AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o PROCESSO 0021.2020.CCD.DL.0011.CPRH com base no Parecer CPL nº. 006/2020 – Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso XXIV do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, visando a Contratação do Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP para a elaboração de um Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI) para...
| Data de publicação | 19 Dezembro 2020 |
| Gazette Issue | 237 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 237 Recife, 19 de dezembro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -
CPRH
AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o PROCESSO
0021.2020.CCD.DL.0011.CPRH com base no Parecer CPL nº.
006/2020 – Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso
XXIV do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, visando a
Contratação do Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP
para a elaboração de um Plano de Gestão Sustentável Integrada
(PGSI) para da Área de Proteção Ambiental Estadual Arquipélago
Fernando de Noronha, contemplando: i) elaboração de
Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental; ii) elaboração de um
Estudo de Capacidade de Suporte e de seus Indicadores de
Sustentabilidade; iii) elaboração do Plano de Manejo da Área de
Proteção Ambiental Estadual Arquipélago Fernando de Noronha
e a criação do seu Conselho Gestor; iv) elaboração de um Plano
de Ordenamento Urbanístico da APA, no valor de R$
2.049.988,53 (dois milhões quarenta e nove mil novecentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Recife
18/12/2020. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente
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