Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (82) – 25
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, altera-
da pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor
Richielli Leandro Chagas de Lucena, RG. 300660807, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classifica-
do na Penitenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo
de 20-09-2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 034/2023 - PULP
608342/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Wan-
derson Souza de Oliveira, RG. 654004808, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 035/2023 - PULP 608330/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, altera-
da pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor
Anderson Torrente, RG. 169409612, Agente de Seguranca Peni-
tenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peniten-
ciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-2018
a 18-09-2023 - Certidão nº 036/2023 - PULP 608311/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, altera-
da pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor
Lincoln Menegaci Santos, RG. 331431488, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 037/2023 - PULP 608296/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Mar-
cos Davi Anis de Almeida, RG. 343940978, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 038/2023 - PULP 608270/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, altera-
da pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor
Mauricio Giampauli Neto, RG. 291059880, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 039/2023 - PULP 608253/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, altera-
da pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor
Edison Pereira da Cruz, RG. 91640503, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 040/2023 - PULP 608231/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Erik
Leandro dos Santos, RG. 337035933, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 041/2023 - PULP 608223/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jefer-
son Valerio, RG. 441565190, Agente de Seguranca Penitenciaria
de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de
Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-2018 a 18-09-
2023 - Certidão nº 042/2023 - PULP 608213/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Fer-
nando Santos de Oliveira, RG. 457472601, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-
2018 a 18-09-2023 - Certidão nº 043/2023 - PULP 608195/2023.
Autorizando,
nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prê-
mio ao servidor Artur Eduardo Molinas Prieto, RG. 142595354,
Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria
de Registro, referente ao período aquisitivo de 25-06-2011 a
22-06-2016 - Certidão nº 218/16 - PULP 071/2012.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
Portarias do Coordenador de 22-09-2023
CESSANDO:
a partir de 18-09-2023, os efeitos da Portaria de 16 publi-
cada em 20-07-2021, que designou RICARDO APARECIDO DE
SOUZA LIMA, RG. 42.187.316-4, Agente de Segurança Peniten-
ciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
III de Hortolândia, para exercer a função de serviço público
de Supervisor Técnico III, da Equipe de Assistência Técnica,
da Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Central do Estado, prevista no
Decreto 57.185/2011, ficando em consequência cessados os
efeitos da gratificação “pró-labore” de que trata o artigo 28, da
Lei 10.168/1968, correspondente à diferença de vencimento do
seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de
Supervisor Técnico III, bem como a que concedeu a gratificação
mensal, a Título de Representação, de acordo com o artigo 2º,
inciso II, alínea “k”, do Decreto 53.966/2009, calculada median-
te a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o
valor da Unidade Básica de Valor (UBV), nos termos do artigo
33, da LC 1.080/2008. (006.00144922/2023-63).
DESIGNANDO:
a partir de 30-08-2023, ALFREDO JOSE DA SILVA, RG.
15.683.887-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de
Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço públi-
co de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno
III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Peniten-
ciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado, prevista no Decreto
60.981/2014, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos
termos do artigo 10, da LC 898/2001, com alterações da LC
1.197/2013, e LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do
percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII,
do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acresci-
do do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de
Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado.
(006.00144212/2023-33).
CONCEDENDO:
com fundamento no artigo 7º, do Decreto 53.966/2009, a
gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a
alínea “l”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto mencionado, cal-
culada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Bási-
ca de Valor – UBV, nos termos do artigo 33, da LC 1.080/2008 ao
servidor abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
a partir de 30-08-2023, a ALFREDO JOSE DA SILVA, RG.
15.683.887-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
de Nível V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e
Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Peniten-
ciária, da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
(006.00144212/2023-33).
Comunicado BIÊNIO 2022/2023
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU
INCLUSÃO
04-38.5.7 - NUCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE
SERVICO - LUCIANA DE SOUZA LACERDA, RG 27.985.563-1 - 1º)
JOAO ALEXANDRE VIEIRA, RG 28.742.432-7 - 2º) Nada Consta,
a partir de 03/09/2023.
Apostila do Diretor I, de 22/09/2023
DECLARANDO, e em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1001485-
31.2023.8.26.0028, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro
da Comarca de Aparecida, que culminou na obrigação de fazer,
DECLARA que o servidor CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS, RG.
nº 10.855.523-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC–III-QSAP, passa a fazer jus na conformidade da sentença:
"Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda dedu-
zida por CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS para determinar que
a FESP exclua o auxílio-transporte, pago em pecúnia, da base de
cáculo do imposto de renda retido na fonte da parte autora, apos-
tilando-se e, para condenar a ré a restituir os descontos realizados
sobre tal verba, observada a prescrição quinquenal, bem como os
que venham a ser descontados até a implementação em folha".
PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR
SALGADO - TREMEMBÉ II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Washington Brandao da Silva,
RG. 39835909X, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria
- Nivel Venc III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
"Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé, referente ao
período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº
079/2023 - PULP 340/18.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Julio Cesar Reis Machado, RG.
187274770, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel
Venc IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. José
Augusto César Salgado" de Tremembé, referente ao período
aquisitivo de 21/02/2017 a 19/02/2022 - Certidão nº 031/2022
- PULP 197/2015.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor MARCELO ADÃO AGUIAR, RG 28.730.772-
4, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DE NIVEL
V do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias
de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/08/217 À
20/08/2022 - Certidão nº 217/2022- PULP nº 259/2016.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA, RG
26.565.793-3, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCI-
ÁRIA DE NIVEL VI do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia,
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 22/08/217 À 20/08/2022 - Certidão nº 213/2022-
PULP nº 180/2007.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor BENEDITO CLEMENTE MENECUCCI, RG
15.901.296-X, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁ-
RIA DE NIVEL VI do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de
30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisi-
tivo de 22/08/217 À 20/08/2022 - Certidão nº 208/2022- PULP
nº 174/2007.
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
Portaria do Diretor Técnico III nº 116/23, de 22-9-2023
Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de
20/09/2023, o cargo da servidora ERIKA DA SILVA CARDOSO, RG.
41.957.998-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP, da Unidade Administrativa - U.A. 94.656 para
Unidade Administrativa - U.A. 94.652, ambas desta Unidade
Prisional.
Apostila do Diretor de 22-9-2023
CESSANDO, a vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº
57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo
18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezem-
bro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o
valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 20/09/2023, concedido à servidora ERIKA DA SILVA
CARDOSO, RG: 41.957.998-9, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II do SQC-III-QSAP.
APOSTILA DO DIRETOR, de 22-9-2023
MANTENDO:
A partir de 20/09/2023, o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de
1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012,
no Grau Máximo, concedido a ERIKA DA SILVA CARDOSO, RG.
41.957.998-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência/remoção para
UA 94.652, desta Unidade Prisional.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor-Substituto, de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Alves dos Santos, RG.
19.211.298-3, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Peniten-
ciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé, referente
ao período aquisitivo de 12/02/2008 a 09/02/2013 - Certidão nº
003/13 - PULP 011/2003.
PENITENCIÁRIA DE REGISTRO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 22-09-2023
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Wanderson Souza de Oliveira, RG.
654004808, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do
SQC-III-QSAP, a partir de 20-09-2023.
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por Tempo
de Serviço, ao servidor Kleber Verzignassi, RG. 288680455, Agen-
te de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, a
partir de 21-09-2023.
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Richielli Leandro Chagas de
Lucena, RG. 300660807, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 21-09-2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao
servidor Jefferson Duarte de Lima, RG. 41274076X, Agente de
Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc V, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciaria de Registro, referente ao período
aquisitivo de 14-09-2018 a 12-09-2023 - Certidão nº 032/2023
- PULP 002/2011.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Kle-
ber Verzignassi, RG. 288680455, Agente de Seguranca Peniten-
ciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria
de Registro, referente ao período aquisitivo de 20-09-2018 a
18-09-2023 - Certidão nº 033/2023 - PULP 608372/2023.
Apostila da Diretora I, de 22.09.2023
Concedendo, o Adicional de Periculosidade, nos termos
dos arts. 1º e 3º da LC 315/83, alterado pela LC 975/05 e con-
siderando o disposto no inciso IV do art. 1º da LC nº 1246/14
calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros
e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV
a quese refere o inciso II, do artigo 43 da L.C. nº 1.080/08,
mediante a designação de Diretor I, do Núcleo de Infraestrutura
e Conservação, do Centro Administrativo, ao servidor LUCIANO
MAZATO VILAS BOAS, RG.33.818.797-2,do SQC-III-QSAP, a partir
de 15/08/2023.
Declarando: que fica mantido o Adicional de Insalubridade
de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de
novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de
junho de 2012, no Grau MÁXIMO,a partir de 22/09/2023, con-
cedido por meio da homologação de 11/01/2012, publicado em
24/03/2012, ao servidor SANCLER APARECIDO ANTUNES, RG.
28.324.036-2, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe IV,
do SQC-III_QSAP, em razão de transferência para esta Unidade
Prisional.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Edson Tebar Bonini, RG.
139769171, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória
“dr. Helio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao
período aquisitivo de 20/10/2007 a 17/10/2012 - Certidão nº
031/12 - PULP 496/07.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 22-09-2023
Autorizando, Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta)
dias do bloco de licença-prêmio do servidor relacionado abaixo;
Marco Antonio de Barros-RG:20.134.544, Agente de Segu-
rança Penitencia do SQC-III-QSAP,Referente ao periodo aqui-
sitivo de 11/05/2018 a 09/05/2023 certidão n°104/2023 PULP
n°013/2003.
Fabio Aznar Pires- RG:22.200.766-7, Agente de Segurança
Penitencia do SQC-III-QSAP,Referente ao periodo aquisitivo de
03/11/2016 A 01/11/2021 certidão n°006/2023 Pulp 043/2005
Darcio Aparecido de Almeida Lopes Agente de Segurança
Penitencia do SQC-III-QSAP,Referente ao periodo aquisitivo de
03/11/2016 a 01/11/2021 certidão n°012/2023 Pulp 012/2006.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 22/09/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor MANASSES LIMA ROCHA RG.
32.223.287-9, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III
do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 11/07/2013
a 09/07/2018 - Certidão nº 008/20 - PULP 320690/20.
Portaria do Diretor, de 22/09/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor JONE CARLOS DE SOUZA
RODRIGUES, RG. 23.091.625-9, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária de Nivel III do SQC-III-QSAP, referente ao período
aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 087/2023
- PULP 1317/2018.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FELIX
NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 22.09.2023
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Ricardo Peter, RG 9.745.629-9,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc IV, do
SQC-III-QSAP, a partir de 17.09.2023.
nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-Parte dos
Vencimentos, ao servidor Ricardo Peter, RG 9.745.629-9, Agente
de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc IV, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 17.09.2023.
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor II, de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Ana Paula Uchoas Abreu
Pintan, RG. 32.629.587-2, Oficial Administrativo, designada
Diretor I, do SQC-I-QSAP, classificada na Penitenciaria "Aevp
Jair Guimarães de Lima" de Potim, referente ao período aqui-
sitivo de 26/07/2016 a 24/07/2021 - Certidão nº 70/22 - PULP
1498432/2020.
PENITENCIÁRIA II DE POTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quin-
ze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Rodrigues, RG.
27.277.832-1, Diretor Tecnico II, do SQC-I-QSAP, classificado
na Penitenciária II de Potim, referente ao período aquisitivo de
10/01/2013 a 08/01/2018 - Certidão nº 002/18 - PULP 183/2007.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Ronoaldo Pintan Junior, RG.
25.502.049-1, Diretor I, do SQC-I-QSAP, classificado na Peniten-
ciária II de Potim, referente ao período aquisitivo de 01/02/2010
a 30/01/2015 - Certidão nº 005/15 - PULP 038/2015.
Portaria do Diretor de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, ao servidor LUCAS PEREIRA MATTOS, RG.
36.815.134-7, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II,
do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29/05/2018 a
27/05/2023 - Certidão nº 042/2023 - PULP 391853/2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE
PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 22/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Eber Borges Araujo da Silva,
RG. 441605989, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória
IV de Pinheiros, referente ao período aquisitivo de 23/02/2018 a
21/02/2023 - Certidão nº 028/2023 - PULP 175464/23.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
DIADEMA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR I, DE 22.09.23
CONCEDE:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, a servidora abaixo relacionada, a conversão, em
pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, KARINA DA SILVA
RAMOS PEDROSA , RG.277746619, AGENTE DE SEGURAN-
ÇA PENITENCIARIA, CLASSE V, DO SQC-III-QSAP referente ao
período aquisitivo de 28/09/2017 a 26/09/2022 - Certidão nº
146/2022 - PULP nº 166/2009.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 21/09/2023
Autorizando, nos termos do artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias
de licença-prêmio, aos servidores a seguir:
-ANDRIA FERREIRA DA SILVA, RG 29.278.814-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe II, período aquisitivo de
26/07/2018 a 24/07/2023, Certidão 085/2023, concessão no
DOE de 22/08/2023, PULP nº 554110/2023.
-ANA PAULA CARREIRA, RG 35.164.888-5, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, período aquisitivo de
26/07/2018 a 24/07/2023, Certidão 083/2023, concessão no
DOE de 22/08/2023, PULP nº 554087/2023.
-CLAUDIO ROBERTO MENDES, RG 20.537.422-0, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VI, período aquisitivo de
07/10/2017 a 05/10/2022, Certidão 012/2023, concessão no
DOE de 21/01/2023, PULP nº 737/2006.
-ELIANE DOS SANTOS SILVA, RG 34.975.580-2, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, período aquisitivo de
03/06/2018 a 01/06/2023, Certidão 076/2023, concessão no
DOE de 14/06/2023, PULP nº 394871/2022.
-GABRIELA CANDIDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG
44.021.449-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, período aquisitivo de 12/06/2018 a 10/06/2023, Certi-
dão 586/2023, concessão no DOE de 22/08/2023, PULP nº
554110/2023.
-ALESSANDRO GOMES JANUÁRIO, RG 30.167.092-4, Agen-
te de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, período
aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021, Certidão 369/2022,
concessão no DOE de 17/11/2022, PULP nº 1062844/2022.
-ANDRE VIVIANI VIANA, RG 47.921.067-6, Agente de Escol-
ta e Vigilância Penitenciária de Nível III, período aquisitivo de
12/08/2013 a 10/08/2018, Certidão 398/2018, concessão no
DOE de 27/12/2018, PULP nº 2211/2018.
-ELCIO LUIZ PASTORE, RG 21.255.002-0, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária de Nível VI, período aquisitivo de
22/08/2017 a 20/08/2022, Certidão 224/2022, concessão no
DOE de 05/10/2022, PULP nº 354721/2022.
-HILTON DE JESUS ARRUDA JUNIOR, RG 25.771.854-0,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, período
aquisitivo de 01/06/2017 a 30/05/2022, Certidão 191/2022, con-
cessão no DOE de 13/09/2022, PULP nº 865823/2022.
-MARCELO LUIZ CORREA, RG 23.107.704-X, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, período aquisitivo
de 04/09/2018 A 02/09/2023, Certidão 108/2023, concessão no
DOE de 05/09/2023, PULP nº 579726/2023.
-RICARDO BAPTISTA DA SILVA, RG 21.932.183-8, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível VI, período aquisitivo
de 22/08/2017 a 20/08/2022, Certidão 202/2022, concessão no
DOE de 15/09/2022, PULP nº 452/2007.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Marcia Aparecida Martins
da Costa de Almeida, RG. 198465981, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificada na
Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo
de 08/07/2015 a 05/07/2020 - Certidão nº 125/2022 - PULP
455915/2022.
Apostila do Diretor de 22/09/2023
Declarando mantido o Adicional de Insalubridade de que
trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97 e a LC 1.179/12, no
grau máximo (40%), a partir de 22/09/2023, o servidor HELITON
SILVA RIBEIRO, RG:48.805.753-X, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciaria, do SQC-III-QSAP, em virtude de TRANSFERÊNCIA
para esta Unidade Prisional.
Tornando sem efeito aapostila publicada em 21/09/2023 a
obrigação de fazer movida por CLEMENTINO PINTO e outros.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
FRANCO DA ROCHA
Portarias do diretor de 22-09-2023.
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio ao servidor Daniel Moreira de Andrade, RG.
218978499, ASP de classe VII, do SQC-III-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 10/12/2016 a 08/12/2021 – Certidão
183/2022 e PULP 053/1997;
Nos termos dos artigos 65, 66 e 67 da LC nº 1157, de
02/12/2011, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio a servidora Fernanda Martins Cansian dos San-
tos, RG. 307859289, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 03/04/2018 a 01/04/2023 –
Certidão 071/2023 e PULP 057/2018.
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO
MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I, de 22-09-2023
Concedendo, ao servidor LUCIANO MAZATO VILAS BOAS,
RG. 33.818.797-2, do SQC-III-QSAP, Diretor I, do Núcleo de
Infraestrutura e Conservação, do Centro Administrativo, à vista
da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada
em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de
10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos
termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-
2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação
do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, a partir de 15/08/2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 05:03:33
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO