Agricultura e Abastecimento - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (171) – 55
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO,
TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA,
EVIDÊNCIA E MATRÍCULA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO N.º SEDUC- PRC-2021/18087
CONTRATO N.º 08/CITEM/2021
CONTRATANTE: COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TEC-
NOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA, CNPJ Nº 46.384.111/0175-49
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ Nº
62.577.929/0001-35
OBJETO: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO EM NUVEM
PÚBLICA E FORNECIMENTO DE PLATAFORMA COMO SERVI-
ÇO-“ PAAS MIDDLEWARE”
VALOR TOTAL DO CONTRATO: O VALOR ESTIMADO
DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 15.203.632,20 (QUINZE
MILHÕES, DUZENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRENDO A DESPESA POR
CONTA DO ELEMENTO QUE ONERARÁ A UNIDADE DE DESPESA
001002007, ELEMENTO ECONÔMICO 339040, CATEGORIA FUN-
CIONAL PROGRAMÁTICA 12122081561780000, SENDO QUE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 4.996.679,90 (QUATRO MILHÕES E NOVE-
CENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E
NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERE-SE AO EXERCÍCIO
DE 2021 E R$ 10.206.952,30 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS E
SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA
CENTAVOS) AO EXERCÍCIO DE 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA 15 MESES: DE 04/08/2021 a
03/11/2022.
DATA DE ASSINATURA: 04/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO
PROCESSO: SEDUC-PRC-2020/23291
CONTRATO: Nº 11/CITEM/2020
CONTRATANTE: COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TEC-
NOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA, CNPJ Nº 46.384.111/0175-49
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ Nº
62.577.929/0001-35
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO DE MENSA-
GENS VIA REDE DE TELEFONIA CELULAR - SMS.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 26/08/2021 a
25/08/2022.
VALOR DO TERMO DE ADITAMENTO: O VALOR TOTAL
ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$
2.520.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL
REAIS), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SENDO O VALOR
DE R$ 875.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
PARA O PRESENTE EXERCÍCIO, O VALOR DE R$ 1.645.000,00
(UM MILHÃO E SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABA-
LHO 12.122.0815.6178.0000 - NATUREZA DA DESPESA 339040,
PTRES 081201 - FONTE RECURSO 001.002.007.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 25/08/2021
COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA,
EVIDÊNCIA E MATRÍCULA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO N.º SEDUC- PRC-2021/22465
CONTRATO N.º 07/CITEM/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-
POR MEIO DE COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TECNOLO-
GIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA, CNPJ Nº 46.384.111/0175-49
CONTRATADA: L.PM.TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ Nº
03.756.801/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXPANSÃO DO PARQUE EXISTENTE DE FIREWALLS,
SWITCHES E NOBREAKS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALA-
ÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, PARA
ATENDER AS PENDENCIAS EXISTENTES, AS NOVAS ESCOLAS,
BEM COMO AS NOVAS DEMANDAS TECNOLOGICAS ORIUNDAS
DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
VALOR TOTAL DO CONT RATO: R$ 6 .426 .135,76 (SEIS
MILHOES E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E CENTO E
TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: VIDE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNI-
CO 57/00001/21/05
DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO N.º SEDUC- PRC-2021/22465
CONTRATO N.º 11/CITEM/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-
POR MEIO DE COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, TECNOLO-
GIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA, CNPJ Nº 46.384.111/0175-49
CONTRATADA: L.PM.TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ Nº
03.756.801/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXPANSÃO DO PARQUE EXISTENTE DE FIREWALLS,
SWITCHES E NOBREAKS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALA-
ÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, PARA
ATENDER AS PENDENCIAS EXISTENTES, AS NOVAS ESCOLAS,
BEM COMO AS NOVAS DEMANDAS TECNOLOGICAS ORIUNDAS
DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.426.948,24 (TRES
MILHOES E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS
E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: VIDE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNI-
CO 57/00001/21/05
DATA DE ASSINATURA: 20/08/2021
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS ESCOLARES
Portaria Nº 52/2021, de 01 de setembro de 2021
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRU-
TURA E SERVIÇOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de
2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-
1993 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem
prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus
cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos Con-
tratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Processo licita-
tório SEDUC-PRC-2020/44633 - Processo de compra SEDUC-
-PRC-2021/36338 - Contrato nº: 051/DAESC/2021):
I - Gestor Silvia Palmira Dias dos Santos, RG nº 7.409.692-8,
cargo Executivo Público;
II - Gestor Substituto Isabella Mendes Andreo, RG nº
52.275.773-x, cargo Assessor II;
III - Fiscal responsável CELOG Beatriz Ferraz de Oliveira, RG
nº 42.660.097-6, cargo Diretor I;
IV - Fiscal responsável CELOG Fabiano Pitombeira Martins,
RG nº 43.889.187-9 cargo Assessor Técnico III;
Artigo 2º - Para os produtos perecíveis que são realiza-
dos por meio de ENTREGA DIRETA nas unidades escolares,
compete às:
I - Unidades Escolares da Gestão Centralizada exercer as
atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distri-
buição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas)
vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos,
bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP,
para a confirmação do recebimento do produto no sistema;
II - Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada
exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos
entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por
meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
diárias, aquisiçãode combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
PDS a serem pagas
UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica
Data: 01/09/2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080261 2021PD00623 1.332,75
TOTAL 1.332,75
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080305 2021PD00743 93,38
TOTAL 93,38
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080319 2021PD01095 1.724,45
080319 2021PD01098 363,80
080319 2021PD01100 1.190,83
TOTAL 3.279,08
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080303 2021PD01083 572,07
TOTAL 572,07
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080341 2021PD00854 3.229,55
TOTAL 3.229,55
TOTAL GERAL 8.506,83
CHEFIA DE GABINETE
Portaria do Chefe de Gabinete, de 1-9-2021
Institui a Comissão Técnica de Seleção para realizar estudos
e análises para subsidiar a melhoria de processos relacionados à
seleção dos cargos efetivos do Quadro do Magistério da SEDUC-
-SP, em andamento/previstos para o próximo biênio, no âmbito
do Projeto OEI - BRA - 019/001 Fortalecimento das Capacidades
e dos Mecanismos de Gestão da Secretaria de Estado da Edu-
cação de São Paulo.
Designando os seguintes Servidores para compor a Comis-
são de Seleção de Consultor Individual referente ao Edital
109/2021 - TR 7135/2021 - Período probatório de cargos efetivos
do Quadro do Magistério da SEDUC-SP- Consultor Especialista
em Gestão:
I - Cecilia Cortez da Cunha Cruz, RG 9.597.319-1
II - Thais Pereira Patara, RG 48.350.429-4
III - Luis Fernando de Moraes Godoy, RG 38.293.857-4
IV - Lucas Pereira Sperandio, RG 39.996.603-1 (Suplente)
Compete à Comissão Técnica de Seleção:
I- Realizar a análise dos currículos;
II - Realizar o processo de entrevistas dos candidatos
classificados;
III- Definir critérios de desempate e detalhar ocorrências e
soluções para qualquer outra situação;
IV - Elaborar Parecer Técnico com a seleção dos candidatos
e o resultado final do processo.
Despachos do Chefe de Gabinete, de 31-8-2021
Interessado: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
Escolares
Assunto: Procedimento Sancionatório em Face da Coope-
rativa COAGROSOL
Número de referência: SEDUC-PRC-2020/34925
Trata-se de procedimento sancionatório instaurado em
face da Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis
(COAGROSOL), CNPJ 03.754.929/0001-02, em razão dos fatos
ocorridos na Chamada Pública nº 002/FNDE/2014, Processo nº
111/4444/2014 realizado por meio da Bolsa Eletrônica de Com-
pras (BEC), visando a aquisição de suco de laranja integral, em
embalagens de 200 ml e 1 L para merenda escolar, da Agricul-
tura Familiar e do Empreendedor Rural Familiar, para atender os
alunos matriculados na rede estadual de educação de São Paulo.
Retorna os autos a esta Chefia de Gabinete para ciência
e providências acerca do contido no Parecer CJ nº 747/2021.
Em breve síntese, a d. Consultoria Jurídica da Pasta opinou
pela invalidação do ato que aplicou a sanção de impedimento de
licitar ou contratar com a Administração Pública pelo período de
02 (dois) anos, por entender que o relatório que fundamentou a
decisão da autoridade competente não analisou de forma ade-
quada o mérito e o conjunto probatório, bem como não opinou
fundamentadamente pela procedência ou não das acusações
dirigidas a licitante, ou seja, houve vício de motivação no ato
sancionatório (fls. 1381/1382).
Ante o exposto, com base no Parecer CJ nº 747/2021 de
fls.1404/1411, que acolho, DETERMINO A INVALIDAÇÃO DO
ATO que aplicou sanção de impedimento de licitar à empresa
Coagrosol pelo período de 02 (dois) anos, com fulcro no Inciso
III, do artigo 87 da Lei 8666/93, por conduta consubstanciada
Inciso II, do artigo 88 da Lei 8666/93, e no subitem 3.2, alínea
"g" da Resolução CC-52 de 19-7-2005, em razão dos fatos
ocorridos na Chamada Pública nº 002/FNDE/2014, Processo nº
111/4444/2014.
Ainda, determino a retomada de etapa para a fase proces-
sual de elaboração de parecer.
Interessado: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARA-
GUATATUBA
Assunto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente
escolar
Número de referência: SEDUC-PRC-2021/02910
À vista da instrução processual, em especial a ata do Pregão
Eletrônico de fls. n.º 825/902; o parecer do Pregoeiro de fls. n.º
1036/1041, e o parecer do Departamento de Suprimentos e
Licitações (DESUP), através do Despacho CPLIC nº 674/2021 de
fls. 1042/1045, que adoto como razão de decidir HOMOLOGO o
procedimento licitatório com a adjudicação do objeto a favor da
empresa TK4 EXPRESS EIRELI ME, CNPJ nº 24.816.267/0001-10,
para o Lote único, pelo valor total de R$ 402.689,10 (quatro-
centos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dez
centavos), pelo período inicial de 30 (trinta) meses, relativa à
Oferta de Compra n.º 080304000012021OC00028, observadas
as demais normas legais aplicáveis à espécie.
GRUPO SETORIAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Portaria Administrativa COFI de 25/08/2021
Retificando a Portaria Administrativa COFI nº 04-2021,
publicada em 31-07-21, no Caderno Executivo 1, na página 63,
para evento relacionado à prestação de contas PDDE:
Onde se lê:
Diretoria de Ensino - Região Nome RG:
Taquaritinga Lucélia Mendes Castilho 10.642.464-6
Leia-se:
Diretoria de Ensino - Região Nome RG:
São José do Rio Preto Lucélia Mendes de Castilho 10.642.464-6
De acordo,
Publique-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2021.
Vitor Knobl Moneo
Coordenador
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
Portaria do Coordenador de 01/09/2021
Prorrogando, com fundamento no artigo 2º da Resolu-
ção SE nº 51, de 1º/11/2017, por mais 60 dias, o prazo da
Comissão de Sindicância, designada pela Portaria COPED de
08/03/2021, publicada no DOE de 12/03/2021, para continui-
dade dos trabalhos junto a Colégio Cristão Plenitude (Código
CIE 517409), mantida por Colégio Cristão Plenitude Ltda., CNPJ
18.623.492/0001-37, Diretoria de Ensino Região Itaquaquecetu-
ba, a partir de 09/09/2021.
(SEDUC-PRC-2020/58625)
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC 76, de 1-9-2021
Altera a Resolução SEDUC nº 75, de 27-08-2021, que regu-
lamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado
pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta
o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de
26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
O Secretário de Educação, nos uso das suas atribuições
legais e nos termos do artigo 2º do Decreto nº 65.945, de 23
de agosto 2021,
Resolve:
Artigo 1º - O artigo 13 da Resolução SEDUC nº 75, de 27-08-
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Artigo 13 - O estudante receberá o auxílio pecuniário por
meio do Cartão Bolsa do Povo - Ação Estudante.
§1º - A entrega do Cartão Bolsa do Povo - Ação Estudante
será efetivada com a retirada pelo próprio aluno diretamente na
Diretoria Regional de Ensino ou na unidade escolar, de acordo
com as orientações da Diretoria de Ensino.
§2º - Caso o aluno seja menor de 18 anos, a retirada
poderá ser realizada pelo próprio aluno desde que o Termo de
Responsabilidade tenha sido subscrito por seu responsável legal
e esteja registrado na Secretaria Escolar Digital - SED.'' (NR)
Artigo 2º - Revogar o inciso II do artigo 8º da Resolução
SEDUC nº 75, de 27-08-2021.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da
SEDUC nº 75, de 27-08-2021.
Educação
Secretário: ROSSIELI SOARES DA SILVA
Praça da República, 53 - Centro - Fone: 2075-4000
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Fede-
ral 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada
em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a
seguir, ospagamentos necessários que devem ser providencia-
dos de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis
e imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesasmiúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisiçãode combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2021 PD’s
UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO
PDS a serem pagas
080001
Data: 01/09/2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080319 2021PD01097 497,42
080319 2021PD01099 313,02
TOTAL 810,44
TOTAL GERAL 810,44
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Fede-
ral 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada
em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a
seguir, ospagamentos necessários que devem ser providencia-
dos de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis
e imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesasmiúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisiçãode combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
PDS a serem pagas
UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica
Data: 31/08/2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080261 2021PD00622 4.759,08
TOTAL 4.759,08
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080273 2021PD00535 6.287,45
TOTAL 6.287,45
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080274 2021PD00903 347,03
TOTAL 347,03
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080279 2021PD00463 477,99
TOTAL 477,99
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080280 2021PD00651 10.143,44
080280 2021PD00652 1.881,85
TOTAL 12.025,29
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080300 2021PD01318 1.473,05
TOTAL 1.473,05
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080303 2021PD01035 330,76
TOTAL 330,76
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080316 2021PD01644 7.437,78
080316 2021PD01710 4.042,02
TOTAL 11.479,80
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080324 2021PD01303 222,52
080324 2021PD01304 18.758,28
TOTAL 18.980,80
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080325 2021PD00695 112,47
TOTAL 112,47
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080329 2021PD01036 1.651,64
TOTAL 1.651,64
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080334 2021PD00940 2.060,66
TOTAL 2.060,66
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080349 2021PD01172 48,66
TOTAL 48,66
TOTAL GERAL 60.034,68
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Fede-
ral 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada
em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a
seguir, ospagamentos necessários que devem ser providencia-
dos de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis
e imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesasmiúdas e de pronto pagamento, transportes,
Com fundamento no artigo 18, § 1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais com emissão atribuída à referida pessoa jurídica a partir
de 14/02/2020.
Nos termos do artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, o
interessado poderá apresentar recurso ao Subcoordenador de
Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e
Arrecadação,
sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
desta publicação.
PROCESSO SP Nº SFP-PRC-2021/09434.
Configurada a situação que enseja a declaração da nulida-
de da Inscrição Estadual da empresa, através das verificações
fiscais realizadas pelo Núcleo de Fiscalização da DRT/14-Osasco,
as quais atestam a "inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição", hipótese prevista no artigo
30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00),
na redação do Decreto nº. 51.305/2006 e nos termos do
artigo 18, inciso II, DECLARO NULA, a Inscrição Estadual
278.216.165.119 , CNPJ 20.106.463/0001-40, atribuída à pessoa
jurídica TENDTUDO+BARATO COMERCIO EM GERAL EIRELIcom
endereço, a Rua Jorge Rizzo, 196, Galpão, Parque Miguel Mirizo-
la - Cotia/SP CEP 06704-220com efeitos da nulidade a partir de
18/04/2014, data de sua concessão.
Com fundamento no artigo 18, § 1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais com emissão atribuída à referida pessoa jurídica a partir
de 18/04/2014.
Nos termos do artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, o
interessado poderá apresentar recurso ao Subcoordenador de
Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e
Arrecadação,sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias
contados desta publicação.
PROCESSO SP Nº SFP-PRC-2020/17053.
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -
DRT-16
Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
DESPACHOS DO CHEFE
O contribuinte abaixo identificado fica notificado da decisão
do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados I - IPVA da Dele-
gacia Regional Tributária de Jundiaí, que INDEFERIU o pedido de
RESTITUIÇÃO de IPVA formulado com base no artigo 14, 2º, item
3 da Portaria CAT 27/2015.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
quinto dia útil posterior ao desta publicação, o requerente pode-
rá apresentar recurso dirigido ao Delegado Regional Tributário
de Jundiaí, conforme artigo 15º, § 4º da Portaria CAT 27/15.
O interessado receberá cópia do despacho por via postal e
poderá solicitar, junto ao Posto Fiscal de vinculação, vistas ao
despacho juntado ao expediente.
NOME CNPJ/CPF N° PROCESSO PLACA
ISABEL CRISTINA RAMOS SOLDERA 055.056.638-42 SFP-PRC-2021/16576 FGW6176
HENRIQUE ALVES DA SILVA 281.424.828-60 SFP-PRC-2021/16701 EJK6229
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
INFRAESTRUTURA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Extrato de: Convênio
Nº Processo: 22242-73131/2020
Nº Registro: 009/2021 DSI
Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019
Concedente: Secretaria da Fazenda e Planejamento
Orgão Convenente: Prefeitura do Município de Aparecida
OBJETO: Termo de Convênio entre a Secretaria da Fazenda
e Planejamento e a Prefeitura do Município de Aparecida, tendo
por objeto a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do
Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP, por parte do município.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de
20/03/2020 (assinatura)
Data Assinatura: 20/03/2020
Extrato de Convenio
Processo:22242-38374/2020
Registro DSI Nº010/2021
Parecer Juridico Referencial CJ/SEFAZ Nº 15 DE 20/08/2019
Concedente:SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Orgão Convenente:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
OBJETO:Termo de Convênio visando a realização de com-
pras por meio eletrônico, nas modalidades de dispensa de
licitação em razão do valor e pregão.
Vigência:60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura.
Data Assinatura:20/03/2020
Extrato de:Convenio
Processo:22242-40913 /2020
Registro DSI Nº011/ 2021
Parecer Juridico Referencial CJ/SEFAZ Nº15 DE 20/08/2019
Concedente:SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Orgão Convenente:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CRU-
ZÁLIA
OBJETO:TERMO DE CONVÊNIO VISANDO A REALIZAÇÃO DE
COMPRAS POR MEIO
ELETRÔNICO, NAS MODALIDADES DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO EM RAZÃO
DO VALOR E PREGÃO.
Vigência:60 (SESSETA ) MESES CONTADOS A PARTIR DA
DATA DE SUA ASSINATURA
Data Assinatura:20/03/2020
Agricultura e
Abastecimento
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Instituto de Tecnologia de Alimentos
Processo SAA nº: 2021/ 05679
Interessado: Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL
Assunto: Aquisição de Eletrodo Combinado Ph
Oferta de Compra: 130127000012021OC00021
Despacho da Senhora Diretora Técnica de Departamento
de 19.08.2021
No uso de minhas atribuições legais, notadamente a
competência atribuída pelo artigo 1º da Resolução SAA 50,
DE 20/09/2007, e à vista dos elementos constantes dos autos,
DECLARO FRACASSADO o resultado do Convite BEC nº.
130127000012021OC00021.
DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
Extrato Nota de Empenho
DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOL-
VIMENTO
Objeto: Serviços de conserto de tanque de combustível,
pertencente ao Polo Regional do Vale do Ribeira, em Pariquera
Açu/SP. Processo SAA nº 10.410/2021. Contratado: MULTITEC
EXTINTORES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 15.379.636/0001-63.
Contratante: SAA - Departamento de Descentralização do
Desenvolvimento. Modalidade: Dispensa de Licitação - com
fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações. Valor: R$ 1.125,00 (Um Mil e Cento e
Vinte e Cinco Reais). Data: 01.09.2021. Programa de Trabalho:
20.573.1301.4874.0000. Natureza de Despesa: 33903980. Nota
de Empenho nº.: 2021NE00176. Prazo: 20 (Vinte) Dias úteis.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo garante a autenticidade
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quinta-feira, 2 de setembro de 2021 às 07:17:55.
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