Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
24 – São Paulo, 133 (82) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de abril de 2023
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 2149915 / Classe: 8105
Descrição: SACO EM BOBINA P/EMBALAGEM, POLIETILENO,
(30X40) CM, PICOTADO, TRANSPARENTE
Especificação Técnica: SACO EM BOBINA P/EMBALAGEM,
EM POLIETILENO, MEDINDO (30X40) CM, COM PICOTE, SUPOR-
TANDO ATE 3KG, COM ESPESSURA DE 0,03MICRAS, TRANS-
PARENTE
Unidade de Fornecimento: BOBINA 3,00 QUILOGRAMA /
Quantidade: 10
32610096000104 NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRO-
DUTOS DE LIMPEZA LTDA 44,9000 Othymo - 30x40 produzido
no Brasil EPP Classificada
18249454000166 CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL
45,0000 MK 30X40 Produzido no Brasil EPP Desclassificada
Desclassificar a proposta de fornecimento da referida empresa
por estar com seu valor acima do valor de referência e da pes-
quisa de preços realizada pelo Núcleo de Finanças e Suprimentos
desta Unidade.
Item: 2 / Código: 2828650 / Classe: 8105
Descrição: SACO EM BOBINA P/EMBALAGEM POLIET.VIR-
GEM, (25X35) CM, PICOTE.0,03, TRANSP.
Especificação Técnica: SACO EM BOBINA P/EMBALAGEM,
EM POLIETILENO (VIRGEM), MEDINDO (25X35) CM, COM
PICOTE, SUPORTANDO ATE 03 KG, COM ESPESSURA DE 0,03
MICRAS, TRANSPARENTE
Unidade de Fornecimento: QUILOGRAMA / Quantidade: 15
32610096000104 NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRO-
DUTOS DE LIMPEZA LTDA 14,9500 Othymo - 25x35 produzido
no Brasil EPP Classificada
18249454000166 CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL
16,0000 MK 25X35 Produzido no Brasil EPP Desclassificada
Desclassificar a proposta de fornecimento da referida empresa
por estar com seu valor acima do valor de referência e da pes-
quisa de preços realizada pelo Núcleo de Finanças e Suprimentos
desta Unidade.
03411421000101 LIX-MAX COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA – ME 28,4000 MP - bob picot 25x35 produzido no Brasil
ME Desclassificada Desclassificar a proposta de fornecimento
da referida empresa por estar com seu valor acima do valor de
referência e da pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de
Finanças e Suprimentos desta Unidade.
05975312000134 PNA - GLOBAL COMERCIO DE DESCAR-
TAVEIS SLU LTDA me 37,5000 ALTAPLAST Produzido no Brasil
ME Desclassificada Desclassificar a proposta de fornecimento
da referida empresa por estar com seu valor acima do valor de
referência e da pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de
Finanças e Suprimentos desta Unidade.
Item: 3 / Código: 2353652 / Classe: 7515
Descrição: PLASTICO POLASEAL PARA PLASTIFICACAO,
(80X110) MM,0,005MICRON, PC.C/100
Especificação Técnica: PLASTICO POLASEAL PARA PLAS-
TIFICACAO, COMPOSTO DE POLIESTER NA PARTE EXTERNA E
POLIETILENO NA PARTE INTERNA, APRESENTANDO SOLDA EM
UMA DAS LATERAIS E COM 3 PARTES DE POLIESTER E 2 PARTES
DE POLIETILENO, MEDINDO (80 X 110) MM, ESPESSURA COM
0,005 MICRAS, EMBALADO EM SACO PLASTICO APROPRIADO
Unidade de Fornecimento: PACOTE 100,00 UNIDADE /
Quantidade: 20
71359939000195 ADMAQ LTDA - epp 14,0000 Plastfix - RG
- 80 x 110 x 0x05mm importado EPP Classificada
34.720.843-5, DIRETOR I DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO; CARO-
LINE MAYUMI SANEFUDI HOSIM, RG. 44.614160-4, OFICIAL
ADMINISTRATIVO; e SILVANA PELEGI, RG. 23.076.859-3, OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO.
Artigo 2º - A subcomissão a que se refere o artigo 1º desta
portaria, deverá atuar de forma a garantir a gestão eficaz de
toda a massa documental produzida no âmbito do Centro de
Ressocialização de Ourinhos, assegurando para que sejam
devidamente observados os prazos para guarda e eliminação de
documentos, nos termos da legislação vigente.
Artigo 3º - A subcomissão poderá, caso necessário, solicitar
auxílio da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
- CADA, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Coor-
denadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado,
assim como de outros servidores desta Unidade Prisional, com
conhecimento e experiência relacionados a gestão documental.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS
SILVEIRA - ARARAQUARA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria Administrativa nº 95/2023 - PARAR, de 26 de
abril de 2023.
O Diretor da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira"
e Anexo de Detenção Provisória de Araraquara, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de designação
de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para realização do
PREGÃO ELETRÔNICO 09/2023 - PARAR Aquisição de Gêneros
Alimentícios Hortifrutigranjeiros, RESOLVE:
DESIGNAR, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei
Federal 10.520/2002, c.c. Artigo VI, Inciso IV da resolução CEGP-
10 de 19 de novembro de 2002, onde determina a designação
de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Licitações na
Modalidade Pregão Eletrônico, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais, atuarem, como Pregoeira, a funcionária:
ANDREZA DE AGUIAR PEREIRA, RG: 32.220.845-X - Diretora II
do Centro Administrativo, como Suplente da Pregoeira o fun-
cionário: ALEX SANDER GABRIEL RIGUEIRO, RG: 34.080.050-1
- Agente de Segurança Penitenciária II e como Equipe de Apoio
o funcionário FLAVIO HENRIQUE TARGA, RG: 27.301.614-3 -
Oficial Administrativo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Convite Eletrônico nº 380257000012023OC00034
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380257000012023OC00034, efetuado
por CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES, no dia 26/04/2023, às
15:32:23 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em
epígrafe.
PENITENCIÁRIA II DE GÁLIA
Portaria SAP/PIIG nº 061, de 24 de abril de 2023
O Diretor Técnico III da Penitenciária II de Gália, conside-
rando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros
da Equipe de Apoio para a realização do Pregão Eletrônico
006/23PIIG - (restrito) resolve:
Artigo 1º- Designar, com fundamento no artigo 3º, Inciso
IV, da Lei Federal nº 10.520/02, c.c. artigo 5º, Inciso IV da Reso-
lução CEGP-10 de 19/11/2002 e artigo 3º, Inciso IV do Decreto
Estadual 47.297 de 06 de novembro de 2002, onde determina a
designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Lici-
tações na Modalidade Pregão, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais, atuarem como Pregoeiro, o servidor Leandro
Benedetti Salvador RG 36.596.005-6 - Diretor II do Centro
Administrativo; como suplente e membro da Equipe de Apoio,
a servidora Emilânia Aparecida Tovani Ortega RG 40.004.962-4,
Agente de Segurança Penitenciária; como membros da equipe
de apoio, os servidores: Flávio Henrique Ribeiro RG: 56.532.399-
4, Agente de Segurança Penitenciária, e Vinícius Nascimento
Gibertoni RG: 49.711.075-1, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - Esta publicação entra em vigor na data da sua
publicação.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II DE 26/04/2023.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 12/2023, de 21 de abril de 2023, e usando da atri-
buição que me é conferida pelo artigo 10 do decreto 45.271
de 05/10/2000, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei
10.261, de 28 de outubro de 1968, com relação dada pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, a realização
de Apuração Preliminar para apuração dos fatos.
Ficam designados os servidores, Danilo Tsukahara Gomes
RG nº 29.866.456-2, como Autoridade Apuradora, e Fabiano
Ricardo Zanluchi, RG nº 28.360.158-9, Agente de Segurança
Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, ambos da lei supracitada.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS
Portaria CRO nº 004, de 26/04/2023
Dispõe sobre a constituição de Subcomissão de Avaliação
de Documentos e Acesso do Centro de Ressocialização de
Ourinhos
O Diretor Técnico II do Centro de Ressocialização de
Ourinhos
Considerando o disposto na Resolução SAP – 167, de
06/10/2020, que dispõe sobre a instituição de Subcomissões
de Avaliação de Documentos e Acesso nas Unidades Prisionais
da Pasta;
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR para, sem prejuízos de seus cargos e
funções, compor a Subcomissão de Avaliação de Documentos e
Acesso do Centro de Ressocialização de Ourinhos, os servidores
a seguir relacionados: HEIDY GRACIELLE RODRIGUES GOMES,
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA I DE GÁLIA
Portaria Nº 112/2023-PIGAL, de 26 de abril de 2023.
