Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
30 – São Paulo, 132 (159) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 9 de agosto de 2022
Maria do Socorro de LIma), que está sendo tratado pelo Proto-
colado Supra Mencionado, Notificamos, na condição de herdeira,
a apresentar neste posto fiscal, no prazo de 30 dias:
a) Cópia do Dare do ITCMD devido quitado referente à
Declaração de nº 57066330. Ressaltamos que trata-se de uma
Renotificação .
O não atendimento ao solicitado, no prazo estabelecido,
acarretará a adoção das penalidades previstas no Regulamento
do ITCMD, Decreto 46.655 de 01-04-2002, incluindo a cobrança
do tributo e eventuais acréscimos por meio de Auto de Imposi-
ção de Infração e Multa.
Obs.: A exigência desta Notificação deve ser atendida via
Posto Fiscal. Para isso, agende seu atendimento eletronicamente
por meio do site http://senhafacil.com.br/agendamento/
Notifica o contribuinte para apresentação do pedido
de renovação da eficácia de Inscrição Estadual.
O Delegado Regional Tributário da Capital da DRTC-III,
no uso da atribuição conferida pela Portaria CAT n.º 02 de
12/01/2011, artigos 1º e 8º, comunica que DETERMINOU,
nos autos do processo SIGADOC n.º SFP-EXP-2022/127452,
que o contribuinte PORTAL ESTRELA DO MORUMBI CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA, localizado na Avenida Giovanni Gronchi,
4255, Vila Andrade, CEP 05.724-003, São Paulo/SP APRESENTE
O PEDIDO DE RENOVAÇÃO da eficácia da inscrição estadual
123.719.795.118, atribuída ao seu estabelecimento.
A documentação deverá ser apresentada no PFC-10-BU-
TANTÃ localizado à Rua Butantã, 260, térreo – Pinheiros.
O prazo para atendimento a esta notificação é de 30 (trinta)
dias, conforme art. 8º, caput, da Portaria CAT n.º 02/11.
O não atendimento implicará na cassação da eficácia da IE
,nos termos do art. 15, I da mesma Portaria.
DRTC.III-Capital, em 08 de agosto de 2022.
PAULO SÉRGIO SIQUEIRA PRADO
Agente Fiscal de Rendas
Delegado Regional Tributário
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
SANTOS - DRT-2
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SANTOS
COMUNICADO
O Delegado Regional Tributário do Litoral - DRT-2 deu
início, no âmbito do processo nº SFP-PRC-2022/19083, median-
te a expedição de Ordem de Instauração de Procedimento
Administrativo de Constatação de Nulidade da Inscrição Esta-
dual 335.456.713.115, atribuída a JEFERSON SOUZA OLIVEIRA
44450829883, CNPJ nº 34.644.780/0001-24, com endereço
indicado como RUA BENTO DE OLIVEIRA GUIMARAES, 9 – Sítio
Paecara – Guarujá /SP, CEP 11.461-300, em razão de verifica-
ções fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações
do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem inexistência do
estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, hipótese
prevista no artigo 30, inciso III, da Lei 6.374/89. A instauração
do Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de
Inscrição tem fundamento nos artigos 16, 17, 37 e seguintes da
Portaria CAT 95, de 24-11-2006, sendo facultada a apresentação
de Defesa no prazo de 15 dias para esclarecimento dos fatos que
motivaram este procedimento.
Informa-se, ainda, que o processo estará à disposição
do interessado no Posto Fiscal de Santos, mediante envio de
pedido de vistas através do e-mail atendimento_drt2litoral@
fazenda.sp.gov.br, instruído com documentação comprobatória
de identidade e/ou representatividade legal referente à empresa
interessada, durante o prazo para apresentação de defesa pelo
interessado, nos termos do artigo 17, §1º, da Portaria CAT95/06.
Posto Fiscal de Praia Grande
POSTO FISCAL DE Praia Grande
COMUNICADO
NOTIFICAÇÃO
Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados da
cassação da eficácia da inscrição estadual, alterando a situação
cadastral para " Inapto - não localizada", resultante das dili-
gências fiscais efetuadas nos endereços declarados no CADESP
e abaixo discriminados, nos termos do artigo 12 da Portaria CAT
95/2006;poderá(ão) o(s) contribuinte(s) apresentar recurso(s),
uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o Delegado
Regional Tributário do Litoral - DRT02,no prazo de 30 ( trinta)
dias contados da data da publicação desta ato, a ser protocolado
no Posto Fiscal 10 de Praia Grande, conforme disposto no artigo
13 da citada Portaria.
