Administração Penitenciária - Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
26 – São Paulo, 131 (3) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
nesta Unidade localizada à Avenida Alberto Sarmento, 4, 4º
andar, Bonfim, Campinas, onde os interessados poderão efetuar
providências visando à quitação dos débitos. Decorrido este
prazo sem a liquidação do Auto de Infração e Imposição de
Multa (AIIM), prosseguirá a inscrição do débito fiscal na dívida
ativa, com possibilidade de encaminhamento da representação
fiscal para fins penais ao Ministério Público.
Processo e-Pat - Centro Automotivo C&G Ltda. Eireli - CNPJ:
07.356.724/0001-11 - AIIM 4.123.763-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Giuliana Venosi Viola - CPF: 101.299.568-
21 - AIIM 4.123.763-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renato dos Santos Pinguelli - CPF:
326.797.968-45 - AIIM 4.123.763-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renata Lopes Pinguelli - CPF: 275.562.418-
31- AIIM 4.123.763-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - José Lorenzetti Neto - CPF: 721.683.748-
72 - AIIM 4.123.763-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - BHM Transportes Eireli - CNPJ:
04.121.460/0001-29 - AIIM 4.123.763-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Centro Automotivo C&G Ltda. Eireli - CNPJ:
07.356.724/0001-11- AIIM 4.123.821-7 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Giuliana Venosi Viola - CPF: 101.299.568-
21- AIIM 4.123.821-7 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renato dos Santos Pinguelli - CPF:
326.797.968-45 - AIIM 4.123.821-7 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renata Lopes Pinguelli - CPF: 275.562.418-
31- AIIM 4.123.821-7 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - José Lorenzetti Neto - CPF: 721.683.748-
72 - AIIM 4.123.821-7 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Nelcar Transportes Rodoviarios - CNPJ:
62.379.813/0001-91 - AIIM 4.123.821-7 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Centro Automotivo C&G Ltda. Eireli - CNPJ:
07.356.724/0001-11- AIIM 4.125.125-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Giuliana Venosi Viola - CPF: 101.299.568-
21- AIIM 4.125.125-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renato dos Santos Pinguelli - CPF:
326.797.968-45 - AIIM 4.125.125-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renata Lopes Pinguelli - CPF: 275.562.418-
31- AIIM 4.125.125-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - José Lorenzetti Neto - CPF: 721.683.748-
72 - AIIM 4.125.125-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Empresa de Transportes Itatibense Eireli -
CNPJ: 50.119.668/0001-20 - AIIM 4.125.125-8 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Centro Automotivo C&G Ltda. Eireli - CNPJ:
07.356.724/0001-11- AIIM 4.125.124-6 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Giuliana Venosi Viola - CPF: 101.299.568-
21- AIIM 4.125.124-6 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renato dos Santos Pinguelli - CPF:
326.797.968-45 - AIIM 4.125.124-6 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Renata Lopes Pinguelli - CPF: 275.562.418-
31- AIIM 4.125.124-6 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - José Lorenzetti Neto - CPF: 721.683.748-
72 - AIIM 4.125.124-6 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Yukaer - Prestação de Serviços Ltda. -
CNPJ: 01.746.608/0001-22 - AIIM 4.125.124-6 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Topcargas Logística e Transporte Rodovi-
ário Ltda. - CNPJ: 19.727.878/0002-32 - AIIM 4.124.058-3 de
26-08-2019.
Processo e-PAT - Luiz Fernando de Azevedo Volf - CPF:
369.875.528-94 - AIIM 4.124.058-3 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Topcargas Logística e Transporte Rodovi-
ário Ltda. - CNPJ: 19.727.878/0002-32 - AIIM 4.124.056-0 de
26-08-2019.
Processo e-PAT - Luiz Fernando de Azevedo Volf - CPF:
369.875.528-94 - AIIM 4.124.056-0 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Auto Posto Natolo e Natolo Ltda. - CNPJ:
07.382.780/0001-20 - AIIM 4.124.093-5 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Rápido Transpaulo Ltda. - CNPJ:
88.317.847/0039-18 - AIIM 4.124.093-5 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Marcelo Natolo - CPF: 255.850.338-32 -
AIIM 4.124.093-5 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Alexandre Natolo - CPF: 255.850.338-32 -
AIIM 4.124.093-5 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Arthur Sandrini Neto - CPF: 053.753.288-
95 - AIIM 4.124.093-5 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Agile Indústria e Comércio de Artefatos
de Papel Ltda. - CNPJ: 18.612.511/0002-00 - AIIM 4.099.725-0
de 08-11-2017.
