A criança e o adolescente como sujeitos de direitos e os desafios para sua inclusão na agenda das políticas públicas municipais

AutorMaria das Dores Saraiva de Loreto - Maria de Lourdes Mattos Barreto - Suely de Fátima Ramos Silveira - Fabiana Noronha de Oliveira
Páginas213-223
213
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 213-223, jul./dez. 2011
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS E OS DESAFIOS
PARA SUA INCLUSÃO NA AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Fabiana Noronha de Oliveira
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Maria das Dores Saraiva de Loreto
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
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Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Maria de Lourdes Mattos Barreto
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS E OS DESAFIOS PARA SUA INCLUSÃO NA
AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Tguwoq< Este artigo analisa a inclusão de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, na agenda e
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Adolescente e do Conselho Tutelar, considerando os fundamentos da teoria da agência e estrutura de governança.
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atores no processo de decisão política, ainda há necessidade de ajustes, principalmente na compreensão da prioridade
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está na limitada mediação entre os interesses da criança/adolescente e os jogos de poder dos gestores das políticas
públicas, em função da escassa articulação interinstitucional e baixo poder de mobilização dos atores envolvidos.
Palavras-chave: Políticas públicas, conselhos, crianças/adolescentes, estrutura de governança.
CHILDREN AND ADOLESCENTS AS CITIZENS OF RIGHTS AND THE CHALLENGES FOR THEIR INCLUSION IN
THE AGENDA OF LOCAL PUBLIC POLICIES
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structure. The results show that even though advances have occurred since the creation of the Councils and the inclusion of
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that the main challenge is in the limited mediation between the interests of children/adolescents and the power of the public
policies managers, due to the limited inter-institutional bounds and low mobilization power among the individuals involved.
Mg{yqtfu< Public politics, Councils, children /adolescents, governing structure.
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