Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 01 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
22 – São Paulo, 132 (219) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 1º de novembro de 2022
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL PROFESSOR DOUTOR
JOSE LUIZ CEMBRANELLI, 5100, - JARDIM SANDRA MARIA,
TAUABTÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 21/02/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/185689
NOME/RAZÃO SOCIAL: LUCIANO MORAIS LIMA EIRELI
I.E.: 688.202.133.118 CNPJ: 16.830.912/0001-20
ENDEREÇO: RUA URUPES, 32, - VILA IAPI, TAUBATE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 26/08/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/179857
NOME/RAZÃO SOCIAL: NEXTRANS TRANSPORTES EIRELI
I.E.: 688.269.761.115 CNPJ: 04.412.314/0003-14
ENDEREÇO: AVENIDA HAROLDO DE MATTOS, 1980, - POR-
TAL DA MANTIQUEIRA , TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 31/01/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/212164
NOME/RAZÃO SOCIAL: ANDREZA CRISTINA SPINELLA
I.E.: 688.514.872.115 CNPJ: 12.652.752/0001-16
ENDEREÇO:
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 110, - CENTRO, TAUBA-
TÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 01/06/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/42920
NOME/RAZÃO SOCIAL: S. N. PADUA
I.E.: 688.440.196.119 CNPJ: 29.810.841/0001-46
ENDEREÇO: AVENIDA BANDEIRANTES, 5000, - CHACARA
DOUTOR HIPOLITO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 10/08/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2022/190115
NOME/RAZÃO SOCIAL: DA SILVA FERREIRA COMERCIO DE
GAS E TRANSPORTE LTDA
I.E.: 528.168.373.117 CNPJ: 23.839.197/0001-52
ENDEREÇO: RODOVIA VEREADOR ABEL FABRICIO DIAS,
4613, - VILA SAO BENEDITO, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 16/09/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/212109
NOME/RAZÃO SOCIAL: BARTOLOMEU & GOUVEIA COMER-
CIO DE ALIMENTOS LTDA
I.E.: 688.428.345.110 CNPJ: 28.889.519/0001-91
ENDEREÇO: RUA CARNEIRO DE SOUZA, 17, CENTRO,
TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 21/07/2022
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2022/190181
NOME/RAZAO SOCIAL: SMART - CONSULTORIA E NEGOCIA-
COES COMERCIAIS LTDA
I.E.:695.078.736.119 CNPJ:11.901.971/0001-29
ENDERECO:RUA DAS ACACIAS, 188, TREMEMBE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 31/05/2016
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/42710
NOME/RAZAO SOCIAL:ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
& CIA LTDA
IE :688.218.795.110 CNPJ:03.883.657/0001-32
ENDERECO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 772, TAUBATE
- SP
DATA DA INATIVIDADE: 20/01/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/273561
NOME/RAZÃO SOCIAL: S.A. DE MORAES COMPONENTES
I.E.: 688.195.058.116 CNPJ:09.194.040/0001-96
ENDEREÇO: RUA QUATRO, 330, TREMEMBE - SP
DATA DA INATIVIDADE:22/09/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/273751
NOME/RAZÃO SOCIAL: MARCELO RIBEIRO VELOSO
I.E.: 688.259.320.114 CNPJ: 08.247.764/0001-98
ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO MOACIR FREIRE, 472,
TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 25/08/2006
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/42962
NOME/RAZÃO SOCIAL: RAFAELA DE M. SOUZA TRANS-
PORTES
I.E.: 688.258.928.110 CNPJ:08.214.329/0001-67
ENDEREÇO:RUA MARIANA DE MATTOS HARDT,93, TAU-
BATE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 30/06/2007
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/42870
NOME/RAZÃO SOCIAL: JESUINA DA SILVA VICTOR
I.E.: 688.247.721.110 CNPJ: 39.025.986/0001-90
