Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 3 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (85) – 37
Apostilas do Diretor do Nucleo de Pessoal de 02/05/2023
DECLARANDO: que em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1028788-
86.2016.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital, do Foro Central de São Paulo, que culminou na
obrigação de fazer movida por EDILEUZA RODRIGUES BARRETO
e outros, que a servidora ALINE DE SOUZA, RG. nº 27.344.966-7,
Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP,
passa a fazer jus em recalcular o adicional temporal a que fazem
jus a incidência dos adicionais temporais, representados pelos
quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais
Prêmio de incentivo; piso salarial-reaj. Complementar; gratifica-
ção executiva; GAEV e Gratificação Geral, salvo sobre parcelas
eventuais esobre: pro-labore Lei 11.168/68; GEAH, Adicional de
Qualificação; abono de permanência; adicional de insalubridade,
adicional de periculosidade, gratificação de representação não
incorporada; GESS, designação de cargo vago; PDI, plantão, GDA-
PAS, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/89, observada a prescrição quinquenal.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 0007760-89.2010.8.26.0053, da 11ª
Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que
culminou na obrigação de fazer movida por Luiz Carlos Buzo
e outros, que a servidora ELOISA HELENA LOPES DE AZEVEDO
RG. nº17.917.861-1, Agente de Segurança Penitenciaria de
classe VII do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a correta conversão
salarial em URV. Portanto, para cada autor deverá ser apostilado
o direito à correção de seus vencimentos, nos termos da Lei
8.880/1994 (conversão em URV), no percentual de 4,60%.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 0007760-89.2010.8.26.0053, da 11ª
Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que
culminou na obrigação de fazer movida por Luiz Carlos Buzo e
outros, que a ex-servidora TÂNIA CRISTINA CHAVES COSTA RG.
nº7.383.166-1, Agente de Segurança Penitenciaria de classe VII
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a correta conversão salarial
em URV. Portanto, para cada autor deverá ser apostilado o
direito à correção de seus vencimentos, nos termos da Lei
8.880/1994 (conversão em URV), no percentual de 6,53%.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO -
FRANCO DA ROCHA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO DE FRANCO
DA ROCHA
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III DE 02/05/2023
Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC.
959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA do Núcleo
de Atendimento de Saúde 27.527, para a U.A Maior 27520, o
servidor
MAGNO HENRIQUE BRANDÃO, RG. 34.870.527-X, AGENTE
DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIA DE CLASSE II DO SQC-III-QSAP,
a partir de 01/04/2023.
Declarando que fica mantido, a partir de 01/04/2023, o Adi-
cional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432,
de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº
835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179,
de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido a
MAGNO HENRIQUE BRANDÃO, RG. 34.870.527-X, AGENTE
DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIA DE CLASSE II DO SQC-III-
-QSAP, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria/Resolução de 09,
publicada em 10/02/2021 em razão de sua transferência da
UA do Núcleo de Atendimento de Saúde 27.527, para a U.A
Maior 27520.
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO
MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 02/05/2023
Autorizando,
Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC nº 1080, de
17/12/2008, a servidora GABRIELA RODARTE, R.G.: 45.961.385-
6, Oficial Administrativa, do SQC-III-QSAP, a conversão, em
pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 23/11/2016 a 21/11/2021 - Certidão nº
164/2022- PULP nº 868619/2022.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao MIGUEL ARCANJO FILHO, R.G.: 16.266.150-2,
Agente de Segurança Penitenciaria de classe V, do SQC-III-QSAP,
a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 27/07/2017 a 25/07/2022 -
Certidão nº 119/2022- PULP nº 279/2007.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao Nome: DENIS ALVES DA CRUZ, R.G.: 53.091.998-
9, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE II, do
SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 19/10/2017 a
17/10/2022 - Certidão nº 004/2023- PULP nº SAP/73391/2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080,
de 17/12/2008 a servidora Kelma de Queiroz Juca de Souza, RG
39.265.693-0, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, a conversão,
em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente
ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão
016/2022 – PULP nº 855551/2022.
PORTARIAS DO COORDENADOR DE 02/05/2023
Concedendo:
Com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto
53.966/2009, no período mencionado, a seguir relacionado a
gratificação mensal a título de representação de acordo com a
alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, cal-
culada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Bási-
ca de Valor – UBV instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008.
No período de 17/02 a 18/03/2023, a RAFAEL GOMES
BASTOS, RG nº 43.547.241-0, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de
Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do
Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e
Litoral, por motivo de Férias do Titular.
No período de 01 a 30/01/2023, a ROGÉRIO PEREIRA FAL-
CONERES, RG nº 34.314.497-9, Agente de Segurança Penitenci-
ária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício
da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo
de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do
Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e
Litoral, por motivo de Férias do Titular.
Portaria do Diretor, de 02/05/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Nilton Ribeiro Rumao, RG.
324472766, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe V, do
SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Ii de São Vicente,
referente ao período aquisitivo de 30/10/2002 a 28/10/2007 -
Certidão nº 055/07 - PULP 046/2013.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Jose Valmir Pereira de Azeve-
do, RG. 344066794, Agente de Seguranca Penitenciaria de Clas-
se III, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Pro-
visória de Vila Independência, referente ao período aquisitivo de
06/01/2014 a 04/01/2019 - Certidão nº 085/19 - PULP 221/2019.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO
DA ROCHA
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III de 02/05/2023
Concedendo, 05 dias de Licença Paternidade nos termos do
§ 1º, artigo 10, do ato das Disposições Transitórias da CF/88, ao
servidor RODRIGO SARAN MOURA, RG.28.504.126-5, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos IV, do
SQC-III-QSAP, a partir de 28/04/2023.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR DE 02/05/2023
DECLARANDO:
Fica mantido a partir de 02-05-2023, o Adicional de Insalu-
bridade de que trata a Lei Complementar 432, de 18-12-1985,
alterada pela Lei Complementar 835, de 04-11-1997 e Lei Com-
plementar 1.179, de 26-06-2012, no Grau Máximo (40%), con-
cedido a RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG. 28.054.894-1,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, por meio da
Resolução de 27 publicada em 28-02-2003 em razão de sua
transferência para esta unidade prisional.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.
CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
Portaria do Diretor Técnico III nº 020/2023, de 02-05-2023.
EXONERANDO, a pedido e a partir de 02/05/2023, nos
termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a
servidora LUCAS ARUTH CRESPO, RG nº 32.542.676-4, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV do SQC-III-QSAP.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I do Nucleo de Pessoal, de 14-04-2023.
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor LUIS MARCOS CRUZ SOUSA, RG
19.752.921-5, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIA-
RIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia,
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 138/2022
- PULP nº 486/07.
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051,
de 24/06/2008, ao servidor DIOGO ARAGAO DA SILVA, RG
24.461.818-5, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30
(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo
de 09/08/2000 a 31/05/2021 - Certidão nº 126/2022 - PULP nº
678142/2022.
Portaria do Diretor I, de 02/05/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prê-
mio ao servidor Juscelino Galindo de Oliveira, RG. 13928297X,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificado na Centro de Detenção Provisória Doutor Calixto
Antonio de São Bernardo do Campo, referente ao período aqui-
sitivo de 25/04/2018 a 23/04/2023 - Certidão nº 040/23 - PULP
319361/23.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adi-
cional por Tempo de Serviço, à servidora Patricia Carvalho Rocha,
RG. 407223411, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II,
do SQC-III-QSAP, a partir de 29/04/2023.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio à servidora Patricia Carvalho Rocha, RG. 407223411,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificada na Centro de Detenção Provisória Doutor Calixto
Antonio de São Bernardo do Campo, referente ao período aqui-
sitivo de 25/04/2018 a 23/04/2023 - Certidão nº 042/23 - PULP
319354/23.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor Edson Soares da Silva,
RG. 365381688, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II,
do SQC-III-QSAP, a partir de 24/04/2023.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Edson Soares da Silva, RG. 365381688,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificado na Centro de Detenção Provisória Doutor Calixto
Antonio de São Bernardo do Campo, referente ao período aqui-
sitivo de 25/04/2018 a 23/04/2023 - Certidão nº 044/23 - PULP
319337/23.
Portaria do Diretor I, de 02/05/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 31 dias de
licença-prêmio à servidora Eliane Batista Junqueira de Jesus, RG.
222146047, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, classifi-
cada na Centro de Detenção Provisória Doutor Calixto Antonio
de São Bernardo do Campo, referente ao período aquisitivo de
10/05/2014 a 08/05/2019 - Certidão nº 027/19 - PULP 095/2014.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
DIADEMA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA
A Diretor do Núcleo de Pessoal do Centro de Detenção
Provisória de Diadema, no uso de sua competência e em cum-
primento a decisão judicial transitada em julgado, constante do
Processo nº 1001816-02.2023.8.26.0161, da Vara de Fazenda
Pública, do Foro da Comarca de Diadema que culminou na
obrigação de fazer, DECLARA que o(a) servidor(a) Fabiano Jose
Oliveira Damasceno, RG. nº 4.079.372, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a
cessar o Imposto de Renda Sobre a verba de Auxílio Transporte
– Código 12020.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Portarias do Diretor, de 02/05/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Janine Froes Machado Dias
Batista, RG. 271792231, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe III, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Femini-
na Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 28/05/2010 a
26/05/2015 - Certidão nº 089/15 - PULP 1413021/2020.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Fabiana Batista dos Santos
Cavalcanti, RG. 33249519X, Agente de Seguranca Penitenciaria
de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Femi-
nina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 16/02/2017 a
14/02/2022 - Certidão nº 288/2022 - PULP 1063063/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA
RITA BRITO DO REGO DE OSASCO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 2-5-2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias
de licença-prêmio ao servidor Diego Rodrigues Araujo, RG.
44.526.901-7, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detencao Provisoria
"Agente de Seguranca Penitenciaria Vanda Rita Brito do Rego"
de Osasco, referente ao período aquisitivo de 26-9-2011 a 23-9-
2016 - Certidão nº 111/16 - PULP 063/2018.
APOSTILA
O Diretor do Núcleo de Pessoal do Centro de Detenção Pro-
visória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, no uso de sua
competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 1021329-34.2022.8.26.0405,
da Vara de Fazenda Pública ou do Juizado Especial Cível e Crimi-
nal, do Foro da Comarca de Osasco que culminou na obrigação
de fazer, DECLARA que o servidor ALEXANDRE LEME CRUZ, RG.
nº 30.116.790-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa
a fazer jus em conforme da sentença Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação movida por ALEXANDRE LEME CRUZ em
face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o
fim de CONDENAR a parte requerida ao recálculo do benefício
tido como quinquênio, de modo que a verba denominada art.
133 CE dif vencimentos seja incluída no cômputo do adicional
temporal quinquênio, excetuadas as demais verbas de caráter
eventual, nos termos desta fundamentação.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 02/05/2023
Retifica a Portaria do Diretor de 11/03/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Joao Antonio dos
Santos, RG. 162811998, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/03/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-
-Parte dos Vencimentos, ao servidor Joao Antonio dos Santos,
RG. 162811998, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe
VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/03/2022.
Retifica a Portaria do Diretor de 26/02/2022
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Joao Antonio dos Santos, RG. 162811998,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria "Asp
Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, referente ao período
aquisitivo de 28/07/2015 a 25/07/2020 - Certidão nº 071/2023
- PULP 197/2006.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE
PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 2-5-2023
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24-6-2008, ao servidor Jose Carlos Lira de Oliveira Junior, RG
17.160.352-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 3-11-2016 a
1-11-2021, Certidão nº 192/2022 - PULP nº 816292/2022;
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24-6-2008, ao servidor Jose Carlos Lira de Oliveira Junior, RG
26.360.498-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 20-1-2018 a
18-1-2023, Certidão nº 080/2023 - PULP nº 54695/2023;
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE
PINHEIROS
Portaria do Diretor, de 02/05/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor Denir Antonio de Souza,
RG. 231230643, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, a partir de 29/04/2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO
ANDRÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 02-05-2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio aos servidor IRISVALDO DA SILVA MAGA-
LHAES, RG 60.509.215-1, Agente de Segurança Penitenciaria de
classe II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de
de 06/07/2017 a 04/07/2022 - Certidão nº 326-2022- PULP nº
857267/2022.
Afastando, à vista da autodeclaração apresentada e com
base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, os servidores:
ROBSON DE CARVALHO FERREIRA, RG: 34.684.211-6, no
periodo de 28 a 30-04-2023.
JEFFERSON SOARES DOS SANTOS, RG: 34.867.689-X, no
periodo de 29-04 a 01-05-2023
Apostila do Diretor , de 02-05-2023.
Declarando mantido o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar 432, de 18-12-1985, alterada pela
Lei Complementar 835, de 04-11-1997 e Lei Complementar
1.179, de 26-06-2012, no GRAU MÁXIMO, a partir de 01-04-
2023, em razão de transferência para esta Unidade Prisional,
aos servidores:
Edson de Souza Reis, RG: 41.663.649-9, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária nivel de venc. II, do SQC-III-QSAP, de
acordo com a Portaria de 10-12-2015.
João Paulo Ferreira da Silva, RG: 28.378.654-1, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária nivel de venc. II, do SQC-III-
-QSAP, de acordo com a Portaria de 29-09-2016.
Cesar Luiz da Silva, RG: 21.182.739-3, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária nivel de venc. V, do SQC-III-QSAP, de
acordo com a Portaria de 28-11-2003.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA
INDEPENDÊNCIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 02/05/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Roberto da Silva Bruno, RG. 236819859,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Vila
Independência, referente ao período aquisitivo de 25/04/2018 a
23/04/2023 - Certidão nº 110/2023 - PULP 14/2023.
Classificados na Penitenciária ‘’José Aparecido Ribeiro’’ de
Franco da Rocha III
- José Paulino da Silva Neto, RG 40.117.723-3, Agente de
Segurança Penitenciária;
- Willian de Salles, RG 32.969.202-1, Agente de Segurança
Penitenciária;
Classificados no Centro de Detenção Provisória de Franco
da Rocha
- Robson Pereira Machado, RG 8.106.869-4, Agente de
Segurança Penitenciária;
Classificados no Centro de Detenção Provisória de Itape-
cerica da Serra
- Rodrigo Rolim Rosa Nogueira, RG 13.236.78, Agente de
Segurança Penitenciária;
- Ezequias dos Santos Gomes, RG 44.626.120-8, Agente de
Segurança Penitenciária;
Classificados no Centro de Detenção Provisória de São
Bernardo do Campo
- Elson Santana da Silva, RG 59.025.937-4, Agente de
Segurança Penitenciária.
Parágrafo único - No período mencionado no artigo 1º
desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados
hierarquicamente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, cabendo à Assessoria
Técnica de Coordenador da Área Administrativa a coordenação
dos trabalhos.
Artigo 2º - Competirá ao Assessor Técnico de Coordenador
da Área Administrativa, em relação aos servidores convocados e
relacionados, o seguinte:
I - a coordenação dos trabalhos;
II - a ordem superior para o (s) deslocamento (s) e indicação
do (s) destino (s).
III - o controle e registro de frequência.
Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente
ao de prestação dos serviços, a Assessoria Técnica de Coorde-
nador da Área Administrativa deverá encaminhar cópias dos
registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos
servidores convocados.
Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, even-
tuais períodos de gozo de férias regulamentares, licença-prêmio
de cada servidor e trocas de plantão.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico II - substituto, 2/5/2023.
Declarando, em cumprimento a decisão judicial tran-
sitada em julgado, constante do Processo nº 0007760-
89.2010.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Foro
da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer
movida por Luiz Carlos Buzo e outros, DECLARA que o servidor
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, RG. nº 16.387.593-5, Coordenador,
do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a correta conversão salarial em
URV. Portanto, para cada autor deverá ser apostilado o direito
à correção de seus vencimentos, nos termos da Lei 8.880/1994
(conversão em URV), no percentual de 3,76%.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 02/05/2023
Autorizando, "nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC
nº 1051, de 24/06/2008,"ao servidor Francisco Ramos, RG:
14.022.830-5, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de
30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de
20/04/2017 a 18/04/2022 - certidão nº 171/2022 - PULP Nº
820156/2022
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor,de 02/05/2023
À vista da auto declaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
ERISTEIN FERNANDO CAMILLO - RG.20.159.869-3 - Periodo
de 24/04/2023 a 26/04/2023
(PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIO-
NAL)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I do Núcleo de Pessoal, de 02/05/2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de
17/12/2008, ao servidor ELSNER RUTKOWSKI, RG: 15.674.256-1,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecú-
nia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 30/12/2017 a 28/12/2022 - Certidão nº 080/2023
- PULP nº 04/2013.
Portaria do Diretor I do Núcleo de Pessoal, de 02/05/2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor FRANCISCO VANDOELSON DE SOUSA,
RG: 34.925.494-1, Agente de Segurança Penitenciária - de Classe
II, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias
de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 24/07/2017
a 22/07/2022 - Certidão nº 197/2022 - PULP nº 010/2022.
Apostila (as) do Diretor I de, 02/05/2023.
DECLARANDO, a Portaria do Coordenador de 17, publicada
em 18/04/2014, referente a Designação e Concessão de Grati-
ficação Mensal a Título de Representação, do servidor SERGIO
CARLOS BATISTA, RG. 18.998.218-4, do SQC-III, designado na
função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de
Escolta e Vigilância Penitenciária, nesta Unidade Prisional, para
declarar que a partir de 01/ 12/ 2020, foi promovido para o
Nível V, conforme publicação no DOE de 25/03/2023. (Data da
Resolução SAP).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON
VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I-substituto, de 02-05-2023
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Marcelo Rochenmeyer Vieira, RG.
337953946, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe I, do
SQC-III-QSAP, a partir de 27/06/2022.
(Republicado por ter saido com incorreções)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 3 de maio de 2023 às 05:03:06
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