AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 052, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da Lei Estadual 6123/68, RE...
| Data de publicação | 11 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 233 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 233 Recife, 11 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 052, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo
Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da
Lei Estadual 6123/68, RESOLVE: 1. Nomear a servidora Juliana
Albuquerque Sampaio Tenório, inscrita na OAB/PE sob o nº
22.896, para atuar como defensora “ad hoc” do indiciado Ricardo
Fiorenzano de Albuquerque, na Comissão de Inquérito
Administrativo nº 002/2019, referente ao Processo Administrativo
Punitivo 010/2013 – CEE – Arpe. 2. Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Recife, 10/12/2021. Severino O. R.
Monteiro Diretor-Presidente
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