Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
10 – São Paulo, 132 (4) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
ló- gica a ser observada pela Unidade Gestora,relaciona(m)-se
a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores
estarem desativados:
380001
Data: 06/01/2022
UG Liquidante Número da Pd Valor
380175 2021 PD00622 R$308.774,74
Total Geral 308.774,74
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Despacho da Comissão de Credenciamento de 06-01-
2022
A Comissão de Credenciamento, no uso de suas atribuições,
e em consonância com as disposições constantes na Resolução
SAP nº146, de 18/10/2021 e em atendimento ao contido no item
7.3 do Edital de Credenciamento SAP/CRSC nº001/2021, após
análise da documentação de inscritos, RESOLVE:
HABILITAR:
CANDIDATA Nº66 – SHEILA CRISTINA DA COSTA CORDEIRO
RG. 28.213.122-X
CANDIDATA Nº67 – BRUNA DIAS REGISTRO BISPO RG.
40.623.140-0
INABIILITAR:
CANDIDATA Nº50 – VILMA DA SILVA GOMES RG.
55.766.433-0
CANDIDATA Nº53 – BEATRIZ SIERRA COUTINHO RG.
34.469.063-5
CANDIDATA Nº60 – VERA RODRIGUES DO ROSÁRIO RG.
34.290.443-7
CANDIDATA Nº64 – CÁSSIA TOMAZELLI DAVID RG.
23.254.330-6
CANDIDATA Nº65 – MARISA CAMARGO RG. 19.218.897-5
CANDIDATA Nº69 – SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS RG.
47.517.806-4
CANDIDATA Nº70 – SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS RG.
47.517.806-4
CANDIDATA Nº71 – SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS RG.
47.517.806-4
CANDIDATA Nº72 – ELIZABETH COELHO FERREIRA GUAR-
DIANO RG. 35.038.931-7
CANDIDATA Nº76 – GLADYS ROBERTA MENDES RG
21.800.524-6
CANDIDATA Nº77 – MARIA CLAUDIA FESTA RG.
23.163.382-8
CANDIDATA Nº79 – ROSELI ELID RG. 11.401.663-X
CANDIDATA Nº83 – DANIELE PARANHOS VIEIRA DE OLIVEI-
RA RG. 34.933.455-9
CANDIDATA Nº84 – RONILCE ARAUJO COLTRI CONSOLMA-
NO RG. 17.559.669-4
É facultado aos interessados o uso das prerrogativas
constantes do item 7.4, do Edital de Credenciamento SAP/CRSC
nº001/2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Quarto Termo Aditivo ao Convênio
Processo CRSC-327/2017
Parecer Referencial CJ/SAP Nº 12/2021, de 14 de dezembro
de 2021.
Partícipes:
Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária
Conveniada: Município de Ferraz de Vasconcelos/SP
Objeto: Manutenção e execução continuada do Programa
de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao
Egresso e Família.
Cláusulas alteradas:
CLáusula Primeira - Da vigência
O prazo de vigência do presente Convênio fica prorrogado
por 12 (doze) meses a partir de 30 de novembro de 2021,
encerrando-se em 29 de novembro de 2022.
Assinatura: 04.01.2022.
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO
DESPACHO DO CORREGEDOR ADMINISTRATIVO DE
04-01-2022
PAP CASP nº 001/2022 - Tendo em vista os termos
constantes de denúncia recebida nesta Corregedoria Admi-
nistrativa do Sistema Penitenciário, e, no uso da atribuição
conferida pelo parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução SAP
nº 139 de 27/10/2017, DETERMINO a realização de Apuração
Preliminar nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261
de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942 de
06/06/2003, para fins de averiguar eventual irregularidade fun-
cional praticada por servidores subordinados a Unidade Prisional
da Coordenadoria da Região Oeste do Estado de São Paulo.
