Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 10 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
16 – São Paulo, 131 (111) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 10 de junho de 2021
dias contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
nos termos do artigo 19 da Portaria CAT-95/2006, alterado pela
Portaria CAT-63/2016.
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
PF-Tatuapé
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé, CEP
03313-001 - São Paulo - SP, conforme disposto no artigo 5º do
Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O., conforme:
Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exer-
cício 2016
Resolução SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exer-
cício 2017
Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, de 16-12-2019, D.O. 17-12-2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, de 16-12-2020, D.O. 17-12-2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscri-
ção do nome do contribuinte ou responsável no CADIN Estadual,
nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº de Controle
Exercício IPVA Multa Juros
Yara Alimentos Eireli 00.277.552/0007-37 00675171466
CIN8704 310089943 2017 262,48 52,49 167,10
Yara Alimentos Eireli 00.277.552/0007-37 00675171466
CIN8704 310089943 2016 267,24 53,44 212,55
Ângelo Emmanoel Martinez Domingos Eireli
17.269.792/0001-05 00392860198 EYS8184 310089979 2021
575,08 115,01 34,51
Ângelo Emmanoel Martinez Domingos Eireli
17.269.792/0001-05 00392860198 EYS8184 310089979 2020
606,20 121,23 123,67
Alessandro da Silva 228.566.658-61 00475465431
EYM7012 310089955 2016 1020,56 204,11 811,71
Florisvaldo de Oliveira 555.533.899-68 00767480740
CXV6490 310089992 2021 394,08 78,81 23,65
Florisvaldo de Oliveira 555.533.899-68 00767480740
CXV6490 310089992 2020 430,52 86,10 87,83
Florisvaldo de Oliveira 555.533.899-68 00767480740
CXV6490 310089992 2019 446,80 89,35 155,49
Florisvaldo de Oliveira 555.533.899-68 00767480740
CXV6490 310089992 2018 478,52 95,70 235,43
Florisvaldo de Oliveira 555.533.899-68 00767480740
CXV6490 310089992 2017 495,04 99,00 315,15
Florisvaldo de Oliveira 555.533.899-68 00767480740
CXV6490 310089992 2016 550,68 110,13 437,99
Marciel Domingues Andrade 067.203.398-42 00727423797
CST8313 310090015 2019 370,28 74,05 128,86
Marciel Domingues Andrade 067.203.398-42 00727423797
CST8313 310090015 2018 383,96 76,79 188,91
Marciel Domingues Andrade 067.203.398-42 00727423797
CST8313 310090015 2017 406,04 81,20 258,49
PF-Tatuapé
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé, CEP
03313-001 - São Paulo - SP, conforme disposto no artigo 5º do
Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O., conforme:
Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exer-
cício 2016
Resolução SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exer-
cício 2017
Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, de 16-12-2019, D.O. 17-12-2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, de 16-12-2020, D.O. 17-12-2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Extrato de Contrato
1-Termo de Contrato - DC 0430/20P927/2020
Contratante: Lourivaldo Bernardino Serviços Gerais de Meio
Ambiente
Contratada: Centro de Progressão Penitenciária de São José
do Rio Preto
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 09-09-2020 a 08-09-2021
Data da assinatura: 04-09-2020
Valor: 26.419,92
Parecer: AJ/FUNAP/461/2021.KS 11-09-2020
Termos de Aditamentos de Contratos
2-Termo de Aditamento - DC 0131/20P0324/2020
Contratante: Associação Filhos de Nossa Senhora do Caravaggio
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Centro de Ressocialização Masculina de Rio Claro
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 17-03-2021 a 16-03-2022
Data da assinatura: 20-04-2021
Valor: 84.457,26
Parecer: AJ/FUNAP/153/2021.Jczm 04-05-2021
3-Termo de Aditamento - DC 0018/21P038/2021
Contratante: Cadeiras Andradina Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária de Andradina
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária.
Periodo: 17-05-2021 a 31-01-2022
Data da assinatura: 17-05-2021
Valor: 97.046,37
Parecer: AJ/FUNAP/230/2021.Jczm 04-05-2021
Termo de Retomada de Contrato
4-Termo de Retomada -DC 0018/21P038/2021
Contratante: Cadeiras Andradina Ltda
Contratada: Penitenciária de Andradina
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Objeto: Retomada dos trabalhos à população carcerária.
Periodo: 17-05-2021 a 31-01-2022
Data de assinatura: 17-05-2021
Parecer: AJ/FUNAP/264/2021 JCZM 01-06-2021
Termo de Rescisão de Contrato
5-Termo de Rescisão - DC 0448/20P1023/2020
Contratante: Multifibras Comércio e Fabricação de Plásticos
Ltda Me
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: centro de Progressão Penitenciária de São José
do Rio Preto
Objeto: Encerramento amigável do contrato
Data de assinatura: 12-04-2021
Parecer: AJ/FUNAP/128/2021 JCZM 09-04-2021
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Comunicado
Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do
Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09-09-2010.
Nos termos do artigo 3° da Portaria CAT 140 de 09-09-
2010 ficam notificados do credenciamento de ofício ao DEC
- Domicílio Eletrônico do Contribuinte, a partir de 26-05-2021,
os contribuintes paulistas do ICMS relacionados na página do
Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/
Sobre.aspx/), organizados por CNPJ.
As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas
estabelecidas pela Lei 13.918 de 22-12-2009, pelo Decreto
56.104 de 18-08-2010 e pela Portaria CAT 140 de 9-09-2010,
sem prejuízo das demais obrigações tributárias.
Também é possível consultar empresa credenciada direta-
mente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página
do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPu-
blica/Consulta.aspx).
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Despacho do Delegado Regional Tributário, de 3-6-
2021
Processo SFP-EXP-2019-64104.
Comunicando, com base no disposto no artigo 10, da
Portaria CAT-28/2005 e tendo em vista a ocorrência do evento
previsto no artigo 1º da Lei Estadual 11.929/05, consistente
na estocagem de combustível em desconformidade com as
especificações do órgão regulador competente, a Cassação da
Eficácia da Inscrição Estadual 145.750.296.118, em nome de
Auto Posto Titan Sapopemba Ltda., CNPJ 17.071.865/0001-41,
com endereço à Avenida Sapopemba, 7046 - Bairro Sapopemba,
nesta capital paulista, tendo como sócios Diego Rodrigo dos
Santos Lima - CPF 366.138.378-73 e Cláudio Pereira da Motta
- CPF 090.603.818-90. Data a partir da qual o contribuinte é
considerado como não inscrito no Cadastro de Contribuintes do
ICMS (Cadesp): 10-06-2021. Desta decisão cabe recurso, sem
efeito suspensivo, nos termos do § 5º, do Artigo 10, da referida
Portaria, perante à SUBFIS, dentro do prazo de 30 dias, contados
a partir da data desta publicação.
Comunicado
Processo SF- 1000371-902-2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição, do artigo 30, do Decreto
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Ins-
petor Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital,
em conformidade com o artigo 18, inciso II da Portaria CAT-
95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016, acolhe a proposta
formulada e determina o enquadramento na situação cadastral
Nula, com efeitos a partir de 18-08-2011 do contribuinte abaixo
identificado:
ALL77V - Importação e Exportação Ltda. - EPP
IE: 146.393.405.119
CNPJ: 09.212.024/0001-89
Endereço: Avenida Cangaíba, 2538 - Bairro: Cangaíba - São
Paulo/SP - CEP: 03.712-008
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT-
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos fis-
cais de emissão atribuída à pessoa jurídica ALL77V - Importação
e Exportação Ltda. - EPP a partir de 18-08-2011.
Desta decisão caberá recurso ao Subcoordenador da Subco-
ordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência
de Dados e Atendimento, sem efeito suspensivo, no prazo de 30
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados no mês de maio/2021,
em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual 7.857-92, seguin-
do a ordem: Data Pagamento, OB, Favorecido e Valor.
DATA OB FAVORECIDO VALOR
03/Mai/21 68525 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 3.758,40
03/Mai/21 68526 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.090,00
03/Mai/21 68527 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 2.458,17
03/Mai/21 68926 Digital Informatica e Locacoes Eireli - M R$ 785,40
03/Mai/21 68927 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 365,66
03/Mai/21 68928 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 1.112,47
03/Mai/21 69046 Adriana dos Santos Ferre R$ 513,14
03/Mai/21 69047 Hiroshi Mikami R$ 513,14
03/Mai/21 69048 Jessica de Oliveira Souza R$ 40,72
03/Mai/21 69049 Jose Carlos Morandi R$ 61,08
03/Mai/21 69050 Julio Cesar de Macedo R$ 513,14
03/Mai/21 69051 Mario Chuiti Kawakami R$ 513,14
03/Mai/21 69052 Mario Chuiti Kawakami R$ 40,72
04/Mai/21 69277 Monica Eredia Dario R$ 4.000,00
04/Mai/21 69278 Monica Eredia Dario R$ 1.000,00
05/Mai/21 70141 Erli Ferreira Goes - Me R$ 741,20
05/Mai/21 70142 Sirlene Antonia Gravata Canola R$ 972,00
05/Mai/21 70143 Noel Teixeira Junior R$ 500,00
05/Mai/21 1439 Noel Teixeira Junior R$ 3.259,00
06/Mai/21 70720 Misse Agro Ferramentas Ltda - Epp R$ 1.617,75
06/Mai/21 70721 Felisberto Delavalentina R$ 101,25
06/Mai/21 70722 Laura Andrade Delavalentina R$ 101,25
06/Mai/21 70723 Cia Ultragaz S/A R$ 3.217,50
06/Mai/21 71050 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa Me R$ 1.038,10
07/Mai/21 71764 Erli Ferreira Goes - Me R$ 741,20
07/Mai/21 72177 Comercial Discon Ltda - Epp R$ 944,40
07/Mai/21 72178 Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente R$ 6.636,00
10/Mai/21 72956 Comercio de Embalagens Adamantina Ltda Me R$ 4.732,00
10/Mai/21 73502 Roberto Carlos Grillo Me R$ 840,00
10/Mai/21 73503 Comercial de Cereais Demarque Ltda R$ 1.125,00
10/Mai/21 73504 Ouro Verde Comercio de Carnes Ltda R$ 6.779,50
10/Mai/21 73505 Valeria Vidoto Bogaz Me R$ 2.978,30
10/Mai/21 73506 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.111,80
11/Mai/21 73823 Elektro Redes S.a. R$ 36.973,44
11/Mai/21 74172 Julio Cesar de Macedo R$ 40,72
11/Mai/21 74173 Mario Chuiti Kawakami R$ 40,72
12/Mai/21 74438 Nb - Industria, Comercio e Serviços Ltda R$ 405,00
12/Mai/21 74439 Edlaine G. Com. Varejista de Prod. De Lim R$ 6.771,00
12/Mai/21 74440 Juliana Aparecida Bernardes Ferreira R$ 400,00
12/Mai/21 74901 Pilar Cereais Ltda. - Me R$ 13.005,00
12/Mai/21 74902 Bello Alimentos Ltda R$ 6.930,00
12/Mai/21 74903 Bello Alimentos Ltda R$ 7.056,00
12/Mai/21 74904 Erli Ferreira Goes - Me R$ 741,20
13/Mai/21 75509 Boscatti Atacadista Ltda - Epp R$ 18.768,00
13/Mai/21 75510 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa Me R$ 1.038,10
13/Mai/21 75511 Comercial de Cereais Demarque Ltda R$ 1.125,00
1
3/Mai/21 75838 P.p. Quimica Industrial Ltda - Me R$ 4.494,00
13/Mai/21 75839 Edlaine G. Com. Varejista de Prod. De Lim R$ 471,00
13/Mai/21 75840 Vivian Maia Novais Me R$ 706,54
13/Mai/21 75841 Vivian Maia Novais Me R$ 63,12
13/Mai/21 75842 Cia Ultragaz S/A R$ 3.600,00
13/Mai/21 76060 Simone Cardoso Barufi da Silva R$ 61,08
13/Mai/21 76061 Ana Paula dos Santos Ribeiro Barbosa R$ 61,08
13/Mai/21 76062 Ariele Aparecida Rossi Borges R$ 366,52
13/Mai/21 76063 Cristiane Bovolato R$ 61,08
13/Mai/21 76064 Jose Carlos Morandi R$ 40,72
13/Mai/21 76089 Mario Chuiti Kawakami R$ 366,52
13/Mai/21 76090 Nayane dos Santos Geraldo R$ 122,17
13/Mai/21 76091 Silvio Jose Boni R$ 78,54
13/Mai/21 76092 Thais Juliane da Silva Ribeiro Reule R$ 122,17
13/Mai/21 76093 Virginia Aparecida Ferreira Carvalho R$ 40,72
14/Mai/21 76409 Leandro Sandrim R$ 101,25
14/Mai/21 76410 Luciano Vitoreli Sandrim R$ 101,25
14/Mai/21 76853 Sirlene Antonia Gravata Canola 0106409 R$ 580,00
14/Mai/21 76854 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.024,60
14/Mai/21 76855 Marcos Giuliano Petelinkar Alimentos R$ 1.269,10
17/Mai/21 77469 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.111,80
17/Mai/21 77470 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 1.879,20
17/Mai/21 78026 Gustavo Mazzoni Lopes R$ 1.656,00
17/Mai/21 78157 Adilson Cesar Martins R$ 2.510,00
18/Mai/21 78535 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 612,16
18/Mai/21 78536 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 3.238,58
19/Mai/21 78848 Instituto Nacional de Seguridade Social R$ 869,00
19/Mai/21 79164 Fabrica de Embutidos de Carnes Fino Sabor R$ 6.820,00
19/Mai/21 79165 Erli Ferreira Goes - Me R$ 935,00
19/Mai/21 79496 Muccio & Muccio Ltda - Epp R$ 4.701,10
19/Mai/21 79497 Bellimp Com. De Prod.hig. E Limp.-Eireli- R$ 457,80
20/Mai/21 79750 Telefonica Brasil S A R$ 696,86
20/Mai/21 79956 Luiz Fabiano Cursi R$ 101,25
20/Mai/21 79957 Marcio de Souza Delavalentina R$ 101,25
20/Mai/21 79958 Cia Ultragaz S/A R$ 3.838,50
20/Mai/21 80288 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa Me R$ 875,60
20/Mai/21 80289 Comercial de Cereais Demarque Ltda R$ 1.125,00
20/Mai/21 80290 Erli Ferreira Goes - Me R$ 935,00
20/Mai/21 80291 Sandplast Comercio de Plasticos Ltda-Epp R$ 2.825,00
2
0/Mai/21 80292 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 4.667,25
24/Mai/21 81073 Pref. Municipal de Tupi Paulista R$ 395,00
24/Mai/21 81749 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 1.879,20
24/Mai/21 81750 Sirlene Antonia Gravata Canola 0106409719 R$ 874,00
24/Mai/21 81751 Maanaim Industria e com de Alimentos Ltda R$ 5.676,25
24/Mai/21 81752 Gabriela P. Dos Santos - Me R$ 3.805,53
24/Mai/21 81753 Ds Comercio de Mercadorias Alim.ltda Me R$ 6.002,10
24/Mai/21 81754 Erli Ferreira Goes - Me R$ 2.282,50
25/Mai/21 82255 Nayane dos Santos Geraldo R$ 61,08
25/Mai/21 82256 Ana Paula Mansano Ciriaco R$ 513,14
25/Mai/21 82257 Ivan Carlos Toledo Costa R$ 659,75
25/Mai/21 82258 Jose Carlos Morandi R$ 61,08
25/Mai/21 82259 Marli Becelli R$ 61,08
26/Mai/21 82847 Erli Ferreira Goes - Me R$ 2.282,50
26/Mai/21 82848 Boscatti Atacadista Ltda - Epp R$ 11.500,00
26/Mai/21 82849 Bello Alimentos Ltda R$ 7.056,00
27/Mai/21 83059 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambie R$ 589,53
27/Mai/21 83338 Kenia Kazue Akutagawa -Tupa Me R$ 1.609,78
27/Mai/21 83339 Comercial de Cereais Demarque Ltda R$ 270,00
27/Mai/21 83340 Sirlene Antonia Gravata Canola 0106409719 R$ 701,60
27/Mai/21 83341 Cia Ultragaz S/A R$ 2.925,00
28/Mai/21 83998 Waldir Souza Delavalentina R$ 101,25
28/Mai/21 83999 Rodrigo Vitoreli Sandrim R$ 101,25
28/Mai/21 84000 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 500,70
2
8/Mai/21 84001 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 2.183,39
28/Mai/21 84397 Erli Ferreira Goes - Me R$ 2.282,50
31/Mai/21 85076 Bello Alimentos Ltda R$ 31,50
31/Mai/21 85077 Comercio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 1.879,20
31/Mai/21 85078 Erli Ferreira Goes - Me R$ 2.282,50
31/Mai/21 86094 Expresso Adamantina Ltda. R$ 35,40
31/Mai/21 86095 Jandaia Transportes e Turismo Ltda. R$ 19,40
31/Mai/21 86197 Ricardo Pompeo R$ 61,08
31/Mai/21 86345 Ana Paula dos Santos Ribeiro Barbosa R$ 122,17
31/Mai/21 86346 Cristiane Bovolato R$ 122,17
31/Mai/21 86347 Isolda Varsovia de Mello R$ 122,17
31/Mai/21 86348 Arina Paula Bachega R$ 366,52
31/Mai/21 86349 Jose Carlos Morandi R$ 61,08
31/Mai/21 86350 Jose Carlos Morandi R$ 366,52
31/Mai/21 86351 Marcia Cristina F Almeida R$ 61,08
31/Mai/21 86352 Mario Chuiti Kawakami R$ 61,08
31/Mai/21 86353 Marli Becelli R$ 61,08
31/Mai/21 86354 Thais Juliane da Silva Ribeiro Reule R$ 122,17
Total R$ 261.332,75
a Administração, praticado pela empresa Plaslopes Comércio
Ltda, CNPJ 10.848.698/0001-53, sendo a empresa devidamente
notificada, tomado ciência da publicação no D.O. no 19-05-2021
SAP-CAP-2021/257151, sobre aplicação da sanção, e por não
interpor recurso no prazo de 05 dias úteis, fica mantida a aplica-
ção da sanção de; multa, conforme Despacho do Diretor Técnico
III do Departamento de Administração SAP-DES-2021/40658,
conforme segue:
Multa no valor de R$ 0,35 em decorrência de 01 dia de atra-
so na entrega do objeto da Nota de Empenho 2020NE00181, no
valor de R$ 140,00, calculada conforme o inciso II do artigo 5º
da Resolução SAP-6, de 10-01-2007;
Sendo desta forma, a somatória dos valores da Multa cor-
responde ao montante de R$ 0,35, calculada conforme inciso II
Despacho do Coordenador, de 8-6-2021
Respeitados os Princípios do Contraditório, Ampla
Defesa e da Razoabilidade, delibero pelo não acolhimento
ao Recurso Administrativo interposto pela Empresa Ronaldo
Eletro Eireli, CNPJ 35.968.629/0001-04, e sendo assim, pela
mantença da pena de multa no valor total de R$ 1.078,18,
pelo atraso injustificado de 24 dias na entrega dos objetos
constantes na Nota de Empenho 2020NE00126, Convite
Eletrônico 003/20-CRO, SAP-PRC-2020/05203, nos termos
do inciso II do artigo 5º da Resolução SAP 06/2007, c.c. o
artigo 86 da Lei Federal 8.666/936. (SAP-PRC-2021/01761 –
Protocolo Eletrônico 380185.2021.00179.SADM)
Despacho do Diretor Técnico III, de 8-6-2021
Protocolo: 380185.22021.00211.SADM Processo:
02303/2021
Face os elementos apresentados no presente processo, de
acordo com o parecer do servidor responsável e manifestação
do Diretor Técnico II do Centro de Finanças e Suprimentos
SAP-PAR-2021/00498, Aplico a empresa Ponto Mix Comercial e
Serviços Eirel, CNPJ 29.940.579/0001-54, a sanção de MULTA,
conforme previsto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666,
de 21-06-1993, em decorrência do atraso na entrega do objeto
das notas de empenho 2020NE00641, do Convite Eletrônico
030/20-CRO, do Processo 32582/2020-CRO, sendo calculada na
seguinte conformidade:
Multa no valor de R$ 56,08, em decorrência de 12 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2020NE00641,
no valor de R$ 1.869,30, calculada conforme o inciso II do artigo
5ºda Resolução SAP-6, de 10-01-2007.
Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório
e Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fica
a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no
prazo máximo de 05 dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, devendo ser, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado,
que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”
para incluir a sua manifestação.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte
endereço: Av. Antonio Marques da Silva (Prolongamento),
S/N, Centro, Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. (SAP-
-DES-2021/48597)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 9-6-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 04-06-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
134 /2021 e PAP nº SAP 600772/2021).
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Comunicado
Convite (OC 380150000012021OC00060). Convite
014/221021PAND, objeto do Processo SAP-PRC-2021/18888,
que trata da despesa com aquisição de Material e Utensílio
para Refeitório, Copa e Cozinha, para uso desta Unidade Pri-
sional, através da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC. Item 3
Fracassado.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
ITEM CNPJ LICITANTE PROPOSTA ENQ. CLASSIF.
1 32610096000104 Edlaine G. Com. Var. De Prod. Limpeza 1,7500 Me 1º
2 14365828000158 Comercial Discon Ltda 3,2200 Epp 1º
4 14365828000158 Comercial Discon Ltda 32,4800 Epp 1º
Abre-se o prazo de 2 dias úteis para interposição de
recursos, em conformidade com o artigo 109, alínea "b", da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. O licitante que o desejar
poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o
site www.bec.sp.gov.br, clicando no número deste convite e na
opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência.
Despacho do Diretor, de 9-6-2021
Convite 010/2021PAND, Convite BEC
380150000012021OC00057, objeto do Processo SAP-
-PRC-2021/18310. Assunto: Despesa com aquisição de arti-
gos de higiene pessoal, para uso desta Unidade Prisional.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, Homologo o
referido certame e Adjudico o objeto da presente licitação
da seguinte maneira: o item 03 a favor da firma E. Renata P.
L. Lunardi Papel. Armarinhos, no valor total de R$4.496,00
e o item 05 a favor da firma Anvax Company Hig. E Perf.
Ltda, no valor total de R$529,90. Total geral do Convite
R$5.025,90.
Extratos de Notas de Empenhos
Nota de Empenho 2021NE00485
Edital CV 380150000012021OC00057 - Aquisição de Arti-
gos de Higiene Pessoal
Processo SAP-PRC-2021/18310
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): E. Renata P. L. Lunardi Papel. Armarinhos
CNPJ: 10.879.466/0001-62
Valor: R$ 4.496,00 - Data: 09-06-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903015
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 18-06-2021
Nota de Empenho 2021NE00486
Edital CV 380150000012021OC00057 - Aquisição de Arti-
gos de Higiene Pessoal
Processo SAP-PRC-2021/18310
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Anvax Company Hig. E Perf. Ltda
CNPJ: 34.346.501/0001-46
Valor: R$ 529,90 - Data: 09-06-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903015
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 18-06-2021
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quinta-feira, 10 de junho de 2021 às 00:28:09
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