Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
38 – São Paulo, 133 (135) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
de Apuração Preliminar para apurar eventual responsabilidade
funcional referente a Disparo involuntário de arma de fogo,
ocorrido no dia 13/12/2023, por volta das 9h55, quando efetua-
va a conferência de praxe.
Ficam designados os servidores Pedro Rodrigo de Freitas,
R.G. n.º 32.401.493-4, Supervisor Técnico III, como Autoridade
Apuradora, e Natália Forti Navero Fernandes Pereira, R.G. n.º
40.969.540-3, Agente de Segurança Penitenciária - Classe II, que
irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos a Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador de 14-12-2023
Respeitados os Princípios do Contraditório, Ampla Defesa
e da Razoabilidade, delibero pela aplicação à Empresa RODRI-
GUES E RIBEIRO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.952.850/0001-
16, a sanção do impedimento de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, pela inexecução
parcial do pactuado através do Contrato nº 095/2023-PMHGP,
Nota de Empenho 2023NE01842, nos termos do artigo 7º
da Lei Federal nº 10.520/2002, c.c. alínea “f” do subitem
3.2 do item 3 da Resolução CC-52 de 19.07.2005. Fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso nos termos do artigo 109, inciso I, letra “f”, da
Lei Federal nº 8.666/93, a contar da intimação pessoal à
Empresa. (SEI 006.00218765/2023-30 – Protocolo Eletrônico
380165.2023.04646.SADM).
Despacho do Coordenador de 14-12-2023
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico
III da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia,
com fulcro no “caput”, do artigo 25 da supracitada Lei
Federal, em favor dos agricultores familiares credenciados
através da Ata de Julgamento/Credenciamento da Chamada
Pública nº 003/2023-PRIO, nos termos do artigo 4º da Lei
Estadual nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, Decreto nº
57.755, de 24 de janeiro de 2012 e Decreto nº 60.055, de
14 de janeiro de 2014, bem como o Decreto nº 62.282/16,
com acréscimo de dispositivo pelo Decreto nº 66.951, de 07
de julho de 2022, referentes a criação e regulamentação do
Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS
e subprograma PPAIS-LEITE, visando o pagamento das
despesas com a aquisição de gêneros alimentícios hortifruti-
granjeiros, destinados ao preparo de refeições a reeducandos
e funcionários da Unidade em epígrafe, janeiro a junho 2024.
(006.00210040/2023-01)
Despacho do Coordenador de 14.12.2023
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, a situação de dis-
pensa de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III do Centro
de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá,
com fulcro no inciso XVI do artigo 24, da mesma Lei, em favor
da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ Nº 62.577.929/0001-35, para
atender despesas decorrentes da renovação de 02 (dois) certifi-
cados digitais do tipo e-CPF A3 Gov. - validade de 2 (dois) anos,
para viabilizar atos pela Unidade Prisional em epígrafe. (SEI
006.00230331/2023-16)
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Despacho do Diretor, de 5-12-2023.
Convite BEC n.º 380150000012023OC00157, objeto do
Processo SEI n.º 006.00216213/2023-97 – Cód. Único nº
20231528791
Assunto: Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho,
para uso dos sentenciados desta Unidade Prisional.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, HOMOLOGO o
referido certame e ADJUDICO o objeto da presente licitação
da seguinte maneira: o item 01 a favor da empresa: ATENAS
ESPUMAS E PLASTICOS LTDA EPP, no valor total de R$25.960,00.
Total geral do Convite R$25.960,00 (vinte e cinco mil, nove-
centos e sessenta reais).
Extrato de Nota de Empenho
nº 2023NE01325
Edital CV nº 380150000012023OC00157 - Aquisição de
Material de Cama, Mesa e Banho
Processo SEI Nº 006.000216213/2023-97 – Cód. Único nº
20231528791
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): ATENAS ESPUMAS E PLASTICOS LTDA EPP
CNPJ: 03.882.514/0001-06
Valor: R$ 25.960,00 - Data: 5-12-2023
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903012
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 8 dias
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON
FURLAN - PIRACICABA
Despacho DTIII - datado de 14-12-2023
Tendo em vista os termos constantes no comunicado de
evento n° 150/2023, de 12/12/2023 e no termo de audiência de
instrução, debates e julgamento, de 06/12/2023, da Vara Única
de Cordeirópolis - SP, e no uso da atribuição que me é conferida
pelo artigo 20, inciso III, do Decreto n° 49.577, de 04-05-2005,
DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei n° 10.261, de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar n° 942, de 06-06-
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos
irregulares ocorridos no dia 06 de dezembro de 2023, na sala de
tele audiência e que consiste em apurar eventuais responsabili-
dades funcionais na execução dos trabalhos da audiência judi-
cial. Ficam designados os servidores Alessandra Giovana Hitomi
Dominguez, RG n° 24.142.550-5, Supervisora Técnica II, como
Autoridade Apuradora e Renan Leandro dos Santos Siqueira,
RG n° 40.370.299-9, Agente de Segurança Penitenciária, que irá
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados, atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de trinta (30) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265,
respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis
supracitadas. (SEI 006.00252385/2023-24)
PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO
RETIFICAÇÃO
Retificando Portaria n°229/2023 referente ao Pregão Ele-
trônico n°017/2023, publicado em 14/12/2023 no Diário Oficial
- Caderno Executivo - Seção I, Página 17.
Onde se lê: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis
para consumo desta Unidade Prisional no mês de dezembro
de 2023.
Leia sê: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para
consumo desta Unidade Prisional no período de 01/01/2024 a
31/03/2024.
PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 20231145762
Objeto: Serviço publicação de edital
Natureza da Despesa: 33903926
Contratante: Penitenciária de Limeira
Contratada: Folha da Manhã S/A
CNPJ: 60.579.703/0001-48
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Empenho: 2023NE01551
Valor total do empenho: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e
oito reais);
Data da emissão: 01/09/2023
Fonte de Recurso: 150010001
Programa de Trabalho: 14122381361390000
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.897 de
31-03-2016.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 20231163368
Objeto: Aquisição Materil de Consumo
Natureza da Despesa: 33903090
Contratante: Penitenciária de Limeira
Contratada: Construcenter Shoping da Construção Ltda
CNPJ: 07.649.570/0001-56
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Empenho: 2023NE01571
Valor total do empenho: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais);
Data da emissão: 04/09/2023
Fonte de Recurso: 150010001
Programa de Trabalho: 14421381361670000
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.897 de
31-03-2016.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 20231077279
Objeto: Serviço comum
Natureza da Despesa: 33903980
Contratante: Penitenciária de Limeira
Contratada: VMI Sistemas de Segurança Ltda
CNPJ: 05.293.074/0001-87
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Empenho: 2023NE01357
Valor total do empenho: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais);
Data da emissão: 22/08/2023
Fonte de Recurso: 150010001
Programa de Trabalho: 14122381361390000
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.897 de
31-03-2016.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
DESPACHO DO DIRETOR Nº 235/2023, de 14/12/2023.
Instaura o Procedimento de Apuração Preliminar nº
006.00252126/2023-01, tendo em vista os termos constantes
do Comunicado de Evento nº 250/2023, subscrito pelo servidor
E.S.P., Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria e, usando
da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº 62.420, de
17 de janeiro de 2017, DETERMINO, nos termos do artigo 264
da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, a realização
Contratado: AGHA ATACADO LTDA, CNPJ: 45.388.474/0001-
90
Data de assinatura: 12/12/2023
Prazo de entrega: 23/12/2023
Valor do Empenho: R$ 506,00 (quinhentos e seis reais)
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903013
Nota de Empenho: 2023NE01611
Oferta de Compra: 380254000012023OC00165
Processo: SEI nº PROC. SEI nº 006.00244901/2023-47
(20231665664)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para atender as
necessidades desta Unidade Prisional.