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO
DESPACHO DO CORREGEDOR ADMINISTRATIVO DE 05-01-
2022 PAP CASP nº 02/2022 – Tendo em vista os termos
constantes de denúncia anônima encaminhada à Corregedoria
Administrativa do Sistema Penitenciário, ao Corregedor Adminis-
trativo, no uso da atribuição que me é conferida pelo parágrafo
2º, do artigo 1º, da Resolução SAP nº 139 de 27-10-2017, DETER-
MINO, nos termos do artigo 264 e 265 da Lei nº 10.261, de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06-06-
2003, a realização de Apuração Preliminar para fins de apurar
eventual irregularidade funcional praticada por servidor lotado
em Unidade Prisional subordinada à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo – COREMETRO.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
DESPACHO DO COORDENADOR DE 06-01-2022
Processo SAP-PRC-2022-00465 – Centro de Detenção Pro-
visória de Santo André – RATIFICO em atendimento ao disposto
atualizada pelas Leis nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e nº
9.648, de 27 de maio de 1998, e na competência a mim atri-
buída tendo em vista a edição da Lei Complementar nº 897, de
09 de maio de 2001, bem como do Decreto nº 57.688 de 27 de
dezembro de 2011 e Resolução SAP nº 108, de 20 de setembro
de 1993, a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo Diretor
Técnico III do Centro de Detenção Provisória de Santo André,
com fulcro no Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, para aten-
der despesas com pagamento de contas de água e descarte de
esgoto, referente ao exercício de 2022, em favor da Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Processo SAP-PRC-2022-00509 – Centro de Detenção Pro-
visória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo - RATI-
FICO em atendimento ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883,
de 08 de junho de 1994 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e
na competência a mim atribuída tendo em vista a edição da Lei
Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001, bem como do
Decreto nº 57.688 de 27 de dezembro de 2011 e Resolução SAP
nº 108, de 20 de setembro de 1993, a Inexigibilidade de Licita-
ção declarada pelo Diretor Técnico III - Substituto do Centro de
Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio" de São Bernardo do
Campo, com fulcro no Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, para
COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
1º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA -
SÃO BERNARDO DO CAMPO
A contar de 03 de janeiro de 2022, assumiu como dirigente
da UGE 180381, o Major PM Cesar Henrique Rossignoli , CPF
259.987.378-90, por motivo do dirigente titular Ten Cel PM
Fabio Paganotto Carvalho, CPF 120.687.748-01, ter assumido o
comando interino do CPRv.
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 6-1-2022
Of. SAP-OFI-2022-00247A - AUTORIZANDO em caráter
excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decre-
to nº 48.292/03, o servidor MARCIO SOARES RIBEIRO, RG.
21.734.847-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,
da Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisio-
nais da Região Oeste do Estado, a perceber a título de diárias,
quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o
limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão
de outras diárias já recebidas, nos dias 12 a 14 e de 16 a 21 de
janeiro de 2022, com objetivo de dar seguimento no desenvolvi-
mento das demandas do projeto SISDRHU, na Sede da Secretaria
da Administração Penitenciária, em São Paulo
Correio Eletrônico, de 28-12-21 - AUTORIZANDO em cará-
ter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do
Dec. 48.292/03, o servidor ANTONIO CARLOS WITZEL, RG.
21.854.559-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
do SQC-III-QSAP, lotado no Centro de Detenção Provisória I de
Pacaembu, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50%
de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a
1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já rece-
bidas, nos períodos de 18 a 21, 24 a 28 e 31 de janeiro de 2022,
com objetivo de prestar serviços no Centro de Readaptação
Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes.
Correio Eletrônico, de 28-12-21 - AUTORIZANDO em cará-
ter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do
Dec.48.292/03, o servidor ADIVALDO BRAZ DE OLIVEIRA, RG.
28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP, lotado no Centro de Detenção Provisória I de
Pacaembu, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50%
de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a
1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já rece-
bidas, nos períodos de 17 a 21, 24 a 28 e 31 de janeiro de 2022,
com objetivo de prestar serviços no Centro de Readaptação
Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes.
Correio Eletrônico, 03-1-22 - À vista do contido na Por-
taria CRO n° 154/2021, datada de 30, publicada no DOE
de 31/12/2021, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado, convocando em caráter excepcional
e de missão, os Agentes de Segurança Penitenciária, para pres-
tarem serviços na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães
Pereira” de Presidente Venceslau, no mês de janeiro de 2022,
AUTORIZO, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto
nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, os servidores ali cons-
tantes, o percebimento de diárias até o valor de 1 vez de suas
retribuições mensais.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADOS DRHU
002 DE 6-1-2022
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista
da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos
do Processo nº 1000804-23.2018.8.26.0453 (SPDOC./SAP nº
985219/2020 – Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de
Balbinos), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promo-
ção por Antiguidade, referente ao exercício de 2014, do servidor
DAVID SAES CANDIDO RIBEIRO, RG 25.158.581-5, na classifi-
cação nº 04, da lista classificatória de Agentes de Segurança
Penitenciária de Classe II, publicada por meio do Comunicado CP
nº 005, em 17/12/2014, republicado por meio do Comunicado CP
nº 006, em 08/01/2015, com alterações posteriores, ficando os
demais servidores reclassificados.
003 DE 6-1-2022
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista
da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos
do Processo nº 1000804-23.2018.8.26.0453 (SPDOC./SAP nº
985219/2020 – Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas"
de Balbinos, TORNA PÚBLICO a EXCLUSÃO no Concurso de
Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2017,
do servidor DAVID SAES CANDIDO RIBEIRO, RG 25.158.581-5,
da classificação nº 719, da lista classificatória de Agentes de
Segurança Penitenciária de Classe II, publicada por meio do
Comunicado CP nº 01, em 23/01/2018, republicado por meio do
Comunicado CP nº 004, em 15/02/2018, com alterações poste-
riores, ficando os demais servidores reclassificados.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Portaria EAP - 1, de 06-01-2022
Designa gestores de contrato de prestação de serviços
contínuos de limpeza, asseio e conservação predial
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz
Camargo Wolfmann, da Secretaria da Administração Penitenci-
ária, conforme Decreto 45.177, de 08/09/2000, e do disposto
no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações,
RESOLVE designar os seguintes servidores, sem prejuízo de suas
atividades, cargos ou funções, como gestores do Contrato EAP
nº 001/2022, Processo SAP-PRC-2021/45280, cujo objeto é a
prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conser-
vação predial:
Artigo 1º - Gestor do Contrato: Adriana Variz, RG nº
23.207.525-6, Assessor I.
Artigo 2º - Gestor Suplente: Maria Cristina de Castro, RG nº
16.462.164-7, Oficial Administrativo.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Despacho da Diretora, de 06/01/2022
DEFERINDO, à vista do que consta dos autos, em especial à
Informação CFAASP/EAP nº 01/2022, que acolho acerca do inci-
so I do artigo 11 e Parágrafo Único do artigo 12, da Resolução
SAP nº 79/2013, referente ao servidor Maicon Willian Bearari
- RG 46.036.468-6, Agente de Segurança Penitenciária, nível I,
classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II,
devendo ser dado cumprimento ao disposto.
INTIME-SE o servidor do teor da decisão.
GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Considerando;
As disposições do artigo 5º e do inciso III,do artigo 29 da
Lei Federal 8.666/1993; Os termos do artigo 6º da Lei Estadual
12.799/2008; A necessidade de justificar as alterações ocorridas
na ordem cronológica dos pagamentos, conforme artigo 116 da
intrução nº 01/2020 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do
Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Crono-
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico – Lei
Federal 10.520/02
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.200,00
DATA DE CELEBRAÇÃO: 16/09/2021.
DATA DE INÍCIO: 16/09/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181949920000
PTRES: 180402
FONTE DE RECURSO: 003001060 – FEPOM
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias uteis
UGE 180179
PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO Nº CPAM8-2021179299
CONTRATO Nº CPAM8-008/130/21
NOTA DE EMPENHO: 2021NE01256
OBJETO: Serviço de manutenção e automatização de portão
na sede da 1ª Cia do 25º BPM/M.
CONTRATADO: Ana Lucia Mattos de Oliveira 90649281500 ME
CNPJ: 39.512.905/0001-86
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico – Lei
Federal 10.520/02
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.800,00
DATA DE CELEBRAÇÃO: 31/08/2021.
DATA DE INÍCIO: 31/08/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181949920000
PTRES: 180402
FONTE DE RECURSO: 001001001 – TESOURO
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias uteis
UGE 180179
PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO Nº CPAM8-2021179298
NOTA DE EMPENHO: 2021NE01261
DATA DE EMISSÃO: 15/09/2021
VALOR DO EMPENHO: R$ 7.500,00
OBJETO: Serviço de montagem de box de vidro temperado
na sede do CPA/M-8
CONTRATADO: MARIANE DOS SANTOS JESUS DA SILVA
CONSTRUTORA EPP
CNPJ: 21.783.362/0001-76
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico – Lei
Federal 10.520/02
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181949920000
PTRES: 180402
FONTE DE RECURSO: 003001060 – FEPOM
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias uteis
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR 4 - BAURU
UGE 180159 – CPI4 – BAURU
A CONTAR DE 04JAN22, O CEL PM HUDSON COVOLAN
REASSUMIU AS FUNÇÕES DE DIRIGENTE DA UGE 180159, APÓS
GOZO DE AFASTAMENTO REGULAR.
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Comando de Bombeiros do Interior
16º Grupamento de Bombeiros - Piracicaba
16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
TERMO DE DOAÇÃO
Aos 29 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte,
na sede do 16º GB, sito à Rua Almirante Barroso, 549, bairro
São Judas, CEP 13416-398, Piracicaba/SP, de um lado outor-
gante doador o Sr. Rogério Luiz Simões Catarino, brasileiro,
casado, policial militar, portador da cédula de identidade R.G.
nº47.103.843-3 e CPF n° 139.649.448-07, residente na Rua
João Dierberger, 192 - Parque Egisto Ragazzo - CEP 13485-303
- Limeira/SP, e de outro lado como donatário o Corpo de Bom-
beiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 16º GB, sediado
à Rua Almirante Barroso, 549, Bairro São Judas, CEP 13416-398,
Piracicaba/SP, inscrita com o CNPJ nº 04.378.330/0007-61,
representada nesta oportunidade pelo Ten Cel PM Harley
Washington A. Ferreira. Pelo presente Termo de Doação, fica
justo e contratado o que segue:
Cláusula 1ª – Os presentes são maiores e capazes, sendo
o doador o legítimo proprietário dos bens abaixo relacionados:
Quantidade Descrição Valor
1 Barra Maciça Cromada com Presilha, 1.80 R$ 170,00
1 Puxador Pulley 122CM Oneal R$ 140,00
1 Puxador Pulley Preto 51CM Oneal R$ 90,00
1 Expositor pequeno para anilhas R$ 395,00
2 Barra Maciça C/Rosca de 40CM Oneal R$ 51,50
4 Grampo para Barra 1/8 – Jump Otone R$ 3,00
1 Barra com presilha 1,20Cm Oneal R$ 120,00
1 Bicicleta Oneal Spinning TP 1100 R$ 1500,00
12 Anilha Emborrachada de 5Kg R$ 35,00
4 Anilha Emborrachada de 10Kg R$ 70,00
8 Anilha Emborrachada de 3Kg R$ 21,00
7 Anilha Emborrachada de 1Kg R$ 10,00
4 Anilha Emborrachada de 4Kg R$ 28,00
1 Banco Articulado Vertical/Inclinado/Deitado Professional R$ 570,00
1 Barra Fixa com Paralelas Movel Basic R$840,00
1 Puxador Costas com Remada Baixa Professional (com carga de 80kg) R$2.500,00
1 Supino Reto Professional R$490,00
Cláusula 2ª – É de livre e espontânea vontade do doador,
não existindo vício de vontade de qualquer pessoa, fazer a doa-
ção sem encargos, inter vivos, ao Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado de São Paulo, 16º GB, os bens acima.
Para firmeza e por estarem justos e contratados, ambos
assinam o presente termo em três vias de igual teor e para o
mesmo fim, anexando os seguintes documentos:
a) Cópia dos documentos do doador (documento oficial
com foto);
b) Nota fiscal ou declaração do doador acerca da origem
lícita dos bens;
c) Nos casos em que o doador for casado, deverá constar
a identificação e assinatura de seu cônjuge no presente termo,
quando o regime de bens, comprovado pelo apensamento da
cópia da devida certidão, assim o exigir.
TERMO DE RECEBIMENTO
O DONATÁRIO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILI-
TAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, neste ato representado por
Harley Washington A. Ferreira, inscrito no CPF 120.421.778-57,
atesta, nesta data, que recebeu os bens em desuso indicados
abaixo a contento e em conformidade com as condições acor-
dadas com o DOADOR ROGÉRIO LUIZ SIMÕES CATARINO, CPF
nº 139.649.448-07.
1. DESCRIÇÃO DOS BENS ENTREGUES
Quantidade Descrição Valor
1 Barra Maciça Cromada com Presilha, 1.80 R$ 170,00
1 Puxador Pulley 122CM Oneal R$ 140,00
1 Puxador Pulley Preto 51CM Oneal R$ 90,00
1 Expositor pequeno para anilhas R$ 395,00
2 Barra Maciça C/Rosca de 40CM Oneal R$ 51,50
4 Grampo para Barra 1/8 – Jump Otone R$ 3,00
1 Barra com presilha 1,20Cm Oneal R$ 120,00
1 Bicicleta Oneal Spinning TP 1100 R$ 1500,00
12 Anilha Emborrachada de 5Kg R$ 35,00
4 Anilha Emborrachada de 10Kg R$ 70,00
8 Anilha Emborrachada de 3Kg R$ 21,00
7 Anilha Emborrachada de 1Kg R$ 10,00
4 Anilha Emborrachada de 4Kg R$ 28,00
1 Banco Articulado Vertical/Inclinado/Deitado Professional R$ 570,00
1 Barra Fixa com Paralelas Movel Basic R$840,00
1 Puxador Costas com Remada Baixa Professional (com carga de 80kg) R$2.500,00
1 Supino Reto Professional R$490,00
2. Em caráter preambular, constata-se que, após o decurso
de todas as etapas do certame licitatório, conduzido no âmbito
da Unidade Gestora Executora 180340 – Centro de Material
Bélico (CMB), o pregoeiro declarou, conforme Ata de Sessão
Pública (fls. 205/213), como vencedora:
2.1. para o item 1, a empresa O. FILIZZOLA & CIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 78.126.950/0015-50;
2.2. para o item 2, a emperesa ARBJI COMÉRCIO DE
ELETRÔNICOS E COMPONENTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 61.182.424/0001-09, contudo, quanto à este item especi-
ficamente, conforme documentação encartada no processo, em
especial, o Relatório nº CMB-077/60/21 (fls. 196/204) e o Ofício
n.º CMB-818/30/21 (fl. 274), verifica-se que a habilitação da
respectiva licitante deu-se de forma equivocada, à deriva das
regras editalícias – em razão da reprovação de sua amostra –,
portanto, sendo imprescindível a anulação do ato administrativo
praticado na sessão pública.
3. Nessa razão, inconformada com a decisão quanto ao item
1, a empresa INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
MAC EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.301.274/0001-23,
interpôs recurso administrativo, sustentando, em síntese, que
discorda da sua desclassificação (fls. 242/246).
4. Por conseguinte, diante da inexistência de contrarrazões,
sobreveio o parecer do Pregoeiro (fls. 263/266) que, ancorado
nas regras trazidas pelo edital e nas normas aplicáveis à espécie,
refutou as alegações recursais, propondo o indeferimento da
manifestação impugnativa "sub examine", com a consequente
manutenção dos atos praticados na sessão pública, especifica-
mente, quanto ao item 1.
5. Assim, após o recebimento pela Autoridade "A quo" da
peça impugnativa em exame, sobem os autos a esta Autoridade
"Ad quem", por intermédio do Ofício nº CMB-818/30/21 (fl.
274), para análise e deliberação.
6. É a síntese do necessário. Fundamento e decido.
7. Compulsando os autos do procedimento em questão,
após detida análise acerca (i) das razões de insurgência da
empresa recorrente, (ii) do conteúdo consignado no parecer do
Pregoeiro - específico quanto às razões impugnativas invocadas
no recurso – e (iii) das regras editalícias, há de se reconhecer
que as alegações da recorrente vieram desacompanhadas de
qualquer fundamentação, suficiente e capaz, para reformar a
decisão anteriormente proferida pelo pregoeiro na respectiva
sessão pública;
8. Neste sentido, em face da ineptidão da recorrente em
demonstrar qualquer conduta irregular adstrita à sessão pública,
sustentada por meio de elemento de convicção incontestável,
ou ainda, de materialidade capaz de evidenciar o comprome-
timento da futura contratação, verifica-se inexistir, nas razões
exaradas, qualquer ameaça ao intransponível interesse público,
motivo pelo qual não assiste motivação plausível para a reforma
do ato praticado.
9. "Ex positis", com base no artigo 5º, inciso LV, da CF/88,
no artigo 109, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal
nº 10.520/02, no artigo 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº
47.297/02, e no artigo 6º, inciso V, da Resolução CEGP-10/02,
acolho, como razão de decidir, o parecer do Pregoeiro e, assim,
CONHEÇO do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto, contudo,
no mérito, DECIDO NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não apre-
sentar razões de fato e de direito capazes de ensejar a reforma
das decisões adotadas pela Administração no presente certame
licitatório.
10. Por consectário, em conformidade com o disposto na
Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 3º, inciso VII, do Decreto
Estadual nº 47.297/02, e no artigo 6º, inciso VII, da Resolução
CEGP-10/02, estando os preços compatíveis com os de mercado,
HOMOLOGO os atos praticados pelo Pregoeiro, no curso do
certame epigrafado, para o item 1.
11. Ademais, para o item 2, decido ANULAR o ato
do equivocadamente realizado pelo pregoeiro, AUTORIZANDO,
desde já, a Retomada de Etapa a partir da fase de negociação
junto à empresa recorrente melhor classificada, promovendo-se
a juntada aos autos dos documentos produzidos em Sessão
Pública e o registro de todos os atos na correspondente Ata,
conforme preconiza o artigo 6º, inciso VII, do Decreto Estadual
nº 47.297/02.
12. Cumpre reforçar que a convocação das licitantes para
a retomada da Sessão Pública deverá ser nominal, por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado, e que os autos deste
processo, ao final dos trabalhos, deverão ser remetidos a esta
Autoridade, via Diretoria de Finanças, para fins de homologação.
13. A Diretoria de Finanças deverá publicar esta decisão em
Diário Oficial do Estado e, em ato contínuo, restituir à UGE de
origem, para adoção das providências decorrentes na forma da
lei. (DESPACHO Nº DF-668/10/21).
fl. 2
fl. 3
Centro Integrado de Apoio Financeiro
Comunicamos que assumiu como Dirigente da UGE 180.378
- Centro Integrado de Apoio Financeiro em 06/01/2022, o Major
PM JUSSARA TAVARES LOPES SORRENTINO, CPF 212.538.228-
83.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA
METROPOLITANA 8 - OSASCO
UGE 180179
PROCESSO LICITATÓRIO Nº CPAM8-2021179268
NOTA DE EMPENHO: 2021NE01408
VALOR DO EMPENHO: R$ 253.500,00
DATA DE EMISSÃO: 30/09/2021
OBJETO: 208 (duzentos e oito) armários para Vestiário para
o 36º BPM/M e Companhias subordinadas.
CONTRATADO: Metalúrgica Unicorte Eireli
CNPJ: 21.895.018/0001-79
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico – Lei
Federal 10.520/02
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181949920000
PTRES: 180402
FONTE DE RECURSO: 003001060 – FEPOM
PRAZO DE ENTREGA: 30 (dias) uteis
UGE 180179
PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO Nº CPAM8-2021179306
NOTA DE EMPENHO: 2021NE01255
DATA DE EMISSÃO: 15/09/2021
VALOR DO EMPENHO: R$ 7.000,00
OBJETO: Serviço de instalação/montagem de equipamento
de vigilância/segurança e proteção, sistema de circuito fechado
na sede da 1ª Cia do 25º BPM/M
CONTRATADO: DUALLYTEC - SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 16.672.655/0001-46
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico – Lei
Federal 10.520/02
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181949920000
PTRES: 180402
FONTE DE RECURSO: 001001001 – TESOURO
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias uteis
UGE 180179
PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO Nº CPAM8-2021179275
CONTRATO Nº CPAM8-009/130/21
NOTA DE EMPENHO: 2021NE01421
OBJETO: Serviço de montagem e instalação de toldo na sede
da 1ª Cia do 25º BPM/M.
CONTRATADO: 4M Comércio de Toldos Ltda-ME
CNPJ: 04.309.425/0001-38
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 às 05:16:27
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