Processo e-PAT - Auto Posto Central SBO Ltda. - CNPJ:
24.188.546/0001-86 - AIIM 4.124.798-0 de 26-08-2019.
Processo e-PAT - Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos
Eireli - CNPJ: 05.827.094/0005-14 - AIIM 4.134.105-3 de
07-05-2020.
Processo e-PAT - Grafeno do Brasil Indústria e Comércio
Ltda. - Me - CNPJ: 02.635.088/0001-43 - AIIM 4.134.007-3 de
06-05-2020.
Processo e-PAT - Prado & Marcineiro Ltda. Me - CNPJ:
08.730.824/0001-29 - AIIM: 4.125.686-4 de 03-12-2019.
Processo e-PAT - Castilho Fabricação de Blocos de Cimento
Eireli - CNPJ: 68.292.887/0001-72 - AIIM: 4.134.285-9 de
03-06-2020.
Processo e-PAT - Luiz Carlos de Rezende - CNPJ:
54.484.886/0001-15 - AIIM: 4.134.671-3 de 16-06-2020.
Processo e-PAT - Bahamas Paulínia Comeércio de Veículos
Ltda. - CNPJ: 65.469.348/0002-59 - AIIM: 4.134.771-7 de
16-06-2020.
Processo e-PAT - Begetontex Comércio de Produtos Têx-
teis - Eireli - CNPJ: 18.252.501/0001-20 - AIIM: 4.134.799-7 de
15-06-2020.
Processo e-PAT - V N Instalação de Estruturas Metálicas
Eireli - CNPJ: 10.578.750/0001-07 - AIIM: 4.135.194-0 de
01-07-2020.
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
Comunicado
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m)
notificado(s) da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Espe-
cializados I - ICMS de Campinas do Indeferimento do pedido
de reativação da eficácia da Inscrição Estadual que se encontra
Suspensa no âmbito do Programa Nos Conformes.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário de Campinas, dentro do prazo de 30 dias contados
da publicação deste edital.
Razão Social: Equival Acessórios Industriais Ltda.
Inscrição Estadual: 535.392.717.110
CNPJ: 04.863.764/0001-61
Data da Suspensão por não Localização: 01-12-2020
Gdoc/SIGA DOC: SFP-EXP-2020/236933
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão
Preto - DRT-6
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - IF-1
Comunicado
Notificação 001/2021 - DRT-06 - Equipe - 12 - FJT
Contribuinte: Serrana Transportes e Comércio Ltda.
IE: 663.034.830.114
CNPJ: 15.236.109/0001-08
Fica o contribuinte notificado nos termos do artigo 494,
inciso I do RICMS (Decreto 45490/00) a apresentar as informa-
ções a seguir:
- A comprovar o pagamento do ICMS -ST, na entrada de
mercadorias provenientes de outras unidades da Federação, de
acordo com o artigo 426-A do RICMS (Decreto 45490/00), relati-
vamente ao período de fevereiro/2018 a março/2019.
Prazo: 10 dias
OSF: 06.0.03297/20-7
Obs:
1) Local para atendimento: Av. Presidente Kennedy, 1550
- DRT-06 - Núcleo de Fiscalização 1 - Equipe 12 - Fone: (16)3965-
8779 - Ribeirão Preto - SP.
Email: fteizen@fazenda.sp.gov.br
CNPJ: 58.517.434/0001-43
CNAE: 47.89-0/02
Data de Inatividade: 01-01-2020
Endereço: Rua Itaiópolis, 6 - São Paulo - SP - CEP: 04.514-060
SIGADOC: SFP-EXP-2020/01134
Contribuinte: Sumiko Nakao Embalagens
I. Estadual: 119.662.481.119
CNPJ: 30.864.998/0001-33
CNAE: 47.89-0/99
Data de Inatividade: 15-07-2020
Endereço: Avenida Pio XI, 172, Fundos - São Paulo - SP -
CEP: 04.430-150
GDOC: 1000201-94487/2020
Contribuinte: Brest Projetos e Construções Ltda.
I. Estadual: 141.574.493.115
CNPJ: 06.177.824/0001-18
CNAE: 71.12-0/00
Data de Inatividade: 16-05-2018
Endereço: Rua Indiana, 884, Térreo - São Paulo - SP - CEP:
04.562-001
SIGADOC: SFP-EXP-2021/01862
Contribuinte: Brest Engenharia e Construção Ltda.
