Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
terça-feira, 19 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (78) – 11
da contratada, certidão negativa ou positiva com efeitos de
negativa de débitos trabalhistas (CNDT), certidão negativa ou
positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a créditos
tributários federais e à dívida ativa da união e certidão emitida
pela Fazenda Municipal da sede ou domicílio da contratada
comprovando a regularidade de débitos tributários relativos ao
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
2.1.5. Consultado o CADIN ESTADUAL, não constam pen-
dências registradas.
2.1.6. O Termo de Adesão da PRODESP é um instrumento
padronizado no âmbito da administração pública, portanto não
foi adotado a minuta de contrato disponibilizada no site da PGE.
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. Cumpre salientar que há recurso no elemento 33904090
no PTRES 4251 Administração Geral da Caixa Beneficente da
Polícia Militar do Estado, UO 18058 e UGE 182101, para atender
a esta demanda pelo prazo estipulado inicialmente.
4. DA AUTORIZAÇÃO
4.1. Após atendidas e justificadas as recomendações do
Parecer da Consultoria Jurídica da Polícia Militar (CJ/PM), AUTO-
RIZO o procedimento licitatório com fulcro no art. 24, inciso
XVI, da Lei 8666/93 e encaminho ao Sr Dirigente da UO para
ratificação desta Dispensa de Licitação e posterior e publicação
na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição de
eficácia dos atos, em conformidade com o preconizado no caput
do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
MÔNICA PULITI DIAS FERREIRA
Chefe de Gabinete - Dirigente UGE 182101
DESPACHO
DO DIRIGENTE DA UO/CBPM
1. Estando o processo formalmente em ordem e havendo
possibilidade legal de se proceder à contratação, RATIFICO a
Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso XVI, da
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e determino a lavratura do
instrumento contratual que se fizer necessário para contratação
da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo (PRODESP).
2. Publique-se na imprensa oficial no prazo de cinco dias.
3. Ademais, a comunicação acima referida deverá ser enca-
minhada, por cópia, no prazo de até dez dias úteis contados
do ato de ratificação, ao Tribunal de Contas do Estado (cf. Lei
Estadual nº 6.544, art. 26, parágrafo único, introduzido pela Lei
Estadual nº 9.127/95).
São Paulo, 12 de setembro de 2023.
LEVI CLEMENTE DOS SANTOS
Superintendente - Dirigente UO 18058
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO
UO 18058 — UGE 182101
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DESPACHO AUTORIZADOR Nº CBPM–021–02.2–2023
PROCESSO SEI-135.00000138/2023-14
FICHA DE INTEGRAÇÃO – SIAFEM - 4809056
INTERESSADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO, CNPJ 61.000.923–0001–38.
ASSUNTO: Prestação de serviços técnicos especializados
necessários ao processamento eletrônico de dados visando a
emissão de relatórios e arquivos de informações sobre descontos
efetuados em folha de pagamento das importâncias devidas
pelos funcionários públicos associados à CONSIGNATÁRIA.
1. OBJETO
1.1.1. O presente contrato baseia-se no Decreto nº 60.435
de 13 de maio de 2014 e visa a prestação de serviços técnicos
especializados necessários ao processamento eletrônico de
dados que tem por finalidade a emissão de relatórios e arquivos
de informações sobre descontos efetuados em folha de paga-
mento das importâncias devidas pelos funcionários públicos
associados à CONSIGNATÁRIA.
1.1.2. A prestação de serviço iniciar-se-á com a adesão ao
presente contrato.
1.1.3. O presente contrato será regido pela Lei Federal nº
8.666/93 e pelas normas mencionadas no preâmbulo durante
toda a sua vigência, nos termos do artigo 191 c/c o inciso II do
artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. ANÁLISE JURÍDICA
2.1. Em atendimento às recomendações do Parecer Jurídico
CJ/PM n.º 163/2023 cabe esclarecer os seguintes pontos:
2.1.1. O custo mensal de R$ 186,06 e o custo total (período
de 60 meses) de R$ 11.163,60 do termo de adesão estão com-
patíveis com o mercado e em conformidade ao preconizado no
inciso III, do parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/93.
2.1.2. O termo de adesão descreve e detalha o escopo dos
serviços a serem prestados pela PRODESP, dispensando o Termo
de Referência.
2.1.3. Foi juntado o estatuto social em vigor devidamente
registrado na Junta Comercial, bem como de documento relativo
à representatividade da empresa com a indicação de procurador
apto à assinatura do contrato.
