AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 036/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - PAAP para apurar irregularidades contratuais a respeito do Contrato nº 005...
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 73 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 73 Recife, 14 de abril de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -
CPRH
Portaria nº 036/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008;
RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidades - PAAP para apurar irregularidades
contratuais a respeito do Contrato nº 005/2018 firmado entre a
ENCOLSERG SERVIÇOS LTDA e a Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH; 2. A Comissão terá o prazo de 120 (cento e
vinte) dias para conclusão dos trabalhos e será composta pelos
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: EMANUEL
TOBIAS GRANJA - Mat. 279.732-1; GERALDO MARQUES
GUEIROS JUNIOR - Mat. 279.733-0. 3. Determinar que esta
portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife,
08 de abril de 2022. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-
Presidente.
Portaria nº 037/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008;
RESOLVE: 1. Autorizar a empregada pública MARIA LÚCIA
ALBUQUERQUE DA SILVA, Matrícula nº 1019-7, para gozo de
Licença Prêmio, 2º Decênio, pelo período de 15 (quinze) dias, de
24 de março a 07 de abril de 2022. 2. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2022. Recife, 12 de
abril de 2022. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 038/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007, o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, e
considerando a necessidade de controlar o envio de publicações
ao Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE/PE),
RESOLVE: 1.Designar o empregado público MÁRCIO DE
BARROS WANDERLEY, Mat. 121-0, em substituição ao servidor
PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SIL VA, como Gestor
do Contrato nº 049/2019, firmado entre esta Agência e a
Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, a fim de exercer o
controle das publicações enviadas ao DOE/PE; 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação. Recife, 12 de abril de 2022. DJALMA PAES JÚNIOR
- Diretor-Presidente.
Portaria nº 039/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Prorrogar para o dia 26 de dezembro de 2022 o término do gozo
da Licença Prêmio, 1º e 2º Decênios, do servidor CARLOS JOSÉ
BELTRÃO GUERRA, Matrícula nº 277.627-8, autorizado por
meio da Portaria nº 139/2021, em face da suspensão do referido
gozo, por 32 (trinta e dois) dias, conforme Portaria nº 26/2022; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir da
data de sua publicação. Recife, 12 de abril de 2022. DJALMA
PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 041/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Designar o servidor JOSÉ GILMAR ANTONIO DE
VASCONCELOS, Matrícula nº 279.549-3, para a Função
Gratificada - F GA-3, respondendo pelo expediente da SEÇÃO
DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO - SCREP/ULIA/CJU, no
período de 31 de março de 2022 a 02 de maio de 2022, no
impedimento do titular, em gozo de férias regulamentares; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2022.
Recife, 12 de abril de 2022. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-
Presidente.
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