Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (238) – 19
APOSTILAS DO DIRETOR, DE 29-11-2022
CONCEDENDO:
a partir de 28-11-2022, em conformidade com a LC. 315/83,
com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,
calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros
e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV
a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014, aos servi-
dores abaixo:
a GABRIEL MENDES CAETANO, RG. 56.602.467-6, Assessor
I, do SQC-I-QSAP;
a partir de 28-11-2022, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDI-
VIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011,
alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50%
(cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do
coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos
servidores abaixo:
a GABRIEL MENDES CAETANO, RG. 56.602.467-6, Assessor
I, do SQC-I-QSAP;
Apostila do Diretor, de 29-11-2022
Cessando, a partir de 17-11-2022, de conformidade com
a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE, concedido a ELISABETE PEREIRA BARBOSA
DO VALE, RG. 0477713300 Executivo Público do SQC-III-QSAP,
calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros
e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV,
a que se refere o inc IV, do art 1° da LC 1.246/2014.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -
FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora Substituta, de 29/11/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 6º Adi-
cional por Tempo de Serviço, à servidora CELI DE FATIMA NUNES,
RG. 156780422, Auxiliar de Servicos Gerais, do SQC-III-QSAP, a
partir de 21/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º
Adicional por Tempo de Serviço, à servidora CLAUDIA REGINA
DO NASCIMENTO, RG. 256079730, Auxiliar de Servicos Gerais,
do SQF-II-QSAP, a partir de 24/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-
-Parte dos Vencimentos, à servidora CLAUDIA REGINA DO
NASCIMENTO, RG. 256079730, Auxiliar de Servicos Gerais, do
SQF-II-QSAP, a partir de 24/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adi-
cional por Tempo de Serviço, à servidora DAYCLLEH CLEBER DE
ALMEIDA SANTANA, RG. 248181774, Auxiliar de Enfermagem,
do SQC-III-QSAP, a partir de 03/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor IZAIAS ALVES SOUZA,
RG. 191157922, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, a partir de 18/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor MAICON SIQUEIRA
CHAVES, RG. 299735114, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 30/10/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-
-Parte dos Vencimentos, ao servidor MAICON SIQUEIRA CHAVES,
RG. 299735114, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, a partir de 30/10/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor ODIVANO PEREIRA
CALAZANS, RG. 178793784, Agente de Seguranca Penitenciaria
de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 29/10/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-
-Parte dos Vencimentos, ao servidor ODIVANO PEREIRA CALA-
ZANS, RG. 178793784, Agente de Seguranca Penitenciaria de
Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 29/10/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor SAMUEL DE FARIA, RG.
19675219X, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel
Venc VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 22/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-
-Parte dos Vencimentos, ao servidor SAMUEL DE FARIA, RG.
19675219X, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel
Venc VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 22/11/2022.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio aos servidores relacionados abaixo:
CELI DE FATIMA NUNES, RG. 156780422, Auxiliar de Servi-
cos Gerais, do SQC-III-QSAP, classificada na Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco
da Rocha, referente ao período aquisitivo de 20/11/2017 a
18/11/2022 - Certidão nº 576/2022 - PULP 3839/1997.
CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO, RG. 256079730, Auxi-
liar de Servicos Gerais, do SQF-II-QSAP, classificada na Hospital
de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira
Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo
de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 578/2022 - PULP
158/2012
DENIS ANDRE DE ALMEIDA, RG. 258916266, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof.
André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período
aquisitivo de 04/11/2017 a 02/11/2022 - Certidão nº 588/2022
- PULP 327/2012.
SAMUEL DE FARIA, RG. 19675219X, Agente de Escolta e
VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc VI, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof.
André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período
aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 589/2022
- PULP 114/09.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trin-
ta) dias de licença-prêmio ao servidor FLAVIO VALINI, RG.
16.771.984, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria - Nivel
Venc VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco
da Rocha, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a
20/08/2022 - Certidão nº 499/2022 - PULP 222/2019.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor DANIEL LUIZ CONTRI, RG.
14.971.382-4, Chefe de Seçao, do SQC-III-QSAP, classificado
na Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André
Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aqui-
sitivo de 19/02/2014 a 17/02/2019 - Certidão nº 044/19 - PULP
149/2019.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quin-
ze) dias de licença-prêmio à servidora GRACE KELLY SOARES
ALEXANDRE, RG. 15.514.831-X, Diretor Técnico de Saude I, do
SQC-I-QSAP, classificada na Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha,
referente ao período aquisitivo de 14/07/2015 a 11/07/2020 -
Certidão nº 018/2022 - PULP 205/2015.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor CLAUDINEI DE MACEDO
E SILVA, RG. 18.450.670-0, Chefe de Seçao, do SQC-III-QSAP,
classificado na Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
"Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao
período aquisitivo de 15/08/2017 a 13/08/2022 - Certidão nº
492/2022 - PULP 319/2012.
a pedido e a partir de 3-10-2022, nos termos do art. 58, inc.
I, § 1º, item 1, da LC 180/78, MARIANA DIAS RODRIGUES DE
MORAES, RG. 27.899.803-3, do cargo em comissão de Diretor
Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP, classificado no Núcleo de
Atendimento à Saúde, da Penitenciária de Pontal, da Coordena-
doria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para
o qual foi nomeada por Decreto de 11, publicado em 12-9-2018.
(Proc. 45833/2022 – P PONTAL)
COMUNICADO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo
pelo Expediente de 29-11-2022
INDICANDO:
Nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec. 42.850/63, os servido-
res abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimen-
to legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados
para funções de comando, nos termos da legislação vigente:
Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -
Substituto I - Substituto II
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
04-04 – Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó
Diretor Técnico III RG 23.827.328-3, Heber Anaor Janei, 1ª)
RG 43.299.670-9, Salvador Messias Ferreira Filho, 2º) RG
20.501.219-X, Benedita Aparecida Antunes Correa, Relação
válida a partir de 1°-11-2022.
04-25 – Centro de Ressocialização “Carlos Sidnes de Souza
Cantarelli” de Piracicaba Diretor Técnico II RG 33.099.754-3,
Renata Dantas de Freitas, 1ª) RG 1.035.857, Janaina de Oliveira,
Relação válida a partir de 14-11-2022.
04-26 – Centro de Ressocialização “Dr. Luís Gonzaga de
Arruda Campos” de Rio Claro Diretor Técnico II RG 21.989.872-
8, Edinaldo Francisco Mangueira da Silva 1ª) RG 43.152.081-1,
Fabio Roberto Zanelli, 2º) RG 22.636.917-1, Marcio Fernando de
Siqueira, Relação válida a partir de 20-5-2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
05-22 – Penitenciária II de Serra Azul Diretor Técnico III
RG 8.678.936, Leandro Pereira, 1ª) RG 22.069.234-8, Jorge Luís
Fernandes Constante, Relação válida a partir de 1°-11-2022.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 29-11-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alte-
rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
a VTC dos servidores:
ANTONIO DE ABREU CAZOL FILHO, RG.18.049.868-X.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS, RG. 13.724.732-1.
SANDOVAL TEIXEIRA MATOS, RG. 17.481.112-3.
JOSE CARLOS DELUCI, RG. 13.548.876-X.
OVIDIO RIBEIRO DE ARAUJO, RG. 14.697.079-2.
AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 16.728.713-8
PAULO HENRIQUE BRAJEIRO, RG. 19.807.897-3.
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 29-11-2022
CONCEDENDO:
a partir de 24-11-2022, de conformidade com a LC. 315/83,
com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSI-
DADE, ao servidor LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RG.
17.810.313-5, Diretor Técnico II Ref. 11, do SQC-I-QSAP, calcu-
lado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e
cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV,
a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando
cessados na mesma data, os efeitos da Apostila publicada no
Diário Oficial de 15-3-2022.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Portaria da Diretora Técnica III - de 29/11/2022
Autorizando:
Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68 alte-
rada pela LC nº. 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio
ao servidor ÁLVARO ANTONIO UCHOA CAVALCANTE, RG nº
21.182.435-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente
ao período aquisitivo de 05/10/2008 a 03/10/2013 – Certidão
EAP 093/2013 e PULP EAP 305/2008.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria da Diretora II Substituta do Centro Administrativo
- de 29/11/2022
Afastando:
À vista do atestado médico e termo de isolamento apresen-
tado e com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução SAP
95/2021, o servidor ÁLVARO ANTONIO UCHOA CAVALCANTE
– RG.nº 21.182.435-5, período de 23/11/2022 a 27/11/2022.
Retificando: a Portaria publicada no DOE de 25/11/2022,
Seção II, página 20.
Na Portaria da Diretora II Substituta do Centro Adminis-
trativo de 24/11/2022, publicada em 25/11/2022, em nome de
ROSANA NAKASHIMA MORETTO, RG nº. 17.016.087-7, Execu-
tivo Público, do SQC-III-QSAP, onde se lê "... nº 17.016.087-7,
leia-se ...RG nº. 17.016.087-7.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Portaria da Coordenadora de 29-11-2022
EXONERANDO a pedido e a partir de 17-11-2022, nos
termos do artigo 58, inc I, § 1º, item 1, da LC 180/1978, ELISA-
BETE PEREIRA BARBOSA DO VALE, RG. 0477713300, do cargo
em efetivo de Executivo Público do SQC-III-QSAP, classificado
nesta Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, para
o qual foi nomeada por Decreto de 12, publicado em 13-05-
2009. Ficando em consequência cessados os efeitos da portaria
publicada no DOE em 10-08-2022, que concedeu o Prêmio
de Desempenho Individual - PDI, nos termos do art. 4º da LC
1.158/2011, alterada pelo art. 3º, da LC 1.250/2014, calculado
mediante a aplicação do percentual de 100% obtido no Processo
de Avaliação de Desempenho 2022, sobre o valor máximo do
coeficiente de 10,70 (dez inteiros e setenta centésimos) aplicado
a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da Lei
1.080/2008, a interessada.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 29/11/2022
CONCEDENDO,
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Adria-
na Cristina Santinon Barros do Prado, RG. 239713084, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria
de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aqui-
sitivo de 21/11/2017 a 19/11/2022 - Certidão nº 407/22 - PULP
136/2017.
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por
Tempo de Serviço, aos servidores abaixo indicados:
Jaqueline Andrade de Almeida, RG. 456275678, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 20/10/2022.
Jessica Reck Marcondes, RG. 477126960, Oficial Administra-
tivo, do SQC-III-QSAP, a partir de 25/10/2022.
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 6º Adicional por
Tempo de Serviço, ao servidor Lupercio Alves Pereira, RG.
10579166, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de
15/10/2022.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 30-11-2022
Processo Administrativo Exoneratório - Decisão
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-27/423/21, de 28ABR21 - Pr PM
14633521/22, e nos termos da Solução DP-97/423/22, decido:
1.1. Em face da exoneração “ex-offício” do Sd PM 2ª Cl
195029-A Ricardo Silva de Freitas à época pertencente ao
efetivo do CPA/M-4, das fileiras da Instituição, publicada no
DOE 189/22, deixo de analisar o mérito diante da perda de seu
objeto, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal – Seção Correcional de Policia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 – Canindé/SP.
(Lauda DP-74/423/22)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-11/423/22, de 15MAR22 - Pr PM
14654199/22, e nos termos da Solução DP-96/423/22, decido:
1.1. Em face da exoneração a pedido da Al Of PM 150185-2
Vanessa Kanashiro Paniagua à época pertencente a APMBB,
das fileiras da Instituição, publicada no DOE 192/22, deixo de
analisar o mérito diante da perda de seu objeto, motivo pelo
qual determino o arquivamento dos autos.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal – Seção Correcional de Policia Judiciária Militar e
Disciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 – Canindé/
SP. (Lauda DP-75/423/22)
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO
PORTARIA Nº CBPM–057–01–2022
Designar Empregados Públicos Celetistas da CBPM para
atuarem, sem prejuízo de suas funções, como Gestor e Fiscal
do CONTRATO Nº CBPM–013–02.2–2022, de 25–11–2022,
UO 18058 — UGE 182101; PROCESSO Nº CBPM–PRC–2022–
00060; CÓDIGO ÚNICO 2022081058–9; PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº CBPM–015–02.2–2022; e OFERTA DE COMPRA
182101180582022OC00174, cujo objeto trata da serviços
especializados de manutenção, análise e desenvolvimento de
sistemas, data center, rede e segurança de dados, análise de
processos e negócios, com gerenciamento e monitoramento
operacional para suprir as necessidades e demandas existentes,
garantindo os serviços de tecnologia da informação e comu-
nicação do ambiente computacional da CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO (outsourcing de manutenção,
desenvolvimento de sistemas, data center, rede e segurança
de dados e de processos), conforme especificações insertas na
documentação do Edital.
O Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar
do Estado (CBPM), no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 6.º do Decreto nº 5.376, de 26 de dezembro
de 1974, incisos IX e XVII, combinado com os incisos X, XIII e
XXIX do art. 4º do Decreto nº 7.391, de 29 de dezembro de 1975.
R E S O L V E:
Artigo 1º – Designar Empregados Públicos Celetistas da
CBPM para atuarem, sem prejuízo de suas funções, como
Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº CBPM–013–02.2–2022, de
25–11–2022, UO 18058 — UGE 182101; PROCESSO Nº CBPM–
PRC–2022–00060; CÓDIGO ÚNICO 2022081058–9; PREGÃO
ELETRÔNICO Nº CBPM–015–02.2–2022; e OFERTA DE COM-
PRA 182101180582022OC00174, cujo objeto trata da serviços
especializados de manutenção, análise e desenvolvimento de
sistemas, data center, rede e segurança de dados, análise de
processos e negócios, com gerenciamento e monitoramento
operacional para suprir as necessidades e demandas existentes,
garantindo os serviços de tecnologia da informação e comu-
nicação do ambiente computacional da CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO (outsourcing de manutenção,
desenvolvimento de sistemas, data center, rede e segurança
de dados e de processos), conforme especificações insertas na
documentação do Edital, na seguinte conformidade:
— GESTOR: JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO FERREIRA, matrí-
cula 1.213–A, Coronel PM, Assessor Técnico de Saúde, RG
7.259.690–9 SSP–SP, CPF 996.867.918–68;
— FISCAL: RAQUEL GARCIA PACHECO, matrícula 1.113–4,
Chefe de Seção I, RG 20.704.125–8 SSP–SP, CPF 104.641.948–
06;
— CONTRATANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILI-
TAR DO ESTADO (CBPM)
CNPJ 61.000.923–0001–38;
— CONTRATADA: THS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ 10.757.593–0001–99.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, gerando seus efeitos a contar de 25 de novembro
de 2022.
São Paulo, 25 de novembro de 2022.
PAULO MARINO LOPES
Coronel PM – Superintendente
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo
pelo Expediente de 29-11-2022
CESSANDO:
a partir de 24-11-2022, os efeitos da Resolução de 9,
publicada em 10-11-2022, que designou nos termos dos arts
80 e 81 da LC 180/78, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR,
RG 17.810.313-5, Assessor Técnico III do SQC-I-QSAP, para
responder pelo expediente do Centro de Inteligência Peniten-
ciária (cargo vago de Diretor Técnico II) do Departamento de
Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do
Gabinete do Secretário, previsto no Dec. 49.874/2005. Ficando
em consequência cessada a gratificação mensal, a Título de
Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente
de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, concedida
a interessada. (Proc. 48557/2022 – SAP/GS)
CONCEDENDO:
com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a partir
de 24-11-2022, a LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG.
17.810.313-5, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no
Centro de Inteligência Penitenciária, do Departamento de Inteli-
gência e Segurança da Administração Penitenciária, do Gabinete
do Secretário, a gratificação mensal a Título de Representação,
de acordo com a alínea “k” inc. II, art. 2º, do Decreto acima
mencionado, calculada, mediante a aplicação do coeficiente
de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (Proc.
48557/2022 – SAP/GS)
EXONERANDO:
a pedido e a partir de 24-11-2022, nos termos do art. 58,
inc. I, § 1º, item 1, da LC 180/78, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
JUNIOR, RG. 17.810.313-5, do cargo em comissão de Assessor
Técnico III, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secre-
tário e Assessorias, para o qual foi nomeado por Decreto de 9,
publicado em 10-3-2022, em razão de haver assumido outro
cargo público. (Proc. 08450/2020 – SAP/GS)
CARLOS ALBERTO SCHIO FILHO, RG 20.085.982-SSP/ SP,
Delegado de Polícia de 2ª Classe - Padrão II, efetivo, ref. ao qq.
22.11.2017 a 20.11.2022. (Proc. DGP nº. 11.613/2007-PUCT)
DOUGLAS FALSARELLA BRANDÃO DO AMARAL , RG
28.173.373-SSP/ SP, Delegado de Polícia de 2ª Classe - Padrão
II, efetivo, ref. ao qq. 07.07.2017 a 05.07.2022. (Proc. DGP nº.
16.253/2002-PUCT)
Delegacia Seccional de Polícia de São João
da Boa Vista
Setor de Pessoal
Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 29-11-2022
CONCEDENDO, nos termos da Deliberação 1, de 17/03/2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata
o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO de:
ARGEMIRO CUSTÓDIO ALEXANDRE JÚNIOR, RG.
25.304.859, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III,
com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de
Divinolândia, por 05 (cinco) dias, a partir de 29-11-2022. (Port.
075/2022)
ANA LÚCIA DEZENA, RG. 20.283.471-2, Investigador de
Polícia de 1ª Classe, Padrão III, com sede de exercício na Delega-
cia de Polícia do 3º Distrito Policial de São João da Boa Vista, por
03 (três) dias, a partir de 29-11-2022. (Port. 076/2022)
CONCEDENDO, nos termos da LC 731/93, artigo 3°, II, mais
01 (um) Adicional por Tempo de Serviço a:
ANDERSON RICARDO FERREIRA, RG. 33.820.565, Escrivão
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 26-11-2022.
Totalizando 04 (quatro) quinquênios.
Apostila do Delegado Seccional de Polícia, de 29-11-2022
CONCEDENDO, com fundamento no artigo 129 da Consti-
tuição Estadual, mais a sexta-parte dos respectivos vencimentos
por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, confor-
me provou a Certidão expedida pela Seção Administrativa (Setor
de Pessoal) desta Delegacia Seccional de Polícia, fazendo jus a
percepção desta vantagem de conformidade com o disposto
no artigo 20 das D.T.S. da mencionada Constituição Estadual e
artigo 3°, III, da LC 731/93 a:
ANDERSON RICARDO FERREIRA, RG. 33.820.565, Escrivão
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 26-11-2022.
PROC. DGP. N° 02315/2007-PUCT.
Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 29-11-2022:
DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei n°
10261/68, a JÚLIO CESAR FERREIRA, RG. 15.213.858, Carcereiro
Policial, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio,
sendo 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo
oportuno, referente ao período de 24-07-2008 a 22-07-2013.
Proc. DGP.Nº 06453/2011-PULP.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 29-11-2022
Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, ao interessado a seguir rela-
cionado: CAROLINA TUCUNDUVA DA SILVA - RG. 30.800.653,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, efetivo, mais um qq.
a partir de 10.11.2022, totalizando dois.
Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 29-11-2022
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, licença-prêmio a: EDUARDO DA SILVA MARQUES,
RG. 19.798.385, Agente Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo,
15 dias de licença-prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. qq.
01-05-17 a 29-04-22.
Retificação do DO. de 19-11-2022
Declarando: em cumprimento à decisão judicial, referente
ao Processo n° 1002179-54.2021.8.26.0356 do JUIZADO ESPE-
CIAL CÍVEL E CRIMINAL, COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, em
nome de LUIZA SARDINHA DEMÉTRIO, para declarar que a Sra.
LUIZA SARDINHA DEMETRIO, RG 47.737.041-SSP/SP, Escrivão
de Polícia, 2ª Classe, padrão II, efetivo, que com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a requerida
não inclua na base de cálculo do imposto de renda da servidora,
os valores pagos a título de auxílio transporte e ajuda de custo
para alimentação, condenando-a ao ressarcimento dos valores
descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal,
com correção monetária a contar desde a data do desconto
indevido, acrescido de juros de mora, a partir da citação; Leia-se:
Processo n° 1001052-81.2021.8.26.0356.
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional, de 29-11-2022
Concedendo qq. do Adicional por Tempo de Serviço, com
fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual a: GABRIEL
ANTUNES CARDOSO, RG. 42.222.431-5, Escrivão de Polícia, 2ª
Classe, Padrão II, efetivo, mais um qq. a partir de 21-11-2022,
totalizando um (01).
Despacho do Delegado Seccional, de 29-11-2022
Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90
dias de licença-prêmio nos Processos e qq. abaixo indicados
a: ANTONIO CARLOS ZANUTO, RG. 23.524.215, Carcereiro, 1ª
Classe, Padrão III, efetivo, ref. qq. 28-11-2017 a 26-11-2022.
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Portaria da Delegada de Polícia Diretora, 29/11/2022
Autorizando a Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia,
nos termos do Decreto n.º 52.031/07, ao funcionário abaixo:
FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONÇALVES, RG n.º
30.822.227, Delegado de Polícia de 2ª Classe, 30 dias, referente
ao período de 02/05/2016 a 30/04/2021, restando 60 dias para
gozo oportuno, Certidão n.º 267/2022, averbada no DOE de
20/09/2022.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 25-11-2022
Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos
dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do
Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar
nº 1.305/17, o Cb PM 128254-9 Luiz Carlos de Miranda Santos,
adido ao 4º BPRv, revertendo-o “ex officio” ao serviço ativo, de
acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-lei, des-
ligando-o de adido e classificando-o no 4º BPRv, tudo a contar
de 28-11-22, em virtude do término da licença sem vencimentos,
para tratar de interesse particular (para fins de regularização da
situação funcional). (Port DP-909-222-22)
De 29-11-2022
Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos
dos artigos 5º, inciso XVII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo
do Decreto-lei 260/70, acrescentado pela Lei Complementar
nº 1.305/17, e passou adido ao 5º BPRv, por conveniência da
Justiça, o 1º Sgt PM 129010-0 Fernando Meira Pimentel, tudo a
contar de 28-11-22, em face de Medida Liminar, concedida pelo
Excelentíssimo Sr. Juíz Relator Paulo Adib Casseb, Vice-Presiden-
te, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, reverten-
do-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do
mesmo Decreto-lei, classificando-o, por conveniência do serviço,
no 5º BPRv, tudo a contar de 28-11-22, conforme Despacho,
de 23-11-22 (Ref.: Processo nº 0000181-33.2019.9.26.0040 –
Controle nº 87.673/2019), devendo a unidade acompanhar a
situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer
fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da
situação funcional. (Port DP-923-222-22)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 30 de novembro de 2022 às 05:03:48
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