2.1.4. Foram juntadas as seguintes certidões comprobató-
rias de regularidade da Contratada: certificado de regularidade
do FGTS (CRF), prova de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de
contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede ou domicílio
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00095 - 2023NE00290 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 108,60.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903013.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: CONECTOR PARA RADIOCOMUNICACAO TIPO
MINI-UHF, CENTELHADOR PARA RADIOCOMUNICACAO TIPO
N-UHF FEMEA/FEMEA E CONECTOR PARA RADIOCOMUNICA-
CAO TIPO N MACHO.
Contratada: JC COM. E SERV. EM EQUIP. DE TELEFONI E I.
Inscrita no CNPJ: 36.060.968/0001-50.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00096 - 2023NE00291 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 1.068,00.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903055.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: GARRAFA TERMICA, DE ROSCA, COM CAPACIDADE
DE 05 (CINCO) LITROS.
Contratada: AGHA ATACADO LTDA.
Inscrita no CNPJ: 45.388.474/0001-90.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00097 - 2023NE00292 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 290,00.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903013.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: BOLA DE VOLEIBOL E BOLA DE BASQUETE.
Contratada: CRISTIANE OLIVEIROS JARDIN AZEVEDO.
Inscrita no CNPJ: 49.449.514/0001-18.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00098 - 2023NE00293 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 2.225,94.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903039.
EXTRATO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO N.º 20230964767
OFERTA DE COMPRA – 180212000012023OC00089
SEI 057.00073566/2023-81
PR-212/0011/2023
CONTRATANTE - 14º Grupamento de Bombeiros - UGE
180.212.
SERVIÇO: serviço de manutenção em compressores de ar
respirável.
MODALIDADE – Pregão eletrônico.
O Dirigente da UGE 180.212, diante dos elementos de
instrução do Processo 20230964767, no uso das atribuições
conferidas pela combinação do Artigo 2º, inciso III com o Artigo
5º do Decreto nº 31.138 /90 e artigo 5º, inciso XIV, do Decreto
Estadual nº 57.947/12, da Resolução nº SSP 335/07 e alterações
posteriores, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, após a aná-
lise e classificação das propostas pelo responsável do Pregão
Eletrônico BEC – Oferta de Compra 180212000012023OC00089,
HOMOLOGA o referido certame como FRACASSADO tendo em
vista que os valores das propostas apresentadas estavam acima
do valor referencial.
17º Grupamento de Bombeiros - Mogi das Cruzes
CORPO DE BOMBEIROS
17º Grupamento de Bombeiros
COMUNICADO
Assunto: Alteração de Dirigente da UGE 180.380
Assume a função de Dirigente da UGE 180.380 - 17º Grupa-
mento de Bombeiros, a partir de 12 de setembro de 2023, o Sr.
Ten Cel PM 940713-8 Marcio Cesar Carnevale, em substituição
ao Sr Maj PM 980944-9 Matheus Ferreira Lopes.
20º Grupamento de Bombeiros - Araçatuba
20º Grupamento de Bombeiros - Araçatuba
Extrato de Contrato
Processo N.º 20230993526.
Contrato N.º 20GB-005/905/23.
Nota de Empenho Nº 2023NE00164.
Contratante: UGE 180.375 - 20º Grupamento de Bombeiros.
Contratada: RC-FOREVER COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI.
CNPJ: 07.692.490/0001-83.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) moto aquática.
Natureza de Despesa: 44.92.52.10.
Valor total do Contrato: R$ 87.300,00 (oitenta e sete mil e
trezentos reais).
Vigência - 60 (sessenta) dias.
Modalidade – Pregão Eletrônico.
Data da assinatura do Contrato: 15 de setembro de 2023.
Gestor do Contrato: 1º Ten PM JOSÉ RENATO MARTINS
JUNIOR.
VIGÉSIMO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Despacho nº 20GB-004/905/23, do Dirigente da UGE
180375 - 20º GB:
Designo, nos termos do Art. 67 da Lei Federal 8.666/93,
e respectivas alterações, o 1º Ten PM JOSÉ RENATO MARTINS
JUNIOR, CPF 295.191.938-71 como Gestor para acompanhar
a fiscalização e a execução do Contrato nº 14GB-005/905/23,
Processo nº 20230993526, cujo objeto trata da aquisição de
uma moto aquática, celebrado entre o 20º GB e a empre-
sa RC-FOREVER COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - CNPJ Nº
07.692.490/0001-83. Designo, ainda, como substituto o 1º Sgt
PM LUIS EDUARDO LUI, CPF 145.727.868-52.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE
Comando de Policiamento do Interior 8
Comunicado
A contar de 18-09-2023, o Tenente Coronel PM 910319-8
Luis Nelson Disaró, inscrito no CPF sob o Nº 109.222.088-75,
assumiu a função de dirigente da UGE 180352 – CPI-8 – Pre-
sidente Prudente/SP.
