Administração Penitenciária - Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
26 – São Paulo, 132 (76) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 14 de abril de 2022
Observando o critério de menor preço de acordo com as
competências a mim atribuídas pelos termos da Lei Federal
8666/93, no seu artigo 43, inciso VI, acolho a decisão da Comis-
são Julgadora de Licitação, HOMOLOGO o referido Certame e
ADJUDICO o objeto da presente Licitação, com base no Artigo
228, inciso II do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP 108 de
20.09.93 ficando na seguinte conformidade: item 05 para a
empresa DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.
MARCOS ROBERTO PIRES
Diretor Técnico III
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Despacho do Diretor Técnico III, de 13/04/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 12/04/2022, nos ter-
mos do artigo 1º da Resolução SAP 12, de 24/01/2022 e artigos
264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei
Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comunicado de Evento
nº 070/2022 e PAP SAP/370202/2022).
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
PORTARIA DIREX – 020/00/2022, de 08-04-2022
Designações para o exercício das funções gratificadas
2022/2023.
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo 22
dos Estatutos da FUNAP,Determina:
Artigo 1º - Ficam designados para o exercício de funções
gratificadas 2022/2023 os seguintes servidores:
. Adriana Carvalho
. Adriano Rovaron Albuquerque
. Aparecido José dos Santos
. Anderson Magno Lisboa
. Cláudia dos Santos Nascimento
. Clebson Novais
. Eliane Guerra Trefillo
. Edvaldro Costa Sobrinho
. Geny Elizabeth de Oliveira
. Gilson Cesar Deróbio
. Gisele Bastida
. Isair Canuto da Silva
. João Piauí Oliveira
. José Carlos Santos
. Letícia Medeiros B. das Neves
. Luiz Fernando Gusella
. Marco Antonio Pereira
. Reinaldo Balbino Toledo
. Valdomiro de Oliveira
. Vanderlei Moreira
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de
maio de 2022, devendo ser aplicada até 30/04/2023, ficando
revogada a Portaria 084/00/2020.
HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA NETO
Diretor Executivo
Rua Líbero Badaró, 600 | CEP 01008-908 | São Paulo, SP
Fone: (11) 3150-1025 | (11) 3150-1091
CI – FUNAP/DIREX N.º 106/00/2022, de 13-04-2022
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo 22
dos Estatutos da FUNAP, cessa a designação do Sr. José Luiz Divi-
no de Oliveira, RG. 52.881.351-1, como Assistente de Produção,
cargo em comissão, lotado nesta sede na Assistência Técnica de
TI, partir de 13 de abril de 2022, por motivo de demissão.
CI – FUNAP/DIREX N.º 107/00/2022, de 13-04-2022
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo 22
dos Estatutos da FUNAP, designa o Sr. Lucas Marcelo Corrado
Iglesias, RG. 53.971.013-1, como Assistente de Produção, cargo
em comissão, lotado nesta sede na Assistência Técnica de TI,
partir de 14 de abril de 2022, na vaga do Sr. José Luiz Divino
Oliveira por motivo de demissão.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Retificações do DOE de 13-04-2022.
Na Portaria SRE nº 28 de 12-04-2022
no inciso II do artigo 1º:
onde se lê:
“§ 2° - O veículo a ser adaptado neste Estado deverá ser
encaminhado a uma das oficinas especializadas ou concessio-
nárias autorizadas divulgadas no endereço eletrônico http://por-
taladm.intra.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos,
para proceder à instalação dos acessórios ou adaptações espe-
ciais adquiridos com a isenção de que trata este capítulo.” (NR);
leia-se:
“§ 2° - O veículo a ser adaptado neste Estado deverá ser
encaminhado a uma das oficinas especializadas ou concessio-
nárias autorizadas divulgadas no endereço eletrônico https://
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos, para
proceder à instalação dos acessórios ou adaptações especiais
adquiridos com a isenção de que trata este capítulo.” (NR);
e
no artigo 5º:
onde se lê:
“Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, exceto em relação ao inciso II do artigo 1º e ao
artigo 5º que produzem efeitos a partir de 1º de maio de 2022.”
leia-se:
“Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, exceto em relação ao inciso II do artigo 1º e ao
artigo 4º que produzem efeitos a partir de 1º de maio de 2022.”