Nome Empresarial CNPJ Inscrição Estadual Endereço do
Estabelecimento Data de início da situação cadastral
S ALVES DE MELO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
COSMÉTICOS EIRELI42.615.854/0001-22 558.643.600.110 Rua
Xavantes, nº 512, Complemento: casa 48 sala 4, Bairro: Tupi,
Praia Grande, SP, CEP: 11.703-300 14/07/2022
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
TAUBATÉ - DRT-3
Posto Fiscal de São José dos Campos
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-3
POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual - Conside-
rando o disposto no art.12 da Portaria CAT-95, de 24 de
novembro de 2006, o Chefe do Posto Fiscal 10 de São José
dos Campos da Delegacia Regional Tributária de Taubaté
comunica a cassação da eficácia da inscrição estadual dos
contribuintes abaixo discriminados:
NOME/RAZÃO SOCIAL: IAGO FELIPE DA SILVA SERVICOS
DE COMUNICACAO
I.E.: 392.340.827.110 CNPJ: 36.656.337/0001-07
ENDEREÇO: RUA MARIO SIQUEIRA CARDOSO, 513 - BAN-
DEIRA BRANCA - CEP: 12.323-680 - JACAREI - SP
DATA DA INATIVIDADE: 12/03/2020
POSTO FISCAL: PF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/204996
Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito
suspensivo, ao Delegado Regional Tributário no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art. 13 da
Portaria supramencionada.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-03
POSTO FISCAL-10 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
NOTIFICAÇÃO PF-SJCAMPOS
ASSUNTO: Solicita Reativação da IE Inapto -Cassada por
inatividade presumida -030019-20211027-173144132-37
1. Fica o interessado, abaixo identificado, NOTIFICADO de
que a situação cadastral da empresa foi alterada para ATIVO-
-PRÉ OPERACIONAL, possibilitando assim o envio das alterações
pretendidas, via REDESIM.
2. Enviar as alterações via REDESIM. Após homologação
da solicitação enviar solicitação de baixa exclusiva no Estado,
evento 604.
3. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias do recebi-
mento da notificação. Em caso de não atendimento, a situação
cadastral será alterada para SUSPENSO por falta de informação
cadastral.
Nome: M D DAMASCENO - LTDA
CNPJ: 08.144.897/0001-39
IE: 654.107.290.111
Endereço: Rua Auta Pinder, 238, Sala 01 - Centro - 11608-
533, São Sebastião/SP
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2021/257236
inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente e,
se for o caso, será, também, encaminhada representação fiscal
para fins penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal
8.137/1990.
CONTRIBUINTE : NILTON PEREIRA DE SOUZA
CPF/CNPJ : 19.352.165/0001-50
AIIM Nº : 4.148.841-6, LAVRADO EM 17/05/2022
Delegacia Regional Tributária da Capital I - São Paulo
PF-Tatuapé
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé , CEP
03313-001 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
FERNANDA MARGATO GASPAR 032.893.537-96
00340349441 EVT8H52 310191889 2022 1414,20 282,83
120,16
FERNANDA MARGATO GASPAR 032.893.537-96
00340349441 EVT8H52 310191889 2021 1202,72 240,54
275,37
VICENTE OURIQUE DE CARVALHO 328.383.888-78
00228086876 EPN5410 310191890 2022 1770,12 354,02
150,39
AMILTON BATISTA DE ADORNO 001.368.348-92
00581742362 FJM8722 310191907 2022 2703,08 540,61
229,65
AMILTON BATISTA DE ADORNO 001.368.348-92
00581742362 FJM8722 310191907 2021 2098,16 419,63
480,39
AMILTON BATISTA DE ADORNO 001.368.348-92
00581742362 FJM8722 310191907 2020 2121,84 424,36
791,36
AMILTON BATISTA DE ADORNO 001.368.348-92
