Ageac
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13332 |
41
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.332
41 Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
DA VALIDADE DOS PREÇOS
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art�
15 da Lei nº 8.666, de 1993, terá início na data de sua assinatura, tendo como ecácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado.
DATA DA ASSINATURA Rio Branco, 14 de julho de 2022�
ASSINAM DANIEL BRAGA DA ROCHA, DIRETOR ADMINISTRATIVO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E EMERSON CLEY DE OLIVEIRA MOU-
RA, REPRESENTANTE LEGAL PELO FORNECEDOR�
ENCARTE I
DO DETENTOR DA ATA REGISTRADA, DO PREÇO E DO ITEM DE FORNECIMENTO, POR OCASIÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 101/2022 - CPL 01�
FORNECEDOR: E C O MOURA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28�572�074/0001-11, com sede na Rua Almi-
rante Jaceguais, 119 - Bairro Isaura Parente, na cidade de Rio Branco/AC, e-mail: eco�mouraacre@gmail�com�
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 101/2022 - CPL 01
FORNECEDOR: E C O MOURA - ME
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID MARCA QUANT� P/
REGISTRO
VALOR
UNIT�
VALOR
TOTAL
12
200056773 - PAPEL TOALHA; NA COR BRANCA; FOLHA DUPLA PICOTADA
E DESTURIZADA; SUPER MACIA; COM ALTA ABSORCAO; MEDINDO 20 X
22CM; PACOTE COM 02 ROLOS�
PCT SORELLA 13�200 R$ 5,88 R$ 77�616,00
19 200041681 - SACO PLASTICO; PARA LIXO; CAPACIDADE PARA 100L; ACON-
DICIONADO EM PACOTE COM 05 UNIDADES� PCT ACREPLAST 14�700 R$ 2,36 R$ 34�692,00
20 200041679 - SACO PLASTICO; PARA LIXO; CAPACIDADE PARA 50L; ACONDI-
CIONADO EM PACOTE COM 10 UNIDADES� PCT ACREPLAST 14�700 R$ 2,38 R$ 34�986,00
21 200041682 - SACO PLASTICO; PARA LIXO; CAPACIDADE PARA 15L; ACONDI-
CIONADO EM PACOTE COM 20 UNIDADES� PCT ACREPLAST 14�700 R$ 1,99 R$ 29�253,00
26
200039592 - SACO PLASTICO; PARA EMBALAGEM; DE POLIETILENO; PARA ACON-
DICIONAMENTO DE SUCO; DINDIN; MEDINDO 6X23CM; 0,15 MICRAS; TRANSPA-
RENTE; SEM LACRE; ACONDICIONADO EM PACOTE COM 1�000 UNIDADES�
UND ACREPLAST 3�360 R$ 11,67 R$ 39�211,20
VALOR TOTAL R$ 215�758,20
AUTARQUIAS
ACREPREVIDÊNCIA
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA ACREPREVIDENCIA Nº 458, DE 20 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº� 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0066�006420�00573/2022-91 encontra-se re-
gularmente instruído,
CONSIDERANDO o Parecer nº 548 de 19 de julho de 2022, da Procuradoria Jurídica do Acreprevidência;
CONSIDERANDO o falecimento da aposentada OLDA DE ANDRADE MENDES, Matrícula 143103-1�
RESOLVE:
Art. 1º Conceder pensão por morte (0601), na modalidade temporária, em favor de JORGE LUIZ DE ANDRADE MENDES, na condição de lho
inválido, nos termos dos artigos 68 e seguintes, da Lei Complementar n° 154, de 08 de dezembro de 2005�
Parágrafo único� A pensão será reajustada na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social,
com base no artigo 86, parágrafo único, da Lei Complementar nº 154/2005
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 08 de abril de 2022�
Francisco Alves de Assis Filho
Presidente do Acreprevidência
AGEAC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2022
A Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, em conformidade com as competências estabele-
cidas no artigo 7º, XV, do Decreto Estadual nº 2�633/2015, e considerando o esgotamento das tentativas de entrega via postal das cartas de
noticação da decisão dos recursos de multas apresentados perante esta Agência, vem noticar os condutores autuados abaixo relacionados
do indeferimento do mencionado recurso, nos termos do artigo 26, §4º da Lei Federal nº 9�784/1999 combinado com o artigo 5º, §1º da Re-
solução nº 65/2019/AGEAC:
NOME DO CONDUTOR PLACA VEÍCULO Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO INFRAÇÃO (LEI 2.731/2013)
MARCIO DO N� SILVA NXR2J46 216/2021 2248 Art�88, I
LUIZ CARLOS DE A� CAMPOS MZP5556 142/2021 2217 Art�88, I
JOSE AUGUSTO S� LIMA QLV2H29 169/2021 2243 Art�88, I
ANABEL LESSA MONTEIRO QLV-8107 024/2022 2262 Art�88, I
AURICELIO SERAFIM DE MORÃES QLW-7420 018/2022 2254 ART� 88, I
MARIA LILIANI DE SOUZA PEREIRA NXR 7328 017/2022 2252 ART� 88, I
JOSÉ ANTONIO GERALDO BERNAL OJD5H90 016/2022 2251 ART� 88,I
Alertamos o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para a apresentação do recurso direcionado à Presidência da AGE-
AC, com base no artigo 6º, inciso II, da Resolução n° 65/2019/AGEAC, e apresentá-lo a esta Agência durante o horário de expediente, ressaltando
que, transcorrido o prazo para defesa, serão aplicadas as sanções que o caso ensejar�
Rio Branco-AC, 21 de julho de 2022�
Mayara Cristine Bandeira de Lima
Presidente da AGEAC
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO