Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
24 – São Paulo, 133 (127) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Apostila da Diretora I de 04/12/2023
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1002997-54.2023.8.26.0576, do Juizado Especial da Fazenda
Pública, do Foro da Comarca de São José do Rio Preto, que
culminou na obrigação de fazer, que o servidor GERSON PACHE-
CO DOS SANTOS, RG. nº 33.098.809-8, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciaria - Nível Vencimentos III, do SQC-III-QSAP,
passa a fazer jus na conformidade da sentença a ”Determinar
a incorporação na base de cálculo dos adicionais temporais da
parte autora o Adicional de Insalubridade.."
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA
INDEPENDÊNCIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas do Diretor I, de 04-12-2023
Concedendo,
em conformidade com a LC 315/83, com alterações poste-
riores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a apli-
cação do coeficiente 2,50 (Dois inteiros cinquenta centésimos)
sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servi-
dor FRANCO GIOVANNI SETOLIN CHIQUITIN, RG: 45.233.599-1,
Supervisor Tecnico II, do SQC-III-QSAP, a partir de 13-11-2023;
Concedendo,
o Prêmio de Desempenho Individual PDI, nos termos do arti-
go 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção
de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação
do coeficiente 10,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica
de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, ao servidor FRANCO GIOVANNI SETOLIN
CHIQUITIN, RG: 45.233.599-1, Supervisor Tecnico II, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 13-11-2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE
PACAEMBU
Portaria do Diretor, de 04/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Fabio de Souza Silva, RG.
452351108, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III, do
SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria Ii
de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 09/05/2015 a
06/05/2020 - Certidão nº 133/20 - PULP 1194785/2020.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor I, de 04/12/2023
DECLARANDO mantido o Adicional de Insalubridade, ins-
tituída pela LC 432/85, alterada pela LC. 835/97e LC 1179/12,
a servidora FABIANE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES, RG.
42.662.038-0, Agente de Segurança Penitenciária de classe III,
SQC-III-QSAP, no grau Máximo (40%), a partir de 01/12/2023.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 04-12-2023.
Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC
nº 1051, de 24/06/2008 ao servidor Valter Akio Uchida, RG.
11.611.083, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do
SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/01/2017
a 01/01/2022 - Certidão nº 241/2022 - PULP nº. 1060162/2020.
Apostila da Diretora, de 04/12/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Adilson Jose Ribeiro,
RG. 189787636, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe
VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/12/2023.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 02/12/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o Adicio-
nal por Tempo de Serviço às servidoras:
6º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Marcia Regi-
na Soler Romero, RG. 18046975, Agente Tecnico de Assistencia
A Saude (psicologo), do SQC-III-QSAP, a partir de 01/12/2023.
4º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Roberta Ces-
tari Branco Moreira, RG. 230242595, Agente Tecnico de Assisten-
cia A Saude(psicologo), do SQC-III-QSAP, a partir de 12/11/2023.
Sexta-Parte dos Vencimentos, à servidora Roberta Cestari
Branco Moreira, RG. 230242595, Agente Tecnico de Assistencia
A Saude (psicologo), do SQC-III-QSAP, a partir de 12/11/2023.
Apostila da Diretora I de, 02-12-2023
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1022043-
80.2022.8.26.0053,da 4ª Vara do Juizado Especial Fazenda
Pública da Capital, do Foro da Comarca de São Paulo, que culmi-
nou na obrigação de fazer, que a ex-servidora MARCIA MARIA
MAGALHAES RG. nº 42.221.514-4, Oficial Administrativo do
SQC-III-QSAP, passa a fazer jus aos pedidos contidos na inicial
para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente
em recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a
que faz jus (quinquenios) sobre os seus vencimentos, incluindo,
especificamente, a gratificação executiva e o piso salarial reajus-
te complementar, apostilando-se.
Portaria da Diretora, de 04/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Reinaldo Henrique Martins,
RG. 300385110, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenci-
ária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto, referente
ao período aquisitivo de 03/09/2012 a 01/09/2017 - Certidão nº
162/19 - PULP 394942/2022.
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 4-12-2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de
licença-prêmio ao servidor Odair da Silva, RG. 21.960.949, Agen-
te de Segurança Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 16-10-2008 a 14-10-2013 -
Certidão nº 297/13 - PULP SEI Nº 006.00148118/2023-53-P"ASP
AAO"ANDRA.