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Comando de Bombeiros do Interior
10º Grupamento de Bombeiros - Marília
HOMOLOGAÇÃO
O Dirigente da UGE 180209 – 10º Grupamento de Bom-
beiros -10º GB, transcorrido o prazo recursal sem interposição
de recursos, HOMOLOGOU a adjudicação realizada pela Comis-
são Julgadora de Licitação, relativo ao Convite Presencial nº
CV-209/0001/23, Processo nº 20230979349, Processo SEI nº
057.00010262/2023-11, do tipo menor preço, objetivando a
contratação dos serviços técnicos para a elaboração de pro-
jetos executivos de arquitetura e elementos de urbanismo, de
estruturas, de instalações/substituições e redimensionamento
da rede elétrica e eletrônica, rede de dados, telefonia fixa, de
climatização, de instalações hidráulicas e hidrossanitários e
gases, de sistema fotovoltaico, de SPDA, Circuito fechado de
TV e Monitoramento, projeto de elevador para acessibilidade
a pessoas portadoras de deficiência permitindo o acesso aos
patamares superiores do edifício, de pintura padrão ao Corpo de
Bombeiros, projeto executivo de prevenção e combate a incên-
dios, maquetes eletrônicas e os projetos legais para aprovação
na Prefeitura e nas Concessionárias (água, luz etc) e demais
aprovações dos órgãos competentes (municipais, estaduais e
federais), projeto executivo para demolição, revitalização, recu-
peração dos galpões incluindo a Estação de Bombeiros Centro,
localizado na Avenida Nelson Spielmann nº 1219, Palmital,
Marília/SP, pertencente ao 10º GB, sob o regime de EMPREI-
TADA POR PREÇO GLOBAL, conforme especificações contidas
no Projeto Básico nº 10GB-002/905/22, HOMOLOGA o objeto/
serviço em favor da empresa F F F PROJETOS E ASSESSORIA EM
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 26.480.545/0001-36, no valor de R$
64.325,32 (sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais
e trinta e dois centavos).
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente Ata.
____________________________________________
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos
compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e
da Dignidade da Pessoa Humana”.
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos
compromissados com a defesa da Vida, da Integridade Física e
da Dignidade da Pessoa Humana.”
14º Grupamento de Bombeiros - Presidente Prudente
HOMOLOGAÇÃO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Nos termos das competências que me são atribuídas
pela combinação do art. 2º, inciso III com o art. 5º do Decreto
Nº 31.138, de 09Jan90 (modificado pelo Decreto Nº 37.410,
de09Set93) e por força da Resolução nº 124, de 25AGO14,
HOMOLOGO a decisão do responsável pela Oferta de Compra n°
180212000012023OC00090, referente a aquisição de material
de consumo para o 14º GB, e nos termos do inciso VII do artigo
38 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores ADJUDICO
às empresas classificadas em primeiro lugar para os itens desta
licitação, tudo conforme grade ordenatória.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: BOLA PARA ESPORTES DE PRAIA, DE FUTEVOLEI.
Contratada: SILVA & CIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPOR-
TI.
Inscrita no CNPJ: 10.016.003/0001-77.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00092 - 2023NE00287 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 738,00.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903039.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: ACENDEDOR, TIPO MECANICO.
Contratada: APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO-ME.
Inscrita no CNPJ: 22.235.616/0001-84.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00093 - 2023NE00288 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 133,00.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903013.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: BOLA DE FUTEBOL SOCIETY.
Contratada: BRAU BUSINESS COMERCIAL LTDA.
Inscrita no CNPJ: 23.683.701/0001-78.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da
Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e inciso
II, do artigo 22 da Lei Estadual 6544/89 e por força dos Decretos
Estaduais 45085/00, 45695/01 e 46074/01 que aprovam o regu-
lamento do sistema BEC/SP.
Processo Nº 20231122122.
Contrato Nº 2023CT00094 - 2023NE00289 - Assinatura:
18/09/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 770,00.
Programa de Trabalho: 06122181141680000.
Fonte: 150010001.
Natureza de Despesa 33903039.
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 14ºGB
Objeto: ESPATULA DE SILICONE E FAQUEIRO EM ACO INOX.
Contratada: S.V.M. EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.
Inscrita no CNPJ: 28.439.173/0001-20.
Contratante: CORPO DE BOMBEIROS - Décimo Quarto
Grupamento de Bombeiros.
Convite BEC Nº 14GB-180212000012023OC00090.
Administração Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfei-
çoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica
o início do Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos e Legislações atinentes a matéria, baixa as seguintes instruções:
1. Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária de todas as unidades prisionais do Estado em relação as téc-
nicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação e condução de presos, em conformidade com os Direitos Fundamentais,
Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto, para a adequada aplicação na rotina carcerária.
2. Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina.
3. Modalidade: Presencial.
4. Público-alvo: Agentes de Segurança Penitenciária.
5. Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e poderá contar para fins de promoção.
6. Vestimenta: O aluno deverá comparecer devidamente uniformizado.
7. Local: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes.
8. Data e horário: 19/09/2023 das 08h às 17 horas.
8.1. Turma: 28/2023.
Nº NOME RG UNIDADE
1 Anderson Vinicius Felix 23.505.209-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
2 Alessandro Rodrigues Procopio 24.596.080-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
3 Almir Monteiro 17.738.213-2 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
4 Ari Fernandes de Oliveira 40.111.942-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
5 Bleyson Pereira dos Santos 30.604.906-5 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
6 Carlos Alberto Mateus 32.931.109-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
7 Celio Adao De Souza 17.527.961-5 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
8 Claudio Aparecido Nery de Souza 28.541.274-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
9 Daniela Cristina Virgulino Ricardo 30.315.399-4 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
10 Darcy Ferreira Filho 23.076.951-2 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
11 Dayan de Deus Rocha 47.491.542-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
12 Everton Juliano Novaes Carmargo 29.557.257-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
13 Felipe Alves Lima Lourenco 47.353.653-5 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
14 Flavio Augusto Rosa 24.567.152-3 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
15 Itamar Rogerio da Silva 28.584.112-9 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
16 Jean Carlo de Azevedo 20.688.135-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
17 Jorge Antônio de Santana 17.282.916-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
18 Jose Donizeti do Prado 23.297.133-X Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
19 Luciano Vitor Berlot 21.286.806-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
20 Marcos Antonio da Silva Belem 22.428.070-3 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
21 Nadia Lucia Bento de Brito 28.115.629-3 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
22 Nilton Lima da Silva 27.509.942-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
23 Raonny Alexandre Boldo Costa 40.949.056-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
24 Ricardo Dantas 26.552.052-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
25 Rodolfo Duarte Costa 33.198.777-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
26 Rildo Guandolin de Carvalho 21.855.209-9 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
27 Robson Cezar da Luz 43.957.765-2 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
28 Rodrigo Benedito de Gouvea Guimaraes 17.097.068-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
29 Rogerio Pereira Falconeres 34.314.497-9 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
30 Silvio Cesar Barbosa da Silva 22.964.919-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
31 Vanderlei Campos de Almeida 16.468.098-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
32 Walter Ramon Ribeiro da Rocha 46.945.995-5 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
9. Data e horário: 20/09/2023 – das 08h às 17 horas.
9.1. Turma: 29/2023.
Nº NOME RG UNIDADE
1 Adson de Freitas Souza 1.579.497 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
2 Alcilene Evaristo Bueno 40.182.408-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
3 Alex dos Santos Santana 29.496.639-0 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
4 Amanda de Oliveira 33.548.568-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
5 André Goncalves da Silva 40.472.858-3 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
6 Aparecido Alexandre Guimaraes 26.610.940-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
7 Cleverson Aparecido Raganhan Xavier 32.445.858-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
8 Clodoaldo Filomeno Motta da Silva 22.384.368-4 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
9 Edson Nazario da Silva 26.659.008-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
10 Edson Zanin da Silva 32.713.184-6 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
11 Erisvaldo Monteiro Pereira 23.026.922-9 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
12 Fabio Caetano de Souza 34.653.327-2 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
13 Fernando Bergamasco Rossini 20.192.921-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
14 Francisco Antonio de Almeida Junior 35.977.204-3 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
15 Geison de Paula Torres da Rocha 43.410.015-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
16 Hélio Santana de Souza 28.524.795-5 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
17 Joel Jose dos Santos Junior 16.198.589-0 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
18 José de Souza Pereira 22.449.688-8 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
19 Kleber Magalhaes 34.514.598-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
20 Luciano Barros da Silva 26.573.987-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
21 Marcelo Alves Ferreira 32.970.431-X Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
22 Marcio Ferreira Lima 41.966.019-7 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
23 Nelson Yukio Nagasawa 28.905.706-1 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
24 Paulo Jose Valentim 34.973.374-0 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
25 Renan Gregorio Salti Bonini 47.771.061-X Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
26 Roseli Maria Lima 21.366.457-4 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
27 Thiago Cerboncini 44.161.574-0 Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
(Comunicado EAP 584/2023)
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terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 05:01:57
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