O Senhor RODRIGO RONCHI REDIVO, Diretor Técnico III, da
Penitenciária I de Gália, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, em conformidade com o Decreto n.º
47.297/2002, Artigo 3º, Inciso IV, a funcionária DAIANY
SANT’ANA DE MORAES OLIVEIRA, RG 44.579.165-2, Diretora
I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, para exercer a função
de PREGOEIRO e a funcionária CÉLIA MARIA LUIZÃO PENI-
TENTE, RG 40.556814-9, Diretora II do Centro Administrativo,
para exercer a atribuição de PREGOEIRO SUPLENTE do Pregão
eletrônico n.º 010/2023-PIGAL, Processo SAP-PRC-2023/10369
– 2023029035-7 - Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifru-
tigranjeiros, a qual está devidamente capacitada para exercer
a atribuição, bem como, a funcionária: CLARA CRISTINA ÁGUA
NOVA DA ROCHA MARCATO, RG 23.604.427-5, Agente de
Segurança Penitenciária, como membro da EQUIPE DE APOIO
e CÉLIA MARIA LUIZÃO PENITENTE, RG 40.556814-9, Diretora
II do Centro Administrativo, como subscritora, de acordo com o
artigo 5º, inciso III as Resolução SF 23 de 25/07/2005.
Penitenciária I de Gália
Despacho do Diretor Técnico III, de 26 de abril de
2023.
DETERMINO a realização da Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 25/04/2023, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP Nº 012, de 24 de janeiro
de 2022, e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 e Lei
Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021 (Despacho nº
20/2023 – Comunicado de Evento nº 90/2023 – AP 02/2023).
Encontra-se aberto Convite Eletrônico BEC,
com participação restrita ME, EPP e Cooperativa, sob nº
380282000012023OC00026, Processo SP Sem Papel nº
SAP-PRC-2023/15046, Processo SIAFEM Código Único nº
202300432784, do tipo menor preço, que trata da aquisição de
Material de Escritório, Papelaria e Impressos (Sulfite), a realizar-
-se no ambiente eletrônico do Sistema BEC no dia 05/05/2023,
sexta-feira às 13h30min00s. Prazo de envio das propostas: a
partir do dia 24/04/2023, segunda-feira, das 09h33min21s até
o dia 05/05/2023, sexta-feira às 13h30min00s. Edital disponível
no sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Encontra-se aberto Convite Eletrônico BEC,
com participação restrita ME, EPP e Cooperativa, sob nº
380282000012023OC00011, Processo SP Sem Papel nº
SAP-PRC-2023/12366, Processo SIAFEM Código Único nº
20230341331, do tipo menor preço, que trata da aquisição
de Materiais de Consumo Diversos, a realizar-se no ambiente
eletrônico do Sistema BEC no dia 26/04/2023, quarta-feira às
13h40min00s. Prazo de envio das propostas: a partir do dia
18/04/2023, terça-feira, das 10h09min15s até o dia 26/04/2023,
quarta-feira às 13h40min00s. Edital disponível no sítio eletrôni-
co www.bec.sp.gov.br.
