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AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI Portaria Nº 41/2023. O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 6º do anexo I do Decreto Estadual nº 44.108, de 17 de fevereiro de 2017.Considerando os termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.1...

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Vincent
Data de publicação10 Agosto 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição150
Poder Executivo
Ano C • Nº 150 Recife, 10 de agosto de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PortariaNº41/2023.ODiretorPresidentedaAgênciaEstadualde
TecnologiadaInformação–ATI,nousodesuasatribuiçõesque
lhesãoconferidaspeloincisoVdoart.6ºdoanexoIdoDecreto
Estadualnº44.108,de17defevereirode2017.Considerandoos
termosdoEstatutodosFuncionáriosPúblicosCivisdoEstadode
Pernambuco,Leinº6.123,de20dejulhode1968,emseu“Título
VI–DoProcessoAdministrativoesuaRevisão”;Considerandoos
termosdoDespachonº96(doc.SEInº35900767)constanteno
Processo  SEI  nº  0030409316.000023/2023-05 RESOLVE: I  –
Instaurar  Inquérito  Administrativo  Disciplinar  (PAD),  a  fim  de
apurarosfatostrazidosnoDespacho96,quemencionasuposto
nãoatendimentoaodeverdeassiduidadeprevistonoincisoIdo
art.193 da Lei nº 6.123/1968, por partedoempregadopúblico
PAULODE OLIVEIRA MELO, matrículanº680,aserconcluído
no prazode até 60 (sessenta) dias úteis, contadosdadatade
publicação desta portaria, prorrogávelporigual prazo, em caso
das  circunstâncias  assim  exigirem,  designando  para  compor  a
Comissão Processante,osservidoresestáveisEDSONVILELA
DEALBUQUERQUE,AGTIC,matrículanº3136,ANDREINACIO
FERREIRA  PEREIRA,  AGTIC,  matrícula nº  3246,  e  OSMAN
BERNARDODANTASCARTAXO,AGTIC,matrículanº512,sob
apresidência doprimeiro.II– Esta portariaentraráem vigor na
data  de  sua  publicação.III  –  Revogam-se  as  disposições  em
contrário.Recife,09deagostode2023.ALLAN RODRIGO DOS
SANTOS ARAÚJO. Diretor-Presidente

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