AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ/ME nº 33.919.741/0001-20 – NIRE em fase de obtenção Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de outubro de 2019 Data, Hora e Local: No dia 23/10/2019, às 13h30, na sede social da Sociedade, na Rua Barão de Souza Leão, nº 425, 19º andar, Boa Viagem, Recife-PE. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação,...
| Data de publicação | 17 Março 2020 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 49 Recife, 17 de março de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL
S.A.
CNPJ/ME nº 33.919.741/0001-20 – NIRE em fase de obtenção
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 23 de outubro de 2019
Data, Hora e Local: No dia 23/10/2019, às 13h30, na sede social
da Sociedade, na Rua Barão de Souza Leão, nº 425, 19º andar,
Boa Viagem, Recife-PE. Convocação e Presença: Dispensadas
as formalidades de convocação, em virtude da participação da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia na reunião, realizada por vídeo conferência, nos
termos do Artigo 9º, § 4º do Estatuto Social da Companhia. Mesa:
Presidente: Sr. Francisco Javier Marín San Andrés. Secretário:
Sr. João Marcelino Cavalcanti Júnior. Ordem do Dia: Deliberar
sobre: (i) a aprovação da “Norma de Contratação da Aeroportos
do Nordeste do Brasil S.A.”; (ii) a aprovação (a) da cessão de
contratos da Aena Desarrollo Internacional SME, SA para a
Companhia, (b) celebração de contratos licitados pela Aena
Desarrollo Internacional SME, SA a serem formalizados pela
Companhia e (c) celebração de outros contratos a serem
celebrados diretamente pela Companhia; (iii) a aprovação da
remuneração dos diretores e gerentes da Companhia; (iv)
aprovação dos contratos de trabalho a serem celebrados entre a
Companhia e os membros da Diretoria da Companhia; (v) a
nomeação de auditor contábil externo; (vi) a aprovação da
“Política Interna de Outorga de Procurações da Companhia”; e
(vii) a eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia.
Deliberação: Após análise da matéria da ordem do dia, os
membros do Conselho de Administração da Companhia
decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas:
(i) Aprovar a “Norma de Contratação da Aeroportos do Nordeste
do Brasil S.A.”. (ii) Aprovar a proposta a ser feita à única
acionista da Companhia, Aena Desarrollo Internacional SME, SA,
de cessão de contratos da Aena Desarrollo Internacional SME,
SA para a Companhia. (iii) Aprovar a remuneração diretores e
gerentes da Companhia, conforme documento arquivado na sede
da Companhia. (iv) Aprovar os termos e condições previstos nos
contratos de trabalho para a contratação entre a Companhia e os
membros da Diretoria a serem eleitos após a aprovação do visto
de trabalho para ocuparem cargos na administração da
Companhia, cujas minutas foram previamente analisadas pelos
membros do Conselho de Administração, assim como autorizar a
Diretoria da Companhia a realizar todos os atos necessários para
a celebração e formalização dos referidos contratos e ratificar
todos os atos já praticados pela Diretoria. Após a assinatura dos
contratos por todas as partes, uma via dos respectivos contratos
de trabalho deverá ser arquivada na sede da Companhia. (v)
Aprovar a contratação de KPMG Auditores Independentes como
auditores contábeis externos e autorizar a Diretoria a tomar todas
as providências necessárias para formalizar a contratação ora
autorizada. (vi) Aprovar a “Política Interna de Outorga de
Procurações da Companhia”. (vii) Eleger, para compor a Diretoria
da Companhia, pelo mandato de 03 (três) anos, os Srs.: (a)
Fernando Santiago Yus Sáenz de Cenzano, cidadão espanhol,
solteiro, economista, registrado no Sistema de Registro Nacional
Migratório (“RNM”) nº F189227B, CPF/ME nº 101.926.441-14,
para o cargo de Diretor Presidente; (b) Roberto Ramírez García,
cidadão espanhol, casado, economista, registrado no RNM sob
nº F189232I, CPF/ME nº 101.926.521-33, para o cargo de Diretor
Econômico-Financeiro; (c) Salvador Merino Moina, cidadão
espanhol, casado, geógrafo e historiador, registrado no RNM nº
F189235C, CPF/ME nº 101.926.431-42, para o cargo de Diretor
de Organização e Recursos Humanos, todos residentes e
domiciliados em Recife-PE, com endereço comercial na Rua
Barão de Souza Leão, nº 425, 19º Andar, Boa Viagem. Os
Diretores ora eleitos declararão, sob as penas da lei, que
cumprem todos os requisitos previstos no Artigo 147 da Lei nº
6.404/76, conforme alterada, para a investidura em seus
respectivos cargos, não estando impedidos para o exercício de
atividade empresarial, e não tendo sido condenados por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a
propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores
tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos
respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de
Reuniões da Diretoria da Companhia, que serão anexos à
presente ata. (viii) Em virtude da eleição dos Srs. Fernando
Santiago Yus Sáenz de Cenzano e Roberto Ramírez García
aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Econômico-Financeiro,
respectivamente, os atuais Diretores da Companhia, os Srs. (a)
Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle Corrêa, brasileiro,
solteiro, empresário, RG nº 32.546.387/6 SSP/SP e CPF nº
315.056.818-80, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-
SP, na Rua São Bento, 470, 10º andar, lado par; e (b) João
Paulo Cosimatti, brasileiro, casado, advogado, RG nº
32.131.029-9 SSP/SP, inscrito na OAB – Secção São Paulo sob
o nº 276.561, CPF nº 301.996.988-30, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo-SP, na Rua São Bento, 470, 10º andar,
lado par, passarão a exercer os cargos de Diretores sem
designação específica. Os Diretores tomarão posse em seus
novos cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de
Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da
Companhia, que serão anexos à presente ata. Encerramento,
Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais
havendo a ser tratado foram encerrados os trabalhos e a
presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada.
Presença: Mesa: Sr. Francisco Javier Marín San Andrés –
Presidente; Sr. João Marcelino Cavalcanti Júnior – Secretário.
Membros do Conselho de Administração: Francisco Javier Marín
San Andrés; Rodrigo Marabini Ruiz; José Leo Vizcaíno; María
José Cuenda Chamorro; e Juan Carlos Alfonso Rubio. Recife,
23/10/2019. Ass.: Mesa: Francisco Javier Marín San Andrés –
Presidente p.p. Bruno Francisco Cabral Aurélio; João Marcelino
Cavalcanti Júnior – Secretário. Junta Comercial do Estado de
Pernambuco. Certifico o registro em 04/02/2020 sob o nº
20198011440. Ilayne Larissa Leandro Marques – Secretária
Geral.
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