I. Estadual: 115.950.302.119
CNPJ: 73.792.970/0001-40
CNAE: 41.20-4/00
Data de Inatividade: 16-05-2018
Endereço: Rua Indiana, 884, 1º Andar - São Paulo - SP - CEP:
04.562-001
SIGADOC: SFP-EXP-2021/01834
DRTC-III/IFA - NSE - ICMS
Comunicado
Em atendimento ao disposto no Artigo 3º da Portaria CAT
95/06, fica o contribuinte a seguir elencado notificado de que
sua Inscrição Estadual teve a eficácia suspensa preventivamente,
por Não-localização. Dessa decisão cabe pedido de restabeleci-
mento da eficácia da IE dirigido ao Chefe do PFC-10-Butantã, no
prazo de 30 dias, a contar desta publicação
Contribuinte: Sérgio Fernandes de Carvalho Júnior
IE: 141953183116
Data da Constatação: 16/12/20
Comunicado
Contribuinte: TLC Comércio de Produtos Importados e
Comunicação Digital Eireli
Inscrição Estadual: 128.532.903.110
CNPJ: 36.328.600/0001-20
Alteração da situação cadastral
Foi constatado em diligência que não se encontra em ati-
vidade no local declarado ao fisco, e em acordo com o previsto
no art. 3º, § 1º da Portaria CAT 95/06, a situação cadastral deve
passar à condição de Suspenso. Diligência de constatação reali-
zada em 05-01-2021.
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
- DRT-4
Posto Fiscal de Sorocaba
Comunicado
Ficam os contribuintes, abaixo relacionados, notificados da
decisão do chefe do Posto Fiscal de Sorocaba de Cassação da
Eficácia da Inscrição Estadual, com base na Declaração de não
Localização de Estabelecimento, nos termos dos artigos 11 e 13
da Portaria CAT 95/2006.
Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito
suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário, no prazo
de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste Edital,
conforme o artigo 13 da referida Portaria.
Contribuinte: Agro Invest Frigorífico e Distribuidora de
Carnes Eireli
Inscrição: 171.038.758.112
CNPJ: 28.717.036/0001-00
Endereço/Complemento: Sítio São Lucas, 334D, 14
Bairro: Fogaças
CEP: 18.240-000
Município: Angatuba
Protocolo: SFP-EXP-2020/253081
Data da Inatividade: 17-12-2019
Contribuinte: Jl Sanches Indústria e Comércio de Materiais
Plásticos Ltda.
Inscrição: 717.146.107.116
CNPJ: 29.221.945/0001-15
Endereço/Complemento: Rua Pedro Moreira de Souza, 225
Bairro: Parque São João
CEP: 18.115-766
Município: Votorantim
Protocolo: SFP-EXP-2020/253081
Data da Inatividade: 16-06-2020
Delegacia Regional Tributária de Campinas
- DRT-5
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 02
Comunicado
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), fica(m)
notificado(s) da decisão do Inspetor Fiscal do Núcleo de Fiscali-
zação 2 da Delegacia Regional Tributária de Campinas, da cassa-
ção da eficácia da Inscrição Estadual, em virtude da Declaração
de Não Localização de Estabelecimento e/ou Contribuinte, nos
termos do artigo 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regional
Tributário de Campinas, dentro do prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma Portaria.
O expediente aguardará prazo no Núcleo de Fiscalização 02,
situado na Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4, Bonfim.
Contribuinte: DTG Campinas Restaurante Ltda.
Inscrição Estadual: 795.717.999.118
CNPJ: 24.816.567/0001-07
Logradouro: Avenida John Boyd Dunlop, 3900, Shopping -
Parq. das Bandeiras - Jardim Ipaussurama. Campinas-SP.
Data da Não Localização: 31-12-2018
Gdoc: SFP-EXP-2020/176727
Contribuinte: LC Indústria e Comércio Eireli - ME
Inscrição Estadual: 182.110.561.114
CNPJ: 67.833.509/0001-96
Logradouro: Rua Alcides Sottini, 325, Distrito Industrial III
Jacob Maretto. Araras-SP.
Data da Não Localização: 03-11-2016
Gdoc: SFP-EXP-2020/256503
Contribuinte: Trilhos Equipamentos Ferroviários Ltda.
Inscrição Estadual:513.095.515.115
CNPJ: 23.993.291/0001-61
Logradouro: Avenida A, 233 - Bloco B - Cascata. Paulínias-SP.
Data da Não Localização: 25-11-2019
Gdoc: SFP-EXP-2020/256846
Contribuinte: Robson Martins Comércio de Couro Eireli
Inscrição Estadual: 417.597.356.113
CNPJ: 37.014.023/0001-65
Logradouro: Rua Amalio Zaccaria, 97. Limeira-SP.
Data da Não Localização: 27-04-2020
Gdoc: SFP-EXP-2020/256071
Contribuinte: Strip Inox Comercial de Aço Eireli
Inscrição Estadual: 415.156.334.110
CNPJ: 29.920.770/0001-34
Logradouro: Rua Demezio Nabarreti, 773, Cidade Jardim.
Leme-SP.
Data da Não Localização: 25-10-2019
Gdoc: SFP-EXP-2020/254865
Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-5
Comunicados
Intentado sem sucesso o contato com os contribuintes
abaixo relacionados, para a cobrança amigável nos termos
da Portaria CAT 05 de 23-01-2008, os processos aguardarão
o prazo de 5 dias contados a partir da data desta publicação,
Contratante: Usina de Tratamento de Made.jf Cerne Ltda-Epp
Contratada: Penitenciária de Presidente Bernardes
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap)
Objeto: Viabilização de Trabalho à População Carcerária
Período: 12 meses - Vigência: 26/11/20 até 25/11/21
Data da Assinatura: 26/11/20
Valor estimativo: R$ 43.391,88
Parecer AJ/FUNAP/072/2020.JDS - 02/12/20
Extratos de Aditamentos
Contrato DC 0055/20P0163/20
Contratante: E.mazin Comercial Agricola Me
Contratada: Penitenciária de Andradina
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap)
Objeto do Contrato: Viabilização de oportunidade de traba-
lho à população carcerária
Objeto do Aditamento: Alteração de cláusulas contratuais e
regime de contratação
Período: 01/12/20 até 31/01/21
Valor: 31.338,58
Data da Assinatura: 13/11/20
Parecer Jurídico: Parecer AJ/FUNAP/076/2020.ks - 12/02/20
Contrato DC 0275/19P1117/19
Contratante: Jeytech Come. E Tecnologia Ltda
Contratada: CPP.De Jardinópolis
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
(Funap)
Objeto do Contrato: Viabilização de oportunidade de traba-
lho à população carcerária
Objeto do Aditamento: Alteração de cláusulas contratuais e
regime de contratação
Período: 10/11/20 até 10/11/21
Valor:132.099,60
Data da Assinatura: 11/11/20
Parecer Jurídico: Parecer AJ/FUNAP/057/2020.JDS - 12/11/20
Extrato de Aditamento
Finalidade: Prorrogação
Termo de Contrato 01.0028/20P1041/20
Processo Funap 1041/20 / Processo eletrônico: Funap-
-PRC-2020/00065
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
profissionais de supervisão e curso profissionalizante de costura,
ministrado à população carcerária da Penitenciária De Itaí.
Dispositivo Legal: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal
8.666/93
Contratante: UG: 381101 - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel – Funap (CNPJ 49.325.434/0001-50)
Contratada: Jones Willer Rocha Lamego 47931509854,
CNPJ 38.836.504/0001-19;
Data da Assinatura: 16-12-2020
Prazo de vigência do Aditamento: 3 meses, de 05-01-2021 a
04-04-2021, totalizando 6 meses de vigência contratual.
Valor total do Aditamento: R$ 9.000,00
Parecer Jurídico: AJ/FUNAP/089/2020.JDS de 15-12-2020
Fonte: 004001001
Natureza de Despesa: 33903962
PT: 14421381461440000
Extrato de Aditamento
Finalidade: Prorrogação
Termo de Contrato 01.0026/20P1025/20
Processo Funap 1025/20 / Processo eletrônico: Funap-
-PRC-2020/00064
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
profissionais de supervisão e curso profissionalizante de costura,
ministrado à população carcerária da CPP De São José Do Rio
Preto.
Dispositivo Legal: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93
Contratante: UG: 381101 - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel – Funap (CNPJ 49.325.434/0001-50)
Contratada: Edeni de Souza Oliveira 17364631879, CNPJ
12.413.095/0001-54;
Data da Assinatura: 16-12-2020
Prazo de vigência do Aditamento: 3 meses, de 05-01-2021 a
04-04-2021, totalizando 06 meses de vigência contratual.
Valor total do Aditamento: R$9.000,00
Parecer Jurídico: nº AJ/Funap/086/2020.JDS
De 15-12-2020
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital III
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 2
Comunicado
Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual.
Fica notificado o contribuinte abaixo identificado que, com
base na Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, sua Inscri-
ção Estadual teve a sua eficácia preventivamente Suspensa pela
Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Contribuinte: Uilson da Silva Dantas
Inscrição Estadual: 129.162.835.113 - CNPJ: 32.871.943/0001-86
Data da Suspensão: 05-01-2021
OSF 01.3.16168/20-7
Observação: Poderá o contribuinte apresentar pedido de
restabelecimento da Inscrição Estadual dirigido ao Chefe do
Posto Fiscal da Capital - PFC- Butantã, sito à Rua Butantã, 260 -
Térreo - Pinheiros - Capital / SP.
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 2
Comunicado
Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual.
Fica notificado o contribuinte abaixo identificado que, com
base na Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, sua Inscri-
ção Estadual teve a sua eficácia preventivamente Suspensa pela
Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Contribuinte: M H Alkmim Informática Ltda.
Inscrição Estadual: 141.645.424.110 – CNPJ:
26.904.952/0001-23
Data da Suspensão: 04-01-2021
OSF: 01.3.16166/20-7
Observação: Poderá o contribuinte apresentar pedido de
restabelecimento da Inscrição Estadual dirigido ao Chefe do
Posto Fiscal da Capital - PFC- Butantã, sito à Rua Butantã, 260 -
Térreo - Pinheiros - Capital/SP.
Comunicado
Notificação NSE I - ICMS - DRTC-III
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), fica(m)
notificado(s) da decisão do Chefe do NSE I - ICMS - DRTC-III da
Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual, em virtude da Decla-
ração de não Localização de Estabelecimento e/ ou Contribuinte,
nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário, dentro do prazo de 30 dias contados da publica-
ção deste edital, conforme artigo 13 da mesma Portaria.
Contribuinte: Florisbella Decorações e Comércio de Flores Ltda.
I. Estadual: 111.993.178.113
Marcelo Cristiano de Santana, RG 24.856.682-9 (Agente de
Segurança Penitenciária – Turno III);
Gilberto Rodrigues, RG 27.726.894-1 (Agente de Segurança
Penitenciária – Turno IV);
Ricardo Francisco, RG 25.635.504-6 (Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária);
Mônica Beckner Silva, RG 29.858.427-X (Oficial Adminis-
trativo);
Edvandro Aparecido Carvalho, RG 34.802.894-5 (Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária);
Adriano Moreno Agudo, RG 33.976.596-3 (Agente de Escol-
ta e Vigilância Penitenciária).
Artigo 5°. Constatado, por quaisquer um dos servidores
que integram a Comissão Fiscalizadora, o descumprimento aos
ditames contidos na Lei 13.541/2009, bem como desta norma,
deverá, sem prejuízo das demais comunicações, ser elaborado
Comunicado de Evento, nos moldes estabelecidos nos itens 1, 2
e 3, do § 1º, do artigo 5º, do mencionado dispositivo legal, para
devida apuração dos fatos.
Artigo 6°. O servidor que infringir o disposto na Lei 13.541/2009,
estará sujeito às penalidades disciplinadas pelo Estatuto dos Fun-
cionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, conforme previsto
artigo 8º, parágrafo único, do Decreto 54.311/2009.
Artigo 7º. O Centro de Reintegração e Atendimento à
Saúde desta Unidade Penitenciária, deverá manter atualizado o
material de comunicação visual de que trata o § 3º, do artigo 1º
da Lei 13.541/2009.
Artigo 8°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, substituindo a Portaria 12/2020 - PMAPA, de 08-01-2020.
Portaria PMAPA-13, de 6-1-2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária “João Augustinho
Panucci” de Marabá Paulista, Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 49.335,
de 05-01-2005;
Considerando a edição da Resolução SAP – 170, de 16-12-
2016, a qual dispõe sobre os procedimentos das Comissões Téc-
nicas de Classificação – CTC – nos Estabelecimentos Prisionais
do Estado de São Paulo;
Resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízos de suas funções, cargos e
atividades, para comporem a Comissão Técnica de Classificação
da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista,
os seguintes servidores:
Giulliano Wolf Ribeiro, RG. 28.095.040-8– Diretor Técnico
III, Raquel Do Carmo Caldeira De Sousa – RG 25.778.758-6
– Diretora Técnica II do Centro de Reintegração Social e Atendi-
mento à Saúde, Cristiano Florêncio Da Silva – RG 25.686.123-7
– Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Juliana Gonçalves
Gaudioso – RG 41.049.595-5 – Diretora do Centro Integrado
de Movimentação e Informação Carcerária, e Ricardo Tavares
Barbosa - RG 25.878.866-5 – Supervisor Técnico III;
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicação; ficando revogada a Portaria 13/2020-PMAPA,
de 08-01-2020.
Portaria PMAPA-14, de 6-1-2021
Designa servidor desta Unidade, para exercer as
funções de Guardião, para os fins que especifica
O Diretor Técnico III da Penitenciária “João Augustinho
Panucci” de Marabá Paulista, conforme Decreto 49.335, de
05-01-2005 e:
I.Considerando o alerta das autoridades sanitárias sobre a
incidência dos casos das doenças transmitidas pelo mosquito
“aedes aegypti”, como a Dengue, Chikungunya e Zika;
II.Considerando que tais doenças são altamente letais e
podem ser evitadas, se observados os cuidados necessários no
combate de sua proliferação, com a eliminação de criadouros;
III.Considerando o grande contingente de servidores que
prestam serviços na Unidade Prisional, a quantidade de senten-
ciados que aqui se encontram recolhidos em cumprimento de
pena e ainda o grande número de visitantes que comparecem à
Unidade nos finais de semana.
Resolve:
Artigo 1º - Designar o servidor Marco Antonio Alves Liria,
R.G. 15.553.430-0, Agente de Segurança Penitenciária,, para
exercer a função de Guardião desta Unidade Penitenciária, na
campanha de combate ao mosquito aedes aegypti.
Artigo 2º - O Guardião ora indicado terá acesso a todas
as instalações da Unidade, alertando para eventuais locais que
possam servir de criadouro, promovendo ações de extermínio
destes, desenvolvendo formas de conscientização e comunican-
do a esta direção sobre tais ocorrências.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria 14/2020 - PMAPA, de
08-01-2020.
Portaria PMAPA-15, de 6-1-2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária “João Augustinho
Panucci” de Marabá Paulista, Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 49.335,
8.666/93 e artigo 46 da Lei Estadual 6.544/89 resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízos de suas funções, cargos e
atividades, como Responsável pelo Controle Interno da Peniten-
ciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, o seguinte
funcionário, juntamente com seu respectivo suplente:
Titular: Alex de Oliveira Martins-RG 44.032.500-6 Agente de
Segurança Penitenciária
Suplente: Joyce da Silva Broto -RG 43.472.335-6 Agente de
Segurança Penitenciária;
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicação; ficando revogada a Portaria 015/2020-PMAPA
de 08-01-2020.
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
Portaria PTUPI-11, de 6-1-2021
O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Tupi Paulista, con-
forme Decreto 42.371, de 21-10-1997 resolve:
Artigo 1° - Designar, com fundamento na Lei 14.591/2011
regulamentada pelo Decreto 57.755/2012 alterado pelo Decreto
60.055/2014 e 63.278/18, para sem prejuízo de suas atividades,
cargos ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados,
Presidente, membros e suplentes para a Comissão de Credencia-
mento no Processo 41191/20PT, Chamada Pública 001/21-PT:
Presidente: Franceli Poletto Cavallari, Diretor I Do Núcleo de
Finanças e Suprimentos - RG: 48.394.199-2; Membros: Marcia
Pessoa Simão, Oficial Administrativo - RG.: 26.648.658-7; Isana
Fernanes de Souza Merigue, Agente Segurança Penitenciária -
RG: 16.449.502-2;
Suplentes: Tania Cristina Rodrigeus Martins, Diretora II Do
Centro Administrativo - RG. 18.736.614-7;
Gestor do Contrato: Tania Cristina Rodrigeus Martins, Dire-
tora II Do Centro Administrativo - RG. 18.736.614-7
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Extratos de Contratos
01) Contrato DC 0459/20P1101/20
Contratante: Lumar Blocos de Concreto Eirelli
Contratada: CPP.de São José Do Rio Preto
Interveniente: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap)
Objeto: Viabilização de Trabalho à População Carcerária
Período: 12 meses - Vigência: 22/10/20 até 21/10/21
Data da Assinatura: 07/10/20
Valor estimativo: R$ 79.259,76
Parecer AJ/FUNAP/013/2020.JDS - 13/10/20
02) Contrato DC 0474/20P1292/20
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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 00:29:12.
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