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Diretoria de Atendimento, Gestão e
Conformidade
Citação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de
São Paulo faz saber, nos termos do item 3, do § 5º, do Arti-
go 10 do Decreto nº 53.085/2008 (DOE 12-06-2008), que
foi(ram) lavrado(s) o(s) Auto(s) de Infração e instaurado(s)
procedimento(s) sancionatório(s) em face do(s) fornecedor(es)
abaixo. A(s) empresa(s) cometeu(ram) irregularidades, conforme
denúncia(s) oferecida(s) e analisada(s) nos termos do referido
Decreto, sujeitando-se à multa prevista na Lei nº 12.685/2007,
observadas as reduções introduzidas pela Lei nº 13.441/2009
(DOE 11-03-2009).
INSTRUÇÕES GERAIS:
1) DETALHES DO AUTO DE INFRAÇÃO: podem ser consul-
tados no site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx. 2)
PAGAMENTO DA MULTA: O autuado poderá pagar a multa com
redução de 50% de seu valor, no prazo de até 30 dias, contado
da intimação realizada conforme § 5º do Artigo 10 do Decreto
PORTARIA Nº 078/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando da necessidade em combater o desperdício,
principalmente no que diz respeito aos consumos de água,
energia elétrica, telefone, combustível, diária, dentre outras,
cuja determinação do Governo do Estado de São Paulo, que
cada Secretaria eleja o que ele denominou de “Guardião da
Economia”, sendo uma espécie de servidor que irá zelar pelo
corte de gastos no custeio da máquina pública;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos ou
atividades, para comporem a Comissão Guardião da Economia
desta Unidade Penitenciária, sob a coordenação do primeiro, os
seguintes servidores:
• VAGNER FERREIRA DOS SANTOS, RG 45.601.503-6, Dire-
tor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação;
• EDIVANDRO COSTA SOBRINHO, RG 16.197.954, Diretor I
do Núcleo de Trabalho;
• CÁTIA FREIRE DE CARVALHO, RG 25.782.443-1, Diretor I
do Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
• ARIANE PESSUTTO CANELLA SIMENES, RG 43.381.494-9,
Diretor II do Centro Administrativo;
II - Os funcionários designados serão responsáveis por
acompanhar e fiscalizar a redução de gastos com telefone,
água, energia elétrica, combustível e material de consumo
desta Penitenciária, apresentando propostas que visem evitar o
desperdício de tais materiais;
III - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
ficando revogadas as disposições anteriores
IV - Dê ciência aos interessados;
V - Publique-se;
VI - Cumpra-se.
PORTARIA Nº 079/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o alerta das autoridades sanitárias sobre a
incidência dos casos das doenças transmitidas pelo mosquito
“Aedes Aegypti”, como a Dengue, Chikungunya e Zika;
Considerando que tais doenças são altamente letais e
podem ser evitadas, se observados os cuidados necessários no
combate de sua proliferação, com a eliminação de criadouros;
Considerando o grande contingente de servidores que pres-
tam serviços na Unidade Prisional, a quantidade de sentenciados
que aqui se encontram recolhidos em cumprimento de pena e
ainda o grande número de visitantes que comparecem à Unida-
de nos finais de semana;
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores VAGNER FERREIRA DOS SANTOS,
RG 45.601.503-6, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Edu-
cação e EDIVANDRO COSTA SOBRINHO, RG 16.197.954, Diretor I
do Núcleo de Trabalho, para exercerem as funções de Guardiões
na campanha de combate ao mosquito “Aedes Aegypti” desta
Unidade Penitenciária;
II. O Guardião ora indicado terá acesso a todas as instala-
ções da Unidade, alertando para eventuais locais que possam
servir de criadouro, promovendo ações de extermínio destes,
desenvolvendo formas de conscientização e comunicando a esta
direção sobre tais ocorrências;
III. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
ficando revogadas as disposições anteriores;
IV. Dê ciência ao interessado;
V. Publique-se;
VI. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 081/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando a Instrução nº 02/2016, do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, que determina a criação de Responsável
pelo Controle Interno da Unidade;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos e ativi-
dades, como: Responsável pelo Controle Interno desta Unidade
Penitenciária, os seguintes servidores:
• Titular: JORGE ROGERIO DA SILVA FERNANDES, RG
27.009.003-4, Agente de Segurança Penitenciária;
• Suplente: RAPHAEL VIUDES GOMES DA CRUZ, RG
33.273.294-0, Agente de Segurança Penitenciária;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
ficando revogadas as disposições anteriores;
III - Dê ciência aos interessados;
IV - Publique-se;
V - Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
DESPACHO DO DIRETOR Nº 84 DE 08/04/2022
CONVITE BEC/SP – PROCESSO 13032/22
380230000012022OC00006
Assunto: aquisição de diversos matérias de consumo, atra-
vés da BEC/SP – BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS.
Considerando o processo 13032/22, Convite BEC nº
380230000012022OC00006;
Considerando a disponibilidade de recursos BEC/SP confor-
me anexa aos autos;
Considerando que os preços ofertados estão condizentes
com os praticados no mercado e dentro do preço referencial e;
Observando o critério de menor preço de acordo com as
competências a mim atribuídas pelos termos da Lei Federal
8666/93, no seu artigo 43, inciso VI, acolho a decisão da Comis-
são Julgadora de Licitação, HOMOLOGO o referido Certame e
ADJUDICO o objeto da presente Licitação, com base no Artigo
228, inciso II do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP 108 de
20.09.93 ficando na seguinte conformidade: os itens 05, 06,
08, 10, 11 e 15 para a empresa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS
PARA ESCRITÓRIO EIRELI, o item 01 para a empresa COMERCIO
DE EMBALAGENS ADAMANTINA LTDA - ME, o item 02 para
empresa PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, o item
03 para empresa COMERCIAL DISCON LTDA, o item 12 para
empresa Nelio Toshio Nakamura 288112658886, o item 13 para
VIVIAN MAIA NOVAIS – ME, o item 7 para empresa MEGAPEL
COMERCIAL LTDA.
MARCOS ROBERTO PIRES
Diretor Técnico III
DESPACHO DO DIRETOR Nº 00 DE 12/04/2022
CONVITE BEC/SP – PROCESSO 13081/22
380230000012022OC00007
Assunto: aquisição de equipamentos de segurança individu-
al (bota e luva de raspa), através da BEC/SP – BOLSA ELETRÔ-
NICA DE COMPRAS.
Considerando o processo 13081/22, Convite BEC nº
380230000012022OC00007;
Considerando a disponibilidade de recursos BEC/SP confor-
me anexa aos autos;
Considerando que os preços ofertados estão condizentes
com os praticados no mercado e dentro do preço referencial e;
PORTARIA Nº 074/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o disposto no Artigo 51 da Lei 8.666/93,
Artigo 46 da Lei Estadual 6.544/89;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos ou ati-
vidades, para comporem a Comissão Julgadora Permanente de
Licitação desta Unidade Penitenciária, os seguintes servidores:
• Titulares: TATIANA BARIANI DA SILVA, RG 34.803.460-X,
Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, MARIA ROSA-
SILVA STEFAN, RG 29.57.109-3, Oficial Administrativo, e THIAGO
HARTWIN JOSÉ CORREA, RG 8.800.863-4, Agente de Segurança
Penitenciária;
• Suplentes: ARIANE PESSUTTO CANELLA SIMENES, RG
43.381.494-9, Diretor II do Centro Administrativo, ADILSON
RICARDO BISPO, RG 23.800.926-9, Agente de Segurança Peni-
tenciária, FABIANA GOMES FERREIRA MELO, RG 30.065.820-5,
Agente de Segurança Penitenciária, MARLLON DOS SANTOS
FRANCISCO, RG 47.952.287-X, Agente de Segurança Penitenci-
ária e CRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA, RG 19.918.794, Oficial
Administrativo.
II. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, fican-
do revogadas as disposições anteriores;
III. Dê ciência aos interessados;
IV. Publique-se;
V. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 075/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando a edição da Resolução SAP – 170, de
16.12.2016, a qual dispõe sobre os procedimentos das Comis-
sões Técnicas de Classificação – CTC – nos Estabelecimentos
Prisionais do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos e
atividades, para comporem a Comissão Técnica de Classificação
desta Unidade Penitenciária, os seguintes servidores:
• MALVINO ANDRÉ ALVES FAHL – RG 23.380.928-4 – Dire-
tor Técnico III;
• RENATA DE CÁSSIA PALOPOLI E SILVA – RG 27.413.928-5
– Diretor Técnica II do Centro de Reintegração Social e Atendi-
mento à Saúde;
• EDICARLOS RODRIGUES ALVES – RG 27.726.828-X – Dire-
tor II do Centro de Segurança e Disciplina;
• VAGNER FERREIRA DOS SANTOS – RG 45.601.503-6 –
Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação;
• TATIANE CRISTINA GONZALES RISSOLE – RG 43.381.309-
X – Diretor II do Centro Integrado de Movimentação e Informa-
ção Carcerária;
• CARLA APARECIDA ROSSINI - RG 43.381.368-4 – Super-
visor Técnico III;
II – Na ausência dos titulares, a citada comissão será com-
posta por seus substitutos legais;
III - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
ficando revogadas as disposições anteriores;
IV - Dê ciência aos interessados;
V - Publique-se;
VI - Cumpra-se.
PORTARIA Nº 076/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o disposto no Artigo 73, inciso II, alínea “a” e
“b”, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94,
9.032/95, 9.648/98 e 9854/99, e Artigo 70 da Lei 6.544/89;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos ou ati-
vidades, para comporem a Comissão de Recepção de Materiais
e Serviços desta Unidade Penitenciária, os seguintes servidores:
• Titulares: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS, RG 45.601.503-
6, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, CLAUDIO
ASSUNPÇÃO PAULO, RG 22.764.873-0, Agente de Segurança
Penitenciária, e SÍLVIO CESAR DE SOUZA, RG 28.662.225-7,
Agente de Segurança Penitenciária
• Suplentes: EMILIA CRISTIANE TANAKA, RG 30.237.992-
7, Oficial Administrativo; EDIVANDO COSTA SOBRINHO, RG
16.197.954, Diretor I do Núcleo de Trabalho, ALLAN VANIN
FERNANDES, RG 46.760.798-9, Agente de Segurança Peniten-
ciária, CÁTIA FREIRE DE CARVALHO, RG 25.782.443-1, Diretora
I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, VÂNIA LUCIA
SILVA CAVALHEIRO, RG 28.864.681-2, Oficial Administrativo,
MARCOS ANTONIO RODRIGUES LOIOLA, RG 15.195.367, Diretor
I do Núcleo de Inclusão, EDICARLOS RODRIGUES ALVES, RG
27.726.828-X, Diretor II do Centro de Segurança e Disciplina,
RENATA DE CASSIA PALOPOLI E SILVA, RG 27.413.928-5,
Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde, NAIR
OLIVEIRA MARTINS, RG 19.815.500-1, Diretora I do Núcleo de
Atendimento à Saúde.
II. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, fican-
do revogadas as disposições anteriores;
III. Dê ciência aos interessados;
IV. Publique-se;
V. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 077/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o disposto no Artigo 10 da Resolução SAP –
40 de 09.09.1999, c.c Artigo 73, inciso II, alíneas “a” e “b” da
Lei Federal 8.666 de 21.06.1993, atualizada pelas Leis 8.883/94,
9.032/95, 9.648/98 e 9854/99;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos ou
atividades, para comporem a Comissão Especial de Recebimento
de Medicamentos desta Unidade Penitenciária, os seguintes
servidores:
• Titulares: NAIR OLIVEIRA MARTINS, RG 19.815.500-
1, Diretora I do Núcleo de Atendimento à Saúde, CLAUDIO
ASSUNPÇÃO PAULO, RG 22.764.873-0, Agente de Seguran-
ça Penitenciária; SILVANA APARECIDA SOARES FABIANO, RG
15.194.951-7, Oficial Administrativo;
• Suplentes: RENATA DE CÁSSIA PALOPOLI E SILVA, RG
27.413.928-5, Diretora Técnica II do Centro de Reintegração
Social e Atendimento à Saúde, CLAUDIA ANDREA CORTEZ SILVA
TORRES, RG 22.358.192-6, Auxiliar de Enfermagem.
II. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação; fican-
do revogadas as disposições anteriores;
III. Dê ciência aos interessados;
IV. Publique-se;
V. Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA
Despacho do Diretor, de 11/02/2022.
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 10/02/2022, nos ter-
mos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de 24-01-2022 e §3º, do
artigo 6º da mesma resolução e artigos 264 e 265 da Lei 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003 e Lei Complementar 1.361, de 21/10/2021. (Comunicado
de Evento 0006/2022) - Despacho 043/2022.
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU
II
PORTARIA Nº 070/2022 - PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o disposto no Artigo 5º da Resolução SAP
– 57, de 12.07.1993 e suas alterações, e tendo em vista a
necessidade de vistoriar periodicamente os imóveis residenciais
pertencentes a esta Unidade Penitenciária;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos ou ativi-
dades, para comporem a Comissão de Vistoria dos Imóveis Resi-
denciais desta Unidade Penitenciária os seguintes servidores:
CÁTIA FREIRE DE CARVALHO, RG 25.782.443-1, Diretora I
do Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
VÂNIA LUCIA SILVA CAVALHEIRO, RG 28.864.681-1, Dire-
tora I Substituta do Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
ARIANE PESSUTTO CANELLA SIMENES, RG 43.381.494-9,
Diretor II do Centro Administrativo;
II. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, fican-
do revogadas as disposições anteriores;
III. Dê ciência aos interessados;
IV. Publique-se;
V. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 071/2022 – PMHGP
O Diretor Técnico III, da(o) Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, no uso de suas
competências atribuídas através do Decreto nº 49.642 de 01
de junho de 2005 e considerando as disposições contidas na
Resolução SAP-167, que “institui a criação de Subcomissões
de Avaliação de Documentos e Acesso nas Unidades Prisionais
da Pasta”;
Considerando o que dispõe o Artigo 1º da Resolução SAP-
167, de 06-10-2020;
RESOLVE:
I. DESIGNAR para, sem prejuízos de seus cargos e funções,
os servidores a seguir relacionados, como integrantes da Sub-
comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – “Subcada”
da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de
Presidente Venceslau:
ARIANE PESSUTTO CANELLA SIMENES, RG 43.381.494-9,
Diretor II do Centro Administrativo;
CATIA FREIRE DE CARVALHO, RG 25.782.443-1, Diretor I do
Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
VÂNIA LUCIA SILVA CAVALHEIRO, RG 28.864.681-2, Diretor
I Substituto do Núcleo de Infraestrutura e Conservação;
II. A “Subcada” a que se refere o Artigo 1º, deverá atuar de
forma a garantir a gestão eficaz de toda a massa documental
produzida e acumulada na Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, assegurando para
que sejam devidamente observados e cumpridos os prazos para
a guarda e eliminação de documentos, observada a legislação
aplicável
III. A “Subcada” poderá, caso necessário, solicitar auxílio
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, da
Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, da Coorde-
nadoria da Região Oeste do Estado, de outros servidores desta
Unidade Prisional, com conhecimento e experiência relacionados
a gestão de documentos, visando atendimento das demandas
relacionadas
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
ficando revogadas as disposições anteriores;
V. Dê ciência ao interessado;
VI. Publique-se;
VII. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 072/2022 - PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o que dispõe o Decreto nº 63.616, de 31 de
julho de 2018, que no artigo 7º, parágrafo único, determina
a constituição de Comissão Subsetorial de Inventário de Bens
Móveis e Estoques, para elaboração dos Inventários Físicos de
Bens Móveis e Estoques;
Considerando a necessidade de estabelecer a conservação e
organização dos bens móveis desta Unidade Prisional;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos ou
atividades, para responder como Presidente Permanente da
Comissão de Inutilização de Material Permanente, a servidora
ARIANE PESSUTTO CANELLA SIMENES, RG: 43.381.494-9, Dire-
tor II do Centro Administrativo.
II. Nomear como membros as servidoras CATIA FREIRE DE
CARVALHO, RG: 25.782.443-1, Diretor I do Núcleo de Infraes-
trutura e Conservação, e VÂNIA LUCIA SILVA CAVALHEIRO, RG:
28.864.681-2, Oficial Administrativo.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
ficando revogadas as disposições anteriores;
IV. Dê ciência aos interessados;
V. Publique-se;
VI. Cumpra-se.
PORTARIA N° 073/2022 - PMHGP
O Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Coordenadoria
de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49.642, de
01.06.2005;
Considerando o disposto na Resolução SAP – 244, de
15.09.2008, a qual estabelece princípios e normas para utiliza-
ção de cães com o fim de auxiliar nas atividades de vigilância
preventiva das dependências internas e externas das unidades
prisionais subordinadas à Secretaria da Administração Penitenci-
ária, cuja destinação seja a do cumprimento de penas privativas
de liberdade, em regime fechado;
RESOLVE:
I. Designar, com fundamento nos termos do Artigo 4º, § 4º,
da Resolução SAP – 244, de 15.09.2008, sem prejuízos de seus
cargos/funções, para comporem a Comissão Examinadora de
Aquisição e Recepção de Cães desta Unidade Penitenciária, os
seguintes servidores:
• EDICARLOS RODRIGUES ALVES, RG 27.726.828-X, Diretor
Técnico II do Centro de Segurança e Disciplina;
• ARIANE PESSUTTO CANELLA SIMENES, RG 43.381.494-9,
Diretor II do Centro Administrativo;
• ALLAN WELLER RODRIGUES CARDOSO CAETANO RG
42.042.002-2, Grupo de Intervenção Rápida;
II. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, fican-
do revogadas as disposições anteriores;
III. Dê ciência aos interessados;
IV. Publique-se;
V. Cumpra-se.
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quinta-feira, 14 de abril de 2022 às 05:04:19
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