Agência de Fomento do Estado de Roraima
| Data de publicação | 19 Maio 2020 |
| Número da edição | 3724 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 19 DE MAIO DE 2020 6
Diário Ocial Nº. 3724 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Agência de Fomento do Estado de Roraima
Presidente:
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017
PROCESSO Nº 16/1534
OBJETO: Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica para
atender as necessidades da Agência de Fomento do Estado de Roraima�
CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A�
CONTRATADA: Brito e Reial Advogados�
VALOR: R$ 58�800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais)�
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses�
FONTE: 650�
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2020�
ASSINAM: Adailton Alves Fernandes – Diretor Presidente da DESENVOLVE RR, Ronnie
Brito Bezerra e João Herminio Guedes Reial – Representante da Contratada�
CNPJ EMPRESAS VENCEDORAS / ADJUDICADAS ITENS VALOR TOTAL
10.631.897/0001-05 QUANTUM EMPREENDIMENTOS EM SAUDE LTDA GRUPO: 1,3,4 R$1.277.605,00
12.888.918/0001-06 ATHEN AMEDIC COMERCIO,IMPORTADORA E EXPORTACAO DE PRODU GRUPO: 2 R$596.000,00
Valor Total: R$1.873.605,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS E SEISCENTOS E CINTO REAIS)
LEIA-SE:
CNPJ EMPRESAS VENCEDORAS / ADJUDICADAS ITENS VALOR TOTAL
10.631.897/0001-05 QUANTUM EMPREENDIMENTOS EM SAUDE LTDA GRUPO: 1,3,4
Itens: 7 e 11 R$1.277.605,00
12.888.918/0001-06 ATHEN AMEDIC COMERCIO,IMPORTADORA E EXPORTACAO DE PRODU GRUPO: 2
Itens: 8,9 e 15 R$596.000,00
Valor Total: R$1.873.605,00( UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS E SEISCENTOS E CINTO REAIS)
As demais informações permanecem inalteradas�
Boa Vista – RR, 18 de Maio de 2020�
RODRIGO ALCESTE NEVES DOS SANTOS
PREGOEIRO/CSL/SESAU-RR
Comissão Permanente de Licitação
Presidente: Marilia Padilha Pires
ERRATA
Na PORTARIA/GAB/CPL/RR Nº 030/2020, publicada no Diário Ocial de Roraima – DIOF/
RR nº 3712, do dia 30 de abril de 2020, conforme descrito abaixo:
Na planilha, onde se lê:
SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO PARCELA DIAS PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
FRANCISCA CÉLIA NUNES VIEIRA 020099789 2020 ÚNICA 30 15/06/2020 14/07/2020
Leia-se:
SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO PARCELA DIAS PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
FRANCISCA CÉLIA NUNES VIEIRA 020099787 2020 ÚNICA 30 15/06/2020 14/07/2020
As demais informações permanecem inalteradas�
Boa Vista/RR, 18 maio de 2020�
[Assinatura Eletrônica]
Marília Padilha Pires
Presidente da CPL/RR
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima
Presidente: James da Silva Serrador
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 038/2020
PROCESSO Nº: 325/2019B
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER – CNPJ:
05�939�467/0001-15
CONTRATADA: Cataratas Poços Artesianos Ltda CNPJ: 01�789�289/0001-32
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para o serviço de perfuracao de 01 poco
tubular no municipio de Amajarí�
MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 52/2019, ATA RP nº 08/2020�
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10�520/02 e de forma subsidiária a Lei 8�666/93, acom-
panhado de elementos integrantes do processo�
VALOR: R$ 112�946,01�
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 20501�17512493�150�003�802-001�
DATA DA ASSINATURA: 14�05�2020�
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, Presidente da CAER e pela
CONTRATADA, Rodrigo Martins de Mello, representantes legais�
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Defensor Público Geral: Stélio Dener de Souza Cruz
PORTARIA Nº 578/2020/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e re-
gulamentares,
CONSIDERANDO a Lei Nº 10�448, de 09 de maio de 2002�
RESOLVE:
Suspender o expediente na Defensoria Pública do Estado de Roraima, no dia 19 de Maio de
2020, em alusão ao Dia do Defensor Público�
Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Em 18 de maio de 2020�
Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 18/05/2020, às
10:04, conforme horário ocial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de
2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verica-
dor 0212610 e o código CRC 9E737686.
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Presidente: Ionilson Sampaio de Souza (interino)
PORTARIA N.º 289/2020/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
N°�637-P, de 22 de março de 2019�
RESOLVE:
Art. 1º- Autorizar o afastamento do servidor WAGNER SEVERO NOGUEIRA, para
que possa realizar vistoria referente ao processo de licenciamento ambiental, município
de Caracaraí/RR, nos dias 15 e 16/05/2020� E também do motorista, JOÃO BATISTA
ANDRADE DOS SANTOS�
Art� 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 15/05/2020�
Publique-se, Cientique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 15 de maio de 2020�
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 290/2020/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
N°�637-P, de 22 de março de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º- Autorizar o afastamento do servidor FABRICIO NUNES DE FREITAS, para que
possa realizar vistoria referente ao processo de licenciamento ambiental, nos municípios de
Alto Alegre, Cantá e Mucajaí/RR, no período de 18 a 23/05/2020� E também do motorista,
LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de18/05/2020�
Publique-se, Cientique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 15 de maio de 2020�
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 291/2020/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
N°�637-P, de 22 de março de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º - DESIGNAR a servidor GLICERIO MARCOS FERNANDES PEREIRA, como
scal de Contrato do Processo Administrativo nº 16604.000078/20-01, de Contratação de
empresa especializada para aquisição de equipamento de informática, para atender a Divisão
de Unidade de Conservação-DUC, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos-FEMARH, para o exercício de 2020, a contar de 05 de Maio de 2020�
Art� 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 14/05/2020�
Publique-se, Cientique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 15 de Maio de 2020�
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente Interino da FEMARH/RR
Extrato do Contrato
Processo Administrativo nº. 000071/20-01
Contrato nº� 015/2020 – Firmado em: 13/05/2020
Contratada: MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO EIRELI
CNPJ�: 34�794�255/0001-95
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de passagens nacionais e
internacionais para transportes aéreos e terrestres, compreendendo reserva, emissão, mar-
cação, remarcação, endosso, reembolso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens aéreas e
terrestres para atender as necessidades da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hidricos –FEMARH�
Valor do Contrato: R$ 140�000,00 (cento e quarenta mil reais)�
Vigência: 12 meses
Fonte de Recurso: 150/650 (FEMA)
Signatários: pela contratada pela Representante: Maria do Socorro Rodrigues – MRTUR
MONTE RORAIMA TURISMO EIRELI, pela contratante Ionilson Sampaio de Souza –
Presidente Interino; Lilian Cláudia Patriota Prado-Diretora Administrativa e Financeira�
Boa Vista – RR, 13 de maio de 2020�
IONILSON SAMPAIO DE SOUZA
Presidente em Exercício da FEMARH/RR
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PETROBRAS (ORIUNDOS
DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF
Nº 568 PARANÁ) PARA PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AO COMBATE DO
DESMATAMENTO, INCÊNDIOS FLORESTAIS E ILÍCITOS AMBIENTAIS NO
ESTADO DE RORAIMA.
1� SITUAÇÃO PROBLEMA
A dinâmica territorial na Amazônia está relacionada com a ocupação ao longo de estradas e
é intrínseco essa dicotomia, estrada x ocupação, sendo um dos fatores que contribuem para o
avanço do desmatamento na Amazônia� Há vários outros fatores que causam desmatamento
na Amazônia, mas em Roraima os incêndios orestais, sem dúvida, são um dos maiores
problemas ambientais, principalmente pelo seu poder de destruição e modicação signicativa
das orestas, das matas e da dinâmica da fauna.
Além da consequência da diminuição e fragmentação da biodiversidade orestal e animal,
o desmatamento e os incêndios orestais são um dos principais responsáveis pelo aumento
dos gases do efeito estufa, deixando de afetar o espaço geográco local para uma escala
global� Em Roraima o vetor de ocupação humana se dá ao longo das rodovias, juntamente
com os projetos de assentamento, que, historicamente, iniciou-se em direção ao sul do estado�
O desmatamento é o objeto central do fundo Amazônia, que baseia sua captação no resultado
das emissões evitadas dos gases causadores do efeito estufa com a redução do desmatamento�
O Brasil desenvolveu o projeto PRODES com a metodologia centralizada no monitoramento
por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal, ca evidente quais serão os
parâmetros inicias� O controle do desmatamento, principalmente do corte raso, é de compe-
tência do órgão de scalização ambiental estadual Fundação Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – FEMARH�
O Estado de Roraima possui grandes dimensões e extensas áreas protegidas (68,42% do
total) fator que diculta sobremaneira as ações do poder público no controle e monitoramento
via terrestre das ações de supressão irregular de vegetação� Entretanto, muitos avanços no
combate a esse ilícito foram conseguidos, os números do desmatamento anual têm seguindo
um ritmo de descendência, saindo de uma taxa de 547 km²/ano em 2008 para 115 km²/ano,
conforme mostra o gráco na gura 1. Sendo assim, Roraima possui uma das menores taxas
de desmatamento da Amazônia Legal (ver gráco gura 2) validando os esforços da política
estadual para preservação das orestas
Figura 1 - Taxa de desmatamento anual em Roraima 2008-2017, linha de tendência� Fonte:
Projeto PRODES� Disponível em:
html> acesso em: 25/jan/2018
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