245006 DENIS MARCELO DA SILVA OLIVEIRA 41309012 ALCIONE DE OLIVEIRA ROSA BERNARDETE DA SILVA 23/11/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 219.98
783150 EDSON DE SOUZA REIS 71048820 MANOEL FRANCISCO REIS CICERA GOMES DE SOUZA 24/11/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 240.60
818591 NICHOLAS LANAY DA COSTA GONCALVES LINO 71130366 ANTONIO BRANDAO LINO JACIARA MARIA DA COSTA GONCALVES 27/11/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 41.39
230842 MARCIO ANDRE SOARES LEANDRO 39183530 MANOEL MOIZES LEANDRO MARIA LUCIA SOARES LEANDRO 27/11/2017 CUMPRIMENTO DE PENA 1.25
181989 MARCOS FABIANO DA SILVA 31718469 VALTER ALVES DA SILVA LOURDES DA SILVA 28/11/2017 ABSOLVICAO PROCESSUAL 150.79
550936 RONATAN QUINTINO DA SILVA 49637239 SEBASTIAO QUINTINO DA SILVA SONIA MARIA DOS SANTOS 28/11/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 16.40
173009 JOSE ROBERTO LIMEIRA DE MELO 35904964 ANTONIO LIMEIRA DE MELO HILDA MARIA DOS SANTOS 28/11/2017 REGIME ABERTO 0.41
754727 RODRIGO BATISTA MEIRA 41311253 JOAQUIM DE SOUZA MEIRA ELIZABETE BATISTA DE OLIVEIRA 28/11/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 54.16
290543 UILIAN PEREIRA SILVA LUZ 29763382 EDGARD PEREIRA SILVA LUZ SILVIA REGINA DE ALMEIDA LUZ 28/11/2017 ABSOLVICAO PROCESSUAL 9.70
768932 VANDSON KENETH DUARTE PEREIRA DA SILVA 47477911 MARIA DE FATIMA DUARTE DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DUARTE DOS SANTOS 28/11/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 24.44
543961 KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS 45490388 NAO INFORMADO EUNICE MARIA DOS SANTOS 29/11/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 78.08
795905 EDMUR HUMBERTO DOS SANTOS 48930898 EDMUR HUMBERTO DOS SANTOS ELIANE DA APARECIDA LOPES 29/11/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 67.08
268295 PAULO EDUARDO ESTEVAM DE OLIVEIRA 21343631 ROBERTO ESTEVAM DE OLIVEIRA ANA CECILIA BATISTA DE OLIVEIRA 30/11/2017 ALVARA DE SOLTURA 28.00
525197 JUVANI CORDEIRO DA SILVA 38655011 MANOEL JORGE DA SILVA NILDA CORDEIRO DA SILVA 30/11/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 215.40
388233 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 31749916 TORQUATO JULIO DOS SANTOS MARIA PEREIRA DOS SANTOS 30/11/2017 REGIME ABERTO 52.76
184946 EDUARDO MACARIO NETO 24370836 RENE MACARIO EUNICE APARECIDA MACARIO 30/11/2017 LIBERDADE PROVISORIA 186.63
824483 ERISON LOPES FERREIRA JESUS 71154434 EVERALDO PEREIRA DE JESUS MADALENA LOPES FERREIRA 30/11/2017 REGIME ABERTO 10.69
611134 ANDRE HENRIQUE PEREIRA 47380111 CARMO LONGUINHO PEREIRA MARIA APARECIDA DE ARAUJO PEREIRA 30/11/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 19.50
687074 DIEGO DE ASSIS FRANCISCO 48803728 ADEMIR FRANCISCO TEREZINHA DE ASSIS 30/11/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 50.46
625389 ROBSON OSVALDO DA SILVA 45912714 NAO INFORMADO MARIA LUZINETE MARTINS 01/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 222.11
972914 WELLINGTON FERNANDO DOS SANTOS 71555347 NAO INFORMADO VALDIRENE APARECIDA DOS SANTOS 01/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 1.36
719998 ALBERTO BEZERRA DA SILVA 23466222 VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA MARIA CELIA BEZERRA DA SILVA 01/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 117.13
534568 JEFFERSON COSTA DA SILVA 61343396 MILTON DA SILVA CELIA COSTA DA SILVA 01/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 39.00
286664 NELSON FELIX DE FIGUEIREDO 25670418 MANUEL FELIX DE FIGUEIREDO MARIA AMELIA DE FIGUEIREDO 01/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 204.85
436678 MARCUS HUMBERTO QUEIROZ PERES 30367106 JOSE HUMBERTO PERES MARIA AUGUSTA QUEIROZ PERES 04/12/2017 CONCESSAO DE INDULTO 12.76
