Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
| Data de publicação | 02 Outubro 2023 |
segunda-feira, 2 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (87) – 37
PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA
EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 29/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Fernando Marcio Barbosa da
Silva, RG. 169503677, Agente de Escolta e VIgilancia Penitencia-
ria - Nivel Venc V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé, referen-
te ao período aquisitivo de 10/01/2014 a 08/01/2019 - Certidão
nº 012/19 - PULP 163/2007.
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 29-9-2023
DECLARANDO:
A Diretora do Núcleo de Pessoal da Penitenciária Feminina
ll de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1016913-76.2021.8.26.0625 , da Vara de Fazenda Pública ou
do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de
Taubaté que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o
servidor Roger do Prado, RG. nº 33.782.664-X, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciaria – Nível venc. lV, do SQC-III-QSAP, passa
a fazer jus do Quinquênio sobre adicional de insalubridade.
Apostila do Diretor de 29-9-2023
DECLARANDO:
A Diretora do Núcleo de Pessoal da Penitenciária Feminina
ll de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1000994-49.2023.8.26.0634, da Vara de Fazenda Pública ou
do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de
Tremembé que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que
a servidora Melissa Ribeiro Goes Gobo, RG. nº 33.198.670-X,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe lll, do SQC-III-
-QSAP, passa a fazer jus a cessar do Imposto de Renda sobre a
verba Auxílio Transporte - Código 12020.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 29/09/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio aos servidores:
Euler Nogueira dos Santos, RG. 32.990.962-9, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Maga-
lhães Noronha" de Tremembé, referente ao período aquisitivo
de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 132/2023 - PULP
617049/2023.
Jean Carlos de Faria Yokoyama, RG. 35.081.321-8, Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificado no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard
Magalhães Noronha" de Tremembé, referente ao período aquisi-
tivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 133/2023 - PULP
619145/2023.
Virgilio Bruno Costa, RG. 33.400.485-8, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado
no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães
Noronha" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de
20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 134/2023 - PULP
316557/2023.
Apostila da Diretora de 19-6-2023
DECLARANDO, em cumprimento a sentença constante do
Processo nº 1000570-07.2023.8.26.0634, da Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Tremembé, que culminou na obrigação
de fazer, que o(a) servidor(a) CRISTIANE ALVES MANTOVANI, RG.
nº 20.970.262-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assis-
tente Social), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a cessação da
retenção do imposto de renda relativo ao AUXÍLIO TRANSPORTE;
e à restituição dos valores descontados indevidamente, observa-
da a prescrição quinquenal.
PENITENCIÁRIA DE REGISTRO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29-09-2023
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Marcos Davi Anis de Almeida, RG.
343940978, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do
SQC-III-QSAP, a partir de 28-09-2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ
Portaria da Diretora, de 29/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a servidora Ana Laura Ferreira Figueiredo,
RG 47.931.968-6, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de
30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisiti-
vo de 16/06/2018 a 14/06/2023 – Certidão nº018/2023 – PULP
018/2018-PCB -(SEI 006.0000154571/2023-07).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP
RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE
AMERICANA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DE 28/09/2023.
A Diretora Substituta do Núcleo de Pessoal do CENTRO DE
DETENCAO PROVISORIA "AEVP RENATO GONCALVES RODRI-
GUES" DE AMERICANA, no uso de sua competência e em
cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante
do Processo nº 1001444-91.2023.8.26.0019, da Vara do Juizado
Especial Cível, do Foro da Comarca de Americana, que culminou
na obrigação de fazer, DECLARA que o(a) servidor(a) RONALDO
CRUZ DA SILVA, RG. nº 29.083.056-4, AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer
jus a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda a verba
do Auxílio Transporte - Código 12020, bem como, ao pagamento
das diferenças havidas, respeitada a prescrição quinquenal.
APOSTILA DE 28/09/2023.
A Diretora Substituta do Núcleo de Pessoal do CENTRO DE
DETENCAO PROVISORIA "AEVP RENATO GONCALVES RODRI-
GUES" DE AMERICANA, no uso de sua competência e em
cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante
do Processo nº 1011283-77.2022.8.26.0019, da Vara do Juizado
Especial Cível, do Foro da Comarca de Americana, que culminou
na obrigação de fazer, DECLARA que o(a) servidor(a) MARCELO
DA SILVA PALOMO, RG. nº 24.607.565-X, AGENTE DE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer
jus a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda a verba
do Auxílio Transporte - Código 12020, bem como, ao pagamento
das diferenças havidas, respeitada a prescrição quinquenal.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR DE 29/09/2023.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, a requerimento do servidor Ricardo Luis de Sousa -
RG 28.548.390 - 0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
de nível III, do SQC-II-QSAP, converte em pecúnia, 30 (trinta) dias
do 2.º bloco de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo
de 02/06/2018 a 31/05/2023. Certidão nº 040/2023 – PULP nº
174/20183.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DA DIRETORA, DE 29/09/2023
CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º
Adicional por Tempo de Serviço, por completar 15 anos de efeti-
vo exercício, ao servidor THIAGO JOSE CORREA DE ARAUJO, RG
32.934.978-8, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, a partir de 21/09/2023.
PORTARIAS DA DIRETORA, DE 29/09/2023
AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de
licença-prêmio aos servidores abaixo, na seguinte conformidade:
- LUIZ CELSO MARCONDES FILHO, RG 22.737.131-8, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos V, do
SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 07/05/2013 a
05/05/2018 - Certidão nº 51/2018 - PULP nº 97/2018.
- CLAUDINEI DA CRUZ MACHADO, RG 32.630.006-5, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 06/06/2022 -
Certidão nº 159/2022 - PULP nº 816593/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR
LACERDA - SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 29-09-2023
Autorizando, Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta)
dias do bloco de licença-prêmio do servidor relacionado abaixo;
JOÃO RODRIGUES SALES - RG:14.124.752-6, Agente de
Segurança Penitencia do SQC-III-QSAP,Referente ao periodo
aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/23 CERTIDÃO 155/2023 PULP
N°080/2007
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor, de 29/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Gilson dos Santos Soares, RG.
229192373, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória
"Luis Cesar Lacerda" de São Vicente, referente ao período aqui-
sitivo de 21/05/2009 a 19/05/2014 - Certidão nº 064/14 - PULP
002/2010.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FELIX
NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 29.09.2023
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por Tempo
de Serviço, à servidora Maria Raquiel Salvador, RG 54.170.855-7,
Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 24.09.2023.
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Renato Rudinei Botoni, RG
30.743.674-3, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, a partir de 30.09.2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.
JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE
CARAGUATATUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Liandra Shizue Soussume, RG.
342336356, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe IV, do
SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente
ao período aquisitivo de 28/05/2012 a 26/05/2017 - Certidão nº
086/17 - PULP 047/2017.
Portaria do Diretor, de 29/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Marcio da Cruz Amancio, RG.
30107060X, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III, do
SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente
ao período aquisitivo de 07/11/2013 a 05/11/2018 - Certidão nº
204/18 - PULP 211/2018.
Portaria do Diretor - Substituto, de 29/09/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Douglas Silvestre Maranzate, RG. 8481140,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. José
Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente ao
período aquisitivo de 29/09/2018 a 27/09/2023 - Certidão nº
109/2023 - PULP 476/2013.
PORTARIA DO DIRETOR DO NÚCLEO DE PESSOAL, de
29/09/2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051,
de 24/06/2008 ao servidor HUMBERTO PEDRO VIEIRA, RG
25.544.581-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária do
SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a
01/11/2021 - Certidão nº 165/ 2022 - PULP nº 282/ 2015.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
RETIFICANDO,
A publicação do DOE de 28/08/2023 - Seção II-pág.27
Onde se lê: Despacho do Diretor Técnico II, datado de
25-08-2023,
Leia-se: Despacho do Diretor Tecnico II, datado de
28/08/2023.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO -
FRANCO DA ROCHA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO DE FRANCO
DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA I DO NÚCLEO DE PESSOAL DE
29/09/2023
Declarando que fica mantido, A PARTIR DE 28/09/2023, o
Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº
432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complemen-
tar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº
1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido
a RICARGO GUSTAVO BERTTI, RG. 22.595.399-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VII,do SQC-III-QSAP, por meio
da Portaria/Resolução de 26, publicada em 27/09/2022,em razão
de sua transferência para esta Unidade Prisional.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO DE FRANCO
DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA I DO NÚCLEO DE PESSOAL DE
29/09/2023
Retificando a publicação do dia 29/09/2023,leia-se: O
servidor RICARGO GUSTAVO BERTTI, RG. 22.595.399-7, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VII,do SQC-III-QSAP, por
meio da Portaria/Resolução de 26, publicada em 27/09/2022,em
razão de sua transferência para esta Unidade Prisional. Leia -se
27/09/2023, e não como constou.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
Portaria nº 8274395/CVL, de 26 de setembro de 2023.
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto 57.688 de 27/12/2011, e em conformidade com o artigo
68 da Lei nº 10.261/1968, resolve:
Art. 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão,
com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de
classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens do cargo, os servidores relacionados abaixo para
prestarem serviços considerados relevantes na Penitenciária
II de São Vicente, nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023,
conforme segue:
- ITAMAR VIEIRA PAIVA, RG 22.798.139-X, Agente de Escol-
ta e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP
Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- FLÁVIO EMÍLIO DE SOUZA, RG 25.217.963-8, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, classificado no Centro de
Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das
Cruzes;
Art. 2º - Os servidores indicados nesta Portaria deverão
prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinan-
do-se, no referido período, ao Diretor Geral - Técnico III - da uni-
dade prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito
ao cumprimento de suas jornadas de trabalho.
Art. 3º - Será responsabilizada administrativamente a
autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas
nesta Portaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica-
ção (republicado por ter saído com incorreções).
Nestor Pereira Colete Junior
Coordenador Regional
Portaria nº 8616554/CVL, de 29 de setembro de 2023.
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral, conforme competência prevista no Decreto
57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da
Lei n° 10.261/1968, resolve:
Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão,
com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de
classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens do cargo, os servidores abaixo para prestarem servi-
ços considerados relevantes no Centro de Detenção Provisória
de Suzano, conforme segue:
Parágrafo 1º. No período de 02/10 a 06/10, 09/10 a 11/10,
16/10 a 20/10 e 23/10 a 27/10/2023:
- LUIZ VEZARO JUNIOR, RG 32.480.253-5, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP
Jair Guimarães de Lima” de Potim;
Parágrafo 2º. No período de 02/10 a 06/10, 16/10 a 20/10
e 23/10 a 27/10/2023:
- JOÃO CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA, RG. 26.919.708-
4, Agente de Segurança Penitenciária, classificado na Penitenci-
ária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé.
Parágrafo 3º. No período de 09/10 a 11/10, 16/10 a 20/10
e 23/10 a 27/10/2023:
- JONATHAS DUARTE MEIRELLES CUBA, RG. 43.009.136-9,
Agente de Segurança Penitenciária, classificado na Penitenciária
II de Potim.
Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão
prestar os serviços para os quais foram convocados, subordi-
nando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade
prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao
cumprimento de suas jornadas de trabalho.
Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a
autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas
nesta Portaria.
Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nestor Pereira Colete Junior
Coordenador Regional
Portaria nº 8613417/CVL, de 29 de setembro de 2023.
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral, conforme competência prevista no Decreto
57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da
Lei n° 10.261/1968, resolve:
Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão,
com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de
classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens do cargo, os servidores abaixo para prestarem servi-
ços considerados relevantes na Penitenciária II de São Vicente,
dos dias 02/10 a 06/10/2023, conforme segue:
- ITAMAR VIEIRA PAIVA, RG. 22.798.139-X, Agente de Escol-
ta e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP
Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- TONY EVERSON MOREIRA FRANCISCO, RG. 35.641.674-4,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificado na
Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão
prestar os serviços para os quais foram convocados, subordi-
nando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade
prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao
cumprimento de suas jornadas de trabalho.
Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a
autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas
nesta Portaria.
Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nestor Pereira Colete Junior
Coordenador Regional
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 29-9-2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Luciano Pereira Scalfo, RG.
37.624.009-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria -
Nível Venc. II, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Deten-
ção Provisória III de Pinheiros, referente ao período aquisitivo de
12-8-2013 a 10-8-2018 - Certidão nº 143/18 - PULP 464/2018.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Odair Manzini Junior, RG.
29.205.599-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória
III de Pinheiros, referente ao período aquisitivo de 11-8-2007 a
8-8-2012 - Certidão nº 126/12 - PULP 099/2009.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO
DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 29-09-2023
Declarando no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1023699-77.2019.8.26.0053 , do Juizado Especial de Fazenda
Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na
obrigação de fazer, movida por Orozelina Duarte Vieira de Oliveira
e outros, RETIFICA a apostila de 04, publicada em 05/04/2023,
para DECLARAR que a ex-servidora CLEUSA FRANCELINA FER-
REIRA GOMES PEIXOTO FERNANDES, RG. nº 28.054.866-7, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo da
sexta-parte com inclusão: Gratificação de Representação (apenas
parte fixa), Décimos do Art. 133 da CE, PDI (apenas parte fixa
incorporada) e GESS, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALA-
RIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR, ficando excluídos: GDAPAS,
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO e não como constou.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.
CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29/09/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Nelson Flavio Vieira Muniz, RG. 427396487,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificado na Centro de Detenção Provisória Doutor Calixto
Antonio de São Bernardo do Campo, referente ao período
aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 149/2023
- PULP 619143/2023.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29/09/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio aos servidores:
-Daniele Cristina Mendes da Silva, RG. 401896511, Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classi-
ficada na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período
aquisitivo de 05/07/2015 a 02/07/2020 - Certidão nº 021/2022
- PULP 334936/2022.
-Silvio Alves Junior, RG. 345239799, Agente de Escolta e
VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período
aquisitivo de 03/06/2013 a 01/06/2018 - Certidão nº 344/18
- PULP 1074416/2021.
-Luiz Fagner Leme da Silva, RG. 304255506, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período
aquisitivo de 17/12/2013 a 15/12/2018 - Certidão nº 028/19
- PULP 44251/2022.
-Vitor de Souza Oliveira, RG. 497166562, Agente de Escolta
e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período
aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 343/2022
- PULP 1124848/2022.
-Fabiana Batista dos Santos Cavalcanti, RG. 33249519X,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP,
classificada na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao
período aquisitivo de 16/02/2017 a 14/02/2022 - Certidão nº
288/2022 - PULP 1063063/2022.
-Sidnei Rogerio da Silva, RG. 215194858, Agente de Escolta
e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc V, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período
aquisitivo de 21/06/2011 a 18/06/2016 - Certidão nº 058/16
- PULP 43449/2022.
-Washington Mendes de Oliveira, RG. 25120652X, Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao
período aquisitivo de 17/10/2012 a 15/10/2017 - Certidão nº
148/17 - PULP 518/17.
(Republicado por ter saído com incorreções no DOE de
29/09/2023)
PENITENCIÁRIA NILTON SILVA - FRANCO DA
ROCHA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILAS DA DIRETORA, de 29/09/2023
DECLARANDO
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1023699-77.2019.8.26.0053, do
Juizado Especial de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de
São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por
Orozelina Duarte Vieira de Oliveira e outros, RETIFICA a apostila
de 04, publicada em 05/07/2022, para declarar que a servidora
MARISTELLA DOS SANTOS SOUZA, RG. nº 20.465.067-7, Oficial
Administrativo , SQC-III-QSAP passa a fazer jus ao recálculo
da sexta-parte com inclusão: Gratificação de Representação
(apenas parte fixa), Décimos do Art. 133 da CE, PDI (apenas
parte fixa incorporada) e GESS, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E
PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR ficando excluídos:
GDAPAS, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO e não como constou.
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1030007-27.2022.8.26.0053, Da 15º
Vara De Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que
culminou na obrigação de fazer, movida por Elcio Seidhy Kakuta,
e outros, que o servidor JOSUÉ PAES LANDIM, RG: 30.221.647-9,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível III, passa a
fazer jus a base de cálculo dos quinquênios as seguintes verbas:
décimos da art. 133 da CE, gratificação executiva, “piso sal.
Docente – decreto 62500/2017”,”piso salarial – reaj. comple-
mentar”, adicional de insalubridade (somente para os servidores
na Polícia Militar), gratificação pelo desempenho e apoio à ativi-
dades periciais e de assistência à saúde (GDAPAS) e gratificação
de representação (somente as parcelas incorporadas). Anoto, por
fim, que a inclusão na base de cálculo deve ser feita de modo
a evitar o efeito cascata e que a sentença está correta quanto
aos índices de atualização da condenação Além dessas, deve ser
apostilada a verba GDAP incorporada.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 2 de outubro de 2023 às 05:04:49
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