AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 021/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Acatar o parecer da Comissão de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria nº 124/2018, que recomendou o arquivamento do processo com fundamen...

Data de publicação16 Março 2019
Número da edição51
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 51 Recife, 16 de março de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -
CPRH
Portaria nº 021/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1. Acatar o parecer da Comissão de Inquérito
Administrativo, instituída pela Portaria nº 124/2018, que
recomendou o arquivamento do processo com fundamento no
Art. 235 da Lei Estadual 6.123/68; 2. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife,
26 de fevereiro de 2019. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-
Presidente.

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