Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
| Autor | Isadora Formenton Vargas |
| Páginas | 9-35 |
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AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS
E AEROMODELOS (DRONES)
Primeiramente, antes de adentrar nos aspectos mais técnicos – e não menos
importantes à compreensão do tema –, de terminologia e de classificação, deve-se
definir a essência da tecnologia ora analisada: ausência de tripulação1 e sistema remoto
de pilotagem. Dessas duas características não se extrai que os drones são veículos
unicamente aéreos, até porque, de fato, não o são. Podem ser, ainda, terrestres e sub-
terrâneos, além de marítimos, inclusive, existem drones submarinos2. Apresentada
essa ressalva, o recorte proposto no presente estudo engloba, apenas, as aeronaves
remotamente pilotadas.
Embora a característica de ausência de um ser humano a bordo justifique sua
origem e sua primeira utilização, isto é, de origem militar e para fins militares, atu-
almente, a nomenclatura definida como oficial pela Organização Internacional da
Aviação Civil3, RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems), que traduzida significa
sistemas de aeronaves remotamente pilotadas, “consiste em subcategoria de aeronaves
não tripuladas, pilotadas a partir de uma Estação Remota e utilizadas para qualquer
outro fim que não seja o recreativo e que sejam capazes de interagir com o Controle
de Tráfego Aéreo e outras aeronaves em tempo real”4.
Historicamente, atribui-se a Arquitas de Tarento (428 e 347 a.C), contempo-
râneo de Platão, criador da Mecânica e precursor da robótica ocidental (SANCHEZ
MARTIN, 2007), a invenção do primeiro veículo aéreo não tripulado de que se tem
registro. O artefato era um pombo mecânico (Apêndice B), supostamente impul-
sionado por correntes de água e vapor, que bateu asas a partir dessa reação e voou
1. Embora seja definido como critério essencial, não é o único. Como dito, há ainda a característica de sistema
remoto de pilotagem. Isso é esclarecido, em decorrência de notícia veiculada em fevereiro de 2018, sobre
o primeiro voo de drone com passageiros na China. A notícia ainda informa que o drone Ehang 184 pode
levar apenas uma pessoa de até 100kg. Ainda, ressalta que o voo dura 23min e chega a uma velocidade de
100km/h. TERRA. Primeiro drone com passageiros faz voo na China. Terra, Mundo, [S.l.], 08 fev. 2018.
Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/videos/primeiro-drone-de-passageiros-faz-voo-
-na-china,8583405.html. Acesso em: 20 fev. 2020.
2. CHAMAYOU, 2015, p. 13.
3. INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION (ICAO). Manual on Remotely Piloted Aircraft
Systems (RPAS). 1ª Ed., 2015. Disponível em: http://servicos.decea.gov.br/arquivos/drone/Doc_10019_Ma-
nual_on_RPAS__English_.pdf. Acesso em: 26 jun. 2020.
4. DECEA, 2020a, p. 10.
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DRONES E DIREITOS DE PERSONALIDADE: DELIMITAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DA ILICITUDE
10
por uma distância de 200m, apenas uma vez, tendo em vista a utilização de toda a
energia na operação5.
Outro registro aponta o General chinês Zhuge Liang (180-234 d.C.), que utilizou
balões de papel equipados com lâmpadas que queimavam óleo para aquecer o ar, com
a finalidade de assustar inimigos e fazê-los pensar que alguma força divina operava
os artefatos6. Já no século XIX, por volta de 1890, o inventor elétrico Nikola Tesla7
desenvolveu a ideia, o conceito de uma aeronave remotamente pilotada na espécie
de bomba voadora guiada, ainda conforme Jarnot8. Um pouco mais tarde, em 22 de
agosto de 1849, o exército austríaco atacou Veneza através de balões carregados de
explosivos9. Os exemplos referidos não podem ser definidos como drones, porque
nenhum deles é reutilizável, ao contrário, todos são as próprias armas. Esse fator
é importante, porque desvincula o drone do conceito necessariamente bélico. Isso
porque, drones são veículos, e como o próprio significado da palavra, podem veicular
objetos (câmeras e sensores, por exemplo).
Em 1908, dando sequência ao que hoje se conhece por drones, Elmer Ambrose
Sperry desenvolveu a primeira girobússola funcional, e, após mudar seu enfoque dos
sistemas marítimos aos aeronáuticos, uniu esforços para aliar a tecnologia inventada
a um dispositivo de segurança com o propósito de auxiliar a rota dos primeiros siste-
mas tripulados10. Durante a Primeira Guerra Mundial, após muitas falhas, em 1918,
a equipe de Sperry criou o primeiro torpedo aéreo moderno, “Curtiss-Sperry11aerial
torpedo”12, e, na sequência, Charles Kettering e Dayton Wright desenvolveram o
“Kettering Bug”13, ambos produzidos nos Estados Unidos.
Do período entre guerras (1919-1939) até o início da Segunda Guerra Mundial,
embora tenha decaído o desenvolvimento tecnológico dos sistemas remotamente
5. VALAVANIS, 2007, p. 16.
6. JARNOT, 2012, p. 0.
7. Ao qual se atribui a invenção do rádio em 1893 que, coincidentemente, ou não, é fator determinante ao
avanço da tecnologia de aviação remota, uma vez que muitos drones são operados via radiocomando. Tanto
isso é verdade que no Brasil, além de certificações perante o Departamento de Controle de Espaço Aéreo e
perante a Agência Nacional de Aviação Civil, torna-se necessária a certificação perante a Agência Nacional
de Telecomunicações, diante do potencial de interferência dos drones nas redes de comunicação, dentre
elas, da emissão de radiofrequência.
8. 2012, p. 03.
9. BRASIL. Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial. Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais
União Europeia – Brasil. Relatório: Estudo sobre a indústria Brasileira e Europeia de Veículos Aéreos Não
Tripulados. Brasília, jan. 2017. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/images/publicacao_DRONES-
20161130-20012017-web.pdf. Acesso em: 19 fev. 2020.
10. RAMOS, 2014, p. 1.223.
11. Sobre os criadores e pesquisadores, mais informações em: KEANE, John F.; CARR, Stephen S. A Brief History
of Early Unmanned Aircraft. Johns Hopkins AplTechnicalDigest, v. 32, n. 3., 2013. Disponível em: http://
www.jhuapl.edu/techdigest/td/td3203/32_03-keane.pdf. Acesso em: 21 fev. 2020.
12. CRADLE OF AVIATION MUSEUM. World War Gallery (1914-1918). Sperry Aerial Torpedo. [S.l.], [s.d.].
Disponível em: http://www.cradleofaviation.org/history/exhibits/exhibit-galleries/world_war_i/curtiss_
sperry_aerial_torpedo.html. Acesso em: 20 fev. 2020.
13. CHAMAYOU, 2015, p. 24.
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