AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 257/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.Designar o servidor BRUNO CYSNEIROS D'AROLLA PEDROSA, Matrícula nº 279.610-4, para responder pela Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, da UNIDADE...
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 235 Recife, 14 de dezembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -
CPRH
Portaria nº 257/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1.Designar o servidor BRUNO CYSNEIROS
D'AROLLA PEDROSA, Matrícula nº 279.610-4, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, da UNIDADE
DE REDE E DE SUPORTE AO USUÁRIO – URSU/CTIC, no
período de 19 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, no
impedimento do titular, em gozo de férias regulamentares;
2.Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
19 de dezembro de 2022. Recife, 12 de dezembro de 2022.
DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 259/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1.Acatar o entendimento contido no Relatório final da
Comissão de Processo Administrativo de Apuração de
Penalidades – PAAP, instituída pela Portaria nº 036/2022 de
08/04/2022, publicada no DOE do dia 14/04/2022, onde foi
imposto à contratada, multa no total de 9,2% do valor mensal do
contrato e, por ter sido caracterizada falha na execução do
contrato, conforme avaliou a comissão no relatório supracitado, a
contratante deve ficar impedida de licitar e contratar com o
Estado de Pernambuco e descredenciada no CADFOR pelo
prazo de 2 (dois) meses; 2.Determinar que a presente Portaria
entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 12 de
dezembro de 2022. - DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-
Presidente
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