Contratado: PANPLAS COMERCIO DE PANOS E PLAST. LTDA
Data de assinatura: 12/12/2023
Prazo de entrega: 23/12/2023
Valor do Empenho: R$ 1.822,10 (um mil, oitocentos e vinte
e dois reais e dez centavos)
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903013
EXTRATO DE CONTRATO
Nota de Empenho: 2023NE01613
Processo: SEI nº 006.00249720/2023-15 (20231691539)
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação (Artigo 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de material permanente (amassadeira)
para atender as necessidades desta Unidade Prisional.
Contratado: EQUIPA10 ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ:
44.671.880/0001-01
Data de assinatura: 13/12/2023
Prazo de entrega: 29/12/2023
Valor do Empenho: R$ 13.800,00
Programa de Trabalho: 14122381361460000
Natureza de Despesa: 44905234
EXTRATO DE CONTRATO
Nota de Empenho: 2023NE01614
Processo: SEI nº 006.00249780/2023-20 (20231691691)
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação (Artigo 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de material permanente (moedor de
carne e serra fita) para atender as necessidades desta Unidade
Prisional.
Contratado: EQUIPA10 ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ:
44.671.880/0001-01
Data de assinatura: 13/12/2023
Prazo de entrega: 29/12/2023
Valor do Empenho: R$ 14.000,00
Programa de Trabalho: 14122381361460000
Natureza de Despesa: 44905234
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903015
Nota de Empenho: 2023NE01607
Oferta de Compra: 380254000012023OC00164
Processo: SEI nº PROC. SEI nº 006.00244872/2023-13
(20231665521)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de artigos de higiene pessoal para aten-
der as necessidades desta Unidade Prisional.
Contratado: AGHA ATACADO LTDA, CNPJ: 45.388.474/0001-
90
Data de assinatura: 12/12/2023
Prazo de entrega: 23/12/2023
Valor do Empenho: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903015
Nota de Empenho: 2023NE01608
Oferta de Compra: 380254000012023OC00164
Processo: SEI nº PROC. SEI nº 006.00244872/2023-13
(20231665521)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de artigos de higiene pessoal para aten-
der as necessidades desta Unidade Prisional.
Contratado: BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIE-
NE E LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 02.403.262/0001-22
Data de assinatura: 12/12/2023
Prazo de entrega: 23/12/2023
Valor do Empenho: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903015
EXTRATO DE CONTRATO
Nota de Empenho: 2023NE01609
Oferta de Compra: 380254000012023OC00165
Processo: SEI nº PROC. SEI nº 006.00244901/2023-47
(20231665664)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para atender as
necessidades desta Unidade Prisional.
Contratado: APARECIDA CANDIDA DE SOUZA BERRIO,
CNPJ: 22.235.616/0001-84
Data de assinatura: 12/12/2023
Prazo de entrega: 23/12/2023
Valor do Empenho: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903013
Nota de Empenho: 2023NE01610
Oferta de Compra: 380254000012023OC00165
Processo: SEI nº PROC. SEI nº 006.00244901/2023-47
(20231665664)
Contratante: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida
Lario Vianna” de Pirajuí
Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para atender as
necessidades desta Unidade Prisional.
PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Considerando o Parecer CJ-SAP 1090/2005, que trata sobre Bens Vagos, notificamos as pessoas abaixo discriminadas, que
possuem numerários junto à conta pecúlio desta Penitenciária de Taquarituba, devendo os interessados, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a partir da publicação deste comunicado, comparecerem nesta Penitenciária, localizada à Rua Rodovia Eduardo Saigh
SP 255 – Km 326, Zona Rural, Taquarituba-SP, das 08h às 11h e das 13h às 17h, telefone (14) 3762-9244, munidos de documento de
identidade, para retirarem os valores correspondentes, e no caso de falecimento, poderão os herdeiros manifestar o direito judicial-
mente. O não atendimento a esta notificação implicará no recolhimento dos valores não retirados para a Conta Tesouro do Estado.
Nome Matrícula R.G. Nome do pai Nome da mãe Data da exclusão Motivo Valor
Diego Leandro Ramos 877.295 45.782.371-9 Antônio Aparecido Ramos Cleide Garcia Ramos 15/02/2018 Falecimento R$ 52,08
Hugo Salvador Simões 922.084 31.391.570-2 Humberto Salvador Gomes Marlene Luna de Lima 13/03/2018 Condicional R$ 0,69
Márcio de Lima Santos 706.090 54.333.568-9 João Carneiro dos Santos Matilde Fernandes de Lima 16/03/2018 Condicional R$ 7,58
Everton Santos Silva 652.676 36.371.431-5 Jailton de Jesus Silva Balbina Bispo dos Santos 22/03/2018 Falecimento R$ 40,75
Luís Henrique dos Santos 1.036.088 45.680.498-5 Francisco Antônio Pinto Solange Firmino dos Santos 27/03/2018 Condicional R$ 13,41
Olinto Lucchesi Junior 931.533 31.399.546-1 Olinto Lucchesi Elisângela Ap. Marques Lucchesi 10/04/2018 Condicional R$ 49,71
José Farias de Lacerda 1.038.887 71.716.698-3 Geraldo Lacerda de Souza Maria Farias de Lacerda 20/04/2018 Alvará R$ 0,27
Edmar Oliveira Marciano Junior 690.440 40.528.256-4 Edmar Oliveira Marciano Cleusa Maria da Silva 20/04/2018 Alvará R$ 536.83
Evoney Fridey Fiuza 800.282 61.942.013-3 Nelson Fridey Fiuza Maria Benedita Veloso Fiuza 27/04/2018 Indulto R$ 34,53
Rosevaldo Acioli de Oliveira 824.274 71.154.554 n/c Valdelice Acioli de O. Silva 04/05/2018 Falecimento R$ 3,38
Éder Naba 649.809 35.159.245-3 Manuel Naba Ivani Gonçalves Naba 14/05/2018 Alvará R$ 53,76
João de Almeida Souza 812.583 71.122.462-6 Dailton Pedrozo de Souza Maria Ap. de Almeida de Souza 18/07/2018 Indulto R$ 318,40
Jonathas Nicolau Alves 659.429 61.699.655-X Francisco Alves Rosângela Nicolau Pinheiro Alves 06/08/2018 Condicional R$ 20,00
Paulo Ricardo Mariano Venâncio 572.283 44.489.525-5 Paulo Moreira Venâncio Clarice Mariano Venâncio 20/09/2018 Prest. Serviços R$ 34,38
Éder Fabrício Silva Costa 714.417 46.182.138-2 Edelson de Almeida Costa Tereza de Jesus Silva Costa 05/10/2018 Condicional R$ 4,40
Moacir de Souza 154.043 25.987.600-8 Braz José de Souza Maria Aparecida Lopes 11/10/2018 Alvará R$ 4,84
Douglas Ferreira Pimentel 598.834 46.346.253 Antônio Carlos Pimentel Maria do Rosário Dutra Ferreira 23/11/2018 Alvará R$ 0,27
Rafael de Paula Leite Lopes 886.432 71.321.904-X José Luiz Lopes Eliane Auxiliadora de P.Leite 11/12/2018 Condicional R$ 47,04
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
Penitenciária de Taquarituba-SP
Rodovia Eduardo Saigh. Km 325 – CEP 18740-000 – Taquarituba-SP
Fone (14) 3762-9220 – CNPJ 96.291.141/0166-98
e-mail: diretoria_ca@penitenciariataquarituba.com.br
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 14/12/2023
Processo Licitatório sap-sei 006.00218967/2023-81, Pregões
Eletrônicos nº 023/2023 – OC nº 380266000012023OC00151 -
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, para o
período de Janeiro à Abril de 2023, em prol Penitenciária ASP
Luís Ricardo Jock Stoduto de Piracicaba, bem como, para suprir
a alimentação do Centro de Ressocialização Feminino “Carlos
Sidnes Cantarelli e do Centro de Detenção Provisória “Nelson
Furlan” de Piracicaba, conforme Portarias CRC – 41/2018, CRC
-124/2019 e CRC -25, de 17 de março de 2023, de vinculação
de Unidades Prisionais.
Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão
pública de julgamento, de 13 de dezembro de 2023, lavrada
pela Sra. Pregoeira designada pela Portaria CRC Nº 81/2023, de
23 de novembro de 2023 e a regularidade do procedimento, hei
por bem, com base na Lei Federal nº 10.520/2002 c.c inciso VII
do art. 3º do Decreto nº 47.297/2002, homologar os presentes
procedimentos licitatórios, determinando que sejam tomadas as
providências ulteriores junto às Empresas vencedoras à saber:
Pregão nº 023/2023 – OC nº 380266000012023OC00151: CERE-
ALISTA VIEIRA ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 52.840.398/0001-78;
MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A – CNPJ: 81.442.014/0015-62;
BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ:
14.155.601/0001-88; LICITA SP ALIMENTOS LTDA – CNPJ:
41.675.408/0001-40. (sap-sei-006.00218967/2023-81)
Despacho do Coordenador, de 14/12/2023
Processo Licitatório sap-sei 006.00192948/2023-18, Pregões
Eletrônicos nº 035/2023 – OC nº 380271000012023OC00077 e
036/2023- OC nº. 380271000012023OC00076 - Objeto: Aqui-
sição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, para o período de
Janeiro à Abril de 2023, em prol da Penitenciária de Limeira, do
Centro de Ressocialização de Limeira (Portaria CRC - 120, de
5-11-2019) e do Centro de Detenção Provisória de Americana.
Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão pública
de julgamento, de 11 de dezembro de 2023, lavrada pela Sra. Pre-
goeira designada pela Portaria CRC Nº 77/2023, de 21 de novembro
de 2023 e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base
na Lei Federal nº 10.520/2002 c.c inciso VII do art. 3º do Decreto nº
47.297/2002, homologar os presentes procedimentos licitatórios,
determinando que sejam tomadas as providências ulteriores junto
às Empresas vencedoras à saber: Pregão nº 035/2023 – OC nº
380271000012023OC00077: BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP-
CNPJ: 17.088.309/0001-88; BLUESEA IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI- CNPJ: 27.489.162/0001-91; CAMPOS
OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA EPP - CNPJ: 05.424.954/0001-45;
FONTALOG LTDA- CNPJ: 43.192.676/0001-37;
INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORÍFICO LTDA- CNPJ:
52.657.483/0001-03; NA TRANSPORTE E COMERCIO DE ALI-
MENTO LTDA- CNPJ: 44.441.407/0001-20;
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINI FILHO –EPP-
CNPJ: 18.545.920/0001-50 - Pregão nº 036/2023- OC nº.
380271000012023OC00076: A. M. DE JESUS COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- CNPJ: 32.796.198/0001-58; AQUA-
RIUS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME- CNPJ:
35.726.915/0001-63; BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP- CNPJ:
17.088.309/0001-88; FABRICA DE EMBUTIDOS DE CARNES FINO
SABOR LTDA – EPP - CNPJ: 24.341.770/0001-66; HELANCE DIS-
TRIBUIDORA LTDA – ME- CNPJ: 16.984.646/0001-90; JAGUAR
DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA- CNPJ: 52.078.058/0001-51.
(sap-sei-006.00192948/202-18)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor Técnico III do Departamento de
Administração
Fica convocada a empresa abaixo relacionada, para no
prazo de 05 (cinco) dias corridos, assinar o Termo de Contra-
to referente ao Pregão nº 023/2023-CRC - Oferta de Com-
pra 380183000012023OC000153, que trata da contratação de
empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
operação e manutenção preventiva da estação compacta de
tratamento de esgoto, com retirada e destinação final de resíduos
sólidos, líquidos e manutenção geral da área, pertencente ao Cen-
tro de Detenção Provisória de Santa Cruz da Conceição, unidade
prisional vinculada a esta Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Central do Estado, pelo período de 15 (quinze) meses.
- LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA,
CNPJ 08.015.621/0001-50;
A Contratação será formalizada em conformidade com o
item 11 – CONTRATAÇÃO, do Edital do Pregão Eletrônico nº
023/2023-CRC, com a utilização de meio eletrônico, nos termos
da legislação aplicável.
