Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (133) – 15
o valor total de R$ R$ 11.604,00 (onze mil seiscentos e quatro
reais).
Importa a presente homologação no valor total de R$
11.604,00 (onze mil seiscentos e quatro reais).
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor Técnico III, de 12-12-2023
Referente à Homologação
Dispensa BEC– 380258000012023OC00126
Com base no inciso II, do artigo 228 do Decreto 13.412/79
e Resolução SAP-108 de 20 de setembro de 1993, HOMOLOGO
o objeto da presente licitação, em favor da empresa:
- para empresa GISELE REGINA RODRIGUES KNITTEL -
ME,CNPJ: 69.037.240/0001-67, obteve menor lance válido para
os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. perfazendo
o valor total de R$ R$ 11.604,00 (onze mil seiscentos e quatro
reais).
Importa a presente homologação no valor total de R$
11.604,00 (onze mil seiscentos e quatro reais).
PENITENCIÁRIA DE ITATINGA
Portaria PENIT nº. 228/2023, de 12-12-2023
O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Itatinga, no uso de
suas atribuições legais;
Com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº
10.520/02 c.c. os Decretos nº 47.297/2002, e o nº 49.722/2005,
onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
para promover licitações na modalidade Pregão Eletrônico;
Resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais atuar como PREGOEIRO no Pregão Eletrônico
nº 19/2023 – Processo nº. 006.00214518/2023-64, referente à
aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, para con-
sumo desta Unidade Prisional, no período de janeiro a abril de
2024, o servidor ANDERSON JOSÉ PANIGUEL, RG: 40.738.531-9,
Diretor II do Centro Administrativo e como suplente o servidor
LUCAS MAXIMIANO FERREIRA, RG: 48.547.656-3, Diretor I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - Designar como Equipe de Apoio, os servidores:
Lucas Maximiano Ferreira, RG: 48.547.656-3, Diretor I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos, Alcides de Deus Junior, RG:
33.563.825-9, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta
publicação.
Portaria PENIT nº. 227/2023, de 12-12-2023
O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Itatinga, no uso de
suas atribuições legais;
Com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº
10.520/02 c.c. os Decretos nº 47.297/2002, e o nº 49.722/2005,
onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
para promover licitações na modalidade Pregão Eletrônico;
Resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais atuar como PREGOEIRO no Pregão Eletrônico
nº 18/2023 – Processo nº. 006.00214182/2023-30, referente à
aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, para consumo
desta Unidade Prisional, no período de janeiro a abril de 2024, o
servidor ANDERSON JOSÉ PANIGUEL, RG: 40.738.531-9, Diretor
II do Centro Administrativo e como suplente o servidor LUCAS
MAXIMIANO FERREIRA, RG: 48.547.656-3, Diretor I do Núcleo
de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - Designar como Equipe de Apoio, os servidores:
Lucas Maximiano Ferreira, RG: 48.547.656-3, Diretor I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos, Alcides de Deus Junior, RG:
33.563.825-9, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta
publicação.
Portaria PENIT nº 229/2023, de 12-12-2023.
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Itatinga, com
fundamento na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações resolve:
Designar Gestor dos Contratos de Aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis, para o período de novembro a dezembro
de 2023, para uso da Penitenciária de Itatinga.
Artigo 1º - Para sem prejuízos de seu cargo e função,
atuar como Gestor dos Contratos nº 56/2023 a 62/2023,
Pregão Eletrônico 11/2023, Processo 006.00187373/2023-11,
referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis,
para o período de novembro a dezembro de 2023, o servidor:
Anderson José Paniguel, RG: 40.738.531-9, Diretor II do
Centro Administrativo e na sua ausência o servidor Lucas
Maximiano Ferreira, RG 48.547.656-3, Agente de segurança
penitenciaria;
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Peniten-
ciária de Itatinga e terá como atribuições aquelas previstas no
Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como
as contidas no instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2023.
Portaria PENIT nº 230/2023, de 12-12-2023.
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Itatinga, com
fundamento na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações resolve:
Designar Gestor dos Contratos de Aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis e Aquisição de Gêneros Alimentícios
Hortifrutigranjeiros para o período de novembro a dezembro de
2023, para uso da Penitenciária de Itatinga.
Artigo 1º - Para sem prejuízos de seu cargo e função,
atuar como Gestor dos Contratos nº 52/2023 a 55/2023,
Pregão Eletrônico 10/2023, Processo 006.00177872/2023-09,
referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigran-
jeiros, para o período de novembro a dezembro de 2023, o
servidor: Anderson José Paniguel, RG: 40.738.531-9, Diretor II
do Centro Administrativo e na sua ausência o servidor Lucas
Maximiano Ferreira, RG 48.547.656-3, Agente de segurança
penitenciaria;
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Peniten-
ciária de Itatinga e terá como atribuições aquelas previstas no
Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como
as contidas no instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2023.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
CENTRO ADMINISTRATIVO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENINTENCIÁRIA PROF. NOÉ
AZEVEDO DE BAURU
COMUNICADO
Comunicamos a abertura, por Dispensa de Licitação,
com fulcro no Inciso II, Artigo 24 da Lei Federal 8666/93,
No Centro de Progressão Penitenciária Prof. Noé Azevedo
de Bauru, situado a Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros Km 349, Bairro Distrito Industrial III, Bauru-SP, Códi-
go Único: 20231669322, Processo SEI 006.00245133/2023-
49, Dispensa de licitação - BEC Oferta de Compra nº
380043000012023OC00121, Licitação do Tipo Menor Preço,
que tem por objeto a aquisição de material para conservação
e manut. imoveis. A sessão pública será realizada no dia
13/12/2022, das 14:17:00 as 14:37:00.
Ficam designados os servidores IVANILDO PEREIRA DA
SILVA – RG. nº. 29.877.115-9, Agente de Segurança Penitenciá-
ria, como Autoridade Apuradora e EVERTON CALIXTO CONCEI-
ÇÃO – RG n°. 43.756.688-2, também Agente Penitenciário, para
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §° do artigo 265, respeitando a ressalva do
§2° do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO
Processo SEI 006.00239938/2023-53
Código Único 20231638738
Ante a tudo que nos autos constam e a competência a mim
delegada pelo Decreto 49.577 de 04/05/2005 acolho a decisão
da comissão julgadora permanente de licitação, confirmado a
legalidade de todos os atos, homologo o referido processo regis-
trado sob ordem de compra N°380212000012023OC00373, ATO
continuo, ADJUDICO o objeto do certame a favor da empresa,
nos seguintes termos:
ITEM CNPJ LICITANTE VALOR
1 14636329000158 DAFMAQ COMERCIAL LTDA ME 300,00
2 14636329000158 DAFMAQ COMERCIAL LTDA ME 860,00
4 32056188000186 JCB REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA 84,42
5 32056188000186 JCB REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA 380,00
6 14636329000158 DAFMAQ COMERCIAL LTDA ME 107,20
7 48041828000114 AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA FILHO 200,00
8 48041828000114 AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA FILHO 157,50
13 14636329000158 DAFMAQ COMERCIAL LTDA ME 468,00
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
Despachos do Diretor Técnico III
De 12 de dezembro de 2023
Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO
o(s) referido(s) CONVITE(s) e adjudico o(s) objeto(s) da presente
licitação com base no suporte legal Lei Federal n°8.666/93,
Lei Estadual n°6.544/89, Decreto Estadual n°45.085/2000,
Decreto Estadual n°46.074/2001, que aprovou o Regulamento
do Sistema BEC/SP e demais disposições legais da legislação
pertinentes, em favor das seguintes empresas:
SEi 006.00222318/2023-85 - CODUN-2023/1558851
KIT Higiene Pessoal e das Celas
Número da OC: 380195000012023OC00151
Itens 02 e 04 - NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRODU-
TOS DE LIMPEZA LTDA - Valor R$2.956,25
Item 03 - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO
EIRELI - Valor R$7.416,00
PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA
EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ
Despacho do Diretor Técnico II, de 12-12-2023
Tendo em vista Comunicado datado de 12.12.2023, subscri-
to S. H. de O. P. L. e usando da atribuição que me é conferida pelo
artigo 30, inciso I do Decreto 42815 de 19.01.1998, DETERMINO,
nos termos do artigo 264 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar suposta
conduta irregular funcional da servidora P. B de S.
Ficam designados os servidores, Regina Maria da Silva
Patto - RG: 13.868.954-4, Supervisora Técnica II, como Auto-
ridade Apuradora e Denise Verônica Baptista Destefano – RG:
13.868.663-4, Agente de Segurança Penitenciária IV que irá
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1° do artigo 265, respeitando a ressalva
de § 2° de mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade apuradora. Cumpra-se.
(DESPACHO Nº 009/2023)
PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR
SALGADO - TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
CENTRO ADMINISTRATIVO
NUCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
PORTARIA - 08 de 12/12/2023
Dispoe sobre a designação de servidores para executar a
função de Comissão de Avaliação e Credenciamento no processo
SEI 006.00248520/2023-37, chamada publica 03/2023.
O Diretor Técnico III da Penitenciaria Dr. Jose Augusto
Cesar Salgado de Tremembé, conforme Decreto 50.412 de 27
de dezembro de 2005 e em atendimento a lei estadual 14.591
de 14 de outubro de 2011 e Decreto 57.755 de 24 de janeiro
de 2012, resolve:
ART. 1" Designar para sem prejuizo de suas atividades,
cargo ou funçoes, os funcionarios/servidores abaixo relaciona-
dos, como comissão de Avaliação e Credenciamento no Processo
SEI 006.00248520/2023-37, chamada publica 03/2023
Rose Cleis Gonçalves, RG: 20.336.494-6 Diretora do Centro
Administrativo;
Deborah Menezes Roks de Almeida: RG: 25.498.315-7
Diretora do Núcleo de Finanças e Suprimentos
Tiago Andre Eloy: RG: 30.567.137-6, Agente de Segurança
Penitenciaria
ART. 2 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação no Diario Oficial do Estado.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
CERQUEIRA CÉSAR
Despacho do Diretor Técnico III, de 12-12-2023
Referente à Homologação
Dispensa BEC– 380258000012023OC00126
Com base no inciso II, do artigo 228 do Decreto 13.412/79
e Resolução SAP-108 de 20 de setembro de 1993, HOMOLOGO
o objeto da presente licitação, em favor da empresa:
- para empresa GISELE REGINA RODRIGUES KNITTEL -
ME,CNPJ: 69.037.240/0001-67, obteve menor lance válido para
os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. perfazendo
Item 35, no valor de R$ 5,52, perfazendo o valor total
de R$ 15.456,00, em favor da empresa HORTIFRUTISILVAS
COMERCIAL LTDA.;
Item 36, no valor de R$ 9,88, perfazendo o valor total de R$
29.640,00, em favor da empresa SILVANO DE BRITO RIBEIRO;
Item 37, no valor de R$ 3,40, perfazendo o valor total de R$
340,00, em favor da empresa GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA;
Item 38 - no valor de R$ 7,30, perfazendo o valor de R$
5.840,00, em favor da empresa THIAGO HENRIQUE DA SILVA;
Item 39 – no valor de R$ 6,38, perfazendo o valor total
de R$ 56.144,00, em favor da empresa PASOLI ALIMENTOS
EIRELI EPP;
Item 40, no valor de R$ 9,02, perfazendo o valor total de
R$ 18.040,00, em favor da empresa ADRIANA SILVA THEODORO
RANCHARIA ME;
Item 41, no valor de R$ 2,01, perfazendo o valor total de
R$ 8.442,00, em favor da empresa DRIVEOP I IMPORTADORA
EXPORTADORA LTDA;
Item 42, no valor de R$ 6,86, perfazendo o valor total de
R$ 6.860,00, em favor da empresa FPS COMERCIO DE ARTIGOS
EM GERAL EIRELI;
Item 43 - no valor de R$ 1,48, perfazendo o valor de R$
2.405,00, em favor da empresa DRIVEOP I IMPORTADORA
EXPORTADORA LTDA.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
Despacho do Diretor, de 12/12/2023.
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 0201/2023 de 12/12/2023, e usando
da atribuição que me é conferida pelo artigo 20, inciso I letra
c, do Decreto 48.690 de 26 de maio de 2004, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei nº 10.261/68, de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, a instauração de Apuração Preliminar visando apurar as
circunstancias em que ocorreu óbito do detento E. A. F. quando
se encontrava internado para tratamento de saúde.
Ficam designados os servidores R. F. S. como Autoridade
Apuradora e A. K. A. A. que irá secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora;
Cumpram-se.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
SÃO MIGUEL PAULISTA
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Portaria de , 05 de dezembro de 2023
PORTARIA DG 093/2023
Constitui a Comissão de Recepção de materiais nos termos
do que dispõe o artigo 15º par. 8 e 73 inciso II alínea B da Lei
8666 de 21-06-1993
O Diretor Técnico II, do Centro de Progressão Penitenciaria
de São Miguel Paulista, resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores a seguir relacionados
para, sem prejuízo de suas atividades normais, comporem a
Comissão Permanente de Recepção de Materiais do Centro de
Progressão Penitenciaria de São Miguel Paulista.
A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores:
Raquel Clemente de Souza Rosa RG 30.745.693-6- Agente
de Segurança Penitenciaria IV
Gilvan Hipolito Vieira RG: 27.404.500-7- Agente de Segu-
rança Penitenciaria II
Roseli Neris Rodrigues RG: 25.614.286-5 – Oficial Admi-
nistrativo
Vanessa Fernandes de Sá Batista RG 33.466.037-3- Oficial
Administrativo
Helena Eiko Eda RG 25.926.381-3- Oficial Administrativo
Thais Leite de Carvalho- RG 34.097.239-7- Oficial Admi-
nistrativo
Antonio de Souza Rodrigues- RG 12.832.989-0- Auxiliar
de serviços
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação retroagindo seus efeitos a partir de 04/12/2023, ficando
revogada a portaria 059/2023.
Portaria 094/2023 de 06 de dezembro de 2023
Designação de pregoeiro e equipe de apoio para realização
de Pregão Eletrônico de Gêneros Alimentícios e Gás liquefeito
de Petroleo Designo os servidores a seguir para exercerem sem
prejuízo de suas atividades,
cargo/função, conforme Lei Complementar nº 897/01 de 09
de maio de 2001, para como Pregoeiro, Suplente, Subescritor e
Equipe de apoio, objetivando a participação nos Pregões Eletrô-
nicos de números 014/23, 015/23, 016/23 e 017/2023-CPP, tendo
como objetivo a aquisição de Gêneros alimentícios e Gás
liquefeito de Petróleo
entrega parcelada de janeiro a abril de 2024.
Pregoeiro e Subscritor
Vanessa Fernandes de Sá Batista – Rg. 33.466.037-3 – Ofi-
cial Administrativo
Suplente –
Raquel Clemente de Souza Rosa Rg. 30.745.693-6– Agente
de Segurança
Penitenciária
Equipe de Apoio:
Roseli Neris Rodrigues – Rg. 25.614.286-5 - Oficial Admi-
nistrativo
Thais Leite de Carvalho- RG- 34.097.239-7- Oficial Admi-
nistrativo
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
FRANCO DA ROCHA
DESPACHO N° 091/2023
Considerando os termos constantes no Comunicado de
Evento n° 457/2023, ora subscrito por Agentes Penitenciários os
quais informam que, dois presos do Setor de Regime Disciplinar
se ocultaram no pátio de sol do referido setor, aproveitando
um ponto cego dependurando encima de um cano de saída de
agua, segurando nas grades do teto e outro no colchão que
lá estava, bem como surpreenderam o Agente Penitenciário
que realizava a tranca das celas, agredindo-o e subtraindo as
chaves. Em seguida, abriram os acessos e a cela 04, liberando
outros presos, que pularam o muro e os alambrados, fugindo
em direção à mata adjacente à unidade. Diante dos fatos,
foram realizadas buscas pela mata e rodovia próximas ao esta-
belecimento prisional, com o apoio da Guarda Civil Municipal
o Corpo Funcional recapturou 10 presos. Contudo, um preso
permaneceu foragido.
No uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 25,
inciso III, do Decreto n° 52.376 de 19/11/2007, DETERMINO, nos
termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28 de outubro
de 1968, alterada pela Lei complementar n° 942, de 06 de junho
de 2003, a realização de Apuração preliminar, para averiguar
possível falha funcional quanto aos fatos supracitados.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despachos do Coordenador, de 12-12-2023
À vista dos elementos de convicção constantes nos autos e
nos termos da manifestação e propositura da Assessoria Técnica
através da Informação ATCP nº 1.360/2023, a qual ratifico e no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 272, c/c o artigo 260,
inciso IV, da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar
nº 942/2003, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em
desfavor do servidor: J.R.R.A., RG nº 20.XXX.XXX-X, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP,
por infringência, em tese, do disposto no artigo 15, da Lei
10.826/2003; artigo 1º, §1º da Resolução SAP nº 027/2019; arti-
go 12, incisos XXI, XXV e XXVI da Resolução SAP nº 89/2012 e,
consequentemente, artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei Estadual
nº 10.261/68.
Nos termos do Art. 25 da Resolução SAP nº 12/2022, por
tratar-se de fato com autoria e materialidade caracterizadas,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 274, c/c o Artigo
260, inciso IV, da Lei Estadual nº 10.261/68, alterada pela Lei
Complementar nº 942/2003, DETERMINO a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do
servidor: W.J.N.S.C., RG nº 42.XXX.XXX-X, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, pela suposta prática de crime previsto
no artigo 129 § 9º e/ou 11º do Código Penal c/c artigo 7º da
Lei 11.340/06, infringindo, em tese, ao expresso no artigo 241,
incisos XIII e XIV da Lei Estadual nº 10.261/68.
DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 12-12-
2023
Processo 006.00180954/2023-22 – Penitenciária “Nilton
Silva” de Franco da Rocha - A vista do que consta dos autos,
nos termos do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 e
artigo 6°, inciso VII, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro
2002, HOMOLOGO todos os atos e procedimentos presentes
na licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2023,
Processo SEI 006.00180954/2023-22, objetivando a aquisição
de Gêneros Alimentícios Estocáveis, com entrega parcelada, para
consumo da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, na
seguinte conformidade:
Oferta de Compra 380154000012023OC00231
Item 01 – Fracassado;
Item 02 – Fracassado;
Item 03 – no valor de R$ 63,08, perfazendo o valor de
R$ 85.158,00, em favor da empresa NUTRITE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA-ME;
Item 04 – no valor de R$ 63,08, perfazendo o valor total
de R$ 28.386,00, em favor da empresa NUTRITE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA-ME;
Item 05 – no valor de R$ 4,10, perfazendo o valor total
de R$ 135.300,00, em favor da empresa LICITA SP ALIMENTOS
LTDA.;
Item 06 – no valor de R$ 4,10, perfazendo o valor total
de R$ 45.100,00, em favor da empresa LICITA SP ALIMENTOS
LTDA.;
Item 07 – no valor de R$ 3,58, perfazendo o valor total de
R$ 17.900,00, em favor da empresa AÇUCAREIRA CAMPO FINO
IND. IMP. EXP. LTDA.;
Item 08 – no valor de R$ 6,43, perfazendo o valor de R$
964,50, em favor da empresa ADRIANA SILVA THEODORO
RANCHARIA ME;
Item 09 – Fracassado;
Item 10 - no valor de R$ 3,23, perfazendo o valor de R$
16.150,00, em favor da empresa AMIGÃO ATCADO & TRANS-
PORTE DE ALIMENTOS LTDA.;
Item 11 – no valor de R$ 3,22, perfazendo o valor de R$
16.100,00, em favor da empresa AMIGÃO ATCADO & TRANS-
PORTE DE ALIMENTOS LTDA.;
Item 12 – no valor de R$ 4,84, perfazendo o valor de R$
24.200,00, em favor da empresa COFFEECOI EXPORTAÇÃO
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA – ME;
Item 13 - no valor de R$ 2,70, perfazendo o valor total de
R$ 810,00, em favor da empresa THIAGO HENRIQUE DA SILVA;
Item 14 – no valor de R$ 2,70, perfazendo o valor total de
R$ 810,00, em favor da empresa THIAGO HENRIQUE DA SILVA;
Item 15, no valor de R$ 13,54, perfazendo o valor total
de R$ 4.062,00, em favor da empresa Adriana Silva Theodoro
Rancharia ME;
Item 16 - no valor de R$ 4,98, perfazendo o valor total
de R$ 1.494,00, em favor da empresa Adriana Silva Theodoro
Rancharia ME;
Item 17 – no valor de R$ 4,78, perfazendo o valor total
de R$ 956,00, em favor da empresa Adriana Silva Theodoro
Rancharia ME;
Item 18 – no valor de R$ 5,88, perfazendo o valor total de
R$ 1.764,00, em favor da empresa GRILLO RICO ALIMENTOS
LTDA ;
Item 19 – no valor de R$ 3,85, perfazendo o valor total de
R$ 26.950,00, me favor da empresa L. G. P. DE CASTRO EIRELI;
Item 20 – no valor de R$ 9,98, perfazendo o valor de R$
9.980,00, em favor da empresa SILVANO DE BRITO RIBEIRO;
Item 21 – no valor de R$ 14,50, perfazendo o valor total de
R$ 29.000,00, em favor da empresa L. G. P. DE CASTRO EIRELI;
Item 22 – no valor de R$ 17,17, perfazendo o valor total de
R$ 24.038,00, em favor da empresa L. G. P. DE CASTRO EIRELI;
Item 23 – no valor de R$ 26,75, perfazendo o valor total de
R$ 2.675,00, em favor da empresa L. G. P. DE CASTRO EIRELI;
Item 24 – no valor de R$ 7,00, perfazendo o valor total de
R$ 2.100,00, em favor da empresa FPS COMÉRCIO DE ARTIGOS
EM GERAL EIRELI;
Item 25 – no valor de R$ 3,17, perfazendo o valor total de
R$ 951,00, em favor da empresa AMIGÃO ATCADO & TRANS-
PORTE DE ALIMENTOS LTDA.;
Item 26 – no valor de R$ 7,52, perfazendo o valor total de
R$ 6.016,00, em favor da empresa LICITA SP ALIMENTOS LTDA.;
Item 27 – no valor de R$ 10,88, perfazendo o valor total
de R$ 4.896,00, em favor da empresa Adriana Silva Theodoro
Rancharia ME;
Item 28 - no valor de R$ 16,58, perfazendo o valor total
de R$ 497,40, em favor da empresa Adriana Silva Theodoro
Rancharia ME;
Item 29, no valor de R$ 2,02, perfazendo o valor total de R$
2.020,00, em favor da empresa AMIGÃO ATCADO & TRANSPOR-
TE DE ALIMENTOS LTDA.;
Item 30 – no valor de R$ 5,98, perfazendo o valor total de
R$ 1.794,00, em favor da empresa DRIVEOP I IMPORTADORA
EXPORTADORA LTDA.;
Item 31 – no valor de R$ 27,88, perfazendo o valor total de
R$ 11.152,00, em favor da empresa FPS COMÉRCIO DE ARTIGOS
EM GERAL EIRELI;
Item 32 – no valor de R$ 2,17, perfazendo o valor de R$
8.680,00, em favor da empresa DRIVEOP I IMPORTADORA
EXPORTADORA LTDA;
Item 33 – no valor de R$ 105,45, perfazendo o valor total
de R$ 36.907,50, em favor da empresa VICTOR GABRIEL DA
CRUZ DUTRA;
Item 34 – no valor de R$ 2,93, perfazendo o valor total de
R$ 8.790,00, em favor da empresa DRIVEOP I IMPORTADORA
EXPORTADORA LTDA;
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 às 05:01:28
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