PORTARIA DA DIRETORA DE 4-12-2023
CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor ANDERSON BARBOSA
FRANCO – RG. 29.073.778-3, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 1-12-2023.
PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I de 04-12-2023.
Declarando mantido à vista da Instrução UCRH 04, de
04-02-2016, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC
432/85, alterada pela LC 835/97 e pela LC 1179/2012, em virtu-
de de transferência para esta Unidade Prisional, concedido em
Grau Máximo (40%):
a EMERSON MULLER, RG 40.625.772-3, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, a partir de
28-11-2023.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
NÚCLEO DE PESSOAL
PORTARIA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL, de
04/12/2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051,
de 24/06/2008,ao servidor DONISETI ALVES BRANDAO, RG
18.807.426-0, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIA-
RIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia,
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 04/05/2018 a 02/05/2023- Certidão nº 005/2023 - PULP
SAP/3368295/2019.
PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I, de 04/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio aos servidores:
- Julio Cesar Carvalho, RG. 423635359, Agente de Seguran-
ça Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária I de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de
19/05/2008 a 17/05/2013 - Certidão nº 018/13 - PULP 292/2008.
- Marcelo Oliveira Prado, RG. 262506737, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na
Penitenciária I de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de
23/08/2016 a 21/08/2021 - Certidão nº 010/22 - PULP 255/2016.
Apostila da Diretora I, de 04-12-2023
DECLARANDO que fica mantido, a partir de 07/11/2023, o
Adicional de Insalubridade no Grau Máximo (40%), em virtude
de regularização funcional, ao servidor MARCELO WILSON
LOURENCO, RG nº 32.136.286-X, Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária Nível Venc I, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA
DE BALBINOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 04/12/2023
Declarando em cumprimento a decisão judicial transi-
tada em julgado, constante do Processo nº 1000100-
34.2023.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro
da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que
o servidor Carlos Henrique Giro, RG. nº 34.778.656-X, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a
fazer jus na conformidade da sentença, que declarou indevidos
os descontos na DEJEP a título de assistência médica (IAMSPE) e,
por consequência, condenou a requerida na restituição dos valo-
res descontados indevidamente, constantes dos demonstrativos
de pagamento, respeitada a prescrição quinquenal.
PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 04-12-2023
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1001605-18.2022.8.26.0252, da Vara Única, do Foro da
Comarca de Ipaussu, que culminou na obrigação de fazer,
DECLARA que o servidor ANTONIO CLAUDIO DOMINGUES,
RG. nº 22.419.125-1, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus de determinar a
contagem como tempo de efetivo exercício vinculado ao cargo
de Agente de Segurança Penitenciária dos períodos exercidos
pelo impetrante em cargos de direção, tanto para o fim de
aposentação como para a concessão de abono de permanência.
Em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 487, inciso I, do CPC.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
PENITENCIÁRIA FEMININA GUARIBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor I, de 04/12/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Marco Antonio
Goncalves de Souza, RG. 336142468, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciaria - Nível Venc II, do SQC-III-QSAP, a partir
de 01/12/2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE
BERNARDES
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora de 04-12-2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89:
O 5º Adicional por Tempo de Serviço ao servidor CELSO
SOCOSSIUC, RG. 25.408.778-4, Agente de Segurança Peniten-
ciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 02-12-2023.
O 5º Adicional por Tempo de Serviço ao servidor WILSON DA
SILVA, RG. 17.743.767-4, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 03-12-2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 04/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-premio ao servidor Severino Jose de Lima, RG.
14728580X, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na
Centro de Detençao Provisoria de São Jose do Rio Preto, referen-
te ao periodo aquisitivo de 18/09/2013 a 16/09/2018 - Certidao
nº 117/18 - PULP 006.00144369/2023-69.
VILMARA MARIA ALVES SCOGNAMIGLIO, RG. 12.163.142-
4, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE
SOCIAL), A PARTIR DE 24-11-2023.CONCEDENDO à vista do
disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES À
SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I,do artigo 18 e 19 da
Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011,alterada pela LC 1250
de 01-08-2014, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, correspondente ao coeficiente de 6,60
sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, a partir de
24-11-2023, a VILMARA MARIA ALVES SCOGNAMIGLIO, RG.
12.163.142-4, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
(ASSISTENTE SOCIAL),do SQF-II-QSAP, Ref. 1/J da EV-Nível
Universitário.
Portaria do Diretor I do Núcleo de Pessoal, de 04-12-2023.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Alexandre Luiz Malerba, RG. 20.525.155-9,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silvei-
ra de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 02/12/2018
a 30/11/2023 - Certidão nº 088/2023 - PULP 394/2003.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prê-
mio à servidora Andreza Cristina dos Santos, RG. 27.589.883-0,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-
-QSAP, classificada na Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silvei-
ra de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 28/11/2018
a 26/11/2023 - Certidão nº 089/2023 - PULP 351/2018.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Dario Rezende de Lima, RG. 20.519.064-9,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silvei-
ra de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 02/12/2018
a 30/11/2023 - Certidão nº 090/2023 - PULP 003/2004.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Rafael Flausino Americo, RG. 421363599,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc IV,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Sebastião
Martins Silveira" de Araraquara, referente ao período aquisitivo
de 26/11/2018 a 24/11/2023 - Certidão nº 091/2023 - PULP
352/2018.
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I do Núcleo de Pessoal, de 04/12/2023.
DECLARANDO que em virtude de emissão de 2ª via da
Cédula de Identidade do servidor ANA CLAUDIA GOUVÊA , RG.
23.701.882-2, Auxiliar de Serviços Gerais - Ref.1 grau D, do
SQC-III-QSAP, fica alterado no Título de Nomeação a data de
expedição do R.G. para expedido em 01/11/2022.
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE
AVANHANDAVA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor do Núcleo de Pessoal, de 04/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta)
dias de Licença-Prêmio, ao servidor JORGE LUIS FERREIRA
GOMES, RG. 19.847.618-8, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe IV, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo
de 24/03/2018 a 22/03/2023 - Certidão nº 049/2023 - PULP
120/2013.
PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO
AMARAL - AVARÉ II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 04/12/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor LUIZ CLAUDIO SAMUEL, RG. 20.156.847,
Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, referente ao período
aquisitivo de 04/12/2018 a 02/12/2023 - Certidão nº 190/2023
- PULP 124/2003.
PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Portaria do Diretor Técnico III, de 27/11/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Mauro Henrique Branco,
RG: 58.698.601-7, Agente Tecnico de Assistencia à Saúde
(psicólogo), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de
Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 10/03/1989
a 14/10/2001 - Certidão nº 027/02 - PULP 733/2013.
PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA - ITAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 04/12/2023.
DECLARANDO que o servidor BENEDITO LAURINDO SERA-
FIM FILHO, RG: 18.958.998, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VI, do SQC-III-QSAP, teve seu Registro Geral alterado
para RG: 18.958.9998-X, em virtude de emissão de nova via de
documento de identidade.
DECLARANDO que o servidor REGINALDO FRANCISCO DE
BARROS FERREIRA, RG: 16.185.458, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, teve seu Registro Geral
alterado para RG: 16.185.458-8, em virtude de emissão de nova
via de documento de identidade.
CONVALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS, para fins de regulari-
zação de vida funcional, com o nome correto da servidora, no
PUCT nº 495/2001 – Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da
Silva” de Itaí, leia-se MARGARETE FERREIRA DE SOUSA, e não
como constou MARGARETE FERREIRA DE SOUZA.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA
LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 04/12/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº
1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio das servidoras:
- ANA SILVIA NICODEMO GIACOMELLI, RG 17.832.593-4,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-
-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/01/2016 a
03/01/2021 - Certidão nº 028/2023 - PULP nº 259/2015.
- IARA CRISTINA DE LIMA SOARES, RG. 42.665.590-4, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 22/11/2018 a 20/11/2023 -
Certidão nº 026/2023 - PULP Nº 312/2013.
