Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (133) – 21
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Empresa NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 32.610.096/0001-04,
situada à Rua Antenor Genizelli Filho, 143 – Cordeirópolis/SP,
no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da publicação
desta notificação ENTREGAR OS ITENS: REFIL PARA RODO, Nota
de Empenho 2023NE01436, e PASTA DENTAL, Nota de Empenho
2023NE01437, objeto do Processo SEI nº 006.00206488/2023-
12, CÓDIGO ÚNICO 2023148268-2,; haja vista que a referida
Empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções admi-
nistrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os
órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas no
artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução SAP-6, de
10/01/2007 e na Resolução CC-52, de 19/07/05.Ficam os autos
do presente processo com vista franqueada à interessada.
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Empresa RL DE SOUZA, CNPJ:
35.144.326/0001-77, situada à Rua José Barbosa dos Santos, 129
– Sorocaba/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data
da publicação desta notificação ENTREGAR O ITEM: TRAVESSEI-
RO, objeto do Processo SEI nº 006.00206488/2023-12, CÓDIGO
ÚNICO 2023148268-2, Nota de Empenho 2023NE01439; haja
vista que a referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas
e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual,
previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução
SAP-6, de 10/01/2007 e na Resolução CC-52, de 19/07/05.
Ficam os autos do presente processo com vista franqueada
à interessada.
Publique-se.
PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI -
MARABÁ PAULISTA
Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá
Paulista
Despacho do Diretor Técnico III Substituto, de 12 de dezem-
bro de 2023.
DETERMINO a realização da Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09/12/2023, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP Nº 012, de 24 de janeiro
de 2022, e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 e Lei
Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021 (Comunicado
de Evento nº 135/2023 – SEI – 006.000248721/2023-34).
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93
Termo de Contrato nº 01.0033/23P1952/23-15
Processo 256.00001952/2023-15
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de
consultoria tributária;
Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)
Contratada: APCJ - Atualização Profissional Contábil E
Jurídica LTDA, CNPJ 15.165.950/0001-43
Data da Assinatura: 08/12/2023
Valor do contrato: R$ 2.151,00 (dois mil, cento e cinquenta
e um reais)
Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/039/2023.GAS de 29/11/2023;
Nota de Empenho: 2023NE00869
Fonte: 150140001
Natureza de Despesa: 339039-99
PT: 14122381461460000
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93
Finalidade: 2° termo de aditamento do contrato.
Termo de Contrato nº 01.0030/21P0672/21
Processo: 256.00000535/2023-47
Objeto: Prestação de serviços profissional de ressocialização
e reintegração a sociedade, aplicado à população carcerária;
Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)
Contratada: Beatriz Caroline Guedes Bezerra 49034433889,
CNPJ 43.696.288/0001-93,
Data da Assinatura: 12/12/2023
Valor estimado mensal: R$3.000,00 (três mil reais)
Valor total do ajuste: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Valor total do contrato:R$ 108.000,00 (cento e oito mil
reais).
Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/044/2023.GAS de 08/12/2023;
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 12-12-
2023
Nº do Processo: 017.00151247/2023-63
Interessado: KEYPAY SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA
Assunto: Consignação em folha - Deferimento do Creden-
ciamento
Diante dos elementos de instrução constantes dos presen-
tes autos, notadamente a Informação do Departamento de Des-
pesa de Pessoal do Estado (doc. 0013617920), e os despachos
da Coordenadoria da Administração Financeira e da Subsecre-
taria do Tesouro Estadual (doc. 0013672547), DEFIRO o pedido
de credenciamento junto ao Sistema de Consignação em Folha
de Pagamento do Estado de São Paulo, formulado pela KEYPAY
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, concedendo-lhe a espécie de
consignação 270 (Cartão de Benefício).
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
DRTC-I/NF-3
Comunica aos interessados a declaração de inatividade do
estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que cons-
tatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio
de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração
da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”,
relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em con-
formidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da
Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c
artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.