00581742362 FJM8722 310191907 2019 2194,40 438,87
1134,42
AMILTON BATISTA DE ADORNO 001.368.348-92
00581742362 FJM8722 310191907 2018 2284,84 456,96
1510,19
LEANDRO SALGUEIRO LEONARDI 305.356.998-16
00533062217 FFN6539 310192080 2017 1051,40 210,27
846,97
LEANDRO SALGUEIRO LEONARDI 305.356.998-16
00533062217 FFN6539 310192092 2022 1108,88 221,77 94,21
LEANDRO SALGUEIRO LEONARDI 305.356.998-16
00533062217 FFN6539 310192092 2018 1015,28 203,05
671,06
EDINEIDE GOMES DE OLIVEIRA 283.797.158-88
00912685700 IAG0490 310192110 2022 957,12 191,42 81,32
EDINEIDE GOMES DE OLIVEIRA 283.797.158-88
00912685700 IAG0490 310192110 2021 743,16 148,63 170,15
EDINEIDE GOMES DE OLIVEIRA 283.797.158-88
00912685700 IAG0490 310192110 2018 876,76 175,35 579,50
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL III
NOTIFICAÇÃO NSE I – ICMS – DRTC-III
Rua Butantã, nº. 260 – Mezanino - São Paulo - SP
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), fica(m)
notificado(s) da decisão do Chefe do NSE I – ICMS – DRTC-III da
cassação da eficácia da Inscrição Estadual, em virtude da Decla-
ração de Não Localização de Estabelecimento e/ ou Contribuinte,
nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma Portaria.
CONTRIBUINTE: DEISE LUCIA DOMINGOS DE SOUSA
33761155832
I. ESTADUAL: 141.798.504.110
CNPJ: 27.214.054/0001-06
CNAE: 56.20-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo domiciliar
DATA DE INATIVIDADE: 20/11/2019
ENDEREÇO: RUA GIROLAMO DAI LIBRI, 139 - VILA MORAES
– SÃO PAULO - SP – CEP: 04170-030
SIGADOC: SFP-EXP-2022/194698
Núcleo de Serviços Especializados - III - ITCMD e Taxas
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL –
DRTC-III
Comunicado
Interessado(a): Marileide Barbosa de Lima
Rua Vicentina Ribeiro da Luz, 86
São Paulo - SP – CEP: 04477-080
Assunto:
ITCMD – Protocolado SFP-EXP-2020/44889 Renotificação
Fiscal 006-2-A/2022
A fim de darmos prosseguimento ao processo em epígrafe
(apuração do ITCMD devido pela transmissão causa mortis de
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
PORTARIA PV-168, de 8-8-2022.
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Valparaíso, no uso
das atribuições conforme artigo 3º do Decreto n° 47.297/02 e
pelo Artigo 6° da Resolução CEGP-10/02, resolve.
Artigo 1º - DESIGNAR, o servidor, THALES ALVES DE
OLIVEIRA, RG. 33.512.885-3, Diretor do Núcleo de Finanças e
Suprimentos, para exercer a função de PRESIDENTE da Chama-
da Pública 002/2022PV, bem como os servidores Cristiane do
Nascimento Rauli, RG 27.167.864-1, Diretora II do Centro Admi-
nistrativo, DÉBORA REGINA AMARO, R.G. 23.406.355-5, Oficial
Administrativo e CARLOS RAPHAEL MENEZES DE VASCONCE-
LOS, RG.19.568.974-4, Agente de Segurança Penitenciária, como
membros da EQUIPE DE APOIO.
Esclareço que compete a mim, Ordenador de Despesas,
PAULO CESAR COUTINHO, RG 23.252.935-8, Diretor Técnico III,
subscrever o Edital.
Artigo 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
Despachos do Diretor, de 05/08/2022.
DETERMINANDO, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 02 de agosto
de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de
27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comuni-
cado de Evento nº 169/2022 e PAP nº 739128/2022).
DETERMINANDO, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 03 de agosto
de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de
27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comuni-
cado de Evento nº 171/2022 e PAP nº 739394/2022).
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00666
Contratante: Toffano Produtos Alimenticios Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CR de Jaú
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 11.7.2022 até 10.7.2023
Valor: R$ 168.926,28
Posto de Trabalho: 10
Data da assinatura: 07.7.2022
Parecer: AJ/FUNAP/240/2022.JCZM 06.7.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00693
Contratante: Luanne & Salvadio Comércio de Aços Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Bauru I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 01.8.2022 até 31.7.2023
Valor: R$ 45.954,72
Posto de Trabalho: 03
Data da assinatura: 29.7.2022
Parecer: AJ/FUNAP/246/2022.JCZM 12.7.2022
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP- 52 , de 08-08-2022.
Dispõe sobre designação de servidores para compor o
Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da
Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, pela competência
atribuída no parágrafo único, do artigo 5º, do Decreto 63.616,
de 31-07-2018, Resolve:
Artigo 1°- Designar os servidores abaixo, sem prejuízo de
suas atividades, cargos ou funções, para compor o Comitê Seto-
rial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da Secretaria
da Fazenda e Planejamento, instituído pelo artigo 16, do Decreto
63.616, de 31-07-2018:
I. Claudio Pinheiro – RG 21.240.291.2 SP, Diretor Técnico
de Divisão da Fazenda Estadual, representante do Centro de
Suprimentos, do Departamento de Suprimentos e Infraestrutura
– DSI, da CTA;
II. Carlos Torrecilhas – RG 13.189.929-6 SP, Diretor Técnico
de Serviço da Fazenda Estadual, representante do Núcleo de
Patrimônio – NP, do Departamento de Suprimentos e Infraestru-
tura – DSI, da CTA;
III. Eliana Moreira da Silva Martoreli - RG-13.727.133-5,
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual – Núcleo de
Suporte à Tecnologia da Informação – Centro Regional de Admi-
nistração de Araraquara, representante do DAR – CTA;
IV. Adriana Aparecida Cursino Miranda – RG- 2.056.387-1,
Executivo Público, Centro de Administração Regional de Taubaté,
representante do DAR – CTA;
V. Valéria Giacomini Octaviano – RG – 32.540.970-5, Asses-
sor de Apoio Fazendário II, Núcleo de Patrimônio, representante
do DSI – CTA.
Artigo 2º - A coordenação do Comitê ficará a cargo do
servidor designado no inciso I do artigo 1º desta Resolução e,
nos seus impedimentos, do servidor designado no inciso II do
mesmo artigo.
Artigo 3º - O Comitê deverá proceder de modo a observar
as prescrições do Decreto Estadual 63.616, de 31-07-2018 e da
Instrução Normativa 0004/CGE, de 30-11-2018, da Contadoria
Geral do Estado, bem como atender o objeto dessas normas.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua
publicação, ficando revogada a Resolução SFP nº 75, de 29 de
agosto de 2019.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
DRTC-I / UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA
RUA FRANCISCO MARENGO, 1932 – 1º ANDAR - TATUAPÉ
Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria
CAT 05/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) a seguir elencado(s)
notificado(s) de que o(s) Auto(s) de Infração e Imposição de
Multa relacionados foi(ram) ratificado(s) por despacho do
senhor Delegado Regional Tributário nos termos do Artigo 100
do Decreto Estadual 54.486/2009.
Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publica-
ção, o(s) interessado(s) poderá(ão) parcelar os débitos fiscais,
preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente,
beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal
9.249/95.
Esclarecemos que, findo o prazo acima estabelecido sem
que tenha havido liquidação ou pedido de parcelamento do
débito fiscal, o respectivo processo será encaminhado para
Ficam designados os servidores Otávio Henrique Gorreri
de Medeiros, RG n. 40.346.879-6, Supervisor Técnico III, como
Autoridade Apuradora, e Fábio Mateus Sales, RG. n. 27.001.852-
9, Agente de Segurança Penitenciária, para secretariar os
trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo da Lei n. 10.261/68.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra- se.
PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
PORTARIA SAP-POR-2022/06185, de 03/08/2022
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Mairinque, conside-
rando o que dispõe o artigo 5º da Resolução nº 57/93, relativo
à utilização de próprios do Estado por Diretores das Unidades
Penitenciárias; resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e
atividades legais, constituir a EQUIPE DE VISTORIAS dos Imóveis
Residenciais desta Unidade, os (as) servidores (as): Alessandro
Souza Testa RG 41.831.010 - Agente de Segurança Penitenciária,
Antonio Sergio Mota - RG 22.465.299 - Agente de Segurança
Penitenciária, Diego Maciel Areias - RG 36.615.834-X - Agente
de Segurança Penitenciária, Jonas Perroni Nascimento - RG
32.310.975 - Agente de Segurança Penitenciária, Juliana de
Camargo Palma Ferreira RG 44.603.756-4, Diretor I do Núcleo
de Infraestrutura e Conservação, Luciano Souza Soares - RG
7.729.787 - Agente de Segurança Penitenciária para proceder
vistorias semestralmente e sempre por ocasião do recebimen-
to e entrega pelos usuários, nos imóveis residenciais desta
Penitenciária, lavrando-se termo a respeito em livro próprio e
dando conhecimento das condições gerais dos imóveis a esta
Diretoria Geral.
Artigo 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2022
PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA
Portaria PPIR nº 108/2022, de 08 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem,
sem prejuízo de suas atividades, Comissão de Avaliação e Cre-
denciamento para a Chamada Pública nº 003/2022.
Designando, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou fun-
ções, para comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamen-
to para a Chamada Pública nº 003/2022, com fundamento nos
ditames do instrumento convocatório modelo padrão, aprovado
pela Procuradoria Geral do Estado, através do Processo 16847-
1153653/2011, datado de 23/08/2012, objetivando a compra
de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o período de
setembro a dezembro de 2022, instruída pelo processo SAP-
-PRC-2022/30940, os seguintes servidores:
Membros:
Priscila Galli
Tadao Matsuoka
Marceli Aparecida Moressi
A presente portaria entra em vigor a partir da data da
publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE
PACAEMBU
Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
Despacho nº 010/2022 de 08/08/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para devi-
da apuração do óbito do reeducando D.N.L, ocorrido na Santa
Casa de Pacaembu no dia 07/08/2022, nos termos do artigo 1º
da Resolução SAP nº 012 de 24 de janeiro de 2022 e artigos
264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei
Complementar nº 942, de 06/06/2003, (Comunicado de Evento
nº 109/2022 e PAP nº 745386/2022).
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA Nº 133/2022
O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Assis, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº
47.297/02 e pelo Artigo 6º da Resolução CEGP-10/02, artigo 28
do Decreto 52.520/2001.
RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº
2022/33675 - C.U.20220761045
Pregoeiro: MARLI RODRIGUES DA SILVA, RG 24.508.982-2,
Dir. Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Suplente de Pregoeiro: SIMONE CRSITINA ANDRADE, RG
26.735.980-9, Oficial Administrativo.
Subscritor: MAURO LUIZ LIMA, RG 12.664.710-0, Diretor
Técnico III.
Equipe de Apoio: Luis Antonio Silveira Franco, RG.
15.972.760-1, Agente de Segurança Penitenciária, Waldir Mes-
sias Antunes Júnior, RG 18.506.433, Dir. II do Centro Adminis-
trativo, João Paulo Pasquarelli. RG 25.862.549-1, Agente de
Segurança Penitenciária. Cumpra-se, retroagindo os seus efeitos
a partir de 05/08/2022.
PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE
PIERI - DRACENA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria nº SAP-POR-2022/06248, de 05 de agosto
de 2022.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "ASP Adriano Apare-
cido De Pieri" de Dracena, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº. 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02.
RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº. 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº.
2022/33585, Código Único: 2022075841-5, Pregão Eletrônico nº.
015/22-PD (Participação Ampla) e 016/22-PD (Participação Res-
trita), referente à aquisição de gêneros alimentícios estocáveis:
Pregoeiro: Renata Keler Bernardini Miloch - RG 28.903.514-
4 - Oficial Administrativo e Suplente de Pregoeiro: Leila Cristina
Menegali - RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos;
Subscritor do Edital: Carlos Eduardo Amaral Jorge - RG.
22.180.393-2 - Diretor Técnico III;
Equipe de Apoio: Fabiana Vinciguerra Millan - RG.
30.463.468-2, Oficial Administrativo e Leila Cristina Menegali -
RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 9 de agosto de 2022 às 05:02:09
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