MIGUEL, RG. nº 22.933.364-3, AGENTE DE SEGURANCA PENI-
TENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a
inscrição e a inclusão do autor na lista definitiva do concurso
de promoção por antiguidade, para os integrantes da carreira
de Agente de Segurança Penitenciária, referente ao exercício
de 2022, aberto por meio do Edital CP nº 001 de 25-04-2023
ASP, em igualdade de condições com os demais participantes;
devendo, para tanto, ser considerado como de efetivo exercício
os períodos de faltas médicas e/ou licenças para tratamento
de saúde gozadas pelo autor, durante o período avaliativo,
referente a 17 (dezessete) dias, e, determinar que a ré efetue em
favor do autor o pagamento retroativo da diferença de forma
atualizada, desde o dia em que deveria ter sido efetivamente
promovido para a Classe VI, desde que ele preencha os demais
requisitos legais para a promoção.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. JOÃO
EDUARDO FRANCO PERLATI DE JAÚ
Portaria do Diretor, de 01/12/2023
Autorizando,
nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de
17/12/2008, ao servidor TIAGO CRISTIANO MARANHAO
FURLANETO,RG 25.522.692-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO do
SQC-III-QSAP, DESIGNADO DIRETOR I, DO NUCLEO ADMINI-
TRATIVO,
a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prê-
mio, referente ao período aquisitivo de 23/09/2018 a 21/09/2023
- Certidão nº 024/2023 - PULP nº 007/07.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA
O Diretor do Núcleo de Pessoal do Centro de Progressão
Penitenciaria Dr. Alberto Brocchieri de Bauru, no uso de sua
competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 1010453-09.2022.8.26.0344,
da Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Marília
que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor
ANDERSON MANOEL FARIA, RG. nº 23.882.578-4, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP,
passa a fazer jus a novo cálculo do benefício do adicional por
tempo de serviço de sexta-parte, tomando por base de cálculo
os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações
percebidas pelo servidor e demais vantagens (com inclusão
dos valores recebidos sob a rubrica "08.112ARTIGO 133 - DIF.
VENCTOS - A - JUD"), desde que não ostentem caráter eventual
e sem a incidência recíproca de um adicional temporal sobre
outro, devendo assim ser realizado o pagamento doravante, com
o necessário apostilamento.
APOSTILA
O Diretor do Núcleo de Pessoal do Centro de Progres-
são Penitenciaria Dr. Alberto Brocchieri de Bauru, no uso
de sua competência e em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1002498-
33.2023.8.26.0071,da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da
Comarca de Bauru que culminou na obrigação de fazer, DECLA-
RA que o servidor JEFFERSON COLMATI DOS SANTOS SILVAGNI,
RG. nº 34.975.629-6, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus na integra da
sentença a Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada
por JEFFERSON COLMATI DOS SANTOS SILVAGNI contra ato
do MD DIRETOR TÉCNICO III DO CENTRO DE PROGRESSÃO
PENITENCIÁRIA I – DR. ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU para
que a autoridade impetrada considere como efetivo exercício os
14 dias licença tratamento saúde a contar de 16/07/2020 para
fim de participação no próximo concurso de promoção, e extinto
o processo, com
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
PORTARIA DO DIRETOR, de 04/12/2023
Transferindo,
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de
02/12/2023, do Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885
para o Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889, o cargo
provido pelo funcionário LUIZ CARLOS SALVES, RG. 13.377.762-
5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-
-QSAP.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR DE 04/12/2023
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto
nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 02/12/2023 ao servidor LUIZ CARLOS SALVES, RG.
13.377.762-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI,
do SQC-III-QSAP.
APOSTILA DO DIRETOR, DE 04/12/2023
DECLARANDO, à vista da Instrução UCRH 04, de 04/02/2016,
que FICA MANTIDO, a partir de 22/12/2022, o Adicional de Insa-
lubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de
dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de
04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26
de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido a LUIZ CARLOS
SALVES, RG. 13.377.762-5, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VI, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência da
UA 96.885 (Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis)
para a UA 96.889 (Núcleo de Atendimento à Saúde), ambas
desta unidade prisional.
PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS
SILVEIRA - ARARAQUARA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I do Núcleo de Pessoal, de 04-12-2023.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Moises do Amaral
Tedeschi, RG. 42.136.394-0, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 02/11/2023.
CESSANDO à vista do disposto no artigo 2º do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO
E APOIO ÀS ATIVIDADES À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do
inciso I, do artigo 18 e 19 da Lei Complementar 1.157, de
02-12-2011,alterada pela LC 1250 de 01-08-2014, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 7-12-2008,corres-
pondente ao coeficiente de 22,25, sobre o valor da UBV - Unida-
de Básica de Valor, a partir de 24-11-2023, a VILMARA MARIA
ALVES SCOGNAMIGLIO, RG. 12.163.142-4, DIRETOR TÉCNICO
DE SAÚDE II,do SQF-I-QSAP, Ref. 8 da EV-C.
MANTENDO o Adicional de Periculosidade a servidora cita-
da abaixo, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50
(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica
de Valor - UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada
pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, na
seguinte conformidade:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 05:01:44
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