Contribuinte : BIOMOURA COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual : 138.734.615.116
CNPJ : 49.799.914/0001-53
Endereço : RUA COMENDADOR CANTINHO, 351 CONJUNTO
104, PENHA DE FRANÇA, SÃO PAULO, CEP: 03603-020.
Expediente: SEI 017.00163297/2023-93
Data da inatividade: 03/03/2023
24/11/2023 Q4445 ANESIO DEMARQUE LTDA R$ 1.271,36
24/11/2023 Q4446 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 731,32
24/11/2023 Q4447 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRAS R$ 7.800,95
24/11/2023 Q4448 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRAS R$ 9.394,69
24/11/2023 Q4449 L.A COMERCIO DE CARNES E DERIVA R$ 4.165,41
24/11/2023 Q4727 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.760,00
24/11/2023 Q4728 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 4.025,00
27/11/2023 Q5743 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 919,83
27/11/2023 Q5744 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 79,04
27/11/2023 Q5745 MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA R$ 13.872,94
27/11/2023 Q5746 DLSL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LO R$ 182,29
27/11/2023 Q6038 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 4.025,00
27/11/2023 Q6039 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 4.140,00
27/11/2023 Q6040 ALGE GRUPOS GERADORES LTDA ME R$ 2.500,00
27/11/2023 Q6041 ALGE GRUPOS GERADORES LTDA ME R$ 2.788,99
27/11/2023 Q6042 PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA R$ 300,00
28/11/2023 Q6797 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 5.007,95
28/11/2023 Q6798 SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA CA R$ 1.700,00
28/11/2023 Q6799 VICTOR HENRIQUE BASTOS MANZATTO R$ 1.500,00
28/11/2023 Q6936 PEDRO LEONARDO SANTOS CACCIATOR R$ 700,00
28/11/2023 Q7140 JOSE CARLOS SANDRINI RUIZ R$ 143,89
28/11/2023 Q7141 MARCOS ANTONIO PEREIRA R$ 1.007,24
28/11/2023 Q7142 MARCOS ANTONIO PEREIRA R$ 287,78
28/11/2023 Q7143 JOSE CARLOS SANDRINI RUIZ R$ 1.036,00
28/11/2023 Q7144 VAGNER FERREIRA DA SILVA R$ 1.036,00
28/11/2023 Q7145 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 47,96
29/11/2023 Q7223 VIACAO PIRACICABANA S/A R$ 2.107,63
29/11/2023 Q7224 ADRIANA CLEUSA DOS SANTOS R$ 1.220,00
29/11/2023 Q7225 ADRIANA CLEUSA DOS SANTOS R$ 1.990,00
29/11/2023 Q7226 REGINA ALBURGUETE DIOGO R$ 120,00
29/11/2023 Q7247 SILVIA DIMOVCI RODRIGUES R$ 326,00
29/11/2023 Q7877 DANILO DOS SANTOS R$ 47,96
29/11/2023 Q7878 MARCOS ANTONIO PEREIRA R$ 287,78
29/11/2023 Q7879 ADILSON JACQUES DE PIERI R$ 604,33
29/11/2023 Q7880 GILDO DA SILVA R$ 604,33
29/11/2023 Q7881 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 71,94
29/11/2023 Q7882 NILTON CESAR DA SILVA R$ 71,94
29/11/2023 Q7883 MARCOS ANTONIO PEREIRA R$ 767,42
29/11/2023 Q7884 MOACIR A DE JESUS R$ 604,33
29/11/2023 Q7885 JUNIO ORTIZ DE OLIVEIRA R$ 604,33
29/11/2023 Q7886 MOACIR A DE JESUS R$ 47,96
30/11/2023 Q8448 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 418,91
30/11/2023 Q8449 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 1.378,06
30/11/2023 Q8450 MATHEUS GABRIEL PEREIRA CUSTODI R$ 686,86
30/11/2023 Q8451 ANESIO DEMARQUE LTDA R$ 1.096,04
30/11/2023 Q8452 CRISTIANO YASSUITI AKUTAGAWA R$ 4.742,80
30/11/2023 Q8453 CINTIA BENITES FABEL R$ 1.584,00
30/11/2023 Q8454 L.A COMERCIO DE CARNES E DERIVA R$ 4.214,41
30/11/2023 Q8455 COMÉRCIO DE CARNES SANTO EXPEDI R$ 15.010,69
30/11/2023 Q8456 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 2.112,34
30/11/2023 Q8457 DLSL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LO R$ 48,61
30/11/2023 Q9039 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 3.220,00
30/11/2023 Q9040 JURA COM.DE MAT. ELETRICOS E HI R$ 2.331,67
30/11/2023 Q9041 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 7.590,00
30/11/2023 Q9042 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 7.590,00
30/11/2023 Q9043 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 4.025,00
30/11/2023 Q9044 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 4.025,00
TOTAL R$ 595.435,18
PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA
Despacho do Diretor, de 07-12-2023
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 20/10/2023, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
0251/2023) - Despacho 278/2023.
PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Empresa JMH FAL EMBALAGENS, CNPJ:
30.133.073/0001-12, situada à Rua Ernesto Gonçalves Rosa
Junior, 575 – São Carlos/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis a
partir da data da publicação desta notificação ENTREGAR OS
ITENS: SACO DE LIXO 30 LITROS E SACO DE LIXO 50 LITROS,
objeto do Processo SEI nº 006.00206488/2023-12, CÓDIGO
ÚNICO 2023148268-2, Nota de Empenho 2023NE01435; haja
vista que a referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas
e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual,
previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução
SAP-6, de 10/01/2007 e na Resolução CC-52, de 19/07/05.
Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à
interessada.
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Empresa LKS REIS DESCARTÁVEIS, CNPJ:
52.045.566/0001-33, situada à Av. Cruzeiro do Sul, 32-99 –
Bauru/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da
publicação desta notificação ENTREGAR O ITEM: SACO DE LIXO
100 LITROS, objeto do Processo SEI nº 006.00206488/2023-
12, CÓDIGO ÚNICO 2023148268-2, Nota de Empenho
2023NE01445; haja vista que a referida Empresa estará sujeita
a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da
liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da
Administração Estadual, previstas no artigo 87 da Lei Federal nº
8.666/93, na Resolução SAP-6, de 10/01/2007 e na Resolução
CC-52, de 19/07/05.
Ficam os autos do presente processo com vista franqueada
à interessada.
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Empresa MS10 COMERCIAL DE VIDRA-
RIAS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 19.040.607/0001-23,
situada à Rua Gaspar Ricardo, 377 – Diadema/SP, no prazo de
02 (dois) dias úteis a partir da data da publicação desta noti-
ficação ENTREGAR O ITEM: BALDE, objeto do Processo SEI nº
006.00206488/2023-12, CÓDIGO ÚNICO 2023148268-2, Nota
de Empenho 2023NE01433; haja vista que a referida Empresa
estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas
restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e
entidades da Administração Estadual, previstas no artigo 87 da
Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução SAP-6, de 10/01/2007 e na
Resolução CC-52, de 19/07/05.
Ficam os autos do presente processo com vista franqueada
à interessada.
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Empresa NANA RIBEIRO DECOR LTDA
ME, CNPJ: 28.873.165/0001-97, situada à Rua Maceió, 185 –
Blumenau/SC, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data
da publicação desta notificação ENTREGAR OS ITENS: BLUSA
MOLETON G, BLUSA MOLETON EG E CAMISETA BRANCA GG,
objeto do Processo SEI nº 006.00206488/2023-12, CÓDIGO
ÚNICO 2023148268-2, Nota de Empenho 2023NE01434; haja
vista que a referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas
e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual,
previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução
SAP-6, de 10/01/2007 e na Resolução CC-52, de 19/07/05.
Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à
interessada.
Publique-se.
Artigo 1º - DESIGNAR como Pregoeiro Uélinton Guimarães
da Silva, RG: 28.567.665-9 SSP/SP, Diretor II do Centro Adminis-
trativo e como suplente o sr. Matias Alves Neto, RG: 27.884.197-
1 SSP/SP, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio a Sra. Ana
Laura Aparecida Fernandes Cardoso, RG: 28.813.922-7 SSP/SP,
Agente de Segurança Penitenciária; a Sra. Fabiana Aparecida
Stersa, RG: 43.010.645-2 SSP/SP Agente de Segurança Penitenci-
ária e a sra. Karina de Castro, RG: 34.380.656-3 SSP/SP Diretora
I do Núcleo Administrativo;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste
Despacho do Coordenador de 8-12-2023
DETERMINANDO a instauração de Sindicância em face de J.
A. B., por infração ao artigo 241, incisos VI, XIII e XIV, da Lei nº
10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942,
de 06/06/2003 (AP nº SPDOC/SAP-706294/2023) (Despacho nº
6930/2023-GC).
PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ
Penitenciária de "Bruno Luiz Airoldi Leite" Caiuá
Despacho Nº0157 de 12-12-2023
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 12 de dezembro
de 2023, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de
24/01/2022 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comuni-
cado de Evento nº 0120/2023 e PAP nº 725616/2023)
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Comunicado
Relação de pagamentos em cumprimento a Lei 7.857 de
22/07/1992 efetuados no mês de NOVEMBRO / 2023
Data OB Credor Valor (R$)
01/11/2023 O2306 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 3.220,00
01/11/2023 O2735 CRISTIANO YASSUITI AKUTAGAWA R$ 4.457,00
01/11/2023 O2736 CINTIA BENITES FABEL R$ 1.602,00
01/11/2023 O2737 MATHEUS GABRIEL PEREIRA CUSTODI R$ 859,76
01/11/2023 O2738 ANESIO DEMARQUE LTDA R$ 1.150,58
01/11/2023 O2739 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E CO R$ 5.359,90
01/11/2023 O2740 COMÉRCIO DE CARNES SANTO EXPEDI R$ 18.214,77
01/11/2023 O2741 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 4.275,47
01/11/2023 O2742 L.A COMERCIO DE CARNES E DERIVA R$ 3.396,03
01/11/2023 O2743 L.A COMERCIO DE CARNES E DERIVA R$ 2.952,54
03/11/2023 O4333 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.760,00
06/11/2023 O5851 MARCOS DE OLIVEIRA NOVAIS LTDA R$ 898,50
06/11/2023 O5852 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 4.140,00
06/11/2023 O6817 CF FOODS LTDA ME R$ 6.100,90
06/11/2023 O6818 DLSL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LO R$ 5.609,27
06/11/2023 O6819 FABIANA DA SILVA MARQUESI - ME R$ 1.383,20
06/11/2023 O6820 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRAS R$ 9.394,69
07/11/2023 O8078 MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA R$ 272,87
07/11/2023 O8079 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 6.109,70
08/11/2023 O9031 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 3.220,00
08/11/2023 O9032 ELETRO FORCA COMERCIO DE MATS E R$ 2.899,29
08/11/2023 O9568 NUTRIBARI COMERCIO DE MERCADORI R$ 8.750,00
08/11/2023 O9569 MATHEUS GABRIEL PEREIRA CUSTODI R$ 952,04
08/11/2023 O9570 ANESIO DEMARQUE LTDA R$ 1.029,79
08/11/2023 O9571 CINTIA BENITES FABEL R$ 1.602,00
08/11/2023 O9572 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRAS R$ 9.394,69
09/11/2023 P0978 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 307,82
09/11/2023 P0979 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 1.106,56
09/11/2023 P0980 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 1.184,53
09/11/2023 P0981 CRISTIANO YASSUITI AKUTAGAWA R$ 4.457,00
09/11/2023 P1523 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.760,00
09/11/2023 P1940 TELEFONICA BRASIL S A R$ 1.113,85
10/11/2023 P3179 ARMANDO CELEDONIO DE SOUSA R$ 3.420,00
10/11/2023 P3180 ARMANDO CELEDONIO DE SOUSA R$ 3.280,00
10/11/2023 P3181 CRISTIANE DE SOUZA COSTA R$ 6.430,00
13/11/2023 P4534 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 4.140,00
13/11/2023 P4903 ELEKTRO REDES S.A. R$ 64.538,52
14/11/2023 P5645 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 47,36
14/11/2023 P5646 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 7.211,45
14/11/2023 6919 GRACIELE DAIANE DOS SANTOS R$ 2.230,00
16/11/2023 P6088 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 1.047,10
16/11/2023 P6089 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 4.942,40
16/11/2023 P7202 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 3.220,00
16/11/2023 P7743 MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA R$ 4.899,85
16/11/2023 P7744 COMÉRCIO DE CARNES SANTO EXPEDI R$ 7.455,45
16/11/2023 P7745 L.A COMERCIO DE CARNES E DERIVA R$ 2.940,29
16/11/2023 P7746 PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNI R$ 675,00
16/11/2023 P7747 ANESIO DEMARQUE LTDA R$ 1.271,36
16/11/2023 P7748 CRISTIANO YASSUITI AKUTAGAWA R$ 4.457,00
16/11/2023 P7749 AMIGAO ATACADO E TRANSPORTE DE R$ 12.036,95
17/11/2023 P8727 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.760,00
17/11/2023 P8728 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 4.140,00
17/11/2023 P8729 DENISE CRISTINA MORENO ANJOLETT R$ 275,00
17/11/2023 P8730 TANIA REGINA DA SILVA MARANGONI R$ 670,00
17/11/2023 P8731 VICTOR HENRIQUE BASTOS MANZATTO R$ 70,00
17/11/2023 P9621 GABRIELA P. DOS SANTOS - ME R$ 2.588,56
17/11/2023 P9622 DLSL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LO R$ 224,82
17/11/2023 P9623 LICITA SP ALIMENTOS EIRELI R$ 24.186,24
17/11/2023 P9624 LICITA SP ALIMENTOS EIRELI R$ 31.240,56
17/11/2023 P9625 LICITA SP ALIMENTOS EIRELI R$ 31.240,56
17/11/2023 P9626 LICITA SP ALIMENTOS EIRELI R$ 355,68
17/11/2023 P9627 LICITA SP ALIMENTOS EIRELI R$ 1.400,49
17/11/2023 Q0359 DANILO DOS SANTOS R$ 47,96
17/11/2023 Q0360 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 604,33
17/11/2023 Q0361 JUNIO ORTIZ DE OLIVEIRA R$ 604,33
17/11/2023 Q0362 MOACIR A DE JESUS R$ 47,96
17/11/2023 Q0363 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 47,96
17/11/2023 Q0364 EDER PAULO DE LIMA SHIGUEOKA R$ 47,96
17/11/2023 Q0365 RICHER RIBEIRO DA SILVA R$ 71,94
17/11/2023 Q0366 ANDRE FERREIRA CALADO R$ 143,89
1
7/11/2023 Q0367 MOACIR A DE JESUS R$ 1.036,00
17/11/2023 Q0368 VAGNER FERREIRA DA SILVA R$ 1.011,26
17/11/2023 Q0369 ANTONIO CARLOS UBEDA R$ 143,89
17/11/2023 Q0370 ANDRE FERREIRA CALADO R$ 604,33
17/11/2023 Q0371 GILDO DA SILVA R$ 604,33
17/11/2023 Q0372 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 604,33
17/11/2023 Q0373 ANTONIO CARLOS UBEDA R$ 604,33
17/11/2023 Q0374 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 71,94
21/11/2023 Q0579 PASOLI ALIMENTOS EIRELI R$ 4.564,60
21/11/2023 Q0580 CINTIA BENITES FABEL R$ 1.602,00
21/11/2023 Q0581 MATHEUS GABRIEL PEREIRA CUSTODI R$ 745,94
21/11/2023 Q1258 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 5.198,25
21/11/2023 Q1259 PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA R$ 1.320,00
22/11/2023 Q2069 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 3.220,00
22/11/2023 Q2070 MATHEUS GABRIEL PEREIRA CUSTODI R$ 906,79
22/11/2023 Q2071 COMÉRCIO DE CARNES SANTO EXPEDI R$ 7.455,45
22/11/2023 Q2072 SIMONE BARBADO R$ 400,00
22/11/2023 Q2073 MARCIA REGINA DE SOUZA R$ 1.000,00
22/11/2023 Q2074 OSVALDO DA SILVA ROSA R$ 850,00
23/11/2023 Q3488 CRISTIANO YASSUITI AKUTAGAWA R$ 4.457,00
23/11/2023 Q3489 JURA COM.DE MAT. ELETRICOS E HI R$ 7.400,82
24/11/2023 Q4276 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA R$ 456,76
24/11/2023 Q4442 COMERCIAL DE CARNES BELO VALE L R$ 26.453,70
24/11/2023 Q4443 COMERCIAL DE CARNES BELO VALE L R$ 26.201,76
24/11/2023 Q4444 CINTIA BENITES FABEL R$ 1.602,00
PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
PORTARIA Nº 201/2023-PFMG
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a con-
dução do Pregão Eletrônico 28/2023 referente ao Processo nº
006.00214320/2023-81 - 20231672121.
A Diretora Técnica III, da PENITENCIÁRIA FEMININA DE
MOGI GUAÇU, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do
Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo
6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a neces-
sidade de designar servidores para exercerem as funções, sem
prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 28/2023,
Processo nº 006.00214320/2023-81 – 20231672121, que trata
da Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o período
de janeiro a março de 2024 para esta unidade prisional e para
o Centro de Ressocialização “Prefeito João Missaglia” de Mogi
Mirim, subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado.
Artigo 1º - DESIGNAR como Pregoeiro Uélinton Guimarães
da Silva, RG: 28.567.665-9 SSP/SP, Diretor II do Centro Adminis-
trativo e como suplente o sr. Matias Alves Neto, RG: 27.884.197-
1 SSP/SP, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio a Sra. Ana
Laura Aparecida Fernandes Cardoso, RG: 28.813.922-7 SSP/SP,
Agente de Segurança Penitenciária; a Sra. Fabiana Aparecida
Stersa, RG: 43.010.645-2 SSP/SP Agente de Segurança Penitenci-
ária e a sra. Karina de Castro, RG: 34.380.656-3 SSP/SP Diretora
I do Núcleo Administrativo;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
PORTARIA Nº 202/2023-PFMG
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a con-
dução do Pregão Eletrônico 29/2023 referente ao Processo nº
006.00214243/2023-69 - 20231590841.
A Diretora Técnica III, da PENITENCIÁRIA FEMININA DE
MOGI GUAÇU, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do
Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo
6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a neces-
sidade de designar servidores para exercerem as funções, sem
prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 29/2023,
Processo nº 006.00214243/2023-69 – 20231590841, que trata
da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o período
de janeiro a março de 2024 para esta unidade prisional e para
o Centro de Ressocialização “Prefeito João Missaglia” de Mogi
Mirim, subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado.
Artigo 1º - DESIGNAR como Pregoeiro Uélinton Guimarães
da Silva, RG: 28.567.665-9 SSP/SP, Diretor II do Centro Adminis-
trativo e como suplente o sr. Matias Alves Neto, RG: 27.884.197-
1 SSP/SP, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio a Sra. Ana
Laura Aparecida Fernandes Cardoso, RG: 28.813.922-7 SSP/SP,
Agente de Segurança Penitenciária; a Sra. Fabiana Aparecida
Stersa, RG: 43.010.645-2 SSP/SP Agente de Segurança Penitenci-
ária e a sra. Karina de Castro, RG: 34.380.656-3 SSP/SP Diretora
I do Núcleo Administrativo;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
PORTARIA Nº 203/2023-PFMG
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a con-
dução do Pregão Eletrônico 30/2023 referente ao Processo nº
006.00166769/2023-25 - 20231310131.
A Diretora Técnica III, da PENITENCIÁRIA FEMININA DE
MOGI GUAÇU, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do
Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo 6º,
inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a necessidade
de designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo
de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio,
objetivando a condução do Pregão Eletrônico 30/2023, Processo
nº 006.00166769/2023-25 – 20231310131, que trata da Aquisi-
ção de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros para o período
de janeiro a março de 2024 para esta unidade prisional e para
o Centro de Ressocialização “Prefeito João Missaglia” de Mogi
Mirim, subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado.
Artigo 1º - DESIGNAR como Pregoeiro Uélinton Guimarães
da Silva, RG: 28.567.665-9 SSP/SP, Diretor II do Centro Adminis-
trativo e como suplente o sr. Matias Alves Neto, RG: 27.884.197-
1 SSP/SP, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio a Sra. Ana
Laura Aparecida Fernandes Cardoso, RG: 28.813.922-7 SSP/SP,
Agente de Segurança Penitenciária; a Sra. Fabiana Aparecida
Stersa, RG: 43.010.645-2 SSP/SP Agente de Segurança Penitenci-
ária e a sra. Karina de Castro, RG: 34.380.656-3 SSP/SP Diretora
I do Núcleo Administrativo;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
PORTARIA Nº 206/2023-PFMG
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a con-
dução do Pregão Eletrônico 31/2023 referente ao Processo nº
006.00214243/2023-69 - 20231590841.
A Diretora Técnica III, da PENITENCIÁRIA FEMININA DE
MOGI GUAÇU, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do
Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo
6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a neces-
sidade de designar servidores para exercerem as funções, sem
prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 29/2023,
Processo nº 006.00214243/2023-69 – 20231590841, que trata
da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o período
de janeiro a março de 2024 para esta unidade prisional e para
o Centro de Ressocialização “Prefeito João Missaglia” de Mogi
Mirim, subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado.
Artigo 1º - DESIGNAR como Pregoeiro Uélinton Guimarães
da Silva, RG: 28.567.665-9 SSP/SP, Diretor II do Centro Adminis-
trativo e como suplente o sr. Matias Alves Neto, RG: 27.884.197-
1 SSP/SP, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio a Sra. Ana
Laura Aparecida Fernandes Cardoso, RG: 28.813.922-7 SSP/SP,
Agente de Segurança Penitenciária; a Sra. Fabiana Aparecida
Stersa, RG: 43.010.645-2 SSP/SP Agente de Segurança Penitenci-
ária e a sra. Karina de Castro, RG: 34.380.656-3 SSP/SP Diretora
I do Núcleo Administrativo;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
PORTARIA Nº 207/2023-PFMG
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a con-
dução do Pregão Eletrônico 32/2023 referente ao Processo nº
006.00214320/2023-81 - 20231592111.
A Diretora Técnica III, da PENITENCIÁRIA FEMININA DE
MOGI GUAÇU, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do
Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo
6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a neces-
sidade de designar servidores para exercerem as funções, sem
prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 32/2023,
Processo nº 006.00214320/2023-81 – 20231592111, que trata
da Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o período
de janeiro a março de 2024 para esta unidade prisional e para
o Centro de Ressocialização “Prefeito João Missaglia” de Mogi
Mirim, subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado.
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 às 05:01:28
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