ENDEREÇO: RODOVIA OSWALDO CRUZ, 90, TAUBATE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 31/08/2013
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/42848
NOME/RAZÃO SOCIAL: NELSON RODRIGUES DE CARVALHO
I.E.: 688.520.376.114 CNPJ: 08.001.244/0001-09
ENDEREÇO: RUA WALDEMAR ALEIXANDRE DA SILVA, 51
DATA DA INATIVIDADE: 19/05/2006
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/103123
NOME/RAZÃO SOCIAL: SIGMHA COMERCIO E SERVICOS DE
MANUTENCAO LTDA
I.E.: 688.543.241.110 CNPJ: 01.896.564/0001-17
ENDEREÇO: RUA MANOEL JOSE DE SIQUEIRA MATTOS, 79,
TAUBATE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 19/06/1997
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/43391
NOME/RAZÃO SOCIAL: EDUARDO APARECIDO DA PAIXAO
I.E.: 688.277.611.111 CNPJ: 09.580.263/0001-91
ENDEREÇO: RUA HERMINIA DE BIASI FARIA, 40, TAUBA-
TE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 29/05/2008
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/42542
NOME/RAZÃO SOCIAL: ALDO N. DE SOUZA NEVES
I.E.: 688.420.247.110 CNPJ: 28.237.615/0001-55
ENDEREÇO: RUA NABOR ANTONIO CROZARIOL, 20, TAU-
BATE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 17/09/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/273510
NOME/RAZÃO SOCIAL: EXODO CONSULTORIA E PRESTA-
CAO DE SERVICOS LTDA
I.E.: 234.141.285.111 CNPJ: 18.534.210/0001-25
ENDEREÇO: RUA NICOLAU JULIANO, 127, CACAPAVA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 19/03/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/200010
NOME/RAZÃO SOCIAL: MIXTRONICS INDUSTRIA COMER-
CIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
I.E.: 688.274.073.114 CNPJ: 09.313.569/0001-81
ENDEREÇO: AVENIDA ALVARO MARCONDES DE MATTOS,
590,
DATA DA INATIVIDADE: 31/07/2017
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/56501
NOME/RAZÃO SOCIAL: MALICIA DO VALE SEXY SHOP
EIRELI
I.E.: 528.082.103.112 CNPJ: 15.814.728/0001-24
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
SANTOS - DRT-2
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SANTOS
COMUNICADO
Tendo em vista o disposto no artigo 8º da Portaria CAT –
02/2011, de 12 de Janeiro de 2011, o posto revendedor adiante
relacionado fica notificado a solicitar a renovação de sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, no prazo de 30
(trinta) dias, mediante apresentação de requerimento à Delega-
cia Regional Tributária do Litoral, com observância do disposto
na Portaria CAT-02/2011. Denominação Social:
AUTO POSTO SUPER 1000 DE PERUIBE LTDA, Inscrição
Estadual: 524.016.940.111, CNPJ: 38.813.655/0001-51, sito à
RUA ESTACAO n° 269, complemento 285, Estação, Peruíbe/SP,
CEP 11.750-000.
Informa-se que a não solicitação da renovação ou seu
indeferimento são motivos de cassação da eficácia da inscrição
conforme previsto no Artigo 15 da Portaria Cat 02/2011.
Notifica-se, ainda, que o processo SFP-EXP-2022/276186
estará à disposição do interessado no Posto Fiscal de Santos,
mediante envio de pedido de vistas através do e-mail atendi-
mento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br, instruído com documenta-
ção comprobatória de identidade e/ou representatividade legal
referente à empresa Interessada
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
TAUBATÉ - DRT-3
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-3
POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados
da cassação da eficácia da inscrição estadual, com a alteração
de sua situação cadastral para "Inapto - Não Localizada",
resultante de diligência fiscal efetuada no endereço declarado
no CADESP e abaixo discriminado, nos termos do artigo 12 da
Portaria CAT 95/2006.
