Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Defesa Agropecuária
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
22 – São Paulo, 131 (88) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 11 de maio de 2021
Agricultura e
Abastecimento
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS
DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Apostila da Diretora Substituta do Núcleo de Pessoal de
10/05/2021
Declarando que, em cumprimento à decisão judicial
exarada nos autos do Processo nº Processo nº 1060445-
75.2018.8.26.0053 intentado por Haffner Garcia Lopes e outros,
Cumprimento de Sentença nº 0008859-11.2021.8.26.0053 em
nome de Evaristo Rondon Filho e outros, em trâmite na 11ª
Vara de Fazenda Pública do Foro Central, Fazenda Pública/
Acidentes, da Comarca de São Paulo, que o Senhor RODOLFO
TOGA MODESTO, RG 40.981.196-8, Técnico de Apoio à Pesquisa
Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Polo Regional
da Alta Mogiana, faz jus ao “recálculo do adicional por tempo
de serviço (quinquênio), cuja base de cálculo deve contemplar,
além do salário base, todas as verbas recebidas em caráter
permanente. Assim se consideram, no caso em exame, o Piso
Salarial, a Gratificação Executiva, os Décimos do art. 133, da
Constituição Estadual, o adicional de insalubridade concedido
antes da EC 19/98 "enquanto perdurar", a Gratificação de
Representação "somente sobre a incorporada", o Prêmio de
Desempenho Individual e a GDPI".
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E
MATRIZES
NÚCLEO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 10-5-2021
Declarando nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar
813/96, que abaixo mencionado, faz jus à Incorporação da Gra-
tificação de Representação, na seguinte conformidade: MÁRCIO
LUIZ MONDINI, RG. 9.810.129-8, 1/10 de Diretor Técnico de
Serviço à partir de 4-6-2011; 1/10 de Diretor Técnico de Serviço à
partir de 03.06.2012; 1/10 de Diretor Técnico de Serviço à partir
de 03.06.2013; 1/10 de Diretor Técnico de Serviço à partir de
03.06.2014; 1/10 de Diretor Técnico de Serviço à partir de 3-6-
2015; 1/10 de Diretor Técnico de Serviço à partir de 02.06.2016;
1/10 de Diretor Técnico de Serviço à partir de 2.06.2017; 1/10 de
Diretor Técnico de Serviço à partir de 2-6-2018; 1/10 de Diretor
Técnico de Serviço à partir de 2-6-2019.
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
ASSIS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor I, de 10/05/2021
No uso da competência que lhe confere o artigo 37,
inciso I, alínea "a", do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, à
vista da decisão judicial constante do Processo nº 1006513-
35.2014.8.26.0047, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal do Foro de Assis, da Comarca de Assis, em nome de
João Delfino, expede a presente APOSTILA para declarar que o
servidor João Delfino, R.G. nº 8.353.603, Auxiliar de Serviços
Gerais, Aposentado conforme publicação efetuada no DOE
03/08/2016, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária
de Assis, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, desta
Pasta, faz jus à averbação do tempo de serviço para fins de apo-
sentadoria, que deve ser contabilizado de forma diferenciada,
observando-se, administrativamente, o período efetivamente
desempenhado em condições insalubres.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 6-5-2021
Interessado: Ana Carolina Guimarães
Assunto: afastamento junto a COPED
Autoriza, o afastamento de Ana Carolina Guimarães, RG
35.259.486-X, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, Diretoria de
Ensino - Região de São Bernardo do Campo, para prestar servi-
ços junto à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência
e Matricula - CITEM (P. SEDUC-EXP-2021/218137).
Despachos do Secretário, de 10-5-2021
PROCESSO 209439/2021
INTERESSADO: GILSON APARECIDA LOZANO MUNHOZ
ASSUNTO: Recurso Administrativo
À vista do que consta dos autos e reportando-me ao
Parecer CJ/SE nº 407 /2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta
(fls 187/188), CONHEÇO do recurso ora interposto, e no mérito
MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, convertida em multa de 50% de
seus vencimentos em face de GILSON APARECIDA LOZANO
MUNHOZ, RG Nº 13.142.614, uma vez que os procedimentos
irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial
1312/2016, encartada às fls. 51/52, dos autos, restaram demons-
trados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo
razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada,
mantendo-se na íntegra, do Despacho SEDUC/GS nº 196/2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de
março de 2021 (fls.171).
(Int. Dra. Nayhara M. Carvalho Scarabele, OAB/SP nº
392.336)
PROCESSO: 746631/2018
INTERESSADO: JOSÉ MONTANHEIRO JUNIOR
ASSUNTO: Recurso Administrativo
À vista do que consta dos autos e reportando-me ao Pare-
cer CJ/SE nº 401 /2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta (fls
133/134-v), CONHEÇO do recurso ora interposto, e no mérito
MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO em face de
JOSÉ MONTANHEIRO JUNIOR, RG Nº 30.637.646, uma vez que
os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enqua-
dramento Inicial 358/2019, encartada às fls. 54/55-x, dos autos,
restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos
autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão
prolatada, mantendo-se na íntegra, do Despacho SEDUC/GS nº
192/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
24 de março de 2021 (fls.110).
(Int. Dr. Carlos Eduardo Mendonça Feliciano, OAB/SP nº 231.362)
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU
COORDENAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
6º CENTRO REGIONAL DE DESPESA PESSOAL – BAURU
DESPACHO da Diretora do CRDPe-6 de 10/05/2021
Interessado: LIDIO DE BARROS MAIA – RG. 6.724.147-5
Complementado de Aposentadoria - BANESPA
Assunto: Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
Nos termos do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713 de 22,
publicada no D.O.U de 23/12/1988, com a redação alterada pela
Lei nº 11.052 de 29, publicada no D.O.U. de 30/12/2004 e pelo
art. 30 e parágrafo da Lei nº 9.250, de 26 , publicado no D.O.U.
de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO do imposto de renda
retido na fonte, a partir de 01/12/2020 a 19/01/2022, conforme
Laudo Médico Pericial do I.N.S.S. de São Paulo de 05/05/2021.
Apostila da Diretora Técnica do CRDPe-6 de 10/05/2021
Declara em cumprimento à Obrigação de Fazer, face deci-
são judicial transitada em julgado, em nome de LUZIA ADAO
CARDOSO, contido no PJ 0000034-98.2012.5.02.0025 – 25ª VT/
SP assegurando a interessada abaixo a equiparação de sua com-
plementação aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente
pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para
o cargo de CONSERVADOR DE VIA PERMANENTE, com reflexos
em 13º salário e quinquênios:
LUZIA ADAO CARDOSO – RG. 14.343.383
Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial
transitada em julgado, em nome de ORIVALDO PEREIRA, contido
no PJ 0038000-85.2006.5.02.0064 – 64ª VT/SP assegurando
o interessado abaixo a equiparação de sua complementação
aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM
– Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo
de CHEFE GERAL DE ESTAÇÃO, com reflexos em 13º salário e
quinquênios:
ORIVALDO PEREIRA – RG. 4.657.080
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-11 - ARARAQUARA
Apostila da Diretora do CRDPe-Araraquara, de 10/05/2021.
Declarando,
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgada e
como determina a Obrigação de Fazer, contida no Processo PJ n.º
1012327-63.2021.8.26.0053 – 01ª VFP, em nome de MARIA DA
CONCEIÇÃO ARGENTE BASSI, expede a presente apostila para
ASSEGURAR a autora abaixo identificada à diferença entre o
que auferia de proventos do Estado e o que receberia se na ativa
estivesse o “de cujus” Sr. Alexandre Bassi, na extinta Ferrovia
Paulista S.A. – FEPASA, a título de Complementação de Pensão,
de forma integral, ou seja, 100%.
MARIA DA CONCEIÇÃO ARGENTE BASSI - RG: 15.724.414-3
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 10-05-2021
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/18, ao
servidor JAIR APARECIDO DE SOUSA, RG 9.982.805-4, Técnico
da Fazenda Estadual-TEFE, Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III, no
período de 17 a 31-12-2020, pela substituição no cargo de Dire-
tor de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 9 da EVC, do Núcleo de
Controle de Frota - UA 23.688, no impedimento do titular Paulo
Sergio Munhoz, RG 13.695.357-8, nos termos da alínea “l”, inci-
so II, do artigo 2º do mesmo diploma legal. (CA-065/2021) – CVF
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE REGISTRO DE VIDA
FUNCIONAL
Apostilas da Diretora, de 10-05-2021
DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso
I, artigo 201 do Decreto nº 64.152, de 22-3-2019, combinado
com a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833,
de 24-3-2008, a partir de 23-03-2019, a unidade do servidor
SERGIO FERNANDO MASTROMAURO, RG 16.732.791-4, AFR-
-III do SQC-III, POSTO FISCAL DA CAPITAL – PFC-10-LAPA/
SANTANA – UA 92.846, teve a denominação alterada para
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - ICMS - UA 92.846.
(CVF-204/2021) – CVF
DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso
I, artigo 201 do Decreto nº 64.152, de 22-3-2019, combinado
com a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833, de
24-3-2008, a partir de 23-03-2019, a unidade dos servidores
abaixo, POSTO FISCAL DA CAPITAL – PFC-10-TATUAPÉ – UA
51.085, teve a denominação alterada para POSTO FISCAL DA
CAPITAL-TATUAPÉ - UA 51.085:
MARCOS WILIAN CANTOLLI DE OLIVEIRA, RG 22.378.480-
1, Oficial Operacional, Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III. (CVF-
205/2021) – CVF
VALDECIRA ALVES DE ARAUJO, RG 23.878.365-0, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ref.: 1, Grau B, EVNE do SQC-III. (CVF-
206/2021) – CVF
VALDIR VALENTIM GONSALES, RG 9.525.675-1, Oficial Ope-
racional, Ref.: 1, Grau C, EVNI do SQF-II. (CVF-207/2021) – CVF
NANCI MARTA DA SILVA, RG 17.969.249-5, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ref.: 1, Grau B, EVNE do SQC-III. (CVF-
208/2021) – CVF
DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso
I, artigo 201 do Decreto nº 64.152, de 22-3-2019, combinado
com a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833,
de 24-3-2008, a partir de 23-03-2019, a unidade da servidora
ROSANA CLEMENTINA LOPES ARGEMIRO, RG 7.107.385-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.: 1, Grau B, EVNE do SQC-III,
POSTO FISCAL DA CAPITAL – PFC-10-BUTANTÃ – UA 51.220,
teve a denominação alterada para POSTO FISCAL DA CAPITAL -
BUTANTÃ - UA 51.220. (CVF-209/2021) – CVF
DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso
I, artigo 201 do Decreto nº 64.152, de 22-3-2019, combinado
com a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833, de
24-3-2008, a partir de 23-03-2019, a unidade dos servidores
abaixo, ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UA
89.930, teve a denominação alterada para ESCOLA DE GOVER-
NO - UA 89.930:
ELENEIDE DA SILVA DIAS, RG 29.219.245-9, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ref.: 1, Grau D, EVNE do SQC-III. (CVF-
210/2021) – CVF
LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RG 19.680.773-6, Técni-
co da Fazenda Estadual-TEFE, Ref.: 2, Grau D, EVNI do SQC-III.
(CVF-211/2021) – CVF
MARIO AUGUSTO PORTO, RG 11.347.471, Executivo Públi-
co, Ref.: 3, Grau C, EVNU do SQC-III. (CVF-212/2021) – CVF
ISABEL CRISTINA OLIVEIRA, RG 23.146.251-7, Oficial Admi-
nistrativo, Ref.: 1, Grau C, EVNI do SQC-III. (CVF-213/2021) – CVF
ALEX IDEHAMA, RG 18.437.891-6, Oficial Administrativo,
Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III. (CVF-214/2021) – CVF
ALEX IDEHAMA, RG 18.437.891-6, Assessor Técnico
da Fazenda Estadual II, Ref.: 13 da EVC do SQC-I. (CVF-
215/2021) – CVF
CLÁUDIA DE OLIVEIRA VALADÃO, RG 17.695.257-3,
Oficial Administrativo, Ref.: 3, Grau B, EVNI do SQC-III. (CVF-
216/2021) – CVF
ISABEL CRISTINA OLIVEIRA, RG 23.146.251-7, Assessor
Técnico da Fazenda Estadual II, Ref.: 13, da EVC do SQC-I. (CVF-
217/2021) – CVF
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
OUVIDORIA FAZENDÁRIA
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA
FAZENDA ESTADUAL, de 10-05-2021
AUTORIZANDO, 60 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora ADÍLIA
BARROS COSTA, RG 5212717-5, ASSESSOR I, referente ao
período aquisitivo de 02/09/2011 a 30/08/2016. Saldo restante
de 0 dias.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
Portaria do Subcoordenador da SUBFIS, de 08/04/2021
Designando, VINICIUS VALETIM ALMEIDA, RG. 11.354.722-
8, Agente Fiscal de Rendas, Nivel III, do SQC-III, para exercer a
partir de 25/03/2021, a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia
Regional Tributária da Capital - DRTC III - UA 19.606, na vaga
anteriormente ocupada por Patricia Nascimento dos Santos
Rodrigues, RG. 23.828.754-3, ficando-lhe atribuídas, nos termos
dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059, de 18/09/2008, e na forma
constante das Resoluções SF. 54 e 55, publicadas no D.O.E. de
25 e 30/10/2008, e suas alterações posteriores, respectivamente,
3.375 quotas a título de "Prêmio de Produtividade" e 1.800
quotas a título de "pro labore", em valor unitário correspon-
dente ao fixado no artigo 16 da LC. nº 1059, de 18/09/2008,
onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente,
cessando, na mesma data os efeitos da Portaria SUBFIS nº
014/2020, de 22, publicada no DOE de 28/04/2020 e republicada
no DOE de 29/04/2020. (SUBFIS nº 004/2021) CRA/Bauru.
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
Despacho do CHEFE, de 10-05-2021
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ADOLFO
LEMES GILIOLI JUNIOR, RG 4139464-1, AGENTE FISCAL DE
RENDAS, referente ao período aquisitivo de 04/10/1993 a
02/10/1998. Saldo restante de 0 dias.
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
- DRT-4
Retificação do DOE de 08/05/2021
Na publicação da Portaria DRT/4 13/2021 em nome da
servidora MARIANA YUMI ISEJIMA, RG. 43.464.993-4, o período
correto é de 22/04 a 30/04/2021 (01/05/2021 - sáb; 02/05/2021
– dom) e não como constou. CRA/Sorocaba
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Portarias do Delegado, de 07/05/2021
Classificando, no uso da competência que lhe confere o
inciso II, artigo 211 do Decreto nº 64.152/2019, c/c o item 1,
§ 1º, artigo 38 do Decreto nº 52.833/2008, a servidora KATIA
YURIKO HOKAMURA, RG 22.603.344-2, TEFE, 1/B da EV-NI do
SQC-III, a pedido e a partir de 05/04/2021, no Posto Fiscal de
Osasco - UA 51.253, atualmente, classificada no Núcleo de
Serviços Especializados III – IPVA – DRT-14 – UA 24.352 (DRT-14
– 09/2021) – NRH-CRA-Osasco.
Designando, no uso da competência prevista no artigo 190
do Decreto nº 64.152/2019, o servidor VALTER YUJI SAITO, RG
7.985.230-0, AFR-VI do SQC-III, para exercer em substituição,
nos períodos de 19 a 20/04/2021 (21 - feriado) e de 22 a
23/04/2021 (24 - sábado e 25 - domingo), a função de Inspetor
Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT-14 –
UA 77.858, no impedimento do titular Marco Aurélio Laufer, RG
3.817.118-0, por motivo de folgas justiça eleitoral, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008,
e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55/2008, e suas
alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de “pro labore”,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008 (DRT-14 – 10/2021) – NRH-CRA-Osasco.
Posto Fiscal de Barueri
Despacho do Chefe, de 04/05/2021
Autorizando, nos termos do inciso VII, do artigo 241 da Lei
10.261/68 (EFP), o servidor RONALDO DE SOUSA DE ALMEIDA,
RG 29.371.626-2, TEFE, 1/B da EV-NI do SQC-III, a residir fora da
sede de exercício, ou seja, na cidade de Santana de Parnaíba/SP
(NRH-CRA-Osasco).
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO
ESTADO - DDPE
3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -
CDPE-3 - CAPITAL
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00166 de 07/05/2021.
Declarando a autora abaixo como pensionista do Estado,
assegurando-lhe o pagamento da pensão Indenizatória no valor
equivalente a 2,32 salários mínimos por mês de forma vitalícia,
conforme determina a Obrigação de Fazer contida no Processo
nº 0000242-82.2009.8.26.0053 da 3ª VFP, em nome de ADRIA-
NA BARROS DA SILVA.
ADRIANA BARROS DA SILVA, RG. 29.191.017-8.
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 10/05/2021
À vista do Laudo Médico Nº 2021676 de 12/04/2021,
INDEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAUDE,
formulado pelo (a) Sr. (a) RICARDO MARTINS LOPES, RG nº
25.523.966-X, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS DO 24º SUBDISTRITO DA CAPITAL, na fun-
ção de PREPOSTO ESCREVENTE, sede de Comarca de Entrância
Especial. Da parte médico pericial não há como retroagir ao
prazo pleiteado 03/12/2020 à 05/01/2021, houve concessão até
02/12/2020 e só retomou o pedido em 06/01/2021.
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital de 10/05/2021
À vista do Laudo Pericial 2021735/2021 de 16/04/2021,
DEFERIDO A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formu-
lado pelo (a) Senhor (a) RICARDO MARTINS LOPES, RG nº
25.523.966-x, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, OFICIAL
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 24º SUBDIS-
TRITO - CAPITAL sede de Comarca de Entrância Especial (080
A 03 – 12B), a necessidade de afastamento para tratamento
de saúde no período de 40 dias de 07/04/2021 à 16/05/2021
de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo
20, inciso V - §§ 1º e 2º” da Lei 14016/2010, ficando sob-
-responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a
partir de 07/04/2021 à 16/05/2021.
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIARIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESI-
DENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor II de 10-05-2021
no uso de sua competência e em cumprimento a deci-
são judicial transitada em julgado, constante do Processo nº
1004364-12.2020.8.26.0482, do Juizado Especial Cível e Crimi-
nal, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou
na obrigação de fazer, que a servidor REGIANE DOS REIS FALCO-
NI NOGUEIRA, RG. nº 40.929.953-4 , OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito de
incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento
da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho
Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela autora, das
funções de Diretora I.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor I 01/08/2015 100
01/10 Diretor I 01/08/2016 100
01/10 Diretor I 01/08/2017 100
01/10 Diretor I 01/08/2018 100
01/10 Diretor I 01/08/2019 100
01/10 Diretor I 01/08/2020 100
01/10 Diretor I 01/08/2021 100
Núcleo de Pessoal
PENITENCIARIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESI-
DENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas da Diretora I de 10-05-2021
DECLARANDO no uso de sua competência e em cum-
primento a decisão judicial transitada em julgado, constante
do Processo nº 0014492-23.2009.8.26.0053, da 13ª Vara de
Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que
culminou na obrigação de fazer, movida por
Adriana Silene Logerfo Puglerino e outros, que o servidor
CARLO JULIO TARIFA BOTTA, RG. nº 23.772.774-2, Agente de
Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, passa a
fazer jus para que a Fazenda pague-lhe o ALE desde o momento
da designação até sua sucessão, ou até a extinção e incorpora-
ção do adicional por força de lei.
DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimen-
to a decisão judicial transitada em julgado, constante do Proces-
so nº 1008769-91.2020.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública,
do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na
obrigação de fazer, que o servidor GERCINO OLIVEIRA FILHO,
RG. nº 18.050.719-9, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do
ATS – quinquênio, cuja base de cálculo deve contemplar, além do
salário base, todas as verbas recebidas em caráter permanente.
Assim se consideram, no caso em exame, Décimos do art. 133,
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -
PRESIDENTE VENCESLAU I
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Portaria da Diretora, de 10-05-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei
10.261/68, alterados pela LC 1048/2008, o gozo de 15 dias
de licença-prêmio ao servidor ALESSANDRO DE SOUZA, RG
45.870.089-7, AEVP de Nível IV, do SQC-III-QSAP, referente
ao período aquisitivo de 20/09/2012 a 18/09/2017, Certidão
058/2017-PZFPV, PULP SAP 497096/2021.
Portarias da Diretora, de 10-05-2021
Afastando, à vista da autodeclaração com base no item
V, da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, os servidores:
ALESSANDRO DE SOUZA, RG 45.870.089-7, no período de
07 a 09-5-2021;
SIDNEY JOSE DOS SANTOS, RG 24.645.641-3, no período
de 10 a 12-5-2021.
Apostila da Diretora de 10-05-2021.
Declarando:
Nos termos do artigo 133 da CE/89 e à vista do Despacho
do Coordenador de Unidade Prisionais da Região Oeste do
Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, exarado
no Processo SAP-PRC-2021/05137, que o servidor RODRIGO
RIBEIRO GONÇALVES, RG 40.117.661-7, AEVP de Nível V, do
SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de mais 01 (um) décimo da
diferença da remuneração na seguinte conformidade:
01/10 – Chefe de Seção, da Equipe de Escolta e Vigilância,
do Turno I, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, a
partir de 16/02/2019.
PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
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Despacho do Diretor, de 10/05/2021
Concedendo, nos termos do artigo 78, inciso XVI da Lei nº
10.261/1968, alterado pela LC 1.054/2008, 05 (cinco) dias de
licença-paternidade aos servidores:
CARLOS EDUARDO CALIXTO DE SOUZA, RG. 33.990.329-
6 - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do
SQC-III-QSAP, a partir de 03/05/2021.
GILVAN DOS SANTOS, RG. 30.974.842-2- Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de
05/05/2021.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
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RETIFICA A Apostila da Diretora Substituta de 28-01-2021,
publicada em 29/01/2021, onde declarou em cumprimento a
decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1000600-35.2020.8.26.0638, do Juizado Especial e Cível do
Foro de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que
o servidor JULIO CESAR DE MACEDO, RG. 40.099.970-5, Oficial
Administrativo do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para que 50%
do Prêmio de Desempenho Individual passe a integrar a base de
cálculo dos adicionais de tempo de serviço (quinquênio).
DECLARA em cumprimento a decisão judicial tran-
sitada em julgado, constante do Processo nº 00000087-
50.2021.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal,
que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JULIO
CESAR DE MACEDO, RG. 40.099.970-5, Oficial Administrativo
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para que 50% do Prêmio
de Desempenho Individual, a Gratificação Executiva e Piso
Salarial-Reajuste Complementar integrem a base de cálculo
dos adicionais de tempo de serviço (quinquênio).
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terça-feira, 11 de maio de 2021 às 01:30:40
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