339137 KLEBER ALVES DOS SANTOS 45826909 NAO INFORMADO FATIMA REGINA ALVES DOS SANTOS 04/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 14.07
921162 JEFFERSON FRANCISCO QUEIROZ PALMEIRA 71434555 JULIO FRANCISCO PALMEIRA CLAUDIA MONTEIRO PALMEIRA 05/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 3.62
150014 JEOVA DE SOUZA 29972467 JOSE PARAISO DE SOUZA AMELIA ANA DE SOUZA 06/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 12.00
824678 BRUNO DIAS DA SILVA 34247968 JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA ROSELI DE SOUZA DIAS DA SILVA 06/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 0.38
976329 DOUGLAS MUNIZ BRETAS 71518611 ORIVAL VENANCIO BRETAS EDILZA MUNIZ BRETAS 06/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 0.49
700214 CLAUDIO HUMBERTO ROSA DA SILVA 61813559 NAO INFORMADO FATIMA ROSA DA SILVA 08/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 10.50
1035132 ALEX EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA 71701825 ADEMIR DE OLIVEIRA ELENICE ANTUNES DE LIMA 08/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 28.44
1004508 OSCAR DOS SANTOS 27716794 JOSE BENTO DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS 08/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 242.85
637542 EDMAR DA SILVA MEURER 32864066 HENRIQUE MEURER BEATRIZ ARAUJO DA SILVA 08/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 200.00
703883 MICAEL DOS SANTOS 58180867 NAO INFORMADO MARCIA DOS SANTOS MALTAS 08/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0.53
979762 DANIEL AVELINO DOS SANTOS 71553944 NAO INFORMADO IVONE AVELINO DOS SANTOS 08/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 12.00
962219 HUDSON MACIEL DE OLIVEIRA 31394366 WALBER HUDSON NERY DE OLIVEIRA ADRIANA SILVA MACIEL 08/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 45.50
722051 KLEBER LEITE MAYCHROVICZ 36949966 JOAO DAS DORES MAYCHROVICZ GILVANETE LEITE MAYCHROVICZ 08/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 54.00
31063 PEDRO RODRIGUES FILHO 7024241 PEDRO RODRIGUES MANOELA CANDIDA RODRIGUES 08/12/2017 CUMPRIMENTO DE PENA 978.09
542072 EMERSON SILVA BARRETO 41586335 SEVERINO PAZ BARRETO MARIA LUCIA DA SILVA BARRETO 11/12/2017 OUTROS 0.38
922063 FERNANDO OLIVEIRA SILVA 31399110 FRANCISCO SILVA EUSEBIO NOEMIA DE OLIVEIRA 11/12/2017 ALVARA DE SOLTURA 0.88
716483 GUSTAVO MORATO PAULO DOS SANTOS 61860665 JOSE RIBAMAR PAULO DOS SANTOS SUELI MORATO PAULO DOS SANTOS 12/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0.81
271175 CARLOS JOSE DOS SANTOS 22393720 MANOEL DOS SANTOS GASPARINA HELIA DOS SANTOS 12/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 60.72
908655 JEFERSON MARTINS RODRIGUES 71249051 PEDRO RODRIGUES CLEUZA MARTINS RIBEIRO 12/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0.15
775567 RAFAEL MENDES MERCES 71037455 GERSON MENDES MERCES FRANCISQUINHA MARIA DO NASCIMENTO MERCES 12/12/2017 REGIME ABERTO 42.02
645298 JOHNY SOARES DA SILVA 61672503 OSVALDO DA SILVA MARIA ELZA SOARES 12/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0.27
178729 EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA 28445848 NAO INFORMADO NEIDE FERREIRA DE MIRANDA 12/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 14.00
880889 JABES MORGADO FERREIRA 71307054 LEANDRO PIRES FERREIRA ARLENE MORGADO FERREIRA 13/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 86.20
499611 PAULO ROBERTO AUDI 25114908 PAULO SERGIO AUDI MARIA MADALENA DE BRITO 14/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 42.00
420346 WELLINGTON GONCALVES DE OLIVEIRA 47600144 NAO INFORMADO TEREZINHA GONCALVES DE OLIVEIRA 14/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 25.86
818271 DEMILSON RIO LAGARIN 34481291 NAO INFORMADO ROSEMARY APARECIDA RIO LAGARIN 14/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 16.77
457580 RICELLI ARAUJO DE MOURA 61087861 JOSE GOMES DE MOURA HELENA ARAUJO DE MOURA 15/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 9.40
239549 BENEDITO DE ANDRADE TADEOS 18546550 DEZIDERIO DE ANDRADE MARIA APARECIDA OLIVEIRA 15/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 233.98
175468 ANSELMO SEBASTIAO DOS SANTOS 32534734 NAO INFORMADO SILVIA DOS SANTOS 15/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 108.95
355593 OSEIAS RIBEIRO DE BRITO 45298849 APARECIDO RIBEIRO DE BRITO MARIA COSMERINA RIBEIRO DE BRITO 15/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 37.80
156262 SERGIO SILVA DE AGUIAR 15516652 ALCIDES GOMES DE AGUIAR MARIA SILVA DE AGUIAR 15/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 77.28
811274 KELVIN RAFAEL NOGUEIRA PEREIRA 71119722 ANTONIO MANOEL PEREIRA SUELI CANDIDO NOGUEIRA 18/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0.59
335364 SERGIO HENRIQUE AREIAS DE OLIVEIRA 32628951 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBARA AREIAS DE OLIVEIRA 18/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 27.42
892430 DAYAN NUNES DE LIMA 48353967 JOSE CARLOS DE LIMA DORALICE VALERIO NUNES DE LIMA 18/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 303.46
161514 EDUARDO DE OLIVEIRA PALUCCI 18272090 CLAUDIO PALUCCI MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 18/12/2017 CUMPRIMENTO DE PENA 268.00
104181 MANOEL DANTAS LOURENCO RAGNANE 4596834 MANOEL LOURENCO RAGNANE RUTE DANTAS LOURENCO RAGANANE 18/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0.94
314861 PETERSON RODRIGO DA SILVA 40560386 MESSIAS DE CARVALHO ELIANE MARIA DE CARVALHO 18/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 112.06
739814 ATILA SILVA DE ALMEIDA 35539344 NAO INFORMADO MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA 18/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 129.30
178718 ELIEZER CARLOS 52335505 MESSIAS ITOR CARLOS MARIA ROSINO CARLOS 19/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 137.18
552762 ALEX DOS SANTOS 61441986 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS NORMELIA DOS SANTOS 19/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 35.52
660030 WEIGLY DE SOUZA GAZZOLA 61699739 JULIO CESAR GAZZOLA ANA PAULA DE SOUZA GAZZOLA 19/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 0.61
869319 CARLOS ALBERTO TAVARES SOUZA 71277021 JOSE OSUZA SOBRINHO MARIA DAS DORES TAVARES SOUZA 19/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 421.65
900677 JEMERSON PEREIRA MORAIS 71363864 JOSE RAIMUNDO RIBEIRO MORAIS ELIZAMA PEREIRA DOS SANTOS MORAIS 19/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 1.33
345788 VLADIMIR ANDERSON GONCALVES 44418190 NAO INFORMADO MARIA ANTONIA GONCALVES 19/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 14.00
271397 ANDRE LUIS DE FREITAS 15690082 BENEDITO DE FREITAS FILHO LUZIA CHILLI DE FREITAS 19/12/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 52.79
873328 BRUNO BAPTISTA DA SILVA 71283364 NAO INFORMADO MARISA BAPTISTA DA SILVA 19/12/2017 REGIME ABERTO 50.72
349716 EVANDRO LINO DOS SANTOS 45590858 NAO INFORMADO MARIA DA GLORIA LINO DOS SANTOS 19/12/2017 EXTINCAO DA PUNIBILIDADE 3.45
318898 EMERSON SILVA DE SOUZA 40142771 VANILDO PAZ DE SOUZA MARIA HELENA DA SILVA SOUZA 19/12/2017 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 153.55
227758 MARCOS PAULO DOS SANTOS 28105212 PAULO JOSE DOS SANTOS LUZIA MARIA DOS SANTOS 20/12/2017 ABSOLVICAO PROCESSUAL 75.00
88375 JOSE CAETANO DA SILVA 21932439 INACIO MENDES FRANCISCO DA SILVA MARIA CICERA CAETANO DA SILVA 29/12/2017 ABANDONO 66.83
TOTAL 51699.29
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quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 05:01:47
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