Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
| Data de publicação | 28 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (143) – 23
no período de 3 a 17-8-2023, a JEAN CARLOS PENASSO, RG.
30.743.566-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,
do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de
Diretor Técnico III, da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho”
de Mirandópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SEI
006.00035886/2023-48 – PII MIRAN)
com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, no
período de 6 a 20-11-2023, a ELBER GIOVANI CODOGNATTO,
RG. 23.523.744-9, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substi-
tuição no exercício do cargo de Coordenador, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo,
por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal a Título
de Representação, de acordo com alínea “e”, inc. II, art. 2º, do
Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos), sobre
o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33,
da LC 1.080/2008. (SEI 006.00003553/2023-50 – COREMETRO)
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acres-
centado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por ELIANE
CRISTINA DE ALMEIDA GOMES, RG 27.839.768-2, da Peniten-
ciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, vinculada
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado. (SEI n.º 006.00253078/2023-61)
Despacho do Secretário, de 27/12/2023
Julgando procedentes as imputações irrogadas na Portaria
Inaugural e, APLICO a servidora ERIKA HERMINDA PELLEGRINI
LOPES, RG. n° 41.759.720-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, classificada à época dos fatos no Centro de Detenção
Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, a pena de DEMIS-
SÃO, nos termos do artigo 256, inciso V, alterado pela Lei Com-
plementar n.° 1.361/21, em decorrência da violação dos deveres
insertos nos artigos 241, inciso I, e 242, inciso IV, do mesmo
Diploma Legal. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório,
no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00
horas, devendo a defesa, previamente agendar por telefone (11)
3206-4895, dia e hora. (Processo SAP/658497/2022 – Advogado:
Dr. Amílcar Aquino Navarro - OAB/SP n.º 69.474).
Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por motivo de
Férias do Titular, a gratificação mensal a Título de Representa-
ção, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima
mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de
3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o
valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da
LC 1.080/2008. (SEI 006.00030530/2023-18 – EAP)
com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, no
período de 23-8 a 31-10-2023, a FERNANDA CRISTINA SILVA,
RG. 26.739.468-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela
substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico II, do
Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, da Coorde-
nadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado,
por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal,
a Título de Representação, de acordo com a alínea “k” inc. II,
art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a
aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor
da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC
1080/2008. (SEI 006.00000049/2023-06 – CRF ARAR)
com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a
gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com
alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula-
da mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e
quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica
de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008, aos
servidores a seguir relacionados:
no período de 17 a 31-7-2023, a PAULO HENRIQUE DE
QUEIROZ MARTINS, RG. 27.508.229-5, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição
no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico
III, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo”
de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (SEI
006.00015967/2023-21 – CPP III BAURU)
no período de 4 a 18-8-2023, a LIVIA BARREIRO DA SILVA,
RG. 33.612.639-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisó-
ria de Diadema, pela substituição no exercício do cargo vago de
Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicen-
te Luzan da Silva” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de
Férias do Titular. (SEI 006.00003293/2023-12 – CDP I PIN)
Reformando "ex officio", a contar de 9-8-23, nos termos do
artigo 29, inciso VI e parágrafo único, combinado com o artigo
32, parágrafo único, todos do Decreto-lei 260/70, alterado
pela Lei Complementar 1.305/17, e o artigo 1º da Lei Estadual
5.451/86, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Cons-
tituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85,
alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decre-
to 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares
731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, padrão PM-24, o
Cb PM 965317-1 Oziel Borges Cordeiro - RPMon - São Paulo/SP
(TLTS e FRCTS DP-0253/23 - Pr. 15096882/23).
Reformando "ex officio", a contar de 6-4-23, nos termos
do artigo 29, inciso VII e parágrafo único, combinado com o
artigo 32, "caput", todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela
Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o
artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Com-
plementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12
e 1.361/21, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis
Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais,
sem a sexta parte, padrão PM-22, o Sd PM 155637-1 Caue Renzi
Lovato - 14º BPM/M - Osasco/SP (TLTS e FRCTS DP-0254/23 - Pr.
15111416/23).
Reformando "ex officio", a contar de 4-8-23, nos termos do
artigo 29, inciso VI e parágrafo único, combinado com o artigo
32, "caput", todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Com-
plementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo
129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Comple-
mentar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12
e 1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 50/60
e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e
1.021/07, com os proventos integrais, sem a sexta parte, padrão
PM-22, o Sd PM 192699-3 Sabine Barbara Hempfling - 1º BPTran
- São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0255/23 - Pr. 15099830/23).
De 08-12-23
Transferindo para a reserva "ex officio" a contar 7-7-2023,
nos termos do artigo 18, inciso V, combinado com os artigos
20 e 23, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Com-
plementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo
129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Comple-
mentar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12
e 1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 42/60,
e de acordo com o artigo 52, § 2º, do Decreto-lei 260/70, com
os proventos proporcionais a 8/30, sem a sexta parte, padrão
PM-22, o Sd PM 148758-2 Mariana Fonseca da Silva - 46º
BPM/I - São José dos Campos/SP (TLTS e FRCTS DP-256/23 - Pr.
15043063/23).
De 15-12-23
Reformando "ex officio", a contar de 21-6-23, nos termos
do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, combinado com o
artigo 32, "caput", todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela
Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com
o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6° da
Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares
1.179/12 e 1361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade
de 59/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares
731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, padrão PM-27,
o 1º Sgt PM 102655-A Hortencio Lopes Ferreira - 21° BPM/I -
Guarujá/SP (TLTS e FRCTS 0259/23 - Pr. 15054952/23).
Reformando "ex officio", a contar de 9-4-23, nos termos
do artigo 29, inciso VII e parágrafo único, combinado com o
artigo 32, "caput", todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela
Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o
artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Com-
plementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12
e 1361/21, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis
Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais,
padrão PM-24, o Cb PM 975578-A Paulo Jurandir dos Reis
Pereira - 14° BPM/M - Osasco/SP (TLTS e FRCTS 0260/23 - Pr.
15133268/23).
Declarando em virtude de decisão final transitada em
julgado e como determina (Despacho da Procurador do Estado,
Dr. Fábio Luciano de Campos, o Cumprimento de Obrigação
de Fazer nº 0800060-61.2021.9.26.0020, do Tribunal de Jus-
tiça Militar do Estado de São Paulo), que no título do Cb PM
113325-0 Claudio José do Nascimento, do 3º BPChq, conste 'A
sentença assim determinou: Posto isso, em se verificando que o
recurso fazendário não impugna a solução de mérito relativa à
reintegração, mas tão somente o capítulo do acórdão relativo
aos juros de mora e à correção monetária, forçoso determinar
o imediato retorno do Recorrido aos quadros da Corporação,
computando-se o tempo em que esteve afastado da Corpora-
ção para todos os efeitos legais, inclusive quinquênios, férias,
fruição de licença-prêmio e eventuais promoções automáticas,
bem como aos demais direitos relativos a este período até a sua
efetiva reintegração.
O interessado deverá comparecer na Avenida Cruzeiro do
Sul, 260, 3º andar, sala 323, Canindé, São Paulo/SP, telefone (11)
3327-7928, para regularizar sua situação funcional.
(Apostila DP-65/213/23)
Declarando em virtude de decisão final não transitada em
julgado e como determina (Despacho da Procuradora do Esta-
do, Dra. Ana Carolina Daldegan Serraglia, o Cumprimento de
Obrigação de Fazer nº 1014868-35.2022.8.26.0053, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo), que no título da Sd PM
170196-7 Sônia Fabiano Felipe, do 1º BPM/M, conste 'Diante
dos argumentos lançados nos autos, de rigor a concessão da
tutela recursal, até o julgamento definitivo deste recurso por
esta C. Câmara Julgadora, visto que presentes o fumus boni
iuris e o periculum in mora, notadamente em razão da existência
de controvérsia a respeito da nulidade do processo administra-
tivo que culminou na decisão de exoneração da particular e a
existência de dano grave ou de difícil reparação a justificar a
concessão da antecipação da tutela. Logo, oportuna a conces-
são da antecipação da tutela, por ora, de modo a determinar a
reintegração da apelante ao cargo público e o regular exercício
de suas atribuições até o julgamento do presente recurso. Ante
o exposto, defere-se o pedido de antecipação da tutela. Ofi-
cie- se para cumprimento com urgência'. A interessada deverá
comparecer na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 3º andar, sala 323,
Canindé, São Paulo/SP, telefone (11) 3327-7928, para regularizar
sua situação funcional.
(Apostila DP-63/213/23)
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução do Secretário, de 27/12/2023
Julgando procedentes as imputações irrogadas na Portaria
Inaugural, no Processo SAP/658497/2022, em face da servidora
ERIKA HERMINDA PELLEGRINI LOPES, RG n° 41.759.720-4,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada à época
dos fatos no Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido
Santana" de Caiuá, e APLICA a pena de DEMISSÃO, nos termos
do artigo 256, inciso V, alterado pela Lei Complementar n°
1361/21, em decorrência da violação dos deveres insertos nos
artigos 241, inciso I, e 242, inciso IV, do mesmo Diploma Legal.
(SAP/658497/2022)
RESOLUÇÃO DE 27-12-2023
CONCEDENDO:
com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, no
período de 17 a 31-7-2023, a VALDETE CORDEIRO RASQUIM,
RG. 16.168.125-6, Assessor I, do SQC-I-QSAP, pela substituição
no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Finanças e
Compras, do Centro Administrativo, da Escola de Administração
Delegacia Seccional de Polícia de Tupã
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional de Polícia, de 27.12.2023
Declarando, em cumprimento à decisão judicial, referente ao
Processo 1009740-97.2023.8.26.0344, Comarca de Marília, que
LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, RG 48 914 141-9, Escrivão de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, faz jus a ao pagamento dos valores
correspondentes às diferenças salariais com base no valor da classe
da unidade policial em que o outor esteve lotado e os valores efetiva-
mente recebidos pelo autor com observância do cargo ocupado pelo
servidor demandante (Escrivão de Polícia de 3ª classe), com lotação
em unidade policial de classe superior, enquanto perdurar tal lotação,
com reflexos no salário-base, RETP, 13ºs salários, férias e adicionais
temporais, apostilando-se.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de
27/12/2023.
DESIGNANDO, para responder pela titularidade, nos termos da
Portaria DGP 40/2006:
Dr. ARILSON VERAS BRANDÃO, RG-66.840.464, Delegado de
Polícia de 2ªCLASSE, em exercício na Delegacia Seccional de Policia
de Itanhaem, como Assistente, respondendo na Delegacia de Investi-
gações Gerais de Itanhaem, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023,
por motivo de Vacância.
Dra. EDY WILIAN TEDROS, RG-15.453.233, Delegado de Polícia,
1ª Classe, em exercício no DEINTER-6-Santos, como Assistente,
respondendo na 1ª Equipe de Investigações da 2ª Delegacia de
Investigações Sobre Entorpecentes- DEIC-Santos, no período de
01/12/2023 a 31/12/2023, por motivo de Vacância.
Dr. LEONARDO AMORIN NUNES RIVAU, RG-29.530.451, Dele-
gado de Polícia, 2ª Classe, autorizado em classe superior 1ªclasse,em
exercício na 2ªDelegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpe-
centes-DEIC-Santos, respondendo no Grupo de Operações Especiais-
GOE-DEIC-Santos, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023 por
motivo de Vacância.
Dr. LUIZ EDUARDO LINO DE SOUZA, RG-8.991.981 Delegado
de Polícia, 1ª Classe, em exercício na 2ª Equipe de Investigações da
2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes-DEIC-Santos,
respondendo na 3ª Equipe de Investigações da 2ª Delegacia de
Investigações Sobre Entorpecentes-DEIC-Santos, no período de
01/12/2023 a 31/12/2023, em razão de Vacância.
Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS do Delegado Divisionário de Polícia, de 27/12/2023.
DECLARANDO, em cumprimento ao V. Acórdão proferido no
Processo nº1028838-30.2022. 8.26.0562 da Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial daFazenda Pública – Comarca de
Santos, em nome de FABRICIO GODINHO, RG-27.293.090, Delegado
de Polícia, para declarar que faz jus a cessar o Imposto de Renda
sobre as verbas indicadas:Ajuda de Custo Alimentação Plantão
superior 12 hs.- código 01279 e Ajuda Custo Alim.Plantão Inferior
12 hs- Código 012080.
DECLARANDO, em cumprimento ao V.Acórdão proferido no
Processo nº1008584-97.2022.8.26.0477 da Vara da Fazenda Públi-
ca - Comarca de Praia Grande, em nome de EDISON DE OLIVEIRA
SANTOS, RG-17.602.382, Carcereiro aposentado, para declarar o
direito da parte autora às diferenças de vencimento no período
descrito na petição inicial, pelo exercício de função em Delegacia de
Classse Superior, nos termos do art.6º, parágrafo único, do Decreto
Lei 141/69.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba
Setor de Pessoal
DEINTER 7 SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
26/12/2023
CONCEDENDO, de conformidade com a o Artigo 129 da CE,
mais um adicional por tempo de serviço ao servidor:
SILVIA ELMARA MONTEIRO, RG 17.888.288, Delegada de
Polícia de 2ª Classe, Padrão II, a partir de 25/12/2023, tot. 05 ATS.
DEINTER 7 SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
22/12/2023
DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. do art. 4º do Decreto
52031/2007, 30 dias de licença prêmio em pecúnia a:
FÁBIO DE ARAÚJO, RG 24.201.530, Investigador de Polícia de
Classe Especial, Padrão IV, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 –
Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia do Segundo Distrito
Policial de Sorocaba, referente ao bloco de 19/02/2004 a 16/02/2009.
AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, para gozo oportuno
nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Com-
plementar 1048/08, a:
SILVIA ELMARA MONTEIRO, RG 17.888.288, Delegada de Polí-
cia de 2ª Classe, Padrão II, referente ao qq. 26/12/2018 a 24/12/2023
(Proc. DGP. 12709/2004 – PUCT).
DEINTER 7 SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA
RETIFICAÇÃO
DOE 22/12/2023
Na parte referente ao Despacho do Delegado Seccional, defe-
rindo licença-prêmio em nome de MARCELLO NOBREGA DA SILVA,
RG 21.197.522, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV,
ONDE SE LÊ: “Delegacia de Polícia do Quarto Distrito Policial de
Sorocaba”, LEIA-SE: “Delegacia de Polícia do Oitavo Distrito Policial
de Sorocaba”.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Limeira
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL
DECLARA
em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER e cumprimen-
to de sentença proferida nos Autos de Processo nº 1001641-
56.2022.8.26.0318 da Vara do Juizado Cível e Criminal, interessado
VANDER APARECIDO MARCELINO CAPRIOGLIO, RG.22.460.742,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, padrão III, ao recebimento
de diferença salarial, considerada a sua lotação em Delegacia de
Polícia de classe superior, até quando perdurar o desempenho neste
panorama.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 06-12-23
Reformando "ex officio", a contar de 6-7-23, nos termos do
artigo 29, inciso VI e parágrafo único, combinado com o artigo
32, parágrafo único, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei
Complementar 1.305/17, e o artigo 1º da Lei Estadual 5.451/86,
artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição
Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas
Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, e
vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07,
com os proventos integrais, sem a sexta parte, padrão PM-24, o Cb
PM 124912-6 Rodolfo Lima Carvalho - 5º BPM/M - 2ª Cia PM - São
Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0252/123/23 - Pr. 15099464/23).
COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 27-12-2023
INDICANDO:
Nos termos dos arts 78 e 79 do Dec. 42.850/63, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento
legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente.
GABINETE DO SECRETÁRIO - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unidade Cargo/Função de Comando Titular/Designado Substituto I Substituto II
01-06.3 – Núcleo Regional de Inteligência
e Segurança Penitenciária I (COREMETRO)
Diretor Técnico I
RG 25.103.752-6, Ricardo Salles Colomera,
1ª) RG 30.478.097-2, Rodrigo
Morales Hirata,
2º) RG 43.869.563-X, Rodrigo Gonçalves dos Santos
Relação válida a partir de 22-11-2023.
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE - CHEFIA DE GABINETE
Unidade Cargo/Função de Comando Titular/Designado Substituto I Substituto II
01-05.1 – Núcleo de Apoio Administrativo Diretor I RG 6.804.163-9, Lucylene Vanoni, 1ª) RG 36.515.612-7, André Rosolem Moretti, 2º) RG 14.424.323-4, Elizete Aparecida de
Souza Relação válida a partir de 8-12-2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Unidade Cargo/Função de Comando Titular/Designado Substituto I
05-27 – Centro de Ressocialização Feminino
de Araraquara
Diretor Técnico II RG 16.209.801-7, Edna
Sizuka Takahama,
1ª) RG 26.739.468-8, Fernanda Cristina Silva Relação válida a partir de 1º-11-2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Unidade Cargo/Função de Comando Titular/Designado Substituto I Substituto II
04-19 – Centro de Ressocializa-
ção Masculino de Itapetininga
Diretor Técnico II RG 40.341.958-X, Gisele Apa-
recida Motta de Miranda,
1º) RG 27.056.414-7, Ana Cristina Pieda-
de Sapede da Silva,
2º) RG 34.240.430-1, Katia Ferreira de Oliveira Matarazzo
Relação válida a partir de 23-10-2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Unidade Cargo/Função de Comando Titular/Designado Substituto I
02-27- Centro de Detenção Provisória “Dr.
Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo
Diretor Técnico III RG 32.575.853-0, Marcelo Cabianca Chicale,
1º) RG 43.272.387-0, Joabe Dutra da Silva Relação válida a partir de 1º-12-2023
CHEFIA DE GABINETE
Despachos da Chefe de Gabinete Substituta, de 27/12/2023
À vista do contido no Despacho Fundamentado, às fls.
45/46, da d. Procuradora do Estado, da Procuradoria de Pro-
cedimento Disciplinares, preliminarmente, encaminhe-se os
autos ao Departamento de Recursos Humanos, para analisar a
frequência do servidor RAUL CORREIA NETTO – RG. 28.536.690-
7, verificando se as faltas injustificadas decorreram de motivo
legalmente justificável e, ainda, apontando os períodos even-
tualmente remanescentes a caracterizar ilícito administrativo e,
após, restitua-se a esta Chefia de Gabinete. (SAP/676276/2023)
À vista do contido no Despacho Fundamentado (fl. 33),
da d. Procuradora do Estado, da Procuradoria de Procedimen-
to Disciplinares, preliminarmente, encaminhe-se os autos ao
Departamento de Recursos Humanos para analisar o registro de
frequência do exercício de 2022, do servidor LEANDRO GUSTA-
VO VIEIRA NASCIMENTO, RG. 41.861.253-5. Após, restitua-se a
esta Chefia de Gabinete. (SAP/1018321/2022)
À vista do contido no PARECER CJ/SAP 617/2023, encami-
nhe-se à origem, por intermédio da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para as
providencias do contido no item 9 do parecer referido, e retifi-
cação do período de faltas injustificadas, após retornando para
processeguimento. (SAP/707708/2023)
À vista do contido no Despacho Fundamentado (fls. 26/27),
da d. Procuradora do Estado, da Procuradoria de Procedimen-
to Disciplinares, preliminarmente, encaminhe-se os autos ao
Departamento de Recursos Humanos para analisar a frequência
da servidora MARILENE SEIXAS FERRO, RG. 38.850.729-9,
verificando se as faltas injustificadas decorreram de motivo
legalmente justificável e, ainda, apontando os períodos even-
tualmente remanescentes a caracterizar ilícito administrativo e,
após, restitua-se a esta Chefia de Gabinete. (SAP/658318/2023)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 27-12-2023
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008,
alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Perma-
nência, a certidão nº 02/2023 de ADRIANE MARIA JOSÉ GALLÃO,
RG.24.547.844-9.
CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE
PESSOAL
PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 27-12-2023
AUTORIZANDO:
Nos termos dos arts 54, 55 e 56 da LC 1.080/2008, a
conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos
servidores a seguir relacionados classificados no Gabinete do
Secretário e Assessorias:
a EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, RG 15.149.002-8, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo
de 21-12-2018 a 19-12-2023
a LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS, RG 28.249.401-7, Dire-
tor Técnico II, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de
29-4-2017 a 27-4-2022
Nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alte-
rada pela LC nº 1.048/08 e, o gozo de 15 (quinze) dias de
licença-prêmio à servidora TATIANE SILVA DE LORENZO, RG.
422007973, Assessor Técnico III, do SQC-I-QSAP, classificada
na Administração Superior da Secretaria e da Sede, referente
ao período aquisitivo de 10-5-2010 a 10-7-2015 - Certidão nº
49/15 - PULP 1682/2012.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 27/12/2023
CONCEDENDO:
Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Luci-
neia Vincenzi Alves Dias, RG. 101254933, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração
Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 27/12/2018
a 25/12/2023 - Certidão nº 32/2023 - PULP 542/2014.
Despacho do Diretor, de 27-12-2023
AFASTANDO
nos termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68 e à vista do
atestado médico apresentado, a servidora PAOLA FERRI LOPES
DA SILVA, RG. 37.560.182-X, ASSESSOR I, do SQC-I-QSAP por 14
(quatorze) dias, a contar de 19-12-2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON
CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 27/12/2023
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Adriano Canilha de Barros, RG.
34.682.793-0, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciária -
Nivel Venc III, do SQC-III-QSAP, a partir de 19/12/2023.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela
LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Adriano de Oliveira
Stefano Viudes, RG. 32.030.440-1, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória
Asp Nilton Celestino de Itapecerica da Serra, referente ao período aquisi-
tivo de 27/12/2018 a 25/12/2023 - Certidão nº 133/2023 - PULP 14/2014.
Portaria do Diretor, de 27/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio ao servidor Aureliano Barbosa Saldanha,
RG. 186003353, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classifica-
do no Centro de Detenção Provisória Asp Nilton Celestino de Ita-
pecerica da Serra, referente ao período aquisitivo de 02/01/2014
a 31/12/2018 - Certidão nº 02/19 - PULP 01/2019.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 27/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-
-prêmio ao servidor Claudinei da Silva, RG. 21767852X, Diretor de Ser-
vico, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória
de Mauá, referente ao período aquisitivo de 30/12/2014 a 28/12/2019
- Certidão nº 03/20 - PULP 056/2015.
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quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 às 05:02:17
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