AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 007, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da Lei Estadual 6123/68, RES...
| Data de publicação | 22 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 14 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 14 Recife, 22 de janeiro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 007, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo
Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da
Lei Estadual 6123/68, RESOLVE: 1. Nomear a servidora Danielle
de Lima Carneiro, inscrita na OAB/PE sob o nº 35.990, para atuar
como defensora “ad hoc” da indiciada Bruna Albuquerque de
Souza Morais na Comissão de Inquérito Administrativo nº
002/2019, referente ao Processo administrativo nº 010/2013 –
CEE – ARPE. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Recife, 21 de janeiro de 2020. Severino O. R.
Monteiro Diretor-Presidente
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