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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO (45111)

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Vincent
Data de publicação11 Maio 2021
Número de origem45111
SectionPODER EXECUTIVO

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO

AMAZONAS S. A. - AFEAM

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 16/2021

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.- AFEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, considerando: a) o exposto no Parecer GETEC/GERAD nº 50/2021, de 13.04.2021 Apresentando proposta de celebração de Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a AFEAM e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 11/2021, de 13.04.2021 dando respaldo à celebração do convênio, com amparo no art. 71, da Lei nº 13.303, de 2016, art. 146, do RILC AFEAM e respectivamente, no art. 23, do Estatuto Social em vigor da AFEAM; e c) a Manifestação nº 06/2021 da GECOR, de 20.04.2021, pela conformidade processual e ao mérito do ato,

R E S O L V E

1. APROVAR o Plano de Trabalho do Termo de Convênio de Cooperação Técnica, onde estão previstas as responsabilidades dos convenentes;

2. AUTORIZAR a celebração do Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM nas seguintes condições: 2.1 DO OBJETO: Viabilizar o acesso ao financiamento de Microcrédito da AFEAM, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, para alunos finalistas e...

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