AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 034, DE 24 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para c...
| Data de publicação | 26 Julho 2019 |
| Gazette Issue | 140 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 140 Recife, 26 de julho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 034, DE 24 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Inquérito Administrativo Nº 01/2019 designada
pela Portaria ARPE nº 017, de 25 de março de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 27 de março de
2019, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 220 da Lei
Estadual nº 6123/1968, alterada pela Lei Complementar nº
316/2015, a contar de 25 de julho de 2019.
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE
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