NOME/RAZÃO SOCIAL: LIGIA RODRIGUES DA SILVA
AGUARDENTES
I.E.: 174.137.669.114 CNPJ: 03.455.885/0001-01
ENDEREÇO: ESTRADA DO BONFIM, S/N –DO BONFIM,
APARECIDA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 30/06/2004
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/30910
NOME/RAZÃO SOCIAL: D F GOULART JUNIOR ELETRICA
I.E.: 688.114.370.116 CNPJ: 10.842.422/0001-68
ENDEREÇO: RUA ALESSIO PONZONI, 229-CONJ RES QUIRI-
RIM, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 22/05/2009
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/44892
NOME/RAZÃO SOCIAL: COZELI ZELADORIA E MONITORA-
MENTO LTDA
I.E.: 688.295.381.119 CNPJ: 11.407.140/0001-03
ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO FERNANDO DE MATTOS,
194, SL 12, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 17/12/2009
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/44910
NOME/RAZÃO SOCIAL: ALLACOQUE EXPRESS, E TRANS-
PORTES LTDA
I.E.: 645.298.723.115 CNPJ: 05.354.435/0001-58
ENDEREÇO: RUA ADRIANO ESPINDOLA, 223, - CIDADE
MORUMBI, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP
DATA DA INATIVIDADE: 31/12/2010
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2022/227016
NOME/RAZÃO SOCIAL: SANDRA JOAQUINA DOS SANTOS
MORAES 11247985873
I.E.: 688.186.147.112 CNPJ: 14.891.040/0001-85
ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 917, CENTRO,
TAUBATE - SP
DATA DA INATIVIDADE: 17/01/2012
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/280401
NOME/RAZÃO SOCIAL: GEOVANNI VEICULOS LTDA ME
I.E.: 688.550.080.112 CNPJ: 13.730.659/0001-45
ENDEREÇO: AVENIDA INDEPENDENCIA, 1595, INDEPEN-
DENCIA, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 17/04/2013
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/212299
NOME/RAZÃO SOCIAL: EMETEC - CONSTRUCOES E MON-
TAGENS LTDA
I.E.:688.378.905.112 CNPJ: 09.528.342/0001-53
ENDEREÇO: RUA JERONYMO LORENA, 280, JARDIM EULA-
LIA, TAUBATÉ -SP
DATA DA INATIVIDADE: 24/03/2016
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/178659
NOME/RAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PRATO FINO DO
VALE LTDA
I.E.: 688.424.711.118 CNPJ: 67.390.906/0001-30
ENDEREÇO: AVENIDA ALVARO MARCONDES DE MATTOS,
522, BARREIRO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 30/09/2016
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/39753
NOME/RAZÃO SOCIAL: P R S GOMEZ COMERCIO E SERVI-
COS ELETRICOS
I.E.: 645.873.036.115 CNPJ: 28.895.980/0001-57
ENDEREÇO: AVENIDA CASSIANO RICARDO, 71, APT 43 -
PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
DATA DA INATIVIDADE: 19/10/2017
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/179100
NOME/RAZÃO SOCIAL: DIAS & RIBEIRO MERCEARIA LTDA.
I.E.: 688.504.618.111 CNPJ: 34.886.311/0001-11
ENDEREÇO: AV. MAURO KLIER MONTEIRO, 271, RESIDEN-
CIAL NOVO HORIZONTE, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 16/09/2019
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/31602
NOME/RAZÃO SOCIAL: ADSUR BRASIL - MOTORES PARA
ELEVADORES LTDA.
I.E.: 645.558.168.114 CNPJ: 10.908.329/0001-09
ENDEREÇO: ALAMEDA HARVEY C. WEEKS, 14, SALA 33 -
CIDADE VISTA VERDE, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP
DATA DA INATIVIDADE: 30/11/2019
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/280398
NOME/RAZÃO SOCIAL: ATPPEREIRA MOTOS
I.E.: 688.524.121.118 CNPJ: 36.380.846/0001-41
ENDEREÇO: AVENIDA INDEPENDENCIA, 1436, LOJA 01,
JARDIM INDEPENDENCIA, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 14/02/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/179155
NOME/RAZÃO SOCIAL: JANE CRISTINA CARDOSO DA SILVA
LIMA
I.E.: 688.524.292.119 CNPJ: 36.401.643/0001-94
ENDEREÇO: RUA URUPES , 32, - VILA ODETE, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 17/02/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/179841
NOME/RAZÃO SOCIAL: L. O. DE SOUZA RESTAURANTE LTDA
I.E.: 688.525.173.114 CNPJ: 36.455.126/0001-06
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo
eletrônico que contém a relação de todos os números dos
bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes
códigos hash:
Sorteio 168.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 0346F3226B
64799965D3A328D0CFFBD4
Sorteio 168.2 (Entidades Filantrópicas): C0A31495D76D0BB-
C3E61566F41808B19
3. O código hash mencionado no item 2 refere-se à codifica-
ção gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest
Algorithm 5 (MD5).
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
Núcleo de Serviços Especializados - II -
ITCMD
NOTIFICAÇÃO
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALBERTINA ALMEIDA GOMES
ADVOGADO: LUCAS VINÍCIUS CLARO DA SILVA – OAB
347885
PROCESSO JUDICIAL Nº 1090945-51.2016.8.26.0100
7ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE
SÃO PAULO
INVENTARIANTE: HORACIO DAVID MANUEL
ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO FISCAL REFERENTE À IMPUG-
NAÇÃO RELATIVA À NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PRO-
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAMENTO
DECISÃO: A Chefe do NSE-II-ITCMD da DRTC-I acolheu as
razões apontadas pelo auditor fiscal e indeferiu as alegações
do impugnante.
Cópia da decisão foi encaminhada ao e-mail do advogado e
a cobrança do ITCMD se dará conforme Notificação de Instaura-
ção de Procedimento Administrativo de Arbitramento.
Prazo para atendimento da Notificação de Arbitramento:
30 (trinta) dias corridos a contar do 5º dia útil desta publicação.
O não atendimento da notificação no prazo estabelecido
acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL III
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL –
DRTC-III
Comunicado
Instauração de Procedimento Administrativo de Constata-
ção de Nulidade de Inscrição - PCN.
O Delegado Regional Tributário da Capital – DRTC-III, nos
termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/06, comunica a instau-
ração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO
DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para apurar a ocorrência de
situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no
artigo 30 do RICMS (aprovado pelo Decreto Paulista 45.490/00),
relativamente ao contribuinte abaixo identificado:
INDIANAPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA,
Inscrição Estadual 134.215.144.113 e CNPJ 45.211.654/0001-
00, com endereço declarado ao Fisco como sendo à AVENIDA
IBIRAPUERA, 1216, INDIANOPOLIS, SÃO PAULO, SP, CEP 04.028-
000.
Nos termos do artigo 44 da Lei Paulista 10.177/98 e do arti-
go 17 da Portaria CAT-95/2006, o processo SFP-PRC-2022/26501
aguardará prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
documentos ou informações para esclarecimento dos fatos
no PFC-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio
do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.
Fica o contribuinte abaixo identificado notificado de que
a eficácia de sua Inscrição Estadual foi SUSPENSA, preventi-
vamente, com base no inciso I do § 1º do Artigo 3º da Portaria
CAT 95/2006, em virtude de sua não localização no endereço
declarado ao Fisco, constatada em diligência fiscal realizada
em 27/10/2022 (Ordem de Serviço Fiscal OSF 01.3.15694/22-0).
Contribuinte: ÁGUAS DA NASCENTE PARTICIPAÇÕES LTDA
Inscrição Estadual: 119.501.432.111
CNPJ: 22.029.503/0001-22
Endereço: Rua Alfredo Rullo Rizzotti, 12, - Jabaquara - São
Paulo - SP
Data de Início da Suspensão: 27/10/2022
Posto Fiscal de vinculação: PFC-10 – Butantã – Rua Butantã,
260 – Térreo – São Paulo - SP
Expediente SIGAdoc: SFP-EXP-2022/278674
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo
PF-Butantã
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Butantã sito à Rua Butantã, 260 - Térreo - Pinheiros, CEP
05424-000 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
MARINA FILOMENA PAOLILLO 092.502.838-06
00342259644 DZU6B06 310204252 2022 527,42 105,48 58,99
e 09 para a empresa BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA - EIRELI, os itens 03 e 06 para a empresa
P. P. QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - ME, o item 10 para empresa
WELLINGTON RICARDO SIMONETTI - ME, o item 07 para empre-
sa CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA - ME, o item 2
para empresa HELTON AMBROSIO BRAULINO, o item 08 para
empresa ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA, o
item 01 para a empresa R.S. ALVES COMERCIO PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL e o item 04 para a empresa Muccio & Muccio
LTDA. (Despacho nº 507).
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Termo de Cooperação Técnica 014/00/2022;
Processo Digital nº FUNAP-PRC-2022/00033;
Partes: A Universidade de Sorocaba - UNISO, com a interve-
niência de sua entidade mantenedora, a Fundação Dom Aguirre,
inscrita no CNPJ sob nº 71.487.094/0001-13, com sede na Av.
General Osório, 220, na cidade de Sorocaba/SP;
A Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP,
com inscrição no CNPJ/MF 49.325.434/0001-50, com Inscrição
Estadual 109.877.086.119, com sede administrativa na Rua
Libero Badaró, 600, 7º andar, Centro, São Paulo, SP;
Objeto: firmar o interesse mútuo de cooperação técnica
para o desenvolvimento de práticas sociais educativas de leitura
de obras literárias visando à contínua formação humana e a
reintegração à sociedade de pessoas privadas de liberdade sob a
custódia da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo,
mediante a execução do Projeto "Libertando Palavras", como
parte integrante do Programa de Incentivo à Leitura "Lendo a
Liberdade" (PROLLIB), na modalidade Leitura Livre e Dirigida.
§ 1º - constitui objeto do presente termo de cooperação
técnica viabilizar práticas sociais educativas, na modalidade
Leitura Livre, com a disponibilidade de acesso universal ao
acervo literário existente nas Unidades Prisionais (UP), como
um direito humano fundamental, e contribuir para inclusão
social das pessoas privadas de liberdade, por meio do desen-
volvimento do hábito da leitura e da escrito como formação
pessoal, cultural, profissional e social no intuito de diminuir a
reincidê3ncia criminal;
§ 2º - Concomitantemente, na modalidade Leitura Diri-
gida, o projeto se propõe a viabilizar a leitura individual e a
discussão qualificada da leitura de obras da literatura nacional
e estrangeira, especialmente selecionadas para a formação de
Clubes de Leitura, destinados às pessoas privadas de liberdade,
a formalização do entendimento dos leitores sobre os temas
presentes nas obras literárias, por meio de relatórios de Leitura,
da emissão de pareceres para a validação, análise e homologa-
ção dos Relatórios de Leitura e do encaminhamento destes ao
Juízo competente para decisão quanto à eventual concessão do
benefício da remição de pena pela leitura;
§ 3º - Fica estabelecido que a participação da UNISO, com a
validação dos Relatórios de Leitura, acompanhará o calendário
acadêmico oficial da instituição, ou seja, não haverá emissão, e,
pro conseguinte, validação dos relatórios durante os meses de
janeiro, julho e dezembro, devido a suspensão das atividades
acadêmicas na Universidade.
Recursos: Não haverá transferências de recursos financeiros,
a qualquer título, entre os partícipes para a execução do presen-
te termo de cooperação técnica.
Vigência: 24 meses a partir da data de sua publicação;
Data da Assinatura: 31-10-2022;
Parecer Jurídico AJ/FUNAP/431/2022.JCZM;
Signatários: Diretor Executivo da FUNAP - Henrique Pereira
de Souza Neto, o Reitor da Universidade de Sorocaba - Rogério
Augusto Profeta e o Secretário Executivo da Fundação Dom
Aguirre - Fernando de Sá Del Fiol.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP- 68, DE 31-10-2022.
Define a composição do Grupo Setorial de Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, alterando a Resolução SFP 18, de 31/03/2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista
do que dispõe o Artigo 8º, do Decreto 56.149, de 31/08/2010;
Resolve:
Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo rela-
cionados para comporem o Grupo Setorial de Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas, desta Pasta, na seguinte
conformidade:
I – Coordenador: Ivanete Alves Pereira Alberti, RG
23.171.496-8.
II – Supervisor da Equipe Técnica: José Fernando da Silva,
RG 15.810.594-1.
III – Representante da Secretaria de Orçamento e Gestão:
Mirtes Lika Tukada, RG 19.858.734-X.
IV – Representante da Secretaria da Fazenda e Planejamen-
to: Gilberto Souza Matos, RG 14.161.243-9.
V – Equipe Técnica:
a. Denise de Mello Sampaio, RG 15.516.216-0;
b. Lilian Geórgia Rodgerio Carlos, RG 16.749.890;
c. Renata Ermacora Mercado, RG 20.135.055-5;
d. Sueli Patriarcha Clinio da Silva, RG: 8.219.797-0;
e. Léia Ferreira Toni, RG 13.567.709-9;
f. Sandra Regina Genofre Bicudo, RG 17.384.334-7;
g. Katia Kinukawa, RG 16.462.491-0.
Artigo 2º - As atividades serão exercidas pelos membros a
que se refere o artigo 1º desta resolução, sem prejuízo das atri-
buições e vantagens inerentes às funções e cargos que ocupam.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em
especial a Resolução SFP- 18, de 31/03/2021 e suas alterações.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E
CONFORMIDADE
COMUNICADO DIGES 11 de 31-10-2022
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa
de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O DIRETOR ADJUNTO DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CON-
FORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º
da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea a do inciso
I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018
e alínea b do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº
01/2019, comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrô-
nico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do
sorteio número 168 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
do Estado de São Paulo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de novembro de 2022 às 07:08:56
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