A não assinatura do Termo de Contrato, dentro do prazo e
condições estabelecidas, caracteriza o descumprimento total da
obrigação assumida.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
DESPACHO D.T. - Nº 12/2023
Com base no dispositivo do inciso I, do artigo 11 da Resolução SAP nº 139/2017, datado de 27/10/17, e no uso da atribuição
que me é conferida pelo Artigo 20 do Decreto nº 49.380/05, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, para a finalidade
precípua de averiguar os fatos ocorridos no dia 08/12/2023, e que consiste em abalroamento de veículo locado (veículo oficial).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
INATIVOS ABRIL DE 2016 A SETEMBRO /2023
CONVOCAÇÃO
Com base nos elementos de instrução dos autos e conforme artigo 44, do decreto 43.277 de 03/06/1998, no que trata do reco-
lhimento de inativos conforme o Parecer CJ-SAP 1090-2005. Ficam convocados os interessados abaixo relacionados para o prazo de
30 dias a contar da data desta publicação para comparecerem neste Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, sito a Rodovia
antiga Campinas/ Monte Mor km 05 - cep: 13185-150- Hortolândia/SP, munidos de documento de identidade para retirarem os
valores correspondentes. O não atendimento a esta convocação implicará no recolhimento dos valores não retirados para a conta
Tesouro do Estado.
Matr. Nome RG NOME MÃE NOME PAI Motivo Data Mov. VALORES
920550 DALMO ARNALDO PINTO RG: 19851019 DAICI PEREIRA DE OLIVEIRA ARNALDO PINTO EGRESSO 30/04/2016 21,00
650400 MARCOS AMAURI RAMOS FACCI RG: 13298852 NEIDE RAMOS FACCIO MAURO FACCIO EGRESSO 09/11/2017 1,00
786467 RAFAEL FERNANDO SOARES MA RG: 43361536 CELY APARECIDA ADORNO MACEDO ISAIAS SOARES MACEDO EGRESSO 29/11/2017 2,00
217772 ALEX SANDRO DO NASCIMENTO RG: 45698109 MARIA DO NASCIMENTO TOTO GON.ALO TOTO EGRESSO 04/12/2017 2,54
97200 JOSE ANTONIO BUENO DE CAM RG: 26095056 EVA VERGINIO BUENOM JOSE BUENO DE CAMARGO EGRESSO 12/01/2018 14,50
744173 LUCIANO DE DEUS LOBATO RG: 61934261 SONIA AP. DOS SANTOS LOBATO PAULINO LOBATO EGRESSO 19/01/2018 22,81
815707 ALEXANDER DE JESUS ASSIS RG: 71127933 CASSIA REGINA DE JESUS ASSIS NÃO CONSTA EGRESSO 21/03/2018 4,37
354367 ALEX FRANCELINO RG: 41021636 ROSANGELA APARECIDA BRACCA SILVIO FRANCELINO EGRESSO 29/03/2018 438,43
401932 ADRIANO APARECIDO BENETAS RG: 42190143 SILVANA APARECIDA DE JESUS AIRTON DOMINGOS BENETASO EGRESSO 11/05/2018 63,42
1110953 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RG: 71923346 MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO JOSE PEDRO DOS SANTOS EGRESSO 09/06/2018 38,50
1119295 ADRIANO TAVARES RODRIGUES RG: 61679060 MARIA ISABEL DIAS TAVARES MARCIO MARCOS RODRIGUES EGRESSO 28/07/2018 14,00
517481 PEDRO EDUARDO DE JESUS RG: 45809016 RAIMUNDA ROSA DE JESUS NÃO CONSTA EGRESSO 31/08/2018 623,68
1130474 LUCAS FARIAS DE ALMEIDA RG: 47093074 ESTELA FARIAS DE ALMEIDA JOSE DE ALMEIDA EGRESSO 19/09/2018 20,00
TOTAL R$ 1.266,25
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 05:05:50
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO