AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 014, DE 14 DE MARÇO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da Lei Estadual 6123/68, RESOLV...
| Data de publicação | 16 Março 2022 |
| Número da edição | 52 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 52 Recife, 16 de março de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 014, DE 14 DE MARÇO DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo
Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da
Lei Estadual 6123/68, RESOLVE: 1.Nomear a servidora Juliana
Albuquerque Sampaio Tenório , inscrita na OAB/PE sob o nº
22.896, para atuar como defensora “ad hoc” do indiciado David
Mello de Onofre Araújo, Mat.: 359-0, na Comissão do Inquérito
Administrativo SEI nº 4600000200.001902/2021-96, instaurado
pela Portaria nº 049, de 01 de dezembro de 2021. 2. Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14/03/2022.
Severino O. R. Monteiro Diretor-Presidente
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