9 - SAP-PRC-SAP-
-PRC-2023/13545 – 049/2023CDPSV - Convite Eletrônico nº
380189000022023OC00058, Objeto – Aquisição de Material
de Consumo HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o
item 01: empresa: RM Máquinas e Sistemas Ltda EPP – CNPJ:
18.793.752/0001-12. Perfazendo um total de R$ 980,00 (Nove-
centos e oitenta reais).
CENTRO ADMINISTRATIVO
Comunicado OC00058
Processo 2023038229-9 - SAP-PRC-SAP-
-PRC-2023/13545 – 049/2023CDPSV - Convite Eletrônico nº
380189000022023OC00058, Objeto – Aquisição de Material de
Consumo. A Comissão Julgadora de Licitação em 14/04/2023
procedeu à abertura dos envelopes propostas apresentadas,
CLASSIFICAR os itens pelo critério de menor preço ofertado,
a empresa conforme abaixo relacionada em ordem crescente
de valores:
Item 01:
CNPJ/CPF.................Licitante
18.793.752/0001-12........ RM Máquinas e Sistemas Ltda EPP
Nada mais havendo a tratar, fica aberto o prazo de 02 (dois)
dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no
subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Contratações supra mencio-
nado e onde couber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei
Estadual 6.544/89.
COMUNICADO OC00061
Processo 032/23CDPSV - SAP-PRC-2022/11147 -
Código Único nº 2023030950-1 Convite Eletrônico nº
380189000012023OC00061, Objeto – Aquisição de Material
de Consumo. A Comissão Julgadora de Licitação em 20/04/2023
procedeu à abertura dos envelopes propostas apresentadas,
resolvendo CLASSIFICAR os itens pelo critério de menor preço
ofertado, a empresa conforme abaixo relacionada em ordem
crescente de valores:
Item 1:
CNPJ/CPF Licitante
24597798000169 A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME
Item 2:
CNPJ/CPF Licitante
29678007000149 CONSTRUMIX DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LT
Nada mais havendo a tratar, fica aberto o prazo de 02 (dois)
dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no
subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Contratações supra mencio-
nado e onde couber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei
Estadual 6.544/89.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 21 de abril de 2023 às 05:01:37
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO