Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 9 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (89) – 27
Art. 5º. Os produtos resultantes das atividades desenvolvi-
das no âmbito do GTT serão consolidados e comporão seu Rela-
tório Final com a descrição das atividades realizadas, resultados
alcançados e propostas formuladas.
Art. 6º. O Relatório Final das ações do GTT deverá ser
apresentado à Coordenadora da Coordenadoria de Reintegração
Social e Cidadania para conhecimento e deliberação e posterior-
mente documentado nos autos do processo digital competente.
Art. 7º. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos
pela Coordenadora da Coordenadoria de Reintegração Social
e Cidadania.
Art. 8º. O GTT terá a duração de 120 (cento e vinte) dias
contados a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria CRSC nº 001, de 20 de
janeiro de 2021.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Portaria do Coordenador de Saúde de 08-05-2023
Concedendo
a BRUNA LETICIA RODRIGUES DA SILVA, RG 46.796.921-8,
oficial administrativo, do SQC-III-QSAP, nomeada no cargo em
comissão de Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, 180 (cento e
oitenta) dias de Licença Gestante, a partir de 08-05-2023, com
fundamento no inciso I do artigo 198 da Lei 10.261/68, alterado
pela LC 1196/2013
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 08/05/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e à vista do Despacho
Normativo do Governador de 22, publicado em 23 de novembro
de 2011, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servi-
dora JOSEFA BARBOSA DA SILVA SANTOS, RG. 16.624.463-6,
Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, referente ao período
aquisitivo de 23/08/2013 a 21/08/2018 - Certidão nº 009/2019
- PULP 145137/2019.
Portaria da Diretora, de 08/05/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor NELSON ALVES FEITOSA, RG.
14.477.487-2, Chefe de Seção, do SQC-I-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 30/01/2013 a 28/01/2018 - Certidão nº
9/2018 - PULP 167/2007.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Concedendo:
Com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a gratifi-
cação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea
“l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada median-
te a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33,
da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos mencionados,
aos interessados a seguir relacionados:
no período de 20-12-2022 a 31-1-2023, a RODRIGO
MARQUES, RG. 26.106.547-6, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado no Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz
de Oliveira" de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, pelo exercício
da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo
de Escolta e Vigilância Turno III, do Centro de Escolta e Vigi-
lância Penitenciária, da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco
da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC-2023/19656 – PII FR).
a partir de 15-4-2023, a JOSÉ ALCIS DA SILVA, RG.
43.671.354-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória
de Diadema, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, para exercer a função de
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria,
Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária
Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC 2023/17459
– PFC).
Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos
mencionados, aos interessados a seguir relacionados:
no período de 2 a 16-4-2023, a LEANDRO RAMAO DA SILVA
CALLE, RG. 28.710.128-9, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de
Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Cen-
tro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por
motivo de Férias do Titular. (SAP-EXP-2023/16835 - CDPIV P).
no período de 17-4 a 1º-5-2023, a ALESSANDRO MON-
TEIRO, RG. 42.440.465-5, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Pessoal, do
Centro Administrativo, do Centro de Detenção Provisória IV de
Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.
(SAP-EXP-2023/01756 - CDPIV P).
no período de 8 a 22-4-2023, a DANIEL BARBOSA GARCIA,
RG. 30.495.241-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria,
Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária
“Nilton Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unida-
des Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo
de Férias do Titular. (SAP-EXP-2023/17075 – PII FR).
no período de 1º a 30-4-2023, a EDUARDO PINHEIRO GON-
ZALES, RG. 26.865.211-9, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de
Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Peni-
tenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo,
por motivo de Férias do Titular. (SAP-EXP-2023/17075 – PII FR).
no período de 16 a 30-4-2023, a BRUNA VIEIRA NASCI-
MENTO DE SOUZA, RG. 41.104.859-4, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição
no exercício da função de serviço público de Diretor de Ser-
viço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança
e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.
(SAP-EXP-2023/17287 – CDP FR).
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de
05/05/2023 e da Manifestação da Chefia de Gabinete - AUTO-
RIZO em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do
artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o
servidor Anderson dos Santos Brito, RG. 40.382.117-4, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, da Penitenciária “AEVP
Cristiano de Oliveira” de Florida Paulista, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a perceber a
título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição men-
sal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição
mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos períodos de
19, 22 a 26 e 29 a 31 de maio de 2023, com objetivo de prestar
serviços na Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Ven-
ceslau. (Correio eletrônico datado de 05/05/2023)
COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 5-5-2023
INDICANDO:
Nos termos dos arts 78 e 79 do Dec. 42.850/63, os servido-
res abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimen-
to legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados
para funções de comando, nos termos da legislação vigente.
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE AÇÕES DE SEGURANÇA HOSPITALAR
Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -
Substituto I - Substituto II
01-07.1.1 – Núcleo de Segurança e Disciplina - Turno I –
Diretor de Serviço – RG. 20.215.338-1, Luiz Carlos Batista, 1º)
RG. 18.665.566-6, Nardeli Zeula, 2º) RG. 25.746.087-1, Roberto
Lippi, Relação válida a partir de 1º-1-2023
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -
Substituto I - Substituto II
01-06.1 – Centro de Inteligência Penitenciária – Diretor
Técnico II – RG. 26.544.524-3, Luis Guilherme Parra, 1º) RG.
41.730.417-1, Pamela Francisco dos Santos, Relação válida a
partir de 19-4-2023
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -
Substituto I - Substituto II
01-05.3.5 – Centro de Cadastro e Registro de Pessoal –
Diretor II – RG. 43.591.038-3, Adriana Ferreira Delfino, 1º) RG.
30.317.350-6, Danielle Moreira Santos, Relação válida a partir
de 4-5-2023
CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE PESSOAL
Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -
Substituto I - Substituto II
01-05.3.5.3 – Núcleo de Concessão de Vantagens – Dire-
tor I – RG. 30.317.350-6, Danielle Moreira Santos, 1º) RG.
59.798.320-3, Aline de Souza Ferreira Barbosa, Relação válida
a partir de 17-4-2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE
PESSOAL
APOSTILA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 8-5-2023
CONCEDENDO:
A partir de 23-3-2023, de conformidade com a LC. 315/83,
com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,
a servidora ANA LUCIA CARITA LOPES RG. 11.621.530-6, Oficial
Administrativo Ref. 3C, do SQC-III-QSAP, calculado mediante a
aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centési-
mos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o
inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados na mesma
data, os efeitos da Apostila publicada no Diário Oficial de 31-3-
2007 e apostilada em 19-7-2014.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Portaria CRSC nº 005, de 5 de maio de 2023
Institui o Grupo de Trabalho Técnico - GTT destinado à
elaboração de estudos e propostas voltadas à criação e implan-
tação da Política Estadual de Reintegração Social e Cidadania
(PERS) e providências correlatas
A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REINTEGRA-
ÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - CRSC, no uso de suas atribuições
e em conformidade com o disposto no inciso I, alínea "f", do
artigo 35, do Decreto Estadual nº 54.025 de 16 de fevereiro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Técnico – GTT, com a
finalidade de subsidiar a discussão, realizar estudos e apresen-
tar propostas de criação e implantação da Política Estadual de
Reintegração Social e Cidadania.
Art. 2º. O GTT tem como atribuição o desenvolvimento das
seguintes atividades:
I – Realizar a interlocução com os servidores, acerca dos
temas tratados no GTT, visando ampla participação;
II – Contribuir na atualização, adequação e aperfeiçoa-
mento dos materiais informativos e Planejamento Estratégico
de Reintegração Social e Cidadania dentro das diretrizes de
trabalho da Coordenadoria;
III – Promover estudos técnicos, diagnóstico dos avanços na
implementação de Políticas de Reintegração Social e Cidadania;
IV – Subsidiar a elaboração da Política Estadual de Reinte-
gração Social e Cidadania e identificar medidas visando a sua
implantação.
Art. 3º. O GTT terá a seguinte composição:
Lucas Roberto Gonçalves da Silva – RG nº 44.877.109-3 -
Grupo de Relações Institucionais, que coordenará os trabalhos;
Rafael dos Santos – RG nº 32.379.969-5 – Centro de
Controle de Vínculos Institucionais, que exercerá a suplência
do Coordenador;
Leandro Pereira – RG nº 33.878.174-2 - Núcleo de Apoio
da Assistência Técnica da Coordenadora, que irá secretariar os
trabalhos;
Tatiana de Freitas Mendonça Marques – RG nº 41.178.173-
X – Gabinete da Coordenadora;
Isaura Paris Cabanillas Tadioto – RG nº 17.833.918-0 -
Departamento de Penas e Medidas Alternativas;
Yara Nobrega Toscano – RG nº 21.883.560-7 - Departamen-
to de Atenção ao Egresso e Família;
André Luzzi de Campos – RG nº 30.049.896-2 - Grupo de
Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade;
Maurício Fernandes de Faria, RG nº 29.400.685-0 - Grupo de
Ações de Reintegração Social.
Parágrafo único – As atividades dos membros deste Grupo
de Trabalho não serão remuneradas e serão desenvolvidas sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos.
Art. 4º. O GTT reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por
mês, e extraordinariamente sempre que necessário, mediante
convocação da Coordenação do grupo.
§ 1º As reuniões, incluindo as extraordinárias, serão con-
vocadas pela Coordenação do GTT, por correio eletrônico, com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias;
§ 2º As reuniões poderão ocorrer presencialmente ou por
videoconferência, mediante deliberação da Coordenação do
grupo.
Nos termos do artigo 37, parágrafo único, do Decreto-
-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, o Sd
PM 133638-0 Egon Leonardo Barros Pedde, do 29º BPM/I,
Pr. 14.845.561/23; o Sd PM 195621-3 Bruno Henrique de
Souza, do 18º BPM/M, Pr. 14.852.866/23; o Sd PM 2ª Cl
200479-8 Edjunio Domingos de Queiroz, do 5º BPM/M, Pr.
14.852.833/23; a Sd PM 2ª Cl 210603-5 Mayara Katlen
Candido Rodrigues, do CPTran, Pr. 14.855.188/23; o Sd
PM 2ª Cl 210678-7 Willian Tironi da Silva, do 6º BPM/M,
Pr. 14.855.690/23; o Sd PM 2ª Cl 211382-1 Guilherme da
Silva Pereira, do 22º BPM/M,Pr. 14.847.802/23; o Sd PM
2ª Cl 220074-A Victor Soares de Barros, do 16º BPM/M, Pr.
14.863.008/23; o Sd PM 2ª Cl 230090-7 Patrick Zanateli
Teixeira, da ESSd, Pr. 14.849.509/23 e o Sd PM 2ª Cl 230819-
3 Giovane Bertim Tchordach Nunes da Silva, da ESSd, Pr.
14.849.482/23. (Lauda nº DP-048/125/23)
A(s) OPM do(s) interessado(s) deverá(ão) observar o item
VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item
1 da 1ª parte do Bol G PM 020/22).
Retificando a publicação contida no DOE 87 de 05MAI23,
quanto a incorporação de Gratificação de Representação,
com relação a Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares,
referente a quantidade de décimos:
- de como constou:
“Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª
EM/PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 24-11-19, totalizando 2/10 - PMESP-PRC-2022/21239;
Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª EM/
PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 23-11-20, totalizando 3/10 - PMESP-PRC-2022/21239;
Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª EM/
PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 23-11-21, totalizando 3/10 - PMESP-PRC-2022/21239;”
- para constar:
“Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª
EM/PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 24-11-19, totalizando 2/10 - PMESP-PRC-2022/21239;
Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª EM/
PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 23-11-20, totalizando 3/10 - PMESP-PRC-2022/21239;
Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª EM/
PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 23-11-21, totalizando 4/10 - PMESP-PRC-2022/21239;
Cb PM 106983-7 Jacqueline Moura Palhares – da 1ª EM/
PM - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x
UBV – 23-11-22, totalizando 5/10 - PMESP-PRC-2022/21239.”
Com relação ao Cb PM 965780-A Arquimedes Pedro da
Silva, referente data “a contar de” de como constou: 23-11-
21, para constar: 24-12-22.
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 5-5-2023
CESSANDO:
para fins de regularização funcional, a partir de 12-5-2018,
os efeitos da Resolução SAP de 6, publicada em 7-4-2005 e
apostilada em 13-4-2010, que concedeu a SILVIA YUMI HIGU-
CHI, RG. 21.738.023-2, Assessor Técnico III do SQC-I-QSAP, pelo
exercício da função de outros auxiliares, a gratificação mensal,
à Título de Representação, de acordo com alínea “q”, inc. II, art.
2º, do Dec. 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos), sobre o
valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33,
da LC 1.080/2008. (Proc. 19222/2023 – SAP/GS)
EXONERANDO:
a pedido e a partir de 2-5-2023, nos termos do art. 58,
inc. I, § 1º, item 1, da LC 180/78, SILVIA YUMI HIGUCHI, RG.
21.738.023-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico III
do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Asses-
sorias, para o qual foi nomeada por Decreto de 1º, publicado
em 2-3-2005. Ficando em consequência cessados os efeitos da
resolução publicada em 10-8-2022, que concedeu o Prêmio de
Desempenho Individual - PDI, nos termos do art. 3º e 4º da LC
1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, calculado
mediante a aplicação do percentual de 100% obtido no Processo
de Avaliação de Desempenho 2022, sobre o valor máximo do
coeficiente de 10,00 (dez inteiros) aplicado a Unidade Básica
de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da Lei nº 1.080/2008, a
interessada. (Proc. 19222/2023 – SAP/GS)
a pedido e a partir de 21-3-2023, nos termos do art. 58,
inc. I, § 1º, item 1, da LC 180/78, SIMONE LOPES DE SOUSA, RG.
33.821.231-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor
Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP, classificado no Núcleo de
Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimen-
to à Saúde, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para o qual
foi nomeada por Decreto de 29, publicado em 30-5-2018. (Proc.
15193/2023 – P FRANCA)
Diárias, de 08/05/2023
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de
04/05/2023 – CRO e da Manifestação da Chefia de Gabinete -
AUTORIZO em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do
artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o
servidor Yan Carlos Carneiro da Silva, RG. 41.740.263-6, Asses-
sor I, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, em Presidente Venceslau, a perceber a título
de diárias, nos dias 10 a 11 de maio de 2023, quantia superior
a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite corres-
pondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras
diárias já recebidas, com objetivo de conduzir veículo oficial
para efetuar transporte de servidor, com destino à Secretaria da
Administração Penitenciária, em São Paulo. (Correio eletrônico
datado de 04/05/2023)
À vista do contido na Portaria CRO n° 030/2023, datada de
28/04/2023, publicada no DOE de 29/04/2023, da Coordenado-
ria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, convocan-
do em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Segurança
Penitenciária, para prestarem serviços na Penitenciária “Mauri-
cio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, no
mês de maio de 2023, AUTORIZO, nos termos dos §§ 2º e 3º, do
artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003,
aos servidores ali constantes, o percebimento de diárias até o
valor de 1 vez de suas retribuições mensais. (Correio eletrônico
datado de 05/05/2023)
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de
04/05/2023 – CRO e da Manifestação da Chefia de Gabinete –
AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º,
do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003,
o servidor Clayton Oliveira de Souza – RG: 43.092.172-X, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, lotado
na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente
Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 16 a
19, 22 a 26 e 29 a 31 de maio de 2023, quantia superior a 50%
de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente
a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já
recebidas, tendo em vista seu deslocamento para prestação de
serviços no Centro de Ressocialização Feminino de São José do
Rio Preto/SP. (Correio eletrônico datado de 04/05/2023)
Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69,
com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combina-
do com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas
do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do
Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Com-
plementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complemen-
tar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e
1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 57/60,
e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e
1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de
30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 980551-6
Jose Antonio Leandro - 37º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e
FRCTS DP-0847/23 - Pr. 14815035/23).
Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo
único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação
dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do
Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do
Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complemen-
tar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e
1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 58/60,
e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e
1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo
de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM
976022-9 Darcy Soares da Silva - 10º BPM/I - 3ª Cia PM - São
Pedro/SP (TLTS e FRCTS DP-0848/23 - Pr. 14817889/23).
Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo
único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação
dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do
Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput",
do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Comple-
mentar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo
129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14,
em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a
Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos 1º, 3º e 6º da Lei
Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares
1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade
de 56/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares
731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com
o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º
Ten QEOPM 924455-7 Jefferson Riper - 11º GB - 1º SGB, 4º PB,
EB Jacarei/SP (TLTS e FRCTS DP-0850/23 - Pr. 14841812/23).
Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo
único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação
dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do
Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do
Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos
1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis
Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, na
proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis
Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos inte-
grais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação,
padrão PM-25, o 3º Sgt PM 973370-1 Adriano Ribeiro Nasci-
mento - APMPMSP - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0854/23
- Pr. 14804113/23).
Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo
único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação
dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do
Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do
Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complemen-
tar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e
1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 53/60,
e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e
1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo
de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM
111095-A Carlos de Sousa Almeida - 1º BPRv - 2ª Cia - Praia
Grande/SP (TLTS e FRCTS DP-0868/23 - Pr. 14804407/23).
Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo
único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação
dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do
Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do
Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e
Parecer CJ-26/93, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar
432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e
1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 51/60,
e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e
1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo
de serviço exigido na legislação, padrão PM-15, o Ten Cel PM
930352-9 Marcelo Recco - CPA/M-10 - São Paulo/SP (TLTS e
FRCTS DP-0875/23 - Pr. 14882177/23).
Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69,
com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combina-
do com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas
do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do
Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17,
Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com
o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14,
de 19-8-14, artigo 133 da Constituição Estadual, Decre-
to 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer
CJ-26/93, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, altera-
da pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decreto
51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares
731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com
mais de 30 anos de serviço, padrão PM-16, o Cel PM 912804-
2 Marcio Jose da Silva - DTIC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS
DP-0929/23 - Pr. 14886835/23).
Reformando a pedido:
Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69,
com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combina-
do com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas
do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 28 do Decreto-
-lei Estadual 260/70, em harmonia com o artigo 8º da Lei
Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o
artigo 129 da Constituição Estadual, 1º e 3º da Lei Comple-
mentar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12
e 1.361/21, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às
Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos
integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão
PM-25, o 3º Sgt PM 105337-0 Wander Lucio Guerra - 35º
BPM/I - 3ª Cia PM - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-0849/23
- Pr. 14861938/23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 4-5-2023
Exonerando a pedido:
Nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 39,
inciso I, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Com-
plementar 1.305/17, a 1º Ten Med 130207-8 Viviane Nogueira
Mendonça Chamsin, do C Med, Pr. 14.875.816/23. (Lauda nº
DP-047/125/23)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 9 de maio